TCE-PE mantém decisão contra ex-prefeito de Buíque e rejeita embargos de declaração

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no caso da trama golpista, que acontece a partir desta terça-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que em breve o Brasil vai “empurrar o extremismo para a margem da história” e viver novo ciclo de maior ponderação na política.

“Na democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer. O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser”, afirmou o ministro nesta segunda (1°), em entrevista a jornalistas após palestra na PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro). 

Barroso afirmou que a história do Brasil é marcada por episódios de quebra de legalidade e que o julgamento que começa nesta terça pode “encerrar os ciclos de atraso no país”.

“Essa ideia de quem perdeu tenta levar a bola para casa ou mudar as regras é um passado que nós precisamos enterrar.”

Barroso não participa da Primeira Turma da corte, responsável por analisar as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus. Participam o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

A defesa de Bolsonaro tem pedido a análise do caso pelo plenário do Supremo, presidido por Barroso, mas até o momento não teve sucesso no pleito, que precisaria ser deferido por Moraes.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele ou outro magistrado interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

O julgamento no STF pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

Setembro é o último mês de Barroso na presidência do STF. No dia 13 de agosto o plenário elegeu o ministro Edson Fachin para assumir a corte no biênio 2025-2027. A posse será no dia 29 de setembro.

“Vivemos as tensões do julgamento do 8 de Janeiro e daquilo que o Procurador-Geral [Paulo Gonet] qualificou como tentativa de golpe, que ainda vai ser julgado. Nenhum país julga isso sem algum tipo de tensão. Mas a tensão foi absorvida institucionalmente. Acho que a vida democrática fluiu com naturalidade ao longo desse período [na presidência do STF].” As informações são da Folha de S. Paulo.

Ao lado das principais figuras do PT, incluindo o novo presidente da legenda, Edinho Silva, e a primeira-dama, Janja, Lula proferiu discurso inspirado à militância. Ele tratou de questões partidárias e também fez um balanço da administração federal até aqui. O presidente falou em resgatar a civilidade e o verdadeiro patriotismo no Brasil.

“Nós vamos fazer outra vez o melhor governo que esse país já teve”, garantiu, antes de ser aplaudido pelo auditório abarrotado.

Disputa política

Lula se disse “muito feliz” com a retomada dos programas sociais e com o anúncio de que o Brasil saiu novamente do mapa da fome, mas reconheceu que, na disputa política contra a extrema direita, o PT deve estreitar a comunicação com os trabalhadores.

“É preciso fazer com que o povo compreenda uma narrativa sobre o que é democracia. Porque a democracia, para o povo, nós temos que ser claros: não é ele ter o direito de votar, não é ele ter o direito de escolher um deputado. Isso é importante, mas a democracia tem que dar para o povo alguma coisa prática, material”, ponderou.

“Ele quer trabalhar e ter um bom emprego, ele quer comer e ter boa comida, ele quer morar e ter boa moradia, ele quer estudar”, acrescentou Lula.

Soberania nacional

O presidente aproveitou o discurso para condenar as condutas caudatárias do clã Bolsonaro, em meio ao tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sobre todos os produtos nacionais. O petista reiterou que a soberania do Brasil é inegociável.

“Eles estão traindo o povo brasileiro. Renunciar ao mandato de deputado para ir lá, ficar lambendo as botas do Trump, e pedindo para ele taxar o Brasil mais alto, mais alto, mais alto, o máximo que puder. E nós precisamos dizer: nesse país aqui, a gente tem muitos defeitos, mas quem é brasileiro e quem defende esse país somos nós, o povo brasileiro, e disso, nós não abrimos mão”, rebateu Lula.

A união do PT

O presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), Paulo Okamotto, pregou a união do PT, concluído o Processo de Eleição Direta (PED) 2025, para enfrentar a extrema direita, reeleger Lula em 2026 e defender a soberania e os interesses nacionais. “Só nós, a esquerda brasileira, podemos garantir isso”, indicou.

Por sua vez, o senador Humberto Costa (PE), que deixou a presidência do PT neste domingo, depois de ter conduzido o PED do partido, manifestou regojizos por ter ocupado o cargo durante esse curto período. “Foi o maior orgulho político e pessoal que eu tive até hoje”, disse.

