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TCE-PE libera aumento dos subsídios do prefeito, secretários e vereadores de Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.

Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. 

Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.

Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025. 

A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma.

Outras Notícias

Operação da PF erradicou plantios de maconha em cidades sertanejas

A Polícia Federal em Pernambuco apresentou em nota detalhes da operação “Cânhamo I” que visa erradicar plantios de maconha no Sertão Pernambucano e que faz parte das medidas estratégicas adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de […]

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A Polícia Federal em Pernambuco apresentou em nota detalhes da operação “Cânhamo I” que visa erradicar plantios de maconha no Sertão Pernambucano e que faz parte das medidas estratégicas adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão do Estado de Pernambuco.

A operação contou com um efetivo 40 policiais entre federais, civis do DENARC e militares do Corpo de Bombeiros. Os policias trabalharam com incursões terrestres, aéreas e fluviais contando com o apoio de 03 (três) aeronaves sendo duas da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF e outra do Grupamento Tático Aéreo da SDS-Secretaria de Defesa Social, além de 04 (quatro) botes infláveis do Corpo de Bombeiros.

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A ação ocorreu nos municípios de Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Mirandiba, Ibimirim, Petrolândia, Afrânio, Dormentes, Carnaubeira da Penha, Floresta, Betânia, Manari e Ilhas do São Francisco (14 localidades ao todo).

Foram erradicados 170 mil pés de maconha, destruídos 31 plantios e 58 mil mudas. Deixaram de ser produzidas 56 toneladas da droga. Também foram apreendidos 400 quilos prontos para consumo entre fevereiro e março.  Desde a última operação denominado “Expurgo V” no ano passado a Polícia Federal vem percebendo a diminuição dos números de plantios dos pés maconha no sertão pernambucano. O número de roças encontrados foi pequeno, 31 pontos, com pouca maconha, e praticamente toda encoberta pela vegetação.

Exonerações afetam serviços essenciais em Carnaíba. Prefeitura diz que determinação foi do TCE

Em Carnaíba, por orientação do TCE, a  Prefeitura exonerou vários contratados de diversas áreas, inclusive essenciais, como a Saúde, para evitar extrapolar o limite da LRF.  Respondendo a demandas de ouvintes carnaibanos à Rádio Pajeú, a Secretária de saúde Inês Jurubeba expôs as dificuldades. “Não é fácil conter o número crescente quando estamos com carência […]

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Em Carnaíba, por orientação do TCE, a  Prefeitura exonerou vários contratados de diversas áreas, inclusive essenciais, como a Saúde, para evitar extrapolar o limite da LRF.  Respondendo a demandas de ouvintes carnaibanos à Rádio Pajeú, a Secretária de saúde Inês Jurubeba expôs as dificuldades.

“Não é fácil conter o número crescente quando estamos com carência de pessoal para fazer a captura de animais nas ruas e sem  condição”, disse para justificar a crescente quantidade de cães nas ruas..

Ela reconheceu dificuldades no Hospital Zé Dantas. “Houve demissão das funcionárias, por determinação do Tribunal de Contas. Nesta segunda-feira, foram dispensados vários funcionários contratados, de todas as secretarias,  inclusive o operador do RX; que é um ótimo operador,  para equilibrar a folha de pagamentos. Fato este, que poderá voltar acontecer com outros funcionários, infelizmente ninguém está seguro”.

Ao final, diz Jurubeba: “estamos rebolando para manter os serviços com essa redução drástica de pessoal, aguardando que esta maldita crise passe e esperando dias melhores, embora sem muita fé que estas determinações parem de ocorrer, tão cedo”.

Prefeito de Tamandaré foi alvo de operação da PF

G1 A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em casas no Recife e em Tamandaré, no Litoral Sul do estado, nesta sexta-feira (17). A investigação que deu origem à Operação Espectro começou em junho de 2020 e apura suposta prática de desvio de serviços públicos e associação criminosa. Sérgio Hacker (PSB), prefeito de […]

G1

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em casas no Recife e em Tamandaré, no Litoral Sul do estado, nesta sexta-feira (17).

A investigação que deu origem à Operação Espectro começou em junho de 2020 e apura suposta prática de desvio de serviços públicos e associação criminosa. Sérgio Hacker (PSB), prefeito de Tamandaré, é alvo da investigação.

Em nota assinada pelos advogados de defesa, o gestor municipal manifestou “surpresa e perplexidade” com a operação policial.

Esta foi realizada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp), vinculada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e presidida pelo delegado Rodolfo Bacelar, titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção.

“No início das diligências, vimos a necessidade de pleitear a expedição de algumas medidas cautelares. Em razão disso, no dia de hoje, demos cumprimentos a cinco mandados de busca e apreensão domiciliares em endereços nas cidades do Recife e Tamandaré, com objetivo de apreensão de documento relacionados à investigação e aparelhos eletrônicos, para, a partir daí, verificar os dados constantes no material apreendido e dar continuidade à investigação”, afirmou o delegado.

