TCE-PE julgará processos de Flores e de Santa Cruz da Baixa Verde nesta terça-feira

A pré-candidata a prefeita de Itapetim, Aline Karina, e o pré-candidato a vice-prefeito, Chico de Laura, continuam sua agenda de visitas às associações rurais do município.

Os pré-candidatos, que contam com o apoio do atual prefeito Adelmo Moura, estiveram em várias comunidades ao longo da semana.

No início da semana, Aline e Chico visitaram as associações do Campo do Ambó e Gameleira. Já neste sábado, dia 10 de agosto, acompanhados de Adelmo, participaram de reuniões nas associações dos Sítios Esperança e Jardim.

“Esses encontros foram essenciais para dialogarmos sobre as necessidades das comunidades e alinhar novas ideias para continuarmos avançando no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população da zona rural. Nossa parceria com as associações é fundamental para garantir que possamos trabalhar incansavelmente em prol do homem do campo”, disse Aline.

Além das visitas, Aline Karina e Chico de Laura prestigiaram o jogo de inauguração do campo de futebol na comunidade de Roça de Dentro.

“O esporte desempenha um papel vital na construção de uma comunidade unida e saudável. Reafirmamos o nosso compromisso com a juventude e com a promoção do esporte em todo o nosso município”, concluiu Aline.

CNM levanta déficit fiscal, mas exime responsabilidade dos prefeitos que não tem cuidado como dinheiro público

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

Faltou à CNM elencar a falta de responsabilidade fiscal dos próprios gestores. O dado se refere a 2024, ano em que muitos deles abriram os cofres olhando apenas para o viés eleitoral. Foi derrame de dinheiro público sem nenhuma preocupação.

Um exemplo vem de agora, com os gastos exacerbados no período junino. O Ministério Público tem divulgado os gastos no período. E é fácil saber o cachê de artistas famosos que estarão nos eventos. Um show de Wesley Safadão custa R$ 1,2 milhão, por exemplo. Enquanto isso, cachês de artistas que de fato fazem o São João autêntico varia de R$ 12 mil a R$ 60 mil. Mas ao fim do ano, vai ter prefeito dizendo que está faltando dinheiro.

Assim, a CNM deveria se preocupar em capacitar melhor seus gestores, assim como associações estaduais como AMUPE, cujo presidente Marcelo Gouveia está muito mais preocupado com sua eleição ano que vem do que com  a tal responsabilidade fiscal. A CNM quer culpar o sexo dos anjos, mas não olha pro próprio umbigo.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), divulgou o balanço das ações realizadas durante os 14 dias da Operação Quarentena. De acordo com o órgão, as forças de segurança pública fiscalizaram 83.649 estabelecimentos em todo o Estado – desse total, 338 tiveram que ser interditados por descumprir as determinações do Decreto Estadual N° 50.433. 

Durante esse período, de 18 de março a 31 de março, 289 pessoas foram conduzidas a uma Delegacia de Polícia Civil, por infração sanitária ao se recusarem a cumprir as regras da quarentena.

“Trabalhamos com todo o empenho para, com a redução da circulação, aliviar a pressão da pandemia sobre o sistema de saúde. Um esforço que precisou decisivamente da colaboração da sociedade. Agora, com a Operação Convivência, mais uma vez esperamos unir forças com a população para continuar ajudando a frear a propagação do novo coronavírus”, afirmou o secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua.

O Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods) registrou durante esse período, 1.961 denúncias de descumprimento da quarentena – uma média de cerca de 140 denúncias por dia. As queixas recebidas pelo telefone 190 referiam-se, em sua maioria, a casos de aglomerações (48,6% do total de chamados atendidos). 

Em segundo lugar, apareceram os bares que funcionavam a despeito da proibição determinada por decreto, que representaram 21,32% das denúncias nas quais houve intervenção policial.

Moraes defendeu o combate à desinformação e disse que eventuais contestações contra o resultado seguirão o devido processo legal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ligou pessoalmente na noite deste domingo (30) para o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para o segundo colocado, o atual chefe do Executivo, Jair Messias Bolsonaro (PL), para cumprimentar pela participação no processo democrático. No telefonema, ele informou que a Justiça Eleitoral estava apta a declarar o resultado oficial das Eleições Gerais 2022. “Cumprimentei ambos por terem participado do mais importante momento da democracia, que são as eleições”, disse.

Alexandre de Moraes negou haver risco real de contestação do resultado do pleito. “O resultado foi proclamado, aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados em dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro”, afirmou. Quanto a eventuais fissuras, o ministro afirmou fazer parte do jogo político e democrático. “Agora compete muito mais aos vencedores unir o país, porque aqueles que foram eleitos governarão para todos e não só para os seus eleitores. Se houver contestações dentro das regras eleitorais, elas serão analisadas normalmente. Isso faz parte do Estado de Direito.”

PRF

O presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral irá apurar se as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo interferiram no andamento das eleições. Ele descartou, no entanto, ter havido influência sobre o resultado e a participação dos eleitores no pleito. “Na região Nordeste, em que se colocou que a operação teria atrapalhado, diminuiu a abstenção. Em outras regiões onde não houve operação, aumentou a abstenção. Então, não se mostrou nexo de causalidade”, afirmou.

Segundo Alexandre de Moraes, a resposta por escrito do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal será juntada aos autos. “Se ficar comprovado desvio de finalidade ou abuso de poder, ele responderá. Não só ele, como aqueles que executaram as ordens responderão civil e criminalmente”, disse.

