TCE-PE libera aumento dos subsídios do prefeito, secretários e vereadores de Arcoverde

O relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse que não tem como estipular um prazo para quando ocorrerá o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran ressaltou, no entanto, que, no que depender dele, não vai retardar o processo. O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com “consequências políticas” do caso.

Caberá ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, analisar recursos da sentença proferida nesta semana pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. A defesa do ex-presidente entrou com recurso neste sábado.

O recurso irá para a 8ª Turma do tribunal, formada por Gebran Neto e mais dois desembargadores. Eles podem rejeitar, aceitar ou modificar a decisão de Moro.

Se for condenado também na segunda instância, Lula fica inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Por isso, há grande expectativa no meio político se a decisão do TRF-4 sairá antes das eleições de 2018.

“Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível […] Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo”, disse Gebran Neto em entrevista à repórter Malu Mazza, da RPC, afiliada da TV Globo em Curitiba.

“Eu não tenho como fazer prazo”, completou o desembargador. Ele disse ainda que vai respeitar o tempo do processo, sem atropelos e observando os direitos das partes.

“O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas”, afirmou.

No entendimento do desembargador, uma condeção na turma já impediria uma eventual candidatura, sem que o caso precisasse ir ao plenário do TRF-4.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em é. A gente sempre tem de falar em pode ser, porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, concluiu o desembargador.

O empresário afogadense Erikacio Gravações denunciou nesta quarta-feira (12), em entrevista à Rádio Pajeú, um caso de negligência na transferência realizada pelo Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. A denúncia envolve a condução do caso de sua mãe, a senhora Maria da Conceição Salvador, carinhosamente conhecida como Dona Ceiça, de 80 anos, que faleceu no último dia 1º de novembro.

Segundo Erikacio, a idosa, que tinha histórico cardíaco e apresentava sinais de infarto, deu entrada no Hospital Regional na madrugada do dia 1º.  Mesmo em estado grave, ela foi transferida da Sala Vermelha do Hospital Regional Emília Câmara para a cidade de Serra Talhada em uma ambulância básica, e não em uma unidade UTI móvel, que seria a recomendada para o quadro de risco da paciente, que seguiu acompanhada apenas por uma técnica de enfermagem, sem a presença de um médico durante o transporte.

Durante o trajeto, o estado da idosa se agravou. Ela não conseguiu chegar a Serra Talhada e precisou dar entrada no Hospital Municipal de Flores após apresentar um quadro de AVC. A paciente morreu na unidade.

O Hospital Municipal de Flores registrou que a idosa chegou em alto risco, sem acompanhamento médico e sem suporte de UTI móvel, condições que, segundo a unidade, eram indispensáveis dada a gravidade do caso.

A família agora cobra explicações e responsabilização pelo procedimento adotado na transferência por parte do Emília Câmara.

“O que aconteceu com a minha mãe não pode mais acontecer com ninguém. Não quero que ninguém mais passe a dor da perda de uma pessoa que ama por negligência do hospital”, desabafou Erikacio.

A posição do governo é de “isolamento e distanciamento social”, disse nesta quarta-feira (25) o vice-presidente Hamilton Mourão.

“O presidente não se expressou da melhor forma. O que ele buscou colocar é a preocupação com a segunda onda da pandemia, que são os efeitos econômicos. A posição do governo ainda é de isolamento”, declarou.

O vice-presidente anunciou nesta quarta-feira que o recém-criado Conselho da Amazônia realizará ações de combate à disseminação da Covid-19. O órgão, que contava com 14 ministérios e não incluía a pasta da Saúde, agora contará com uma subcomissão para lidar com a saúde da região. O colegiado irá instalar postos avançados de saúde nas fronteiras da Amazônia Legal.

A fala de Mourão contraria o que disse ontem, em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na noite desta terça, Bolsonaro criticou as medidas de prevenção do novo coronavírus (COVID-19) adotadas por prefeitos e governadores.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de ‘terra arrasada’, com proibição do transporte, fechamento do comércio e confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o de pessoas com mais de 60 anos. Então, por que fechar escolas?”, questionou o presidente.

“O vírus chegou e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar, os empregos devem ser mantidos e o sustento das famílias deve ser preservado. Devemos voltar à normalidade”, minimizou o presidente na fala de ontem.

Apesar de dizer que o vírus “brevemente passará”, na semana passada, a previsão do próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, era de que a fase mais aguda da epidemia do novo coronavírus vai durar ao menos até julho.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, voltou a defender criação da Guarda Municipal, concurso público e monitoramento eletrônico da cidade.