Ao todo, 43 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, participam da operação, que é coordenada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp) e supervisionada pela Chefia de Polícia Civil.

Itapetim: Prefeitura dá sequência a entrega de fardamento na rede municipal

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e a secretária de Educação Luciana Paulino entregaram fardamento em mais sete escolas do município A entrega dos 2.650 fardamentos segue em cronograma pré definido no município. Durante esta semana, o prefeito Adelmo Moura e a secretária de Educação Luciana Paulino, estiveram nas escolas Cristina Salvador de Lucena (Ambó), […]

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e a secretária de Educação Luciana Paulino entregaram fardamento em mais sete escolas do município A entrega dos 2.650 fardamentos segue em cronograma pré definido no município.

Durante esta semana, o prefeito Adelmo Moura e a secretária de Educação Luciana Paulino, estiveram nas escolas Cristina Salvador de Lucena (Ambó), EMEI Pedro e Maria (Piedade), Paulino Amaro Cordeiro (Piedade), Jucarli Henrique Alves (Lagoa do Catolé), Tereza Ferreira de Sousa Montenegro (Logradouro), Raimundo Jubileu de Siqueira (Lagoa da Jurema) e Walfredo Siqueira (São Vicente)

Os professores e a equipe gestora da Rede Municipal também receberam novo fardamento.  A entrega foi iniciada na última segunda-feira, 28, e aconteceu em 10 escolas do município. Segundo nota, com a identificação de todos os que frequentam as escolas, aumentará a segurança.

Também estiveram presentes na entrega, a Psicopedagoga Jaqueline Gonçalves, a secretária de saúde Jussara Araújo, os vereadores Romão de Piedade e Jordânia Siqueira, além dos diretores e professores.

Garoto ofendido por Zirleide ao UOL: ‘Não deixo o preconceito me afetar’

O estudante João Henrique Guedes Santana, 18, falou pela primeira vez à jornalista Patrícia Caldeiron, do UOL, sobre a declaração ofensiva de uma vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, que disse na semana passada que a mãe do garoto “foi castigada por Deus” por ter um filho com deficiência. ‘Minha mãe me preparou para enfrentar um […]

O estudante João Henrique Guedes Santana, 18, falou pela primeira vez à jornalista Patrícia Caldeiron, do UOL, sobre a declaração ofensiva de uma vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, que disse na semana passada que a mãe do garoto “foi castigada por Deus” por ter um filho com deficiência. ‘Minha mãe me preparou para enfrentar um mundo preconceituoso’

João, que está se preparando para o Enem, tem autismo e nasceu com uma síndrome rara chamada Moebius. A doença paralisa os nervos responsáveis por expressões faciais e pelo movimento dos olhos. Ele e sua mãe, a assistente social Luzia Damasceli Guedes dos Santos. conversaram com o UOL.

“Já sofri bullying e tive depressão. Levei um tempo para conseguir conviver em sociedade. Minha mãe sempre me preparou para enfrentar um mundo preconceituoso”, desabafa o jovem.

Luzia afirma que a fala preconceituosa da vereadora Zirleide Monteiro, durante uma sessão no dia 30, foi dada após uma discussão entre ambas nas redes sociais por questões políticas. Zireleide teve sua expulsão do PTB anunciada pela direção nacional do partido e virou alvo de apuração na Câmara.

A reportagem procurou a vereadora, mas não ela não se manifestou. “Ela não pode exercer um cargo eletivo depois de tudo o que disse no plenário da Câmara”, afirmou o deputado federal Fred Costa, líder da bancada do PTB e Patriota, que defendeu a expulsão de Zirleide.

“Já não deixo mais me afetar por causa da minha aparência e busco meus sonhos. Agora, por exemplo, estou falando com você em meio aos meus estudos para o Enem”. João Henrique Guedes Santana, estudante, que se diz indeciso ainda sobre o que pretende curar na faculdade, mas citou psicologia.

A assistente social afirma que buscou integrar o filho à escola e à sociedade em geral para que ele fosse aceito pelos colegas. Ela diz acreditar que foi a educação que tornou João um menino forte.

“O que essa mulher fez é monstruoso, não tem justificativa, estou revoltada”, afirmou Luzia. “Ela quis me atingir, por causa e uma briga boba de rede social, porém ela atingiu todas as mães com filhos com algum tipo de deficiência ou doença rara. Ela é uma preconceituosa, mas eu já perdoei.”.

Com a repercussão do caso nesta semana, a vereadora desativou seus perfis nas redes sociais e divulgou uma nota à imprensa em que pede desculpas pela declaração. Zirleide disse também que lhe faltou “tranquilidade e serenidade” após ser alvo de “agressões, mentiras e ofensas”. Veja vídeo com a fala de João Henrique: