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TCE-PE julga auditoria em transporte escolar de Arcoverde

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE apreciou, nesta terça-feira (20), uma auditoria especial realizada no município de Arcoverde com o objetivo de analisar o contrato de locação e gerenciamento de veículos de transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. O relator do processo (nº 17522225) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

A auditoria analisou a economicidade do contrato n° 057/2012 (Pregão Eletrônico n° 001/2012) com a BPM – Serviços Ltda. para a prestação dos serviços de transporte, verificando os valores apresentados nas notas de empenho, subempenho, ordens de pagamento (ordem bancária, cheque, etc.), notas fiscais, recibos, boletins de medição e respectivas memórias de cálculo, entre outros.

O relatório de auditoria apontou, entre outros, o não recolhimento, por parte da gestão, do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator entendeu que não restou configurado dano capaz de ensejar o ressarcimento por parte dos gestores. 

“Entendo que a configuração do dano somente ocorreria caso restassem frustradas as iniciativas tomadas pelo Município para cobrança do tributo. Não há nos autos nenhuma comprovação nesse sentido”, destacou o relator em seu voto.

Sendo assim, o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhando parecer do procurador do MPCO, Gustavo Massa, votou pela regularidade, com ressalvas, do objeto de auditoria, aplicando, no entanto, uma multa no valor de R$ 4.257,25 ao diretor de Finanças do município, Edilson José de Sá.

O relator também recomendou à Prefeitura Municipal de Arcoverde que proceda à cobrança do ISS não retido na fonte, no prazo máximo de 180 dias, comunicando adoção das medidas ao TCE.

O voto também determina ao município que proceda uma análise da planilha de preços apresentadas pela empresa responsável, verificando se os custos apontados na planilha, para fazer face à execução do transporte escolar em si, excluindo-se os custos administrativos referentes à gestão do contrato, foram efetivamente repassados aos subcontratados. 

E, caso não ocorra o repasse da totalidade dos custos, deverá o município envidar esforços no sentido de abater essas diferenças nos pagamentos futuros, bem como cobrá-las à empresa BPM.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

Recife terá Arena para projetos inovadores na Cúpula Internacional de prefeitos da Amupe

Serão mais de 20 horas de intercâmbio de conhecimento por meio de exposição de projetos exitosos em tecnologias de apoio à gestão pública. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) vão promover durante os dias 17 e […]

Serão mais de 20 horas de intercâmbio de conhecimento por meio de exposição de projetos exitosos em tecnologias de apoio à gestão pública.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) vão promover durante os dias 17 e 20 de março a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino Americanos, no Centro de Convenções de Pernambuco. Do dia 18 ao dia 20, o Sebrae vai expor uma Arena da Inovação, que ficará alocada no auditório Tabocas.

Serão mais de 20 horas de intercâmbio de conhecimento por meio de exposição de projetos exitosos em tecnologias de apoio à gestão pública. Cada dia terá um público alvo e as apresentações do dia 18 estão voltadas para estudantes para a temática de educação e empreendedorismo. No primeiro momento será ministrada a palestra Aliança empreendedora, pela finalista do Global Citizen Prize – Cisco Youth Leadership Award, Luiza Boni.

Finalistas no prêmio Municiência, da CNM, vão explicar suas experiências exitosas. O dia será encerrado com a exposição do projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Amupe com apoio financeiro da União Europeia, que visa a transparência pública e a participação popular, além da apresentação do projeto UniverCidades.

No dia 19, serão 11 atividades na Arena da Inovação. A temática vai ser voltada à inovação para governos e tem por público alvo os gestores públicos. Destacam-se a palestra sobre laboratórios de inovação em governos: times de inovação, pela Secretaria de Planejamento de Pernambuco; a apresentação da Conferência Gov Tech Brasil sobre a transformação digital do setor público, pelo diretor da Brazillab, Renato Rebelo; e a exposição sobre a cooperação entre investimento social privado e a gestão pública para o desenvolvimento de municípios e territórios, pelo Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE).

A agenda do último dia de Arena da Inovação terá como temática a educação e o empreendedorismo, mas desta vez o foco são os professores e gestores de educação. A advogada mestre em políticas públicas, Camila Campos, que foi Diretora Pedagógica da ESFAPEGE, a escola de formação do magistério de Sobral/CE, cidade de melhor IDEB do Brasil, vai ministrar uma palestra sobre o potencial de aprendizagem dos seus alunos mudando sua forma de pensar, das 10h30 às 11h35.

