Notícias

TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

Outras Notícias

Tribunal de Contas: 82,6% dos municípios ainda não deposita resíduos sólidos em aterros sanitários. Em 70,1% os dejetos são descartados em lixões

O Tribunal de Contas divulgou hoje o resultado de um levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal. O levantamento mostra que  a […]

lixao_aterro

O Tribunal de Contas divulgou hoje o resultado de um levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal.

O levantamento mostra que  a maior parte dos 184 municípios pernambucanos (82,6%) ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros sanitários.  Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária, mas ainda inadequada.

Pernambuco dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.

Quantidade – em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase  58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos.

Os municípios que depositam os resíduos de forma ambientalmente adequada ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que , em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

Atuação do TCE – De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode chegar a 65 mil reais. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade, somada a outras que porventura existam, pode contribuir para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição das contas do prefeito. Os Relatórios das Prestações de Contas dos Prefeitos relativas ao exercício de 2014 já foram instruídos, em 2015, com base nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os gestores que tiverem contas rejeitadas pelo TCE podem se tornar inelegíveis.

Os dados sobre o levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados no Portal do Cidadão do TCE (cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

Segundo o levantamento, estão funcionando apenas os aterros de Jaboatão dos Guararapes (CTR), Igarassu (CTR), Petrolina (Aterro), Escada, Rio Formoso, Arcoverde, Belo Jardim, Petrolândia, Sairé, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Lajedo e Ibimirim.

 Clique aqui para acessar a planilha com todas as informações levantadas.  Clique aqui e veja a consolidação desses dados, com um comparativo entre a situação da destinação do lixo nestes três anos.

Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada conquista Prêmio Mérito CNAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada foi um dos vencedores da 3ª edição do Prêmio Mérito CNAS, com o tema “Participação e Garantias de Direitos – Você Faz Controle Social”, concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que tem por objetivo dar visibilidade às práticas no campo do controle social do […]

O Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada foi um dos vencedores da 3ª edição do Prêmio Mérito CNAS, com o tema “Participação e Garantias de Direitos – Você Faz Controle Social”, concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que tem por objetivo dar visibilidade às práticas no campo do controle social do SUAS, disseminando processos organizativos que contribuam para ampliar e qualificar a participação da população na formulação, gestão e controle social da Política Nacional de Assistência Social.

A 3ª Edição do Prêmio Mérito CNAS aconteceu durante a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida entre os dias 5 a 8 de dezembro de 2017, em Brasília, e teve por objetivo reconhecer e divulgar iniciativas/ações de fortalecimento e de experiências no campo do controle social que possam ser replicadas ou adequadas para os demais Conselhos, além de fortalecer o controle social no âmbito da gestão e da sociedade civil.

Nesta edição, o CNAS trouxe novidades ao processo de premiação, com a constituição de uma Comissão Avaliadora que realizou visitas “in loco” às iniciativas finalistas, além do envio de vídeos mostrando a iniciativa/ação em que os respectivos conselhos estavam concorrendo. Durante a conferência, os finalistas elegeram a melhor iniciativa entre as 5 (cinco) categorias distribuídas por porte populacional.

Dos 587 Conselhos de Assistência elegíveis a participar do Mérito CNAS por terem obtido o Índice de Desenvolvimento dos Conselhos – ID Conselhos maior ou igual a 4 (quatro), de acordo com os dados do CENSO SUAS – 2016,  55 ações foram inscritas no Formulário do Google publicado no dia 31 de julho de 2017, e disponibilizado para inscrição a partir do dia  01 de setembro de 2017. Deste total, 15 (quinze) Conselhos inscritos não atenderam ao ID Conselhos e foram desclassificas, restando 41 inscrições válidas.

