TCE-PE mantém condenação para Fernando Bezerra Coelho devolver R$ 5,7 mi por doação de areia

O deputado federal Gonzaga Patriota recebeu oficialmente apoio de lideranças políticas do Sertão do Pajeú.

Em Itapetim, Gonzaga conta com o apoio do prefeito Adelmo Moura, do vice-prefeito Junio Moreira e do ex-prefeito Arquimedes Machado; também da vereadora Jordânia Siqueira e dos vereadores Carlos Nunes, Romão, Jacinto Lucena e Clodaldo Lucena.

Em Brejinho, a prefeita Tânia Maria, o vice-prefeito Manoel da Carne e os vereadores Galeguinho do Milhão, Inácio Teixeira, Naldo de Valdinho, Guera de Jacinto e Ronaldo Delfino, além do ex-prefeito José Vanderlei, reforçaram o apoio ao deputado Gonzaga Patriota.

No município de Solidão, Patriota tem o apoio do prefeito Djalma Alves, do vice-prefeito, Zé Nogueira e dos vereadores Josias de Neta, Antônio Bujão, Vitorino Melo e Genivaldo Barros.

Na quinta (31) Gonzaga ainda esteve na chácara do ex-prefeito Pedro Torres Tunu, em Tuparetama, ao lado do vereador Diógenes Patriota e o vereador Valmir Tunu. “Busco proximidade com esta região do meu estado, por onde tenho muito apreço e carinho. Luto pelo desenvolvimento desta gente forte”, afirmou Gonzaga Patriota, durante as visitas.

Um dos erros estratégicos da Expoagro, a se considerar a participação de ouvintes da Rádio Pajeú esta manhã, foi colar a apresentação de Cordel do Fogo Encantado no dia da apresentação de Mano Walter.

Essa manhã, dezenas de ouvintes questionaram a atração, em sua maioria desconhecendo o papel cultural e a força do premiado grupo que mescla teatro, música e poesia, sendo um dos mais premiados do país. Com o público indo ver a atração Mano Walter, muitos não digeriram os garotos de Arcoverde.

Ideal seria colar o grupo com as noites mais culturais, como na que reuniu Maciel Melo e Cezinha. Outra possibilidade seria ter avaliado trazer o grupo em outro perfil de evento. Registre-se, os fãs da banda estavam lá, como na foto abaixo, mas eram abafados pela multidão que queria ver a atração a seguir.

A bola foi cantada pelo músico e apresentador de programas na Rádio Pajeú, Ney Gomes. “Foi um erro, porque é um grupo extremamente cultural, com um estilo muito diferente do Mano Walter”, disse após o anúncio da grade pela gestão Sandrinho Palmeira.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) e o desmatamento tem impulsionado as mudanças no clima, que por sua vez ameaçam a sobrevivência humana, e a própria vida no planeta pelos efeitos catastróficos resultantes, conhecidos em todos os continentes. Aliado a este flagelo que atinge a humanidade, o pacifismo caiu em desgraça, e a corrida armamentista convencional e nuclear está em alta devido às tensões internacionais, a luta pelo poder, e por territórios.

O governo brasileiro com a COP30 em Belém do Pará, em plena Amazônia, almeja a liderança climática mundial. Todavia a poucas semanas da reunião duas situações ocorreram, que desmascaram o discurso e a prática do atual governo federal. Por um lado, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras iniciar a perfuração de um poço exploratório de petróleo (já pleiteia perfurar 3 poços com a mesma licença) na foz do rio Amazonas, em sua margem equatorial brasileira. E o outro evento foi o discurso do ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira, que sem meias palavras propôs o uso bélico da energia nuclear, justificando como estratégia de dissuasão e de garantir a segurança nacional.

