TCE-PE fará auditoria para avaliar atendimento aos pacientes com TEA

Apesar da pandemia da Covid-19, o Município de Serra Talhada vem se destacando em âmbito regional e estadual de acordo com os resultados do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, que mede os indicadores relativos aos serviços da Atenção Básica dos municípios. No primeiro quadrimestre de 2021, Serra Talhada ficou em 4º lugar e no segundo quadrimestre do referido ano ficou em 7º lugar no Estado de Pernambuco. 

O Programa Previne Brasil avalia a proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação; a proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; a proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; a cobertura de exame citopatológico; a cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; o percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e o percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

“Ressaltamos que Serra Talhada quando comparada aos municípios elegidos, é a mais populosa, o que nos deixa felizes, pois mesmo com a pandemia da Covid-19, conseguimos prestar uma saúde de qualidade a nossa população. No que se refere aos indicadores do Previne Brasil, programa federal que garante recursos para a Atenção Primária, obtivemos resultados muito satisfatórios no ano passado, ficando entre os primeiros municípios do estado, com indicadores positivos referentes ao atendimento de gestantes, cobertura de exames, cobertura vacinal e acompanhamento dos pacientes com hipertensão e diabetes”, destacou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

Os resultados são muito positivos para Serra Talhada, considerando que a cidade é uma das mais populosas de Pernambuco, com 87.467 habitantes. No comparativo com às três cidades que obtiveram os melhores resultados do ranking no primeiro quadrimestre e com às seis cidades com melhores resultados no segundo quadrimestre de 2021, Serra Talhada tem o maior índice populacional, o que representa maior volume de demandas na Atenção Básica.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

O candidato a deputado estadual, Lucas Ramos (PSB), se reuniu ontem (9) com os diretores e o presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) para ouvir e discutir sobre as principais demandas da faculdade, além de apresentar propostas para a melhoria da educação pública. O vereador Alvorlande Cruz (PRTB), que apoia o socialista, também participou da reunião.

O presidente Rinaldo Remígio apontou algumas necessidades da Facape em relação à infraestrutura, como a construção de uma quadra poliesportiva e a instalação de uma biblioteca digital. O projeto é expandir a faculdade até para outros pontos da região, facilitando o acesso daqueles que moram em locais mais afastados da área central.

O professor Remígio ainda ressaltou que as despesas da faculdade são sanadas apenas com as mensalidades dos alunos, única fonte de receita da instituição. Por isso, a ampliação do campus só seria possível através de convênios e parcerias. Já o diretor administrativo/financeiro da autarquia, Alessandro Britto, apontou a necessidade de recursos para a construção do Núcleo de Práticas Jurídicas e a renovação do acervo da biblioteca.

Na ocasião, Lucas Ramos apresentou um projeto que incentiva o retorno dos alunos inadimplentes às autarquias pernambucanas. “Nós temos o compromisso com os jovens pernambucanos de oferecer qualificação profissional. E a primeira ação que deve ser feita pelas autarquias de ensino, pela Facape, é justamente o refinanciamento dos alunos que estão inadimplentes, para que eles possam ser reintegrados às salas de aula”, explicou.

Outro desejo do candidato é ampliar as bolsas pelo Proupe (Programa Universidade para Todos em Pernambuco).  “Vamos ampliar os projetos como o Proupe, de forma que possa atingir os alunos da rede pública, mas também abrir o espaço, dar a oportunidade e discutir políticas públicas, novos projetos e propostas para atração de mais estudantes para as faculdades”, disse.

O candidato se comprometeu a encaminhar as demandas apontadas na reunião ao atual governador de Pernambuco, João Lyra Neto. “O que nos deixa felizes é exatamente esse compromisso que ele está assumindo antes mesmo das eleições. O nosso desejo é que um filho da terra tenha essa visão de avançar junto com a Facape”, destacou professor Remígio.

Sai hoje ao meio dia a primeira pesquisa com intenção de votos para prefeito em São José do Egito, a Capital da Poesia.

É a quarta pesquisa da série do blog pactuada com o Instituto Múltipla que afere o cenário em cidades do Sertão .  O Múltipla é o único Instituto que tem disponibilizado o relatório dos levantamