TCE-PE julga irregular auditoria na Câmara de Serra Talhada 

Os direitos ao público LGBT foram discutidos na manhã da última quinta-feira (09/10) em uma reunião realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Itapetim, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Regional Sertão do Pajeú.

Segundo a coordenadora do CRAS de Itapetim, Lucila Marques, o encontro, conduzido pela educadora social Juliana Ferreira, foi de grande importância para os profissionais dos serviços de proteção do município e serviu para serem debatidos temas relativos à diversidade sexual e cidadania LGBT.

O CREAS Regional Sertão do Pajeú, que tem sede na cidade de Afogados da Ingazeira, atende os 17 municípios da microrregião do Pajeú, e presta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social, de ameaça ou violações de direitos.

Faleceu nesta manhã no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira o auditor fiscal aposentado Dionísio Lopes de Almeida.

Ele tinha 96 anos e morreu de falência múltiplas dos órgãos. Teve três filhos.

Dionísio era conhecido pelo carisma e pela forma como tratava a todos, indistintamente.

Além de advogado, foi ex-fuzileiro naval da 2a Guerra, foi vice-prefeito de Afogados da Ingazeira no tempo em que se votava também para vice-prefeito, com o prefeito Miguel de Campos Góes.

Era também Auditor Fiscal do Tesouro Nacional concursado.

Em 2006, foi personagem de um episódio curioso. Chegou a registrar sua candidatura a Deputado Estadual com o número 14111. Mas, decidiu que não pediria votos. Teve apenas dois em Afogados da Ingazeira.

Mas o curioso viria mais tarde: Almeida teve 1.652 votos no estado. Ele foi beneficiado pelo majoritário no estado para federal, Armando Monteiro Neto.

Ao votar para estadual com a intenção de digitar os números de Armando, 1411, muitos digitaram 14111, número de Dionízio.

O velório acontece esta manhã na Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira.  O sepultamento será às 17 horas desta quinta-feira no Cemitério São Judas Tadeu.

O Serviço Social da Indústria em Pernambuco (Sesi/PE) divulga, nesta segunda-feira (14), o gabarito preliminar e a prova do processo seletivo de alunos para o programa Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep) 2017, realizado pela entidade. Para acessá-los, basta ir no site www.pe.sesi.org.br ou em uma das escolas do Sesi que estão no programa.

Ao todo, 1.571 candidatos concorreram, neste domingo, às 400 vagas oferecidas em todo o Estado para estudar gratuitamente e ao mesmo tempo o Ensino Médio, no Sesi/PE, e um curso técnico, no Senai/PE. O programa disponibilizou vagas nas escolas do Sesi Cabo de Santo Agostinho, Ibura, Paulista e Vasco da Gama, na Região Metropolitana do Recife; Escada e Goiana, na Zona da Mata; Caruaru, no Agreste; Araripina e Petrolina, no Sertão e oito cursos técnicos.

Os candidatos que tiverem alguma divergência com o gabarito devem entrar, nesta terça-feira (17), das 9h às 17h, com recurso devidamente fundamentado junto à Comissão do Processo de Seleção do Ebep na secretaria da escola do SESI/PE à qual concorre a vaga. O gabarito definitivo será divulgado nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, nas escolas do SESI que participam do programa e no site www.pe.sesi.org.br.

“Os candidatos devem ficar atentos, pois assim que for divulgado o resultado final, daremos início às matrículas”, afirma a coordenadora da Educação Básica do SESI/PE, Noêmia Fortunato. O resultado final sairá, a partir das 10h, do dia 24, quando iniciam as matrículas, na escola do SESI, para a qual o aluno foi selecionado. As aulas começam em 1º de fevereiro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda., instalada na cidade de Serra Talhada, que conclua, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, todas as medidas mitigadoras para a redução do impacto ambiental que vem causado.

Para a expedição da recomendação, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, o registro do aumento significativo de reclamações da população, quanto a prática de poluição sonora por parte da empresa.

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada, o MPPE recomendou que, ao término do período de 15 dias, seja feita nova fiscalização na Premocil, com o propósito de constatar se as medidas solicitadas foram efetivamente adotadas. 

O documento recomenda, ainda, que constatado o cumprimento das deliberações por parte da empresa, os órgãos municipais devem esclarecer quais as condições, restrições, prazo de validade e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

“Caso não haja possibilidade de renovar a Licença de Operação Ambiental, por permanência da empresa denunciada em prática de ilícito ambiental, realizar a interdição do estabelecimento ou, caso assim entenda, dos maquinários geradores de ruído ambiental, por gerar poluição sonora e por ausência de licença ambiental para funcionamento, vez que não preenche o requisito da instalação de adequação acústica eficiente, até a conclusão das obras a serem realizadas pela empresa Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda.”, diz a recomendação do MPPE, assinada pelo Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, da Promotoria de Serra Talhada.

A recomendação pode ser consultada, na íntegra, no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 14 de abril de 2023.

Proposta altera o Código Civil e dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Após turno suplementar de votação na própria comissão, projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.

Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.

O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse ao G1.

Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.

Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.

“A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou”, afirmou a peemedebista.