Para se inscrever na Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino Americanos ou conferir a programação completa, basta acessar os sites cupula.cnm.org.br ou amupe.org. O evento acontece de 17 a 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Flores, Ingazeira e Tuparetama serão atendidos com repasses do FNDE

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de R$ 250 milhões para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país.  Neste primeiro momento, serão beneficiados 819 municípios e oito estados, com recursos que englobam 1.236 obras de infraestrutura escolar. No Pajeú, […]

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de R$ 250 milhões para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país. 

Neste primeiro momento, serão beneficiados 819 municípios e oito estados, com recursos que englobam 1.236 obras de infraestrutura escolar. No Pajeú, três municípios foram beneficiados: Flores, com R$ 57.080,08; Ingazeira, com R$ 122.398,53 e Tuparetama, com R$ 120.684,13

Responsável pelo repasse dos valores, o FNDE já está realizando as transferências para os entes federativos que tiveram os pedidos de desembolso financeiro aprovados pela área técnica da autarquia. 

Essas requisições devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com a devida comprovação do andamento das obras.

“Para o governo federal, é essencial aprimorar a infraestrutura das redes de ensino e dar uma estrutura de qualidade para a educação dos nossos estudantes. Por isso, estamos repassando esses recursos para obras em andamento e em fase de conclusão, para podermos, o quanto antes, abrir mais salas de aula em todo o Brasil”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. “Mas não podemos perder de vista aquelas obras que estão paradas. Neste sentido, estamos realizando um estudo minucioso para a retomada dessas construções “, completou.

Confira a lista completa dos municípios atendidos e valores repassados clicando aqui.

Em Sertânia, instalação de parque gera disputa jurídica e política

A Juíza de Direito da Comarca de Sertânia, Ana Marques Veras, determinou a retirada do Parque Imaculada Conceição instalado irregularmente em Sertânia. O proprietário do parque de diversão, Severino Armador, recebeu no dia 03 deste mês, das mãos do oficial de justiça, o mandado exigindo que deixasse o local em 24h, sob pena de multa diária […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

A Juíza de Direito da Comarca de Sertânia, Ana Marques Veras, determinou a retirada do Parque Imaculada Conceição instalado irregularmente em Sertânia. O proprietário do parque de diversão, Severino Armador, recebeu no dia 03 deste mês, das mãos do oficial de justiça, o mandado exigindo que deixasse o local em 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Até às 17h do sábado (05), o parque continuava no local. Um oficial de justiça voltou ao local com a Polícia Militar e exigiu o cumprimento da Ordem Judicial.

Este ano, segundo nota da Prefeitura, quem solicitou com antecedência e apresentou todos os documentos necessários foi o Parque de Diversão Tropical que, aliás, está sendo prejudicado com a instalação irregular do Parque Imaculada Conceição.

O episódio só  mais um tendo como pano de fundo a disputa política na cidade. Em  entrevista concedida à Sertania FM, Severino Armador disse sofrer perseguição política. Ele é liado à oposição no município. A Prefeitura nega, alegando que o parque de sua propriedade foi instalado em Sertânia durante o Carnaval, Semana Santa e na festa da padroeira do município, além de em vários distritos.

Arquiteto serra-talhadense projeta Rio Pajeú sem alagamentos e despoluído

O arquiteto e urbanista Ícaro Diniz afirmou ter uma proposta para revitalização do Rio Pajeú, com múltiplos benefícios para o desenvolvimento da cidade e região. “O foco do projeto gira em torno de abrir novamente o debate para o uso do rio em Serra Talhada, que tem sido exclusivamente para o descarte de resíduos sanitários”. A proposta […]

A esquerda, o Rio Pajeú tomando a cidade de Serra talhada. Ao lado, a projeção do arquiteto

O arquiteto e urbanista Ícaro Diniz afirmou ter uma proposta para revitalização do Rio Pajeú, com múltiplos benefícios para o desenvolvimento da cidade e região.

“O foco do projeto gira em torno de abrir novamente o debate para o uso do rio em Serra Talhada, que tem sido exclusivamente para o descarte de resíduos sanitários”. A proposta também é aplicável em outras cidades cortadas pelo Rio que da mesma forma o agridem de forma permanente.

