Afogados: Agentes de Saúde recebem fardamento

Folha  de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima, em Flores, no Sertão, conte com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

De acordo com tutela antecipada concedida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirma há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados. A ministra salientou que tanto a decisão de primeira instância quanto a do TJPE estão devidamente fundamentadas e pautadas nos elementos de prova produzidos, que evidenciam a configuração de situação justificadora da intervenção do Poder Judiciário no implemento de políticas públicas, sem que isso caracterize ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

De acordo com os autos, a falta de policiamento ostensivo contínuo no distrito compromete a eficiência na prestação do serviço constitucional da segurança pública, fazendo com que a rotina na comunidade beire o caos, com violações que vão desde atos de violência doméstica contra mulheres ao uso e consumo de drogas ilícitas em locais públicos.

O Estado de Pernambuco apontou, no Supremo, grave risco de lesão à segurança pública e à ordem administrativa, em razão do desequilíbrio na organização da segurança do Estado. Para o ente federado, ao propor a ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) baseou-se em “fatos genéricos”, sem apontar, de forma concreta, qualquer dado estatístico de que o distrito de Fátima apresenta condições de segurança mais precárias do que outras áreas de Pernambuco, já que não há qualquer base comparativa que justifique a redução de policiamento em outros locais para atender Fátima.

Além disso, alegou que houve uma intromissão judicial na esfera de competência do Poder Executivo e dos comandos militares, que poderá comprometer a política de defesa social e de coordenação das ações de segurança pública no Estado.

O Estado também informou que está em andamento concurso público para a PM, em fase de convocação para o curso de formação dos aprovados, os quais serão distribuídos mediante critérios operacionais do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, e alegou que, por isso o deferimento de pedidos pontuais como o pedido em questão, com base em realidades locais, prejudica o sistema de policiamento estadual. Os argumentos, no entanto, não convenceram a presidente do STF a suspender a determinação.

“É pacífico neste Supremo Tribunal o entendimento de, em situações emergenciais provocadas por inércia ou morosidade da Administração Pública, ser possível a determinação de medidas que respeitem a providências específicas de políticas públicas pelo Poder Judiciário, como medida única garantidora da eficácia de direitos fundamentais mencionados e comprovados em risco”, concluiu a ministra.

Foi divulgada mais uma leva de novos secretários do Governo Raquel Lyra.

Ela anunciou agora os titulares das secretarias de Saúde, Educação e Esportes; Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha; Recursos Hídricos e Saneamento, e Mobilidade e Infraestrutura, bem como da Chefia de Gabinete.

Saúde: Zilda do Rego Cavalcanti

É formada em medicina pela UPE, desde 1990, e fez residência médica na Clínica Médica no Hospital Ana Nery em Salvador, Bahia. No mesmo estado, foi diretora do Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. É médica geriatra com área de atuação em medicina paliativa e mestra em medicina interna pela UFPE.

Foi coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco e, hoje, coordena a residência de medicina paliativa do Imip, no Recife. Atualmente também é conselheira e secretária-geral do Cremepe e tutora de Medicina da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS).

Educação e Esportes: Ivaneide Dantas

Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones na Argentina, com mestrado e especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, e em Administração e Planejamento de Recursos Humanos pela Unicap. É bacharela em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco e em licenciatura plena em Ciências Biológicas pela Fundação de Ensino Superior de Olinda (PE).

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas: Carolina Cabral

Carolina Cabral foi Secretária de Planejamento Orçamento e Gestão e também Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa em Caruaru. Graduada em Comunicação Social, tem especialização em Primeira Infância pela The London School of Economics and Political Science (LSE) & Bernard Van Leer Foudation e em Administração Pública pela Bloomberg Harvard City Leadership Iniciative.

Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha: Ana Luíza Ferreira

É bacharela em Administração de Empresas pela FCAP/UPE, mestre em Políticas Públicas pela University of Georgia/Athens, EUA, e doutora em Ciência Política (UFPE). Atua desde 2009 com financiamento para investimentos de longo prazo. É certificada pelo Instituto CFA em Investimentos ESG (investimentos que consideram o meio ambiente, o social e a governança). Iniciou sua carreira profissional no Banco Interamericano de Desenvolvimento em Washington, DC, em 2008. Coordenou a implantação do primeiro escritório da Endeavor no Nordeste do Brasil e teve passagens pelo Citibank e Amcham.

Recursos Hídricos e Saneamento: José Almir Cirilo

É graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desde 1977, com mestrado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado em Engenharia Civil pela mesma instituição. Atualmente é professor titular da UFPE, Campus Acadêmico do Agreste.

Exerceu diversas funções de gestão nas áreas de recursos hídricos, meio ambiente e ciência e tecnologia. Entre elas, secretário de Recursos Hídricos e Energéticos e secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco. Participou da diretoria do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e foi presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos. É membro das Academias de Engenharia e de Ciências de Pernambuco.

Mobilidade e Infraestrutura: Evandro Avelar

Formado em Engenharia Civil, Evandro Avelar acumula diversas experiências como gestor público. Foi secretário estadual das Cidades, de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, e presidente do Porto de Suape. Também foi diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e atuou como secretário municipal em diversos municípios pernambucanos.

Chefia de Gabinete: Eduardo Vieira

É formado em administração de empresas e atuou como Chefe de Gabinete durante a primeira gestão da prefeita Raquel Lyra, sendo secretário de Governo na segunda gestão. Também trabalhou como Assessor Especial na Prefeitura de Caruaru.