Ele alega que pelo menos 60 municípios pernambucanos já possuem guardas municipais. Na última sessão ordinária, ele alertou sobre a necessidade de votar o projeto de lei que cria a Guarda municipal de Arcoverde, bem como a realização de concurso público para preenchimento das vagas que serão abertas com a aprovação da lei.

“O Projeto de lei que cria a Guarda foi enviado por mim à Câmara de Arcoverde, no período em que eu estava interinamente como Prefeito de Arcoverde. Na sequência, o atual prefeito pediu o projeto novamente, com o intuito de melhorá-lo e até agora não recebemos de volta. Se a Guarda Municipal já tivesse sido instalada, certamente não iríamos ter a escalada de violência que estamos tendo hoje, assaltos, homicídios, furtos e roubos de motos e carros”, destacou.

O senador Bernie Sanders venceu a primária do partido Democrata no Estado de New Hampshire, realizada na terça-feira (9), impondo uma expressiva derrota a Hillary Clinton na disputa pelo posto de candidato da legenda a presidente dos Estados Unidos nas eleições deste ano. Do lado republicano, a vitória foi do bilionário Donald Trump, favorito na corrida em seu partido.

Com 92% dos votos apurados, Sanders tinha 60% ante 38% de Hillary, segundo a CNN. Trump tinha 35%, mais que o dobro  do segundo colocado, o governador de Ohio, John Kasich, que atingia 16%. O senador Ted Cruz, que havia vencido a disputa em Iowa, em 1º de fevereiro, estava em terceiro lugar com 11%.

Sanders, que se define como um socialista democrata, afirmou que sua vitória indica que os norte-americanos desejam “uma mudança real” e é mais um passo numa “revolução política” que ele avalia ocorrer nos EUA.

“Nós mandamos uma mensagem que vai ecoar de Wall Street a Washington, de Maine à Califórnia: o governo de nosso grande país pertence a todos e não apenas a um punhado de financiadores de campanha”, disse o senador por Vermont.

A fala é uma referência aos milhões de dólares injetados nas campanhas eleitorais norte-americanas, especialmente por meio dos comitês de apoio conhecidos como Super PACS – que não precisam revelar a origem dos recursos. Até janeiro, Hillary havia arrecadado US$ 163,5 milhões, mais do que o dobro dos US$ 75,1 milhões de Sanders.

Pesquisas de boca de urna apontam que a vitória de Sanders foi ancorada nos votos de eleitores que se disseram preocupados com a desigualdade e a corrupção na política. O senador também teve expressivo apoio entre as mulheres, especialmente as mais jovens, segundo o jornal “The New York Times”.

Hillary, considerada favorita no partido Democrata, reconheceu ter tido problemas em conquistar votos dos mais jovens – Sanders obteve 83% entre os que têm 18 a 29 anos, segundo a CNN – e apelou aos eleitores negros e latinos após a derrota. O chefe de campanha da ex-secretária de Estado, Robin Mook, afirmou que “vai ser muito difícil, se não impossível”, para um democrata vencer a nomeação sem grande apoio nesses dois grupos.

“As pessoas têm todo o direito de estar irritadas, mas elas também estão com fome, fome de soluções”, afirmou Hillary. “Eu vou trabalhar mais do que todos para fazer as mudanças que tornam a vida melhor.”

A vitória em New Hampshire consolida o favoritismo de Donald Trump entre os republicanos. O bilionário lidera as pesquisas no partido com um discurso de fortalecimento das Forças Armadas e combate à imigração ilegal.

“Nós vamos fazer nossas Forças Armadas tão fortes que ninguém vai mexer conosco”, disse Trump, que reiterou a promessa de construir um muro na fronteira dos EUA com o México.

O bilionário também prometeu garantir o direito dos norte-americanos de se armarem, num momento em que o presidente Barack Obama, um democrata, tem proposto aumentar os controles sobre a posse e o porte de armas no país.

De acordo com a TV ABC, Trump venceu pois conseguiu grande apoio entre os eleitores republicanos que buscam um candidato de fora do sistema político tradicional, estão irritados com a administração de Barack Obama e estão preocupados com a economia e o terrorismo. As pesquisas apontam também que 2/3 dos eleitores apoiam a proposta do bilionário de proibir temporariamente a entrada de muçulmanos nos EUA.

G1