A proposta de Ícaro envolve tratamento adequado para todo o esgoto da cidade que é derramado no rio, o que resultaria numa estação de tratamento de esgoto. Ainda revitalização do leito em virtude do assoreamento de décadas; reflorestamento da mata ciliar;  áreas de preservação ambiental nas margens do rio, urbanização adequada para as margens, planejamento urbano para o desenvolvimento da cidade e consequentemente o rio voltaria a ser usado para o lazer da população.

“O debate sobre os benefícios são infinitos e teriam que haver o compromisso entre todas as cidades que o margeiam. Um pacto para que uma cidade fosse a fiscal da outra seria inevitável, pois o que se derrama no rio em Afogados da Ingazeira chega a Serra Talhada”.

Ele mostrou arquivos além de um texto proposta. A primeira foto foi tirada pela Fotografa Taciana Souza, e a imagem da proposta foi elaboração dele, com técnicas de edição. “Dezenas de famílias e pequenos comerciantes da feira livre da cidade perderam tudo que tinham”, lamentou. Veja clicando aqui a apresentação do projeto.

Em nota, Pedro Alves anuncia que não participará do debate da Pajeú

O candidato a prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, da coligação “O Trabalho Continua”, anunciou que não participará do debate eleitoral promovido pela Rádio Pajeú, previsto para a próxima quarta-feira (18). A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial divulgada pela sua assessoria de comunicação. Segundo a nota, a escolha foi tomada após […]

O candidato a prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, da coligação “O Trabalho Continua”, anunciou que não participará do debate eleitoral promovido pela Rádio Pajeú, previsto para a próxima quarta-feira (18). A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial divulgada pela sua assessoria de comunicação.

Segundo a nota, a escolha foi tomada após uma “análise criteriosa do cenário atual”, considerando que o ambiente não tem se mostrado adequado para um “diálogo construtivo sobre as propostas e soluções que Iguaracy verdadeiramente necessita”.

A assessoria destacou que, durante a campanha, “temos presenciado ataques pessoais que desvirtuam a essência do debate público”, prejudicando a troca respeitosa de ideias que a população espera.

Apesar da decisão de não comparecer, o comunicado ressaltou o respeito pela imprensa local, em especial pela Rádio Pajeú e pelo âncora Nil Júnior. “Reiteramos nosso profundo respeito pela imprensa local, em especial pela Rádio Pajeú e seu âncora Nill Júnior, que sempre conduziram os debates com imparcialidade e profissionalismo”, afirma a nota.

No entanto, a campanha de Dr. Pedro Alves argumenta que, “diante das circunstâncias e da postura adotada pela oposição”, o debate não seria uma “oportunidade legítima” para a apresentação das propostas do candidato.

“Tememos que se tornaria um palco para animosidades e ofensas, desviando a atenção do que realmente importa: o bem-estar da população de Iguaracy”.

A coligação também criticou o tom que a oposição sinalizou adotar no evento, afirmando que, ao invés de discutir o futuro da cidade, o objetivo seria “atacar e desrespeitar” o candidato, conhecido por sua “conduta pacífica, serena e de respeito inclusive aos adversários”.

A nota ainda ressaltou que o candidato tem sido alvo de “ataques infundados e ofensivos”, mas que “mantém seu compromisso inabalável com a verdade e o respeito ao processo democrático”.

Nesse contexto, a equipe jurídica já está adotando medidas legais, com a instauração de ações cíveis e criminais, “para que os responsáveis por essas agressões respondam perante a justiça”.

Segundo a nota, esses ataques não apenas “ferem sua honra”, mas também “ofendem todos aqueles que acreditam em um debate ético e responsável”.

Por fim, a coligação agradeceu à Rádio Pajeú pelo convite e destacou a importância do espaço para a troca de ideias. “Temos plena confiança de que este espaço continuará sendo fundamental para a troca de ideias que tanto valorizamos”, conclui a nota.

A campanha de Dr. Pedro Alves reforçou que, em momentos mais apropriados, estará disposta a participar de debates que promovam o respeito e a apresentação de propostas concretas para o futuro de Iguaracy.

A Rádio Pajeú informou através de sua Central de Radiojornalismo que se reserva ao direito de só informar a ausência de um dos debatedores, no momento da abertura do Debate. Regra, inclusive, informada aos candidatos previamente.