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O radialista Anchieta Santos noticiou hoje no programa Rádio Vivo que a Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira estaria acompanhando uma técnica de enfermagem de 30 anos, que apresentou os sintomas do Covid-19.

A informação dá conta de que a profissional atua na saúde de outro município. O boletim oficial ainda não foi divulgado, mas as providências para avaliação médica e a conduta de isolamento para realização de exames confirmatórios ou não da Covid-19, foram adotadas. O quadro da paciente é estável, segundo o radialista.

O blog procurou o Secretário de Saúde Arthur Amorim. Ele informou que em casos suspeitos, o Hospital Regional Emília Câmara informa oficialmente à Secretaria de Saúde do município.

“A partir do primeiro momento que surgir o caso nós vamos informar pelos meios oficiais”, disse o Secretário. Ele não confirmou ou descartou o caso suspeito até segunda ordem.

Os números da Mega da Virada foram sorteados na noite deste domingo (31), em São Paulo. O valor do prêmio é de R$ 306.718.743,71, o maior da história das loterias do Brasil. As dezenas sorteadas foram: 03 – 06 – 10 – 17 – 34 – 37.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 17 apostas dividirão o prêmio. Assim, cada aposta ganhadora levará R$ 18.042.279,04.

Os ganhadores estão nos estados de São Paulo (6 apostas: quatro na capital e duas em Guarulhos); Bahia (3 apostas: Prado, Uruçuca e Cruz das Almas); Paraná (2 apostas: São João do Triunfo e Rio Azul); Minas Gerais (2 apostas: Carmo do Cajuru e Contagem); Rio de Janeiro (2 apostas: Rio de Janeiro e Seropédica); Pará (uma aposta em Belém); e Santa Catarina (uma aposta em Brusque).

Ainda segundo a Caixa, duas apostas ganhadoras são de bolão: em Belém foi sorteado um bolão de 22 cotas. Cada participante vai receber cerca de R$ 820 mil.

A aposta premiada em Rio Azul (PR) também foi para um bolão de cinco cotas, que vai render um prêmio de R$ 3,6 milhões para cada participante.

Na segunda faixa de premiação (acerto de cinco números), 4.862 apostadores vão levar R$ 10,5 mil cada um. Outros 173.428 apostadores que acertaram quatro números vão receber R$ 423,12 cada um.

Após  o início do funcionamento da Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o Decreto n° 222/2020, que possibilita outras medidas de prevenção do poder executivo, dedicadas à população.

De acordo com o documento, como principais iniciativas estão a suspensão de aulas em estabelecimentos de ensino no âmbito do município, em todos os níveis de ensino, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março de 2020. Estarão suspensas também, a partir da mesma data, atividades em grupos voltadas para crianças, adolescentes e idosos nos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV’s), ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Estamos dando início a uma campanha de conscientização, sobre como melhor se prevenir. E nós teremos também outras ações que serão realizadas, tanto na área social, como educacional do município”, informou a prefeita.

“Com todas estas prevenções que estamos tomando já a partir de agora, em Arcoverde, apesar de não termos nenhum caso suspeito até o momento, não estamos medindo esforços para proteger a nossa população”, afirmou Madalena Britto, sobre as medidas de emergência adotadas pela gestão municipal para a saúde pública.

Evento já consolidado no calendário do Sertão do Pajeú, a Expoagro de Afogados da Ingazeira foi adicionada ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. 

A inclusão se deveu à aprovação da Lei Estadual Nº 18.230/2023 de autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Poder Legislativo Pernambucano.

Prefeito por duas vezes da cidade, Patriota celebrou a inserção da exposição ao Calendário Oficial. “É um reconhecimento do valor dessa festa para a cultura e a economia local. A Expoagro é um momento de celebração e integração, que valoriza nossas tradições e movimenta o município”, afirmou.

Para o deputado, a feira é um exemplo de evento que fortalece o turismo e fomenta a economia regional, gerando empregos e oportunidades de negócios para os moradores da região. “Com a sua consolidação no calendário oficial, a expectativa é de que a festa cresça ainda mais e atraia um público cada vez maior, impulsionando o desenvolvimento local”, disse.

A Expoagro está em sua 17ª edição em 2023 e acontecerá entre os dias 11 e 16 de julho com exposição de animais, shows e apresentações culturais.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).

Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.

Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

A favor
Relator do caso, Teori Zavascki argumentou que a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo a ponto de obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

“Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”, afirmou.

Seguindo essa linha, Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de “desastre completo”. “O que se está propondo é de tornar o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias”.

Contra
Primeira a divergir, Rosa Weber afirmou ter “dificuldade” em mudar a regra até agora aplicada pelo Supremo. “Embora louvando e até compartilhando dessas preocupações todas, do uso abolutamente abusivo e indevido de recursos, eu talvez por falta de reflexão maior, não me sinto hoje à vontade para referenda essa proposta de revisão da jurisprudência”.

Presidente da Corte, Lewandowski também discordou da mudança do entendimento sobre a presunção de inocência e alertou para o aumento do número de presos que virá com a decisão.

“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”, afirmou.

Reação
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um “passo decisivo contra a impunidade no Brasil”.

“Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica”, disse, ainda durante o julgamento.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. “Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.

“Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será”, afirmou ao G1.