TCE-PE identifica irregularidades em desapropriação de terrenos na Pedra

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada se posicionou sobre matéria do Blog de Jamildo.

Nela, a informação de que o Ministério Público de Contas instaurou um Procedimento Preparatório de Representação, de nº 005/2022 para verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa Megalic Ltda, de Alagoas, junto a diversas prefeituras do Estado de Pernambuco.

Segundo o MPCO, apesar de a empresa demonstrar ser uma casa em bairro residencial, e não uma indústria, ela foi vencedora de pregão eletrônico no valor de mais de R$ 8 milhões no município de Serra Talhada e de uma outra licitação de R$ 4 milhões para aquisição de kits de peças de robótica no município de Bom Jardim. Os municípios de Carnaubeira da Penha e Orobó também emitiram empenhos para a empresa.

Mas, diz a prefeitura em nota assinada pela Secretária Marta Cristina que, utilizando-se das faculdades da autotutela, conferidas pela Súmula n° 473 do STF,  revogou o Pregão Eletrônico n.º. 165/2021.

“O referido Pregão Eletrônico tinha como objeto a aquisição de equipamentos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de atender o Plano de Ações Articuladas – PAR, destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Educação do Município de Serra Talhada/PE, em conformidade com o Termo de Compromisso sob o n.º 202140013-5, revogando-se, como consectário lógico, o contrato dele decorrente,  desde o dia 18 de fevereiro do ano 2022, conforme corrobora no DOU, Seção 3, publicado aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2022”.

Logo, conclui, não houve empenho, nota de pedido, emissão de nota fiscal e qualquer pagamento relacionado ao objeto do referido certame dos kits de robótica.

A Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (13), às homenagens em comemoração ao centenário do nascimento de Miguel Arraes.

Os eventos acontecem até a próxima quinta-feira (15). A iniciativa foi das bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em parceria com a Fundação João Mangabeira (FJM) e o Instituto Miguel Arraes.

A cerimônia de abertura aconteceu no Hall da Taquigrafia, com a presença do presidente do PSB, Carlos Siqueira, diversas autoridades e a inauguração da exposição “Miguel Arraes: Uma trajetória de luta pelo Brasil”.

“Em nome da nossa bancada, gostaria de agradecer por este verdadeiro ato político, sobre os cem anos de vida de um símbolo de resistência e de luta pela democracia. Doutor Arraes espelhou como ninguém essas condutas e valores, por isso, nos passa até hoje a noção de que o Brasil tem desafios monumentais a percorrer nesta atual crise, e infelizmente não vemos a sensibilidade e o pensamento de Arraes presentes na política, para que nosso povo seja incluído num modelo de desenvolvimento mais justo”, disse.

A filha de Miguel Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, explicou que essa exposição marca todas as etapas de vida de seu pai, que hoje completaria cem anos. “São etapas de florescimento, amadurecimento, vitórias, derrotas, exílio e exclusão. Com toda essa história e o amor que temos por Arraes, carregamos o compromisso no coração de transformar esse Brasil numa verdadeira nação, um dos grandes sonhos do meu pai.”

Nesta quarta-feira ocorre uma reunião do Diretório Nacional do PSB no Hotel Nacional de Brasília e ato político e cultural com a presença de personalidades políticas. À noite será a vez de um show com Toquinho, Ivan Lins e Antônio Nóbrega, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Exposição para os brasileiros – A exposição “Miguel Arraes: Uma trajetória de luta pelo Brasil” remete ao público à infância do ex-governador de Pernambuco e os efeitos da grande seca de 1915 na formação de sua personalidade. “Fizemos uma intensa pesquisa sobre a vida e obra do governador Miguel Arraes. Desde entrevistas com pessoas muito próximas até publicações internacionais e arquivos pessoais foram utilizados para trazermos essa exposição aos brasileiros”, adiantou a curadora da exposição e gerente executiva da FJM, Márcia Rollemberg.

Prezado Nill Júnior,

Sobre a imagem deturpada do debate que estão espalhando nas redes sociais, informo que em nenhum momento me dirigi à prefeita de Serra Talhada.

No vídeo divulgado estou falando com outras pessoas que estavam presentes à mesa. Mas como é de se esperar do tipo de política que algumas pessoas fazem no município, já estão tentando manipular a informação.

Nosso jurídico tomará as devidas providencias contra essas mentiras espalhadas na internet.

Luciano Duque – Deputado Estadual

Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura Municipal de Solidão promoveu um café da manhã especial em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado mundialmente no dia 8 de março. 

“O evento ocorreu na sede da Prefeitura e foi marcado por momentos de confraternização e gratidão pelo trabalho desempenhado por essas profissionais no desenvolvimento do município”, destacou a assessoria em nota.

A celebração contou com a presença de diversas autoridades, entre elas Neide Araújo, mãe do prefeito Mayco Pablo, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érika Pablo, e as vereadoras Adriana Porfírio, Edileuza Godê e Adriana Lima. 

O evento foi organizado pelo secretário de Administração, Maurício Batista, em parceria com o prefeito Mayco Pablo.

Durante o encontro, as servidoras foram presenteadas com rosas, simbolizando reconhecimento e gratidão pela dedicação e compromisso com a administração municipal. A iniciativa reforça a importância da presença feminina na construção de uma cidade mais igualitária e desenvolvida. 

“Esse é um momento para reafirmarmos o nosso respeito e admiração por todas as mulheres que fazem parte da nossa gestão e que contribuem significativamente para o desenvolvimento de Solidão. É uma justa homenagem a essas guerreiras”, destacou o prefeito.

A Polícia Federal (PF) indiciou, sob suspeita de quatro crimes, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira. O ex-dirigente é acusado de participar de ações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica e falsificação de documentos. O processo corre em paralelo ao escândalo de corrupção da Fifa – que resultou na prisão de sete pessoas, entre elas outro ex-presidente da CBF, José Maria Marin. São casos diferentes.

O pedido de indiciamento cita ainda outras quatro pessoas. Entre elas, Sandro Rosell, que foi presidente do Barcelona entre 2012 e 2014 e renunciou ao cargo após ser investigado suposto desvio de dinheiro na compra de Neymar. No inquérito da PF, ele é acusado de falsidade ideológica e falsificação de documentos.

As informações fazem parte de um relatório produzido pela Polícia Federal em janeiro deste ano e enviado ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. O ponto de partida para a investigação são as supostas relações de Teixeira com a empresa Ailanto Marketing, de propriedade de Sandro Rosell. É a mesma firma acusada de irregularidades na realização de um amistoso disputado no Distrito Federal entre Brasil e Portugal, em 2008. A partida custou R$ 9 milhões ao Governo do DF, dinheiro que teria sido pago sem licitação a Ailanto, criada um mês antes do jogo.

Em resposta ao GloboEsporte.com, por email, a assessoria do MPF do Rio afirmou que “as  investigações estão sob sigilo” e que nenhuma informação poderia ser passada no momento de forma oficial. A existência do pedido de indiciamento foi revelada nesta segunda-feira pela revista Época.

O relatório aponta como atípicas as movimentações financeiras de Teixeira no valor de R$ 464,5 milhões entre 2009 e 2012 – quando ainda era presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. A análise foi feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.