TCE-PE julga irregulares contas de 2012 de Adelmo Moura

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João deste ano, originalmente estimado em R$ 13,8 milhões. 

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que argumentou que, apesar do superávit no município, os serviços essenciais como saúde e educação não estavam sendo devidamente priorizados.

A desembargadora destacou que os gastos planejados, incluindo o cachê de R$ 1,1 milhão para o cantor Gusttavo Lima, eram excessivos para uma cidade com 150 mil habitantes. Ela também criticou a ausência de um estudo de custo-benefício e de garantias contratuais nos shows contratados.

Em defesa, a prefeitura afirmou que esperava arrecadar R$ 500 mil em patrocínios e R$ 1,5 milhão com a venda de ingressos VIP. No entanto, a desembargadora considerou essas estimativas pouco expressivas e “meras hipóteses”.

Como resultado, a desembargadora determinou que os gastos com a festa de São João sejam reduzidos ao valor de 2023, que foi de R$ 8,5 milhões. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil ao prefeito. As informações são do blog do Ricardo Antunes.

Na manhã deste sábado (13), o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco realizou, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), em Santo Amaro, a primeira reunião da nova direção estadual, que marcou a posse e eleição, por unanimidade, da nova Executiva Estadual do PT.

Ao todo, 80 dirigentes assumiram o desafio coletivo de conduzir o partido nos próximos quatro anos. Na Executiva, tomaram posse 26 integrantes, entre eles o presidente estadual, deputado federal Carlos Veras, e o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado estadual João Paulo.

De acordo com os organizadores, o encontro foi um momento de reafirmação do compromisso histórico do PT com a democracia, a participação popular e a luta por um estado mais justo e inclusivo para todas as pessoas.

O deputado federal Carlos Veras, presidente estadual do PT, destacou a importância da nova Executiva para os rumos do partido em Pernambuco.

“Acabamos de eleger, por unanimidade, a nova executiva estadual do PT, que terá a tarefa fundamental de conduzir os rumos do partido em Pernambuco. Nosso objetivo é ampliar a bancada estadual e federal, reeleger o senador Humberto Costa e garantir a reeleição do presidente Lula, o que mais fez e continua fazendo por Pernambuco e pelo Brasil.”

Casão, o grande!

O texto de Walter Casagrande Jr. publicado em sua coluna no UOL na terça-feira (9), aborda de maneira contundente a relação entre os jogadores de futebol Robinho, Daniel Alves e Neymar, conectando-os não apenas pelo campo esportivo, mas também por suas escolhas políticas e envolvimento em casos judiciais delicados. A análise crítica oferece uma perspectiva firme e questionadora, explorando as decisões desses atletas e seus impactos sociais.

Casagrande começa destacando a falta de sucesso da seleção brasileira em alcançar uma final de Copa do Mundo, apontando a participação dos três jogadores como um ponto em comum. Ao abordar as questões legais envolvendo Robinho e Daniel Alves, o autor não hesita em expor as acusações sérias de violência sexual que pairam sobre eles, contextualizando os casos e apresentando as informações disponíveis.

A inserção de Neymar na narrativa se dá por meio de sua relação com os outros jogadores, especificamente na contribuição financeira para o pagamento de uma multa de Daniel Alves. O autor questiona a prioridade dessa escolha, sugerindo alternativas sociais mais nobres para o destino dos recursos. A crítica ganha força ao ressaltar que, embora cada indivíduo tenha liberdade para decidir como utilizar seu dinheiro, a dimensão da influência social dos envolvidos os coloca em uma posição de maior responsabilidade.

Ao mencionar o possível impacto positivo que a quantia poderia ter em áreas como assistência social, educação ou pesquisa médica, Casagrande realça a questão ética por trás das escolhas pessoais de figuras públicas. A crítica atinge seu ápice quando o autor questiona o respeito de Neymar Jr. pelas vítimas de seu amigo, evidenciando uma postura crítica em relação ao histórico de comportamento do jogador.

O texto conclui com uma reflexão sobre escolhas pessoais e responsabilidades individuais, destacando a importância do caráter na tomada de decisões. Casagrande, mesmo após ter anunciado que não abordaria política, justifica sua decisão, enfatizando que tudo se resume a escolhas.

Em síntese, o texto proporciona uma análise crítica incisiva, destacando não apenas os eventos em si, mas também as implicações éticas e sociais das escolhas dos envolvidos, contribuindo para um debate mais amplo sobre a responsabilidade de figuras públicas em questões sensíveis.

A notável ausência de envolvimento ativo de atletas e figuras públicas brasileiras em questões sociais é uma lacuna preocupante em um país marcado por desigualdades e desafios persistentes. Em um cenário onde a influência desses indivíduos ultrapassa as linhas do esporte e do entretenimento, a falta de engajamento em temas cruciais como educação, saúde e inclusão social é notória. 

A sociedade brasileira, que idolatra essas personalidades, espera que elas se posicionem e usem sua visibilidade para promover mudanças significativas, proporcionando um exemplo inspirador e catalisador de transformações sociais tão necessárias. 

