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TCE-PE mantém condenação para Fernando Bezerra Coelho devolver R$ 5,7 mi por doação de areia

Por André Luis
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

G1 PE

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasião, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por valores abaixo do mercado durante sua gestão como presidente de Suape.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores.

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que irá recorrer à decisão novamente.

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declaração pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma unânime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provocação das partes envolvidas”, diz o texto.

Outras Notícias

Diplomatas e ministros de 6 países protestam contra Temer na ONU

G1 Alvo de manifestações nas ruas do Brasil que pedem sua saída da Presidência, o presidente Michel Temer também foi pivô de um protesto diplomático silencioso no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) na sessão de abertura da Assembleia Geral nesta terça-feira (20). Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura […]

teeraG1

Alvo de manifestações nas ruas do Brasil que pedem sua saída da Presidência, o presidente Michel Temer também foi pivô de um protesto diplomático silencioso no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) na sessão de abertura da Assembleia Geral nesta terça-feira (20).

Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura da reunião.

Em sua fala, Temer afirmou a chefes de Estado do mundo inteiro que o processo de impeachment que culminou no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência”transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”.

O peemedebista comentou o impeachment de Dilma quase ao final de seu discurso de 20 minutos na tribuna da ONU.

No momento em que o presidente brasileiro subia à tribuna da ONU para discursar, os representantes de Venezuela, Equador e Nicarágua se levantaram e deixaram o plenário. A maioria dos integrantes da delegação da Costa Rica também abandonou a sala quando o novo presidente brasileiro se preparava para discursar.

Nenhum dos chefes de Estado destes países estava presente no plenário. O protesto silencioso foi realizado por diplomatas e ministros.

Os diplomatas da Bolívia e de Cuba haviam se retirado do plenário um pouco antes e se recusaram a entrar enquanto Temer estava discursando. Eles retornaram ao recinto somente após o peemedebista concluir sua fala.

Temer também foi alvo de protestos nas ruas de Nova York ao chegar no último domingo (18) ao hotel onde está hospedado na metrópole norte-americana.

Um grupo de manifestantes o recepcionou em frente ao hotel com cartazes e faixas pedindo a saída dele da Presidência e o chamando de “golpista”.

22ª Exposerra volta ao formato presencial de 14 a 16 de julho

A nova edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada acontece em área coberta, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada. Durante Coletiva de Imprensa realizada nesta sexta-feira (25), a CDL e o SINDCOM Serra Talhada anunciaram a realização da 22ª edição da ExpoSerra. A Feira da Indústria, Comércio e Serviços de […]

A nova edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada acontece em área coberta, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Durante Coletiva de Imprensa realizada nesta sexta-feira (25), a CDL e o SINDCOM Serra Talhada anunciaram a realização da 22ª edição da ExpoSerra.

A Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada será realizada nos dias 14,15 e 16 de julho e terá como tema: “Conectada com o Desenvolvimento”.

Outra novidade desta nova edição é que o evento será realizado no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, em área coberta, com banheiros equipados e com acessibilidade, o que proporciona mais conforto e novas possibilidades para os expositores e visitantes.

“Todos sabem que nós já penamos muito porque não tínhamos espaço para albergar os estandes quando chovia. Foi feito um processo de drenagem no projeto que o Sesc executou, chamado de Armazém Social, o que mede a força que esse evento tem. Porque não é atribuição do Sesc fazer esses espaços para a feira, mas eles conseguiram aprovar nos departamentos estadual e nacional uma estrutura multiuso, mas que foi projetada pensando neste evento”, contou o presidente do SINDCOM Serra Talhada, Francisco Mourato.

O presidente da CDL Serra Talhada, Maurício Melo, também falou do diferencial da nova edição. “Este ano temos a expectativa de realizarmos a maior feira de todos os tempos, porque depois de dois anos impossibilitados de fazer a feira presencialmente, esse é o ano da retomada e é como o tema já diz: ‘Conectada com o Desenvolvimento’, então é uma oportunidade dessas empresas que passaram dois anos sofrendo com a pandemia, mostrarem suas marcas e venderem”.

Participaram da coletiva representantes de emissoras de rádios, TV, blogs, entre outros veículos de imprensa, que interagiram em uma sessão de perguntas e respostas sobre as informações acerca da Feira de Negócios.

Segundo a organização, o lançamento oficial da ExpoSerra acontecerá em breve, com data a ser informada. No próximo encontro serão anunciados mais detalhes, como programação, parcerias garantidas, shows e outras novas oportunidades de fazer negócios.

Covid-19: Pajeú conta com 3.730 casos confirmados, 3.155 recuperados e 78 óbitos

Tabira registrou mais um óbito por Covid-19. É o sexto do município. Número de pacientes recuperados na região, segue em alta e alcança 84,58%. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (05.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.730 casos confirmados de Covid-19. Nove cidades […]

Tabira registrou mais um óbito por Covid-19. É o sexto do município.