No Estado do Pernambuco, foram inscritas ações/ iniciativas de 5 (cinco) Conselhos de Assistência Social, estando o município de Serra Talhada entre os 10 (dez) finalistas EM ÂMBITO NACIONAL. Na premiação nacional o município ficou em segundo lugar e na premiação estadual conquistou a melhor colocação de Pernambuco. O Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada conquistou o reconhecimento por sua atuação de destaque no fortalecimento da Política de Assistência Social (PNAS), desenvolvendo ação inovadora que estimula atitudes afirmativas do controle social imprescindíveis no contexto do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Opinião: as derrotas do Bolsonarismo, do Centrão e de Hugo Motta

As recentes decisões do Congresso Nacional, leia-se Hugo Motta, Centrão e a direita, que tem feito o governo Lula refém por barganha, jogo de poder e, principalmente, para inviabilizar o projeto de reeleição do petista, deram motes que começam a ser explorados pelo governo Lula. A grande questão é se o governo vai saber explorar […]

As recentes decisões do Congresso Nacional, leia-se Hugo Motta, Centrão e a direita, que tem feito o governo Lula refém por barganha, jogo de poder e, principalmente, para inviabilizar o projeto de reeleição do petista, deram motes que começam a ser explorados pelo governo Lula.

A grande questão é se o governo vai saber explorar os fatos diante da sua incapacidade de comunicar junto à opinião pública, o que ajuda a explicar a impopularidade do presidente em seu governo 3.0.

A derrubada do IOF, por exemplo, foi bastante explorada por Hugo Motta e seu entorno sob o discurso raso de que o Brasil “não aguenta pagar mais impostos”. Só que a proposta vem no bojo da luta por equilíbrio fiscal e para ajudar a compensar a medida que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

Esse bloco deu a Lula o mote “nós contra eles”.

Outra notícia ruim para a oposição a Lula foi o fraco ato na Avenida Paulista no domingo.  Menos de 13 mil pessoas, Malafaia atacando a própria direita de bandido e vendilhona,  um fiasco.

Esse foi o tema do meu comentário no Sertão Notícias,  da Cultura FM.  Assista:

Mirandiba flexibiliza medidas restritivas da Covid-19

A Prefeitura de Mirandiba divulgou novo Decreto Municipal de flexibilização das medidas restritivas da Covid-19. De acordo com o Decreto n° 03/2022, fica permitida a realização de eventos públicos e particulares, de caráter cultural, religioso, corporativo, institucional ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja de até 500 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando-se […]

A Prefeitura de Mirandiba divulgou novo Decreto Municipal de flexibilização das medidas restritivas da Covid-19.

De acordo com o Decreto n° 03/2022, fica permitida a realização de eventos públicos e particulares, de caráter cultural, religioso, corporativo, institucional ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja de até 500 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando-se o critério que for mais restritivo às aglomerações, para ambientes fechados, e 1.000 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando o critério que for mais restritivo, para ambientes abertos ao público, sem restrição de horário.

Para o comércio, fica permitida a abertura e permanência de pessoas em bares, restaurantes, chácaras e espaços de lazer.

Bares e restaurantes estão autorizados a funcionar com o máximo de 50% da capacidade, com limite de 8 pessoas por mesa e distanciamento de dois metros por mesa, estando proibida a permanência de pessoas a pé. Shows ao vivo estão permitidos. No período de 03 de março a 04 de abril, será obrigatória apresentação do passaporte vacinal.

Estão permitidos os clubes sociais e similares, com até 500 pessoas ou 50% da capacidade, sem restrições de horários.

O decreto libera ainda o retorno das aulas presenciais e determina a apresentação de passaporte vacinal para atendimento em órgãos públicos municipais.

Serra: Prefeitura inaugura Unidade  Básica de Saúde do Bom Sucesso 

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou, nesta segunda-feira (7), a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Ernesto Nunes da Silva, na comunidade Bom Sucesso.  A unidade tem 135 metros quadrados de área construída, com recepção, triagem, área para resíduos contaminados, sala de procedimentos, consultório médico, PCD masculino, sala de ACS, despensa, copa, fármaco, […]

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou, nesta segunda-feira (7), a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Ernesto Nunes da Silva, na comunidade Bom Sucesso. 

A unidade tem 135 metros quadrados de área construída, com recepção, triagem, área para resíduos contaminados, sala de procedimentos, consultório médico, PCD masculino, sala de ACS, despensa, copa, fármaco, consultório de enfermagem, consultório odontológico, hall, área de serviço e banheiros. 

O investimento foi de aproximadamente R$ 260 mil. “Com imensa alegria entregamos mais um equipamento de saúde à população, a UBS do Bom Sucesso, que foi um sonho iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. Agora totalmente reformada e ampliada, a UBS atenderá a comunidade com mais qualidade, agilidade e conforto”, comentou a prefeita Márcia Conrado.