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TCE-PE julga regulares contas de Santa Cruz da Baixa Verde referentes a 2015

Por André Luis

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

Outras Notícias

Onda de frio atinge região do Pajeú

Uma combinação de chuva, frio e vento tem obrigado a população de Afogados da Ingazeira e das cidades do Pajeú tirar do guarda-roupa o agasalho que não usava há muito tempo. Com isso a baixa temperatura não tem sido uma peculiaridade apenas da cidade turística de Triunfo que nos últimos dias registrou 14ºC. A informação […]

Frio na Borborema, em Tabira: temperaturas abaixo da casa dos 10 graus

Uma combinação de chuva, frio e vento tem obrigado a população de Afogados da Ingazeira e das cidades do Pajeú tirar do guarda-roupa o agasalho que não usava há muito tempo.

Com isso a baixa temperatura não tem sido uma peculiaridade apenas da cidade turística de Triunfo que nos últimos dias registrou 14ºC. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Na madrugada de hoje em Afogados da Ingazeira os termômetros assinalaram 16ºC. Em Santa Terezinha, 14º. Solidão e Tabira 16º, sendo que no povoado da Borborema, zona rural de Tabira onde anualmente acontece o seu próprio festival de inverno que este ano foi programado pela Prefeitura para os dias 21,22 e 23, a temperatura registrada tem sido a menor da região, faltando apenas sintonia entre as fontes.

Numa mesma madrugada ouvintes do Cidade Alerta da Cidade FM, citaram temperaturas de 09, 10 e 13 graus. Ontem o blogueiro Júnior Alves, Assessor de Comunicação do Governo Sebastião Dias afirmou à Rádio Cidade FM que a Prefeitura ainda trabalha a conquista de parceiros para definir a grade de atrações do festival da Borborema.

Com benção de Lula, Haddad coloca nome para 2022

O ex-ministro Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência em 2018, sendo derrotado por Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou nesta sexta-feira (05) que deve tentar novamente o Planalto em 2022. “Meu nome está colocado, evidentemente está colocado”, afirmou Haddad, em entrevista à rede de TV CNN Brasil.  Haddad afirmou, no entanto, que, caso Lula volte a […]

O ex-ministro Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência em 2018, sendo derrotado por Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou nesta sexta-feira (05) que deve tentar novamente o Planalto em 2022.

“Meu nome está colocado, evidentemente está colocado”, afirmou Haddad, em entrevista à rede de TV CNN Brasil. 

Haddad afirmou, no entanto, que, caso Lula volte a ser elegível, em um cenário em que o ex-juiz Sérgio Moro seja considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua atuação na Lava Jato, o líder petista deve retomar o posto de presidenciável.

“O Lula recuperando os direitos políticos, evidentemente, a discussão é de outro nível, porque eu acredito que o Lula teria sido eleito, em 2018, se ele pudesse concorrer”, afirmou.

Haddad defendeu que a discussão de 2022 seja iniciada no início de 2021, como fez o PT, para que pautas prioritárias possam avançar.

“Se nós não começarmos agora a discutir com o país, 2021, combater a fome, o desemprego e a questão sanitária, nós não vamos ter 2022”, disse Fernando Haddad.

Gonzaga Patriota destina emenda para construção de um novo posto da PRF em Salgueiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou, nesta quinta-feira (02), que destinou emenda de R$ 200 mil para a construção de um novo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Salgueiro. O parlamentar fez um veemente discurso no inicio de junho solicitando a reabertura do Posto da Polícia Rodoviária Federal, que está fechado há cinco […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou, nesta quinta-feira (02), que destinou emenda de R$ 200 mil para a construção de um novo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Salgueiro.

O parlamentar fez um veemente discurso no inicio de junho solicitando a reabertura do Posto da Polícia Rodoviária Federal, que está fechado há cinco anos, localizado no cruzamento das rodovias Brs 232 e 116 e apresentou várias matérias jornalísticas que relatam os constantes acidentes que acontecem nessas rodovias, com várias vitimas fatais.

Além de se encontrar abandonada, a unidade ainda serve de abrigo de moradores de rua; ponto de consumo de drogas e bebidas alcoólicas. Desde a desativação do posto, aumentaram as ocorrências de acidentes no local.

Sobre o Posto da PRF de Petrolina, localizado na Serra da Santa, BR-428; Gonzaga Patriota explicou que já fez o pedido para reativação do posto e só depois disso poderá destinar alguma emenda para reparação das instalações que estão se deteriorando a cada dia.

Secretaria Municipal de Saúde realizará em maio a II Semana Municipal de Enfermagem de São José do Egito

Será realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Centro de Inclusão Digital, a 77ª Semana Brasileira de Enfermagem (SBEn) e 2ª Semana Municipal de Enfermagem de São José do Egito, evento idealizado e organizado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira – HGMRS, onde contará com a […]

Será realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Centro de Inclusão Digital, a 77ª Semana Brasileira de Enfermagem (SBEn) e 2ª Semana Municipal de Enfermagem de São José do Egito, evento idealizado e organizado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira – HGMRS, onde contará com a palestra do médico emergencista: Dr. João Veras Patriota e com mesa redonda com os profissionais de saúde convidados para o evento, são eles: Tadeu Judson de Souza Leão (enfermeiro com experiência Urgência e Emergência – SAMU) Miguel Ventura (condutor SAMU Recife/PE, capacitado pelo Ministério da Saúde) e Daniella Vasconcelos ( técnica de enfermagem SAMU Recife/PE), além do médico palestrante do dia.

Também será ofertado aos profissionais da enfermagem municipal o curso de Ressuscitação Cardiopulmonar Intra Hospitalar, este com vagas limitadas e que deverão ser realizadas as inscrições entre 04 e 08 de abril, na Coordenação de Enfermagem do HGMRS, pois além do conteúdo teórico, limita-se o número de participantes para execução prática do curso.

Além do aperfeiçoamento preparado para os profissionais da enfermagem, participarão também todos os motoristas das ambulâncias do HGMRS e carros que compõem o serviço de Tratamento Fora de Domicílio, prestado pela Secretaria Municipal de Saúde, onde irão participar do Curso de Primeiros Socorros, sob instrução dos profissionais da consultoria MVIDAS, a ser realizado no dia 13/05, às 08 h da manhã, no Centro de Inclusão Digital.

EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE – A Secretaria Municipal de Saúde de São José do Egito e o Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira realizam atividades de educação continuada em saúde durante todo o ano, como parte integrante das ações e planejamentos em saúde, estas atividades buscam qualificar os nossos servidores e deve ser vista como estratégia para crescimento profissional e pessoal, onde o profissional precisa e necessita estar firmemente aprimorando suas habilidades, competências e informações técnicas, relatam os gestores em saúde – Daniela Milena Queiroz Almeida Ribeiro – Secretária Municipal de Saúde e Henrique de Almeida Veras – Diretor Geral do hospital.

INSCRIÇÕES – Os servidores deverão procurar a Coordenação de Enfermagem/Diretoria do Hospital para realização de inscrição mediante formulário próprio entre 04 a 08 de abril, no período da tarde, as dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone: (87) 3844-1192, ramal 207.

CERTIFICAÇÃO – Todos os servidores receberão seu certificado de participação e aperfeiçoamento.

Municípios vão receber mais recursos financeiros com projeto de lei aprovado

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem […]

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.