Número de pacientes recuperados na região, segue em alta e alcança 84,58%.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (05.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.730 casos confirmados de Covid-19. Nove cidades registraram cinquenta novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.157 confirmações. Logo em seguida, com 337 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 272 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 211 e Carnaíba está com 112 casos.

Calumbi está com 99, Triunfo está com 84 casos, Flores está com 82, Quixaba tem 65,  Iguaracy e Brejinho tem 53 cada, Itapetim está com 51, Tuparetama tem 43, Solidão tem 39, Santa Cruz da Baixa Verde tem 33, Santa Terezinha tem 26,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes –  Tabira registrou o sexto óbito por Covid-19 no município. Trata-se de uma mulher de 67 anos, ocorrido no Recife em 4 de agosto. A mesma esteve internada em Afogados da Ingazeira no dia 29 de junho, com resultado negativo para Covid-19, onde foi encaminhada para a UTI do Hospital Dom Moura, em Garanhuns, com realização de nova coleta de swab após alguns dias de internamento e resultado positivo. 

Posteriormente, foi referenciada para a UTI do Hospital de Campanha dos Coelhos, no Recife, onde permaneceu internada. 

A paciente possuía comorbidades psiquiátricas, e estava em investigação de um quadro neurológico no ato das transferências. Residente no Barro Branco 1, entra no boletim, conforme informação do banco de dados da Secretaria Estadual de Saúde.A Região tem agora no total, 78 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 27, Triunfo 9, Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem 7 óbitos cada, Tabira tem 6, Flores tem 5, Quixaba, Iguaracy, Tuparetama e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou setenta e cinco novas curas clínicas, totalizando 3.155 recuperados. O que corresponde a 84,58% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 08h desta terça-feira (06.08), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Sertânia autoriza R$ 265 mil para ampliação de creche

A Prefeitura de Sertânia assinou a ordem de serviço para a ampliação da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano, localizada na sede do município. Serão investidos mais de R$ 265 mil com recursos próprios da Prefeitura. Segundo a gestão, é um investimento importante que garantirá mais qualidade na educação das crianças do município, democratizando ainda mais o […]

A Prefeitura de Sertânia assinou a ordem de serviço para a ampliação da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano, localizada na sede do município. Serão investidos mais de R$ 265 mil com recursos próprios da Prefeitura.

Segundo a gestão, é um investimento importante que garantirá mais qualidade na educação das crianças do município, democratizando ainda mais o acesso à educação infantil do município. “A Rede Municipal de Ensino está fazendo um atendimento espetacular ao público infantil de Sertânia. Hoje, as creches já estão com uma ótima estrutura. Mas a demanda aumentou e nós resolvemos ampliar com mais duas salas para dar mais conforto e atender mais pessoas”, disse a Secretária de Educação, Simoni Laet.

Hoje a estrutura da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano é formada por dois pátios, um deles coberto, parque infantil, refeitório, área verde, banheiro com acessibilidade, etc. Além desta, o município também conta com outra Creche, o Centro de Educação Infantil Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo (CEI).

O espaço atende crianças de 3 a 5  anos de idade nas categorias de ensino: creche, Pré I e Pré II, sendo uma turma integral. O CEI conta com 4 salas, pátio com parque e refeitório, sala de professores, diretoria, 4 banheiros, cozinha, almoxarifado e sala de vídeo.

MPPE propõe protocolo de intenções de combate ao racismo nas relações de consumo

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir […]

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco.

Diante dos presentes, as Procuradoras de Justiça Ivana Botelho, Coordenadora do GT Racismo, e Liliane Rocha, Coordenadora do CAO Consumidor, expuseram um esboço do documento, explicando os pontos propostos, mas que será enviado às entidades para apreciação, sugestões e alterações.

O protocolo de intenções se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), que trata do mesmo tema.

“São rotineiras as notícias de pessoas negras passando por situações de racismo em lojas e outros estabelecimentos, onde sofrem a desconfiança de estarem furtando algo, etc. É uma realidade inegável, que o MPPE tem que enfrentar e busca a colaboração das entidades para isso”, comentou Ivana Botelho.

“A adesão das entidades que representam o comércio e os serviços será de grande importância para a conscientização dos funcionários das empresas, criando um trabalho de prevenção antes da punição”, explicou Liliane Rocha.

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, atestou que o combate ao racismo nas relações de consumo é uma realidade. “Existem um número grande de denúncias e as lideranças das entidades do setor precisam se unir e colaborar com a iniciativa do MPPE”, referendou ele.

Na ocasião, alguns presentes fizeram sugestões como estender a adesão a outras entidades. Prometeram analisar o documento e encampar uma campanha contra o racismo nas relações de consumo, assim como angariar adesões de estabelecimentos comerciais e de serviços para uma posterior assinatura do protocolo de intenções, quando o texto estiver finalizado.