TCE-PE julga auditoria em transporte escolar de Arcoverde
Por André Luis
A Primeira Câmara do TCE apreciou, nesta terça-feira (20), uma auditoria especial realizada no município de Arcoverde com o objetivo de analisar o contrato de locação e gerenciamento de veículos de transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. O relator do processo (nº 17522225) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.
A auditoria analisou a economicidade do contrato n° 057/2012 (Pregão Eletrônico n° 001/2012) com a BPM – Serviços Ltda. para a prestação dos serviços de transporte, verificando os valores apresentados nas notas de empenho, subempenho, ordens de pagamento (ordem bancária, cheque, etc.), notas fiscais, recibos, boletins de medição e respectivas memórias de cálculo, entre outros.
O relatório de auditoria apontou, entre outros, o não recolhimento, por parte da gestão, do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator entendeu que não restou configurado dano capaz de ensejar o ressarcimento por parte dos gestores.
“Entendo que a configuração do dano somente ocorreria caso restassem frustradas as iniciativas tomadas pelo Município para cobrança do tributo. Não há nos autos nenhuma comprovação nesse sentido”, destacou o relator em seu voto.
Sendo assim, o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhando parecer do procurador do MPCO, Gustavo Massa, votou pela regularidade, com ressalvas, do objeto de auditoria, aplicando, no entanto, uma multa no valor de R$ 4.257,25 ao diretor de Finanças do município, Edilson José de Sá.
O relator também recomendou à Prefeitura Municipal de Arcoverde que proceda à cobrança do ISS não retido na fonte, no prazo máximo de 180 dias, comunicando adoção das medidas ao TCE.
O voto também determina ao município que proceda uma análise da planilha de preços apresentadas pela empresa responsável, verificando se os custos apontados na planilha, para fazer face à execução do transporte escolar em si, excluindo-se os custos administrativos referentes à gestão do contrato, foram efetivamente repassados aos subcontratados.
E, caso não ocorra o repasse da totalidade dos custos, deverá o município envidar esforços no sentido de abater essas diferenças nos pagamentos futuros, bem como cobrá-las à empresa BPM.
O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gustavo Massa.
O deputado Silvio Costa Filho (PRB) ofereceu, na noite desta terça-feira (12), um jantar para o presidente Lula, que cumpre agenda em Pernambuco. Além do deputado estadual, líder da Bancada de Oposição na Alepe, estiveram presentes o ex-prefeito do Recife João Paulo, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, a pré-candidata do PT em Olinda, […]
O deputado Silvio Costa Filho (PRB) ofereceu, na noite desta terça-feira (12), um jantar para o presidente Lula, que cumpre agenda em Pernambuco.
Além do deputado estadual, líder da Bancada de Oposição na Alepe, estiveram presentes o ex-prefeito do Recife João Paulo, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, a pré-candidata do PT em Olinda, Teresa Leitão, entre outras lideranças políticas pernambucanas, como o ex-ministro Armando Monteiro Filho.
No encontro, foram avaliadas as conjunturas políticas do Recife, de Pernambuco, das principais cidades do Estado e as estratégias do campo para as eleições deste ano. Entre os aspectos levantados esteve a reavaliação da tese das múltiplas candidaturas, até então defendida por lideranças do campo, como o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o próprio Silvio.
Nesta quarta, as agendas de Silvio, presidente estadual do PRB, do deputado federal Silvio Costa, presidente do PTdoB, do senador Armando Monteiro (PTB) e do presidente do PTN, Ricardo Teobaldo, priorizam as visitas do ex-presidente Lula à cidade de Caruaru e o ato contra o golpe, que será realizado à tarde no Bairro do Recife.
Dinca Brandino reuniu um bom público ontem à noite em Tabira para recepcionar o vice-governador Raul Henry que também é presidente do PMDB, o novo partido do ex-prefeito de Tabira. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Com Raul Henry também esteve em Tabira o deputado Ricardo Costa. Ao lado de Dinca, recepcionaram as […]
Dinca Brandino reuniu um bom público ontem à noite em Tabira para recepcionar o vice-governador Raul Henry que também é presidente do PMDB, o novo partido do ex-prefeito de Tabira. A informação é de Anchieta Santos ao blog.
Com Raul Henry também esteve em Tabira o deputado Ricardo Costa. Ao lado de Dinca, recepcionaram as lideranças estaduais, os vereadores Djalma das Almofadas, Aldo Santana, Gil da Borborema e Dicinha do Calçamento.
As pessoas que foram aplaudir o vice governador também queriam ouvir a pré-candidata a Prefeita Nicinha, esposa de Dinca, que chegou muda e saiu calada.
Como tudo na política tabirense tem que ter foguetório, os fogos de artifícios disparados durante a festa política marcada por discursos, atingiu um capinzal seco, que pegou fogo, mas não feriu ninguém a não ser o bom senso. Veja vídeo abaixo:
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz […]
Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto
Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. As informações são da Agênia Brasil.
Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.
“É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.
Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.
A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.
Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.
Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.
Financiadores
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.
“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.
O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.
Unidade
Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.
Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.
