Secretaria Municipal de Saúde realizará em maio a II Semana Municipal de Enfermagem de São José do Egito

O conselheiro Carlos Neves respondeu, em sessão do Pleno realizada na quarta-feira (03), uma Consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira, o Fiapo.

Ele questionou sobre a possibilidade de o Poder Legislativo restituir aos cofres municipais, mensalmente, saldos financeiros resultantes de repasse de duodécimo, após o pagamento das despesas legislativas, com vista a contribuir com recursos no enfrentamento da Covid-19.

Em sua resposta, com base em parecer do Departamento de Controle Municipal do TCE, o relator destacou que, com base em critérios de oportunidade, conveniência e eficiência, e caso não haja previsão legal em sentido contrário, é possível, apesar de não ser obrigatório, a Câmara restituir aos cofres municipais, mensalmente, os saldos financeiros com vista a contribuir com os referidos recursos no enfrentamento do Covid-19. O voto (processo n° 20100052-0) foi aprovado por unanimidade.

Além do relator e dos conselheiros que compõem o plenário, também esteve presente na sessão o auditor geral, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, e, representando o Ministério Público de Contas, a procuradora-geral, Germana Laureano.

DUODÉCIMO –  São recursos devidos pelo Poder Executivo aos órgãos dos Poderes (Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública). O repasse deve ocorrer até o dia 20 de todos os meses do ano, divididos em duodécimos, ou seja, 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento.

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso essa manhã em Brasília, após chegar dos Estados Unidos.

Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo informações de agora, Anderson não resistiu e já foi recebido por um delegado da Polícia Federal.

Depois de passar pela PF, ele deve ficar preso na carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecida como “Papudinha”. O ex-chefe da pasta estava nos Estados Unidos.

Torres é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos após a depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes. Ele teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10/1).

Nesta quinta-feira (12/1), a PF encontrou a minuta de um decreto na casa de Anderson Torres, que previa um plano para evitar a vitória de Lula nas eleições de 2022, o que complicou ainda mais sua situação. Assessores de Bolsonaro tem receio de que o ex-ministro delate o ex-presidente.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, hoje, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos solicitavam o afastamento do juiz federal Sérgio Moro da condução do processo de recebimento de propina através de obras em um sítio em Atibaia, e de outro, sobre desvio de recursos através da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

As ações tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e ainda não tiveram sentença.

A decisão foi unânime. A defesa ainda pode recorrer com o recurso de embargos de declaração. O TRF-4 já havia julgado outros pedidos de suspeição contra Moro, todos negados.

Para embasar o pedido de afastamento do juiz dos processos, a defesa alegou Moro não poderia fazer os julgamentos, devido à sua participação em um evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em Nova York, em maio deste ano. O juiz foi palestrante do evento.

O grupo é fundado pelo ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB). Dória atualmente é presidente licenciado do comitê executivo do grupo. A defesa cita, inclusive, uma fotografia de Moro e Dória, tirada durante um jantar ao longo do evento.

Antes de ser julgada pelo TRF-4, a suspeição já havia passado pelo julgamento do próprio Moro, que rejeitou o pedido. “Não vislumbro motivo para suspeição ou impedimento na realização delas [palestras] para associações ou organizações de empresários, sem que haja qualquer referência concreta aos casos pendentes e especialmente quando o objetivo é tratar do relevante papel do setor privado para redução da corrupção”, disse o juiz na decisão.

Lula cumpre pena determinada pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, e confirmada pelo TRF-4, em outro processo, que julgou denúncias de recebimento de propina através da compra e de reformas de um apartamento no Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Com o suporte da Agência Fluvial da Marinha do Brasil em Juazeiro da Bahia e da Associação Travessia das Barquinhas, uma série de ações foram realizadas pela Prefeitura de Petrolina no ponto da barcas que fazem o transporte de passageiros entre Juazeiro e Petrolina.

A ideia é trabalhar para aumentar a profundidade da bacia de manobra a fim de evitar que as embarcações encalhem, principalmente depois que a vazão da barragem de Sobradinho for reduzida, de 600m³/s para 550m³/s, medida já autorizada pela Agência Nacional de Águas e que aguarda parecer do Ibama.

Além de medições para checar a profundidade do leito do rio em toda a área de aproximação do ponto onde as barcas atracam, também foram retirados cascalho, areia e pedras do lado esquerdo do ponto de embarque e desembarque.

O mesmo trabalho seria realizado no lado direito, só que uma grande quantidade de pedras foi encontrada, o que impediu o avanço das máquinas. Um problema que deve ser superado em breve, de acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Rafael Oliveira.

A partir da necessidade de seguir com as ações pelos próximos dias, um novo encontro será realizado ainda nesta semana para definir novas ações, como explica o secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, Coronel Leite.

Além de Rafael e do Coronel Leite, também participaram do trabalho deste domingo o diretor de Projetos Ambientais da AMMA, Victor Flores, uma equipe da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, o capitão da Agência Fluvial da Marinha do Brasil em Juazeiro, Silvio Miranda e o vice-presidente da Associação Travessia das Barquinhas, Aprígio Nunes. Texto e fotos: Felipe Pereira – AsCom Prefeitura de Petrolina

Será aberto no dia 20 de março o período de inscrições para as vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2017. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante, conforme disposto no edital publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. O diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior, explica que a iniciativa “é um processo instituído visando à ocupação das vagas eventualmente não preenchidas durante o processo regular do Fies”.

As vagas remanescentes servem inclusive àqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso. Não se sabe, por enquanto, o número de vagas disponíveis, uma vez que ainda estão abertas, até 17 deste mês, as inscrições para os estudantes da lista de espera dos pré-selecionados. Em todo o processo, iniciado em 7 de fevereiro, o MEC oferece 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Poderão concorrer às vagas remanescentes os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. As inscrições serão realizadas observando os seguintes períodos:

De 20 a 24 de março – Para estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Garantia – A partir deste primeiro semestre de 2017, as mantenedoras de instituições de educação superior participantes do processo seletivo regular do Fies deverão, obrigatoriamente, acessar o sistema FiesOferta e informar no sistema os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial.

Esse procedimento visa a que o candidato ingressante não seja frustrado no caso em que o curso não tenha formado turma no período inicial durante o processo seletivo regular do Fies. Assim, o candidato poderá se inscrever em curso que de fato esteja em oferta e que possa ensejar contrato de financiamento. As demais vagas serão disponibilizadas aos candidatos em períodos letivos posteriores, ou seja, para quem já está cursando a educação superior.

Acesse a página FiesSeleção para realizar a inscrição. Para validar a inscrição, acesse o sistema Sisfies.

Confira o edital no Diário Oficial da União.