Com a licença autorizada pelo Ibama é certa a expansão da exploração do principal responsável pelas emissões de CO2, causador do aquecimento global. Segundo o presidente Lula, para amenizar esta catástrofe anunciada, afirmou “entre fazer pesquisa e tirar petróleo, leva um tempo muito grande, e é preciso novas licenças para você fazer essas coisas”. Talvez ele espere que depois da Petrobras comprovar os estudos que já indicam cerca de 10 bilhões de barris de petróleo (atualmente o Brasil tem uma reserva comprovada de 16,8 bilhões de barris) de reserva acumulada naquela bacia sedimentar, ela recue e deixe o petróleo por lá mesmo. Foi sem nenhuma dúvida, uma enorme derrota da sociedade que se mobilizou, e que em sua maioria não quer a exploração de petróleo no maior rio do mundo.

Há sérios e concretos riscos de danos socioambientais com a abertura de uma nova fronteira exploratória de petróleo na foz do rio Amazonas. Segundo a ciência se houver vazamento de petróleo o resultado será uma tragédia anunciada, que atingirá não somente o Grande Sistema Recifal da Amazônia (GARS), com uma extensão estimada de 56.000 km2 (ecossistema único e rico em biodiversidade, servindo de berçário a várias espécies de peixes), como populações indígenas, quilombolas, colônias de pescadores e suas áreas de pesca artesanal, unidades de conservação, reservas extrativistas, todas próximas à área de exploração. E com o petróleo extraído é mais CO2 na atmosfera, mais efeito estufa, mais aquecimento global, mais destruição da floresta, mais tragédias.

Esta decisão do Ibama, depois de muita pressão e constrangimento político provocado pelo ministro do MME, foi judicializada por uma coalizão composta de 8 organizações de entidades ambientais, indígenas, quilombolas e pesqueiras, cuja ação civil pública impetrada tem como alvo a União e o Ibama. Pede a paralisação imediata das atividades de perfuração e anulação da licença de exploração concedida, alegando falhas técnicas, ausência de consulta livre, prévia e informada, além de violação dos compromissos climáticos assumidos pelo país em convenções e acordos internacionais.  

Outro desastre para a imagem do Brasil perante o mundo foi o discurso do ministro Alexandre Silveira, durante a posse dos novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), no dia 5 de setembro, defendendo que o Brasil poderá precisar de armas nucleares para garantir sua soberania e defesa nacional. Assim reacendeu a discussão sobre uso pacifico e bélico da energia nuclear.

A Constituição Federal (CF) de 1988, Artigo 21, inciso XXIII, alínea “a” estabelece que: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Também importante a lembrança de que o Brasil é signatário de tratados e acordos  Internacionais, entre eles o Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (conhecido como Tratado de Tlatelolco, cujo objetivo é o de garantir que a América Latina e o Caribe não tenham armas nucleares), e o Tratado para Proibição de Armas Nucleares.

As declarações do Ministro Alexandre Silveira sobre energia nuclear, atingem as raias do inverossímil, tornando esta autoridade do primeiro escalão do governo Lula, um dos mais combativos e maior defensor do uso nuclear para fins pacíficos e bélicos.

Como defensor da expansão de usinas nucleares no país propõe reatores modulares pequenos (em inglês, SMRs) na região Amazônica. Todavia omite que tanto do ponto de vista tecnológico, como econômico, enfrentam desafios importantes, sem que se tenha provado a viabilidade econômica, e nem demonstrado seu desempenho operacional. Quanto a continuar as obras da usina nuclear de Angra 3, cujo início oficial da construção foi em 1984, é o principal lobista dentro do governo federal. Obra que tem um custo para sua finalização de 23 bilhões de reais, e cujos equipamentos já comprados estão defasados, ultrapassados, não atendendo os atuais requisitos de segurança. Além da grande voracidade, pois o tesouro nacional despende anualmente 1 bilhão de reais para manutenção do canteiro de obras deste “elefante branco”.

Ao mencionar o uso da energia nuclear para fins de defesa do território e de segurança nacional, o ministro conhecido como o das “boas ideias”, também incentivou um deputado federal de extrema direita a declarar, em alto e bom som, que vai apresentar uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) retirando do artigo 21 da CF a exclusividade do uso pacifico da energia nuclear em território nacional, assim escancarando a possibilidade de o Brasil fabricar a sua bomba atômica. Nada mais surpreende vindo do atual Congresso Nacional, uma das piores legislaturas, infestados de safardanas agindo contra a vontade popular.

