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TCE-PE mantém multa de R$ 10,4 mil contra Arquimedes em Buíque

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Anchieta Patriota teve semana marcada por reunião com lideranças rurais em Tabira

O ex-prefeito de Carnaíba e candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB) comemorou esta semana o apoio de lideranças comunitárias e presidentes de Associações Rurais na Cidade das Tradições. Tabira tem um movimento de trabalhadores rurais tido como muito politizado e organizado. Ao todo, foram mais de trinta lideranças comunitárias e presidentes de associações rurais […]

ANCHIETA334O ex-prefeito de Carnaíba e candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB) comemorou esta semana o apoio de lideranças comunitárias e presidentes de Associações Rurais na Cidade das Tradições. Tabira tem um movimento de trabalhadores rurais tido como muito politizado e organizado.

Ao todo, foram mais de trinta lideranças comunitárias e presidentes de associações rurais que anunciaram apoio.

O encontro contou com a presença do ex-vice-prefeito Joel Mariano e de Beliato Cipriano, que já ocupou a Secretaria de Agricultura no município. O secretário de agricultura de Carnaíba, Edval Morato, o “Fafinha”, também acompanhou a agenda.

Domingo foi de alegria e brincadeiras para as crianças Afogadenses

por Rodrigo Lima Em Afogados da Ingazeira, aconteceu no último Domingo (19) a festa do dia das crianças. O Ginásio Desportivo Municipal ficou pequeno diante da multidão de pais, avós e crianças que compareceram para aproveitar o momento de descontração e diversão organizado pela gestão municipal. Praticamente todas as Secretarias do município envolveram-se na organização […]

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por Rodrigo Lima

Em Afogados da Ingazeira, aconteceu no último Domingo (19) a festa do dia das crianças. O Ginásio Desportivo Municipal ficou pequeno diante da multidão de pais, avós e crianças que compareceram para aproveitar o momento de descontração e diversão organizado pela gestão municipal.

Praticamente todas as Secretarias do município envolveram-se na organização do evento. Do lado de fora da quadra coberta, a Prefeitura organizou a distribuição de algodão doce, pipoca, lanche e brinquedos. Uma tenda foi montada para que as crianças pudessem pintar os rostos com temas variados.

Dentro da quadra, artistas populares animavam a garotada com imitações, música e apresentações circenses. Um dos destaques foi Edson Barbosa, o popular “tiririca cover”. De voz e físico muito parecidos com o original, Edson demonstrou satisfação em poder levar a alegria para as crianças. “Este é o segundo ano que venho a Afogados, e é sempre muito gratificante ver esse espaço lotado, com as crianças interagindo e sorrindo,” finalizou o artista, chamando o repórter de “abestado”.

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Dona Maria de Fátima Almeida, moradora do São Francisco, levou os três netos para participar da festa. “Eu gostei muito. Foi tudo muito bem organizado. Valeu a pena ter vindo e trazido os meninos,” afirmou a dona de casa.

O Prefeito José Patriota acompanhou a festa ao lado da primeira-dama, Madalena Leite. Este é o segundo ano que a Prefeitura organiza uma festa para comemorar o dia das crianças. “É muito gratificante poder, como gestor, organizar uma festa como essa, com tudo gratuito, e poder ver a alegria, o sorriso  no rosto de cada uma das crianças que passaram por aqui,” declarou o Prefeito.

Paulo Câmara recepciona empresa aérea de cargas que aporta em Pernambuco

Transporte de cargas direto entre o Recife e diversos continentes. Essa é conexão prometida pela Connect Cargo, empresa de transporte aéreo de carga que começou a operar em Pernambuco nesta quinta-feira (27.06), recepcionada pelo governador Paulo Câmara no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre. A marca representa a primeira empresa aérea 100% cargueira estabelecida fora do […]

Foto: Heudes Regis/SEI

Transporte de cargas direto entre o Recife e diversos continentes. Essa é conexão prometida pela Connect Cargo, empresa de transporte aéreo de carga que começou a operar em Pernambuco nesta quinta-feira (27.06), recepcionada pelo governador Paulo Câmara no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre. A marca representa a primeira empresa aérea 100% cargueira estabelecida fora do eixo Rio-São Paulo. O Estado foi escolhido como sede das operações pela sua vocação para a logística e o transporte.

Recife conta com o principal terminal aeroportuário das regiões Norte e Nordeste, e foi escolhido como sede da gestão dos aeroportos nordestinos arrematados pela espanhola Aena. Com a decisão de colocar a base da Connect Cargo na capital pernambucana, o Aeroporto Internacional dos Guararapes amplia ainda mais seu protagonismo na geração de negócios. A expectativa é que, até 2020, sejam gerados pela empresa 240 empregos diretos, além de diversos postos indiretos.

Segundo Paulo Câmara, a relação de confiança entre o Governo do Estado e os empresários também foi determinante para a realização do feito. “Temos sempre o olhar da infraestrutura que é oferecida para se trabalhar aqui, a qualificação profissional, a questão fiscal e a boa relação entre o Governo e o setor privado, pois tudo que é devidamente pactuado é feito, como as políticas que possam atrair e avançar no desenvolvimento”, comentou o governador. Segundo o secretário Bruno Schwambach, que também esteve presente à solenidade, após negociação de dois anos o esforço desse investimento será relevante para o Estado.

Participaram do evento os secretários Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial). O coronel Vareda representou o ministro da Secretaria do Governo Bolsonaro. Além deles, participaram o deputado estadual Diogo Moraes; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; a superintendente do Aeroporto Internacional do Recife, Elenilda Cunha; e o diretor de marketing da Embratur, Oswaldo Matos.

TSE recebe lista de políticos que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.

Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.

“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Áudios reforçam tese de que Odebrecht deu dinheiro a amigo de Temer

G1 A Polícia Federal avaliou que áudios entregues por Alvaro Novis, um dos delatores da Lava Jato, reforçam a tese de que a Odebrecht entregou dinheiro a um amigo do presidente Michel Temer como contrapartida a benefícios para a empresa. No relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal na semana passada, a PF disse ter encontrado indícios […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

G1

A Polícia Federal avaliou que áudios entregues por Alvaro Novis, um dos delatores da Lava Jato, reforçam a tese de que a Odebrecht entregou dinheiro a um amigo do presidente Michel Temer como contrapartida a benefícios para a empresa.

No relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal na semana passada, a PF disse ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes decorrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, Temer recebeu R$ 1,4 milhão dos R$ 10 milhões que teriam sido acertados.

Caberá à Procuradoria Geral da República avaliar o que a Polícia Federal informou e decidir se oferece denúncia.

Os áudios foram entregues no âmbito do inquérito que apura o suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB a pedido de Temer. Segundo delatores da Odebrecht, o valor foi acertado em 2014, num jantar no Palácio do Jaburu.

Quando o conteúdo das delações se tornou conhecido, a assessoria de Temer afirmou “repudiar com veemência as falsas acusações” dos delatores, acrescentando que as doações da construtora foram por transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral. “Não houve caixa 2 nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, dizia a nota.

O G1 procurou a assessoria de Temer novamente nesta segunda-feira (10) e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.