Abstenção

O ministro afirmou não ser possível relacionar a queda na abstenção em comparação com o primeiro turno com a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios oferecessem transporte público gratuito para que os eleitores pudessem votar. No entanto, considerou ser esse um direito da eleitora e do eleitor.

“Nós devemos, nas próximas eleições, consagrar o transporte público gratuito em todos os municípios do Brasil. O eleitor e a eleitora não podem deixar de instrumentalizar o seu direito político a partir do voto por eventualmente não ter condições de pagar o transporte”, afirmou.

Fake News

Alexandre de Moraes afirmou não ter dúvidas sobre a necessidade de alteração da legislação para punir quem dissemina desinformação. “As plataformas continuam sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso. A mídia tradicional tem total liberdade de expressão. Ela pode ser responsabilizada. As plataformas ficam num vácuo jurídico exatamente porque são as maiores empresas de tecnologia”, observou.

De acordo com o ministro, o TSE continuará combatendo a disseminação de notícias fraudulentas e discursos de ódio. “Isso permitiu a edição das resoluções e as decisões que tomamos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, agora, passadas as eleições, seja o melhor momento para que possamos levar o mínimo de diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que nós possamos ter instrumentos mais eficazes contra a proliferação de fake news nas próximas eleições”, destacou o presidente do TSE.

Impugnações

Alexandre de Moraes afirmou que os processos de impugnação contra as campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro ainda estão em fase de instrução e serão tratados normalmente dentro dos trâmites legais. “As provas serão produzidas e, finalmente, o Plenário do TSE irá julgar”, explicou. “A democracia se consubstancia também com o Estado de Direito. Ou seja, as regras democráticas respeitam também as regras do Estado de Direito. Se houve inelegibilidade, serão julgadas. Se não houve, serão indeferidas. Nós iremos julgar e analisar normalmente”, completou o ministro.

Armas e celular

O presidente do TSE ainda afirmou que a restrição do uso de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação veio para ficar e que as medidas para aumentar ainda mais a segurança do eleitorado poderão ser aperfeiçoadas. “A arma do eleitor no dia da eleição é seu voto: a mais importante arma da democracia”, asseverou.

Ele explicou que a proibição do uso de aparelhos de celular nas cabines de votação evitou que trabalhadores fossem assediados eleitoralmente. “É o celular que permite o assédio eleitoral. Isso só existe se alguém conseguir comprovar que votou em A ou em B. E, levando o celular, isso pode ser comprovado”, disse.

Transparência

Alexandre de Moraes citou também as ações do TSE para assegurar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro, como o convite à participação de observadores internacionais, que, ao lado do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), puderam acompanhar todo o pleito e demonstrar a confiabilidade das eleições.

 “Fazem parte do jogo democrático eleições com placares mais estendidos e eleições com placares menos estendidos. O que o TSE pode garantir à sociedade brasileira é que as eleições são limpas, seguras e transparentes. E isso é muito importante para qualquer pacificação. Quem venceu sabe que venceu de forma justa e quem não venceu sabe que não venceu porque votos faltaram. E isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Forças Armadas

Segundo Alexandre de Moraes, as Forças Armadas atuaram como as demais entidades fiscalizadoras das Eleições 2022, dentro da regulamentação prevista pelo TSE. O relatório dos Boletins de Urna feito pela instituição e que a inda não foi apresentado não compromete o processo eleitoral, uma vez que o Tribunal de Contas da União constatou não haver qualquer irregularidade no primeiro turno do pleito. “O TCU concluiu que o que é depositado na urna eletrônica e apurado é a vontade exata da eleitora e do eleitor”, disse.

A governadora em exercício Priscila Krause vistoriou, nesta quinta-feira (11), as obras do Canal do Fragoso, no município de Olinda, Região Metropolitana do Recife. Com investimentos, oriundos do Governo do Estado e do Governo Federal, na ordem de R$ 330 milhões, estão sendo realizados serviços para pavimentação das vias às margens do canal e revestimento. Além disso, em parceria com a Prefeitura de Olinda, está sendo realizado um mutirão de limpeza para retirada de baronesas e desassoreamento do canal. 

A governadora em exercício visitou os trechos 3 e 4 da obra. “Aguardada há mais de dez anos, a maior obra de drenagem e mobilidade da Região Metropolitana está em ritmo acelerado e sua conclusão e entrega são compromissos do Governo Raquel Lyra. Essa é uma obra complexa, que atende grande parte da população de Olinda e vai mitigar as enchentes tão recorrentes para quem mora nessa região”, ressaltou Priscila Krause.

A atual gestão da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) conseguiu destravar trâmites administrativos que emperravam a execução do contrato em virtude de problemas de execução com a empresa anterior. O trecho 3 foi retomado com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação e paisagismo das vias marginais ao canal, no trecho entre a rua Bom Jardim até a Avenida Sérgio G. Vasconcelos. Além disso, estão previstas ligações com as ruas já existentes e construção de lajes de transição. Em outro trecho, está sendo feito o alargamento e revestimento do canal até a ponte de Rio Doce.

De acordo com o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira, o Governo do Estado tem garantido a retomada das obras de todos os trechos que estavam com algum problema. “Já estamos licitando o último trecho que, inclusive, já foi homologado e está em fase de contratação, para que possamos entregar um grande equipamento para a população”, finalizou o gestor.