TCE-PE julga regulares contas de Santa Cruz da Baixa Verde referentes a 2015

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022 e Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Primeira sessão

A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus.

O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h.  À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h.

Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Votos

Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Acusações

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O Governador  Paulo Câmara iniciou agora a pouco sua visita ao Sertão do Pajeú, na cidade de Serra Talhada.

Ele visitou às obras de restauração da PE-365 e em seguida inaugurou o Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho.

A agenda teve as presenças da prefeita Márcia Conrado,  do Deputado Sebastião Oliveira,  do ex-prefeito Luciano Duque,  do Diretor da unidade, Clóvis Carvalho,  de prefeitos e lideranças da região.

Agora o governador encontra-se na cidade de Custódia. Ele dará início aos testes da ampliação da Estação de Tratamento de Água e emissão de ordem de serviço para implantação de sub adutora no trecho da ETA Custódia ao Reservatório Chapéu de Couro.

Paulo também  visita as obras de adequação da implantação e pavimentação da PE-310 no Distrito de Quitimbu.

Às 14h segue para Santa Cruz da Baixa Verde, onde autorização licitação de Obra de Ampliação e Adequação do SAA de Serra Talhada; emissão de O.S. da PE-365, entre Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo; assinatura de Convênio para Pavimentação de ruas (R$ 600 mil); anúncio da Oferta de Cofinanciamento para Implantação de Cozinha Comunitária no Município; autorização de licitação para Construção de Cobertura de Quadra na EREM Santa Cruz e licitação para Construção de quadra coberta na Escola Regina Pacis.

Em Triunfo, com agenda prevista para as 16h10, inaugura a EREM Alfredo de Carvalho, autoriza construção de cobertura de quadra na Escola Monsenhor Luiz Sampaio,  licita de ampliação e adequação do SAA de Serra Talhada, autoriza licitação da rede de Distribuição de Água e Adequação para o Abastecimento no Bairro de Santo Antônio.

Ainda convênio para pavimentação de ruas (R$ 1,2 Mi), assinatura de protocolo de intenções para Construção de Pátio de Eventos, dentre outras ações.

A agenda termina em Quixaba,  com emissão de Ordem de Serviço para ampliação da produção de água no município, assinatura de vonvênio para construção de acesso de veículos ao cruzeiro e Escadaria (R$ 1 mi), convênio para pavimentação de ruas (R$ 500 Mil);  dentre outras ações.

Na sexta, dia 17, começa a agenda às 8h30 em Ingazeira.  Autoriza execução do projeto da PE-282, a Estrada do 49. Assina convênios para construção de PSF e pavimentação de ruas.

Às 11h vai a Solidão,  onde autoriza os serviços de conserva, sinalização e manutenção da PE-309, assina convênio para pavimentação de ruas (R$ 500 Mil),  convênio para requalificação da Academia das Cidades e autoriza licitação da Obra de Interligação entre o Sistema Adutor do Pajeú e Sistema Adutor Zé Dantas.

Às 14h30 vai a Tabira. Na pauta, ordem se serviço de restauração da PE-304 (Tabira – Água Branca),  autorização do projeto de implantação do Anel Viário do Município,  licitação da 2ª Etapa do Curral de Gado, autorização de Execução da Construção do Pólo de Educação à Distância da UPE, autorização de licitação para construção de Coberta de Quadra nas Escolas Carlota Breckenfeld e Pedro Pires Ferreira, dentre outras ações.

A agenda será fechada em Santa Terezinha às 17h15, com assinatura de convênio para pavimentação e asfaltamento de ruas, licitação para instalação de poços, execução dos serviços de conservação e sinalização horizontal e vertical da PE-285, dentre outras ações.

Fotos de Júnior Finfa 

Com base na movimentação na Fanpage do Blog, estas são as notícias com mais repercussão nesta semana. Não são contabilizados no ranking o acesso à página em seu endereço oficial, o nilljunior.com.br :

Afogados Prefeitura anuncia ação para captura de cães na rua. Percentual de animais confirmados com leshmaniose é alto. Com 6.956 visualizações, a matéria mostra a reação da prefeitura através do serviço de Vigilância em Saúde às críticas de animais soltos e casos suspeitos da doença.

Pela Fanpage, internautas prometeram acompanhar de perto as ações anunciadas. Defensores de animais também sinalizaram visitar o local onde os cães sadios serão abrigados para doação. No Face, foi a notícia mais lida da semana.

A lista: Relação de servidores da Câmara de São José do Egito é no mínimo suspeita, diz oposição. 

Com 6.840 acessos, a relação de servidores a que teve acesso a oposição, após ação do vereador Beto de Marreca deu o que falar.

Vereadores que questionam a gestão de Doido de Zé Vicente levantaram suspeição sobre a lista, acusando a bancada de fazer parte das contratações para acomodação política, dentre outras supostas irregularidades.

Vídeo mostra cães sacrificados e gera revolta em Afogados. Um vídeo de flagrante da matança de cães de rua em Afogados da Ingazeira gerou revolta da comunidade através da Fanpage.

Muitos foram os depoimentos revoltados de quem viu o vídeo, que em menos de 24 horas também teve recorde de acessos.

Houve cobrança de investigação das autoridades para identificar os autores da atrocidade, que em uma D-20 azul pegavam cães e matavam com uma corda, por enforcamento. Foram 6.140 pessoas alcançadas.

Zé Lezin não quer mais fazer TV: Ao final do show com casa cheia no Império, em Afogados da Ingazeira – evento que teve apoio do blog e da Rádio Pajeú – o humorista Zé Lezin revelou porque tem se ausentado da TV, desde que deixou a Record, onde participou de humorísticos como o Show do Tom.

O humorista afirmou que a televisão de hoje não o atrai mais. Também reclamou das horas perdidas e da dificuldade de acomodação da agenda para gravar em São Paulo.

“Não tenho mais essa ilusão com a TV, de ficar me arriscando de avião pra lá e pra cá pra gravar e ainda fazer meus shows. Prefiro estar de carro, percorrendo estas cidades e visitando meus irmãos do Nordeste”, concluiu, para ser aplaudido em seguida. Teve 1.155 pessoas alcançadas.

Os vinte marcados, segundo Luciano: O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou ao Blog do Magno, que o seu município vive, nos últimos dias, um clima de verdadeiro terror depois da morte do vereador Cícero Fernandes (PRP), conhecido como Cição, assassinado há dez dias. Duque participa do Congresso Pernambucano de Municípios, em Recife, onde deu a declaração.

Segundo ele, oito famílias já deixaram a cidade em direção a outros centros temendo a morte e corre na cidade a versão de que existe uma lista de 20 nomes que estariam marcados para morrer. A revelação teve 968 pessoas alcançadas pela Fanpage.