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TCE-PE julga regulares contas de Santa Cruz da Baixa Verde referentes a 2015

Por André Luis

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

Outras Notícias

Rádio Pajeú entrega Espaço Zé do Apito

A Rádio Pajeú inaugurou neste sábado o Auditório José Ricardo Santana,  o Zé do Apito. O espaço fica nos fundos da emissora e foi formatado para abrigar os programas com artistas populares da emissora,  em especial o Sábado Livre, que recebe artistas da região como sanfoneiros,  cantadores e músicos,  numa celebração popular da cultura da […]

A Rádio Pajeú inaugurou neste sábado o Auditório José Ricardo Santana,  o Zé do Apito.

O espaço fica nos fundos da emissora e foi formatado para abrigar os programas com artistas populares da emissora,  em especial o Sábado Livre, que recebe artistas da região como sanfoneiros,  cantadores e músicos,  numa celebração popular da cultura da região.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio da Silva realizou a benção ao lado do padre Miguel Nunes Neto, após o corte da fita inaugural,  feito pelo Gerente Administrativo,  Nill Júnior,  o vice-prefeito Daniel Valadares,  o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho e os familiares de Zé do Apito, incluindo a mãe,  Odete Firmino Santana e a irmã,  Simone Santana.

Após,  vários artistas se apresentaram no palco. O programa teve que ser prorrogado em duração para abrigar artistas como Miguel Patrício,  Cícero Souza e Ana Beatriz,  Genailson,  Benício do Violão,  Zé Pequeno, Fábio Luiz e tantos outros. Até o Bispo Diocesano Dom Limacêdo se arriscou cantando “Carinhoso”. O vereador Mário Martins encerrou as apresentações cantando Waldick Soriano.

Padre Luiz Marques Ferreira, Gal Mariano,  Lucineide Cordeiro,  Madalena Patriota,  Augusto Martins e Olga, os empresários Simplício Sá, Igor Mariano e Nilson da Casa Forte, Alani Ramos, populares e nomes da emissora estiveram na festa, com apresentação de Aldo Vidal e Aguinaldo Silva.

O auditório contempla 30 lugares e também pode abrigar reuniões da emissora. O responsável pelo projeto foi Paulo André de Souza, da SP Eletrônica,  com supervisão de Nill Júnior.  Atuaram como trabalhadores José Nilson da Silva, Antônio José da Silva e José Eduardo da Silva.

Homenageado: José Ricardo Santana, o Zé do Apito, nasceu em 7 de março de 1967 em Afogados da Ingazeira e faleceu em 12 de janeiro de 2024, aos 56 anos. Filho do casal João Ricardo, o saudoso João Mãozinha e Odete Firmino Santana, era um apaixonado pela Rádio Pajeú, colaborando com os programas Rádio Vivo e Sábado Livre.

Justiça Federal recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB. Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), […]

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

O magistrado observou que a petição inicial contém a narrativa de fato que, em tese, importa ato de improbidade administrativa, nos moldes dos artigos 10, 11 caput, Lei nº 8.429/92. “Tem-se, ainda, que a demanda se encontra acompanhada de elemento documental suficiente ao recebimento da inicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão emendando: “Neste sentido, recebo a petição inicial, de modo que determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92”. Ainda na decisão, o Juiz Federal Emanuel Guerra definiu o prazo de 15 dias para José Edson Cristóvão de Carvalho se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.

Obra da Barragem avança em Ingazeira

Por Anchieta Santos Entre o “pára e continua”, a Barragem de Ingazeira tem sua obra avançando. Os contornos do seu tão sonhado barramento sobre o leito do Rio Pajeú, já aparecem positivamente. Homens, máquinas e uma incrível obra de ferro e concreto vai se firmando conforme imagens. Alegria daqueles que sonharam um dia está com ação […]

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Por Anchieta Santos

Entre o “pára e continua”, a Barragem de Ingazeira tem sua obra avançando. Os contornos do seu tão sonhado barramento sobre o leito do Rio Pajeú, já aparecem positivamente.

Homens, máquinas e uma incrível obra de ferro e concreto vai se firmando conforme imagens.

Alegria daqueles que sonharam um dia está com ação determinante para o progresso dos municípios banhados por suas águas como Ingazeira, Tabira, Tuparetama e São José do Egito e toda região do Pajeú.

Ex-prefeito de Salgadinho multado por contratação irregular de shows

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade. A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em […]

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

São José do Egito registra sétimo homicídio do ano

Por André Luis São José do Egito registrou na noite desta quinta-feira (6), o sétimo homicídio do ano. A vítima foi uma mulher. Segundo o blogueiro Marcello Patriota, falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Andressa Karoline Wanderley Cavalcante, 33 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça. Marcelo informou que o […]

Por André Luis

São José do Egito registrou na noite desta quinta-feira (6), o sétimo homicídio do ano. A vítima foi uma mulher.

Segundo o blogueiro Marcello Patriota, falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Andressa Karoline Wanderley Cavalcante, 33 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça.

Marcelo informou que o crime aconteceu por volta das 23h, no Alto do Cemitério, nas proximidades da Caixa Econômica Federal. 

“Dois indivíduos chegaram em uma moto e dispararam quatro tiros em direção a Andressa e seu companheiro, um dos projéteis atingiu a região da cabeça e Andressa veio a óbito no local”, informou Marcello.

Ainda segundo Marcello, o alvo era o companheiro de Andressa. “Os relatos são de que o casal era envolvido com drogas”, disse.

Marcello informou ainda que a Polícia Militar foi chamada e isolou o local até a chegada do IC – Instituto de Criminalística, que fez a perícia da cena do crime. 

“O corpo de Andressa foi encaminhado ao IML de Caruaru. O caso está  sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito.

Este foi o sétimo homicídio do ano em São José do Egito que está com a média de um homicídio por mês em 2023.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.