Para não desacreditar mais a luta a favor das usinas nucleares, houve uma imediata mobilização dos lobistas da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (grupo de parlamentares oportunistas que apoiam a energia nuclear no Brasil), de acadêmicos beneficiados com o programa nuclear brasileiro, da mídia corporativa; todos unânimes em atacar a proposta do parlamentar extremista. Viram nesta iniciativa como “um tiro no pé”, mais dificuldades aos seus interesses de emplacar a construção de novas usinas nucleares no país. Como é reconhecido, a energia nuclear é amplamente rejeitada pela maioria da população brasileira, e a possibilidade de o país fabricar bombas atômicas só aumentaria a rejeição popular por esta fonte de energia elétrica, e de destruição da vida.

Várias associações científicas também vieram a público para rejeitar e repudiar a proposta da “PEC da Bomba Atômica”, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF) e a Sociedade Brasileira de Química (SBQ). Todavia nada falaram dos resíduos produzidos por usinas nucleares que podem ser usados para a fabricação de artefatos nucleares. Ser contra a fabricação de bombas atômicas, por coerência, também deve ser contra as usinas nucleares.

Inacreditável foi a interpretação que o Estadão Verifica (em parceria com o Projeto Comprova) fez da fala do ministro Silveira. Bem conhecido por suas posições reacionárias, e um ativo defensor da nucleoeletricidade no país, este jornal chegou a publicar que o ministro não falou, o que ele disse.

A lição de ambos episódios é que o tempo do ministro das “boas ideias” esgotou. Deveria se preocupar mais com outros assuntos de sua pasta ligados às páginas policiais, pela venda de licenças ambientais em Minas Gerais; e explicar melhor como se deu o interesse de um grupo empresarial, sem nenhuma experiência na área, por usinas nucleares.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.

Novos servidores serão direcionados para as da Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura, e também Trânsito e Transporte

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou na última sexta-feira (13), ao lado do vice-prefeito Márcio Oliveira e do secretário de Administração, Renan Pereira, a convocação de 15 concursados para a administração municipal.

A divulgação foi feita em suas redes sociais, onde a prefeita informou que os novos servidores irão ocupar vagas nas pastas da Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura, e também Trânsito e Transporte.

“Nossa gestão está de portas abertas para os novos servidores, que chegam para somar ao time que tem compromisso com Serra Talhada e seu povo, e assim seguiremos com muito trabalho e comprometimento”, escreveu Márcia.

Um plantão de serviços presenciais para os eleitores será realizado pela Justiça Eleitoral, em Pernambuco, no sábado (30) e no domingo (1º). O público tem a oportunidade de tirar o primeiro título de eleitor, mudar o local de votação ou regularizar pendências para votar nas eleições 2022.

Nesses dois dias, as Centrais de Atendimento ao Eleitor e os cartórios eleitorais ficam abertos das 8h às 14h. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o objetivo é atender quem não conseguiu realizar esses serviços pela internet e resolveu optar pela modalidade presencial.

Ainda segundo a Justiça Eleitoral, termina na segunda-feira (4) o prazo para os eleitores tirarem ou regularizarem o título e ficarem aptos a votar nas eleições deste ano.

O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral é realizado mediante agendamento no site do TRE-PE, onde é possível selecionar o local e o horário (veja vídeo abaixo). A Justiça Eleitoral conta com 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor e 122 cartórios eleitorais no estado.

Em respeito às normas sanitárias estaduais devido à pandemia, o TRE também informou que é obrigatória a apresentação do cartão de vacinação para ter acesso às Centrais de Atendimento ao Eleitor e aos cartórios.

Apesar do plantão presencial no fim de semana, todos os serviços relativos ao cadastramento eleitoral para as eleições 2022 podem ser realizados na internet ou pelo celular, através do atendimento remoto.

Documentos necessários

Ao abrir a solicitação pela internet, o eleitor precisa enviar: comprovante de residência; documento oficial com foto; fotografia tipo selfie segurando o próprio documento; quitação do serviço militar (para os homens maiores de 18 anos).

Caso o eleitor opte pelo atendimento presencial, os originais dos documentos devem ser apresentados.