Governadores e vices presentes:
Mailza Assis – vice-governadora do Acre
Paulo Dantas – governador de Alagoas
Clécio Luis – governador do Amapá
Wilson Lima – governador do Amazonas
Jerônimo Rodrigues – governador da Bahia
Renato Casagrande – governador do Espírito Santo
Daniel Vilela – vice-governador de Goiás
Carlos Brandão – governador do Maranhão
Otaviano Pivetta – vice-governador do Mato Grosso
Eduardo Riedel – governador do Mato Grosso do Sul
Romeu Zema – governador de Minas Gerais
Hélder Barbalho – governador do Pará
João Azevêdo – governador da Paraíba
Ratinho Jr. – governador do Paraná
Raquel Lyra – governadora de Pernambuco
Rafael Fonteles – governador do Piauí
Cláudio Castro – governador do Rio de Janeiro
Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite – governador do Rio Grande do Sul
Augusto Leonel de Souza Marques – representante do governo de Rondônia
Antônio Denarium – governador de Roraima
Jorginho Mello – governador de Santa Catarina
Tarcísio de Freitas – governador de São Paulo
Fábio Mitidieri – governador de Sergipe
Elmano de Freitas – governador do Ceará
Wanderlei Barboda – governador de Tocantins
Celina Leão – governadora em exercício do Distrito Federal
Em novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, voltou a afirmar que integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiram, dentro do Palácio do Planalto, uma minuta de decreto com teor golpista. Segundo ele, o documento foi apresentado ao então presidente pelo ex-assessor de Assuntos […]
Em novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, voltou a afirmar que integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiram, dentro do Palácio do Planalto, uma minuta de decreto com teor golpista. Segundo ele, o documento foi apresentado ao então presidente pelo ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.
Cid foi ouvido nesta segunda-feira (14) como testemunha no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e a anulação das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal foi dividida em cinco núcleos distintos, de acordo com a suposta atuação dos envolvidos.
No depoimento, Cid reafirmou que Martins teria levado a minuta ao ex-presidente com a intenção de reverter o resultado do pleito. Filipe Martins, por sua vez, nega qualquer envolvimento com a elaboração ou apresentação do documento.
Outro ponto abordado por Cid foi a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Segundo ele, Martins não constava na lista oficial de passageiros. Esse dado é central para a defesa do ex-assessor, que tenta demonstrar que não saiu do Brasil, contrariando o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que o manteve preso por seis meses por risco de fuga.
A defesa de Filipe Martins afirma que a alegação de viagem internacional foi um dos fatores que fundamentaram a prisão. Para contestar a acusação, os advogados protocolaram duas ações nos Estados Unidos com o objetivo de verificar se há registros de entrada de Martins no país. Eles sustentam que não há qualquer comprovação de que ele tenha deixado o território brasileiro naquele período.
Foto: Registro feito durante a Caravana de 2023 Com o tema “Água: fonte de vida e produção saudável”, diversas organizações que integram a Rede Pajeú de Agroecologia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH – Pajeú) estão promovendo a Caravana do Rio Pajeú ao longo dos meses de maio e junho. Este […]
Com o tema “Água: fonte de vida e produção saudável”, diversas organizações que integram a Rede Pajeú de Agroecologia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH – Pajeú) estão promovendo a Caravana do Rio Pajeú ao longo dos meses de maio e junho. Este evento, que celebra seu 14º ano, tem como objetivo mobilizar a população local para as questões de conservação e preservação do Rio Pajeú e seus riachos afluentes, além de destacar a importância dos povos que habitam essa região.
A caravana busca chamar a atenção para os desafios ambientais que afetam diretamente a bacia hidrográfica e incentivar a ação coletiva em defesa do meio ambiente. “Convidamos a todos e todas para agir em defesa do Rio Pajeú. Participe da programação pensada pelas organizações e venha conosco somar forças e vozes nessa luta pela vida do nosso rio”, conclamam os organizadores.
A programação da Caravana do Rio Pajeú é rica e variada, com atividades que abordam diferentes aspectos ambientais e sociais. Nos dias 21 e 22 de maio, foi discutida a Vivência na Terra Indígena Pankará, na comunidade Serrote dos Campos, em Itacuruba. Em 23 de maio, o debate se concentrou na Vivência na Comunidade Laje do Augustinho, em Itapetim, como parte do Projeto Mulheres Mudando o Clima.
No dia 5 de junho, dois importantes seminários serão realizados. O primeiro, em Serra Talhada, tratará sobre Desertificação e Convivência com o Semiárido. No mesmo dia, ocorrerá o Seminário Educacional Ambiental nas escolas, intitulado “Alimentando Vidas”.
Seguindo a programação, nos dias 11 e 12 de junho, a comunidade Poço Grande, em Flores, sediará a oficina “Gênero e Mudanças Climáticas”. A culminância da Caravana acontecerá no dia 13 de junho, com a Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú) em Serra Talhada.
Mobilização Comunitária
A Caravana do Rio Pajeú é um chamado à ação para todas as comunidades do Sertão do Pajeú. Através de debates, oficinas e seminários, os organizadores esperam promover uma maior conscientização sobre a importância da preservação ambiental e a sustentabilidade, incentivando a participação ativa da população na proteção de seus recursos hídricos e na melhoria da qualidade de vida.
Participe, engaje-se e faça parte dessa iniciativa que visa proteger e revitalizar o Rio Pajeú, assegurando um futuro mais sustentável para todos os seus habitantes.
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