“Portanto, é um orgulho muito grande que tenho hoje de estar passando esse bastão para o nosso companheiro Edinho. E eu quero começar agradecendo à nossa companheira Gleisi Hoffmann, a todos os companheiros e companheiras da Direção Nacional que me confiaram essa tarefa honrosa. Gleisi, foi sob a sua liderança incansável, firme e generosa que o PT enfrentou o período mais difícil da nossa história”, agradeceu Humberto.

O governador Paulo Câmara acompanha, neste domingo (18), às 19h30, o primeiro embarque do ano promovido pelo Programa Ganhe o Mundo, que foi criado em 2011 e já enviou mais de 3.400 estudantes para estudar no exterior. Desta vez, os 18 alunos selecionados pela iniciativa, todos matriculados na Rede Pública Estadual, decolam com destino aos Estados Unidos e permanecem por um semestre letivo naquele País. Além de conhecer uma nova cultura, os estudantes terão a oportunidade de aprofundar o aprendizado no segundo idioma.

O aluno selecionado pelo programa não tem nenhuma despesa com a viagem. O Governo de Pernambuco, através do Ganhe o Mundo, garante a matrícula em uma escola de Ensino Médio e plano de saúde, além da estadia (em casa de família) e de uma bolsa no valor de R$ 716.

Este ano, outros 1.400 estudantes também vão embarcar pelo projeto, que prevê viagens para os Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Espanha, Chile, Argentina, Uruguai e Panamá. A iniciativa pernambucana de enviar alunos de escolas públicas ao exterior é pioneira no Brasil; a maioria dos jovens estudantes quando retornam do intercâmbio já tem emprego garantido.

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) fez uma visita de cortesia ao reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, na sede da entidade, no Recife, nesta segunda-feira (28).

“Todos os estudos apontam para a gente recompor o que foi perdido na Educação, para que a gente possa resgatar a cidadania perdida na época da pandemia”, destacou Danilo.

O pré-candidato a governador, a exemplo do que fez no encontro com o reitor da Universidade Federal, pediu que o dirigente da Rural indique quadros da instituição para ajudar na formatação do programa de governo da Frente Popular.

“A UFRPE tem uma participação decisiva e muito a contribuir em questões como sustentabilidade, agricultura, ciência e tecnologia, entre tantas outras”, argumentou Danilo.

Já Marcelo Carneiro Leão se colocou a UFRPE à disposição para contribuir na formatação do plano de governo do pré-candidato. “Educação, ciência e tecnologia é o único caminho do desenvolvimento. É mais que uma opinião, é um debruçar sobre a história da humanidade. A gente precisa mostrar que não é opinião, é uma constatação histórica. Esse é o nosso desafio”, salientou o reitor.

Entre os temas demandados pelo dirigente da UFRPE no encontro com Danilo, estão a intensificação da parceria com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe); além de um olhar especial na manutenção de auxílios e bolsas, sobretudo, para alunos egressos do interior.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e presidente estadual do PSDB, Álvaro Porto, comentou a possível candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo do Estado em 2026.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Ponto de Encontro da CBN Recife, neste domingo (13), apresentado pelo jornalista Elielson Lima.

Segundo Álvaro, o desempenho de João Campos à frente da Prefeitura do Recife e a maneira como o prefeito conduz sua política têm gerado receio entre adversários. “A gente nota que isso é um medo de que João venha disputar a eleição. A classe política vê isso aí. É um medo de disputar eleição com João, porque a gente está vendo que as pesquisas no estado hoje, se a eleição fosse hoje, não tinha nem graça a eleição no estado”, afirmou.

De acordo com o presidente da Alepe, o favoritismo de João Campos nas pesquisas reflete o trabalho realizado na capital pernambucana e a aceitação popular.

Álvaro ressaltou ainda que, independentemente das siglas partidárias, o mais importante são as pessoas. “Ficam criticando porque é partido A, partido B, mas para mim o que vale são as pessoas. E se realmente ele for candidato a governador, vai ser uma disputa forte. Não tem eleição fácil”, disse.

Ainda segundo Álvaro Porto, embora reconheça a dificuldade natural de qualquer campanha, acredita que João Campos teria uma vitória tranquila se o pleito fosse realizado hoje. “Vai ser uma campanha difícil, mas eu tenho certeza que vai ser uma vitória fácil de João”, concluiu.