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TCE-PE libera aumento dos subsídios do prefeito, secretários e vereadores de Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.

Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. 

Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.

Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025. 

A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma.

Outras Notícias

Afogados: projeto alia geração de renda e preservação do meio ambiente

A Prefeitura de Afogados tem capacitado grupos de mulheres para inserção produtiva com foco na sustentabilidade. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e envolve mulheres dos Conjuntos Residenciais Laura Ramos e Miguel Arraes. No Laura Ramos, as mulheres foram capacitadas para a produção de sabão utilizando como matéria prima o óleo […]

A Prefeitura de Afogados tem capacitado grupos de mulheres para inserção produtiva com foco na sustentabilidade. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e envolve mulheres dos Conjuntos Residenciais Laura Ramos e Miguel Arraes.

No Laura Ramos, as mulheres foram capacitadas para a produção de sabão utilizando como matéria prima o óleo velho de cozinha que antes era jogado fora e ia parar na rede coletora de esgoto. Estima-se que no Brasil mais de 200 milhões de litros de óleo residual de frituras são despejados mensalmente nas pias das cozinhas domésticas. Apenas um litro de óleo é capaz de esgotar o oxigênio de até 20 mil litros de água.

Já no Miguel Arraes, as mulheres aprenderam a fabricar diversos utensílios utilizando garrafas PET, retirando do meio-ambiente um produto que leva 400 anos para se decompor.

“Promovemos a capacitação e estamos dando acompanhamento para essas iniciativas, com o objetivo de ampliar o mercado consumidor para esses produtos e buscando parcerias para ampliarmos as ações,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc. O próximo passo é realizar uma campanha de conscientização ambiental para que as pessoas possam recolher e entregar o óleo e as garrafas na assistência social e ajudar às mulheres nessa bela iniciativa.

Maiores informações sobre como se incorporar às ações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo Fórum.

Cobranças indevidas ao Gás do Povo serão punidas com advertência, multa e descredenciamento

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização […]

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização do programa Gás do Povo, garantindo a correta execução da modalidade gratuita destinada às famílias vulneráveis. Durante sessão da Comissão Mista do programa, realizada na última terça (03/12), o relator se comprometeu a considerar as propostas.

“Nosso objetivo é fortalecer o Gás do Povo, que é um programa social essencial para a população. Recebemos relatos de que algumas revendas estavam cobrando valores indevidos, quando a entrega do botijão deve ser totalmente gratuita. Conseguimos hoje, na Comissão, endurecer as regras de fiscalização, garantindo que o revendedor que cobrar valor a mais seja descredenciado do programa e que todos tenham informação clara na porta da revenda sobre a gratuidade, com a exposição do número para denunciar qualquer irregularidade”, afirmou o deputado. 

A atuação do parlamentar pessebista ocorreu após seu gabinete receber denúncias de moradores do Recife e do interior de Pernambuco relatando cobranças de até R$ 20,00 pela retirada do botijão de 13 kg, apesar de o benefício ser gratuito. Diante dos relatos, Pedro Campos comunicou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando investigação.

Após analisar a Medida Provisória e suas 133 emendas, o deputado identificou que nenhuma delas tratava diretamente da etapa de entrega ao beneficiário — fase em que ocorrem as irregularidades. Em ofício enviado ao relator, deputado Hugo Leal, Campos propôs a inclusão de dispositivos que reforcem a proibição de qualquer cobrança adicional, ampliem a transparência com placas informativas obrigatórias, tipifiquem infrações administrativas e estabeleçam sanções como advertência, multa e descredenciamento.

Pedro Campos destacou que o aprimoramento da norma é fundamental para dar mais segurança ao beneficiário e garantir a plena efetividade do programa. “Estamos trabalhando para que o Gás do Povo funcione cada vez melhor para quem mais precisa, com justiça, transparência e proteção às famílias beneficiadas”, afirmou.

Câmara de São José do Egito realiza homenagens em noite solene

A Câmara de Vereadores de São José do Egito, sob a presidência de João de Maria, realizou uma cerimônia marcada por homenagens a diversas personalidades que se destacaram no município e na região.  O evento contou com a presença do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, do prefeito de Ouro Velho, Augusto […]

A Câmara de Vereadores de São José do Egito, sob a presidência de João de Maria, realizou uma cerimônia marcada por homenagens a diversas personalidades que se destacaram no município e na região. 

O evento contou com a presença do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, e do promotor Aurinilton Leão, que prestigiaram a ocasião.