O silêncio dessas figuras diante de questões prementes reflete não apenas uma negligência de responsabilidades sociais, mas também uma oportunidade perdida de contribuir para a construção de uma nação mais justa e igualitária.

Calma, ainda não foi desta vez

Em São José do Egito, a reunião marcada para a noite da última quinta-feira (11), que definiria o nome da base governista para disputar as eleições deste ano não aconteceu. 

Segundo informações apuradas pela Coluna, o atual vice-prefeito, Ecleriston Ramos ficou preso no trabalho e não pôde comparecer. Ecleriston é médico e os atendimentos em outra cidade se prolongaram mais que o previsto.

Estavam marcados para sentar e resolver o imbróglio: o prefeito, Evandro Valadares, Eclériston Ramos, o marqueteiro Lula e o atual prefeito de Ouro Velho-PB, Augusto Valadares, que já tinha sido o escolhido, mas devido a rejeições internas do grupo deu um passo atrás.

De acordo com informações, a reunião será remarcada para a próxima semana após a festa de emancipação de Ouro Velho.

Ninguém dormiu

Segundo o blogueiro Marcello Patriota: “ninguém dormiu esperando o resultado desta reunião. Nos bastidores da política de São José do Egito não se fala em outra coisa. Teremos que esperar mais uma semana para saber algum posicionamento”.

Volta João

Informações que chegaram à Coluna, dão conta de que o presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria, teria recebido um convite para retornar ao grupo político governista. “Inclusive ofereceram a vaga de vice na chapa que ainda será formada”, confidenciou a fonte.

E Afogados, hein?

Em Afogados da Ingazeira, a política começa a esquentar. Neste sábado (12), o pré-candidato a prefeito pela oposição, Danilo Simões, finalmente anunciou o partido que lhe dará base na disputa, o PSD, comandado em Pernambuco pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

“É com alegria e motivação que anuncio a minha filiação ao PSD, um partido forte, com expressiva representação no Congresso Nacional, liderado em Pernambuco pelo ministro André de Paula, e que participa dos governos Lula e Raquel Lyra”, disse Danilo ao anunciar a decisão.

E agora José?

Com a decisão de Danilo em ir para o PSD, o que farão os vereadores governistas, Douglas Eletricista, Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Erikson Torres?

Chamou a atenção

Chamou a atenção no anúncio feito por Danilo, que a escolha do partido levou em conta a proximidade de André de Paula com os governos Lula e Raquel. Alguns vão dizer que é sinal de que a governadora estará no palanque da oposição como tem bradado alguns membros oposicionistas. Será? Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.   

Falta definir

Após o anúncio do partido, Danilo e o grupo da oposição terão que decidir qual será o nome que vai compor a chapa majoritária da oposição. Nos bastidores políticos a conversa é que será o vereador Edson Henrique, mas tem ainda o nome do ex-vereador Zé Negão e já chegaram a cogitar o nome do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, mas são apenas especulações.

com que será?

Já na Frente Popular as discussões em torno do nome do vice que vai compor a chapa com o prefeito Sandrinho Palmeira continuam. O vereador Vicentinho Zuza prometeu brigar até o fim, pela vaga e que não aceita imposições. Vicentinho exige que a escolha seja democrática e justa.

Frase da semana

“Sei latir e seu morder também”

Do vereador Vicentinho Zuza em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, dizendo que é o que fala para as pessoas que o aconselham a sair da disputa pela vice por se tratar de “briga de cachorro grande”.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), cumpriu, na noite desta segunda-feira (27), mais uma etapa de sua extensa agenda junina por Pernambuco. Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado e de outras lideranças políticas da região, Marília esteve na cidade de Vitória de Santo Antão, onde se encontrou com o prefeito do município, Paulo Roberto. 

Durante a visita, Marília aproveitou para “tietar” o cantor Zé Vaqueiro, que apresentou seus principais sucessos na noite de ontem. A simpatia do artista e a energia do público animaram Marília e sua comitiva. 

“É muito bom poder ver nossa gente aproveitar essa festa que é, sem dúvida, uma das maiores e mais importantes manifestações culturais de nosso estado. Além disso, as festas juninas são fonte de emprego e renda para milhares de pessoas. É por isso que a Cultura precisa ser tratada como prioridade e não como algo pontual, que só é lembrado de tempos em tempos”, destacou a pré-candidata.  

Também estiveram com Marília a ex-secretária de Turismo do Recife, Cacau de Paula, Herika Araújo, presidenta do PDT da cidade, os vereadores Jota Domingos e Beto de Bigode, e Everton Alambergue, representando o vereador Edmilson Zacarias, além de várias outras lideranças da região.

Doutora Deolane – Ainda em Vitória, Marília teve um encontro com a Doutora Deolane, uma das principais influenciadoras digitais do Brasil e apoiadora incondicional do presidente Lula, assim como Marília. Numa conversa animada às duas falaram sobre o Brasil e Pernambuco.