Durante a solenidade, foram entregues moções de aplausos a cidadãos e instituições que contribuíram de forma significativa para a cultura, o desenvolvimento social, a educação, a saúde e o esporte na cidade. 

Entre os homenageados estavam a Dra. Kelly Gomes da Silva Sousa, o artista Cícero Sebastião da Silva Santos, conhecido como Ciço do Pife, e os servidores da própria Câmara de Vereadores, que receberam menção especial por seus serviços prestados.

A cerimônia também destacou figuras como Myrelle Oliveira e Aristóteles Cândido, ambos tenente-coronéis, e instituições como o Colégio João Leite, que tem um papel fundamental na educação local. O ator Lucas Neves, o fisioterapeuta Dr. Halekson Barbosa de Freitas e Izildo Manoel de Lucena, conhecido como Lostiba, também foram lembrados por suas contribuições culturais e profissionais.

O reconhecimento se estendeu aos organizadores da Quadrilha Arretados do Forró, ao Conselho Municipal do Idoso e a equipes esportivas como a de handebol liderada por Daiane Nunes Campos. Outros homenageados incluíram médicos, advogados, educadores e empresários que desempenham papéis relevantes no fortalecimento da comunidade.

João de Maria, presidente da Câmara, destacou o papel dos homenageados no desenvolvimento da sociedade. “Cada pessoa ou instituição que recebe esta moção de aplausos representa uma parte importante da história e do futuro de São José do Egito. Este reconhecimento é uma forma de valorizar e agradecer por suas contribuições.” Com informações do blog do Marcello Patriota.

Vídeo mostra policial da cavalaria sendo agredido por terroristas em Brasília

Por André Luis Um retirado de uma live, mostra dezenas de terroristas bolsonaristas agredindo um policial da cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal com pauladas durante a invasão aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do policial, o cavalo também foi covardemente agredido pelos extremistas […]

Por André Luis

Um retirado de uma live, mostra dezenas de terroristas bolsonaristas agredindo um policial da cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal com pauladas durante a invasão aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do policial, o cavalo também foi covardemente agredido pelos extremistas que não aceitam a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Veja o vídeo abaixo:

Manutenção de elevatórias e troca de consórcio pelo MDR ameaçam sucesso da agenda de Bolsonaro em São José do Egito

Mudança de Consórcio que gerencia distribuição de água na Adutora do Pajeú prejudicou abastecimento inclusive na etapa que será entregue pelo presidente quinta Exclusivo Se o Ministério do Desenvolvimento Regional não agir logo, a obra da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que será entregue pelo Presidente Jair Bolsonaro entre São José do Egito e […]

Mudança de Consórcio que gerencia distribuição de água na Adutora do Pajeú prejudicou abastecimento inclusive na etapa que será entregue pelo presidente quinta

Exclusivo

Se o Ministério do Desenvolvimento Regional não agir logo, a obra da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que será entregue pelo Presidente Jair Bolsonaro entre São José do Egito e Itapetim pode não estar cumprindo na data sua principal finalidade: a de distribuir água.

Isso porque houve mudança no consórcio que gere a captação e distribuição para a primeira etapa, por tubos e a segunda etapa, cuja água é distribuída por canais. Em várias cidades da região do Pajeú, há aumento significativo de queixas por falta de água. Dentre as cidades mais atingidas estão Afogados da Ingazeira e Tabira, no Médio Pajeú, Itapetim e São José do Egito no Alto da Região.

A informação foi confirmada por Mário Heitor Filho, Diretor de Interior da COMPESA. Ele diz que o órgão tem mantido contato permanente com o Ministério através de ofícios cobrando a retomada do padrão na captação e bombeamento de água para as estações elevatórias que compõem a primeira e segunda etapa da Adutora. Ele confirmou que o trecho de Itapetim está com maior escassez. Heitor Filho não quis comentar a visita do presidente, mas confirmou que o risco de falta de água no período da inauguração é iminente.

Em agosto, houve uma manutenção nas Estações Elevatórias pelo Consórcio e MDR. A ação  de religação das unidades e abastecimento dos mananciais ao longo de Petrolândia até a Monteiro ainda está lenta e também tem impacto na retomada da operação.

Segundo a Gerência Regional da Compesa, é certo que não há tempo hábil, para colocar água em Itapetim, pois nem ligaram o canal ainda. Já na área de São José do Egito, a dependência é da religação da Adutora pelo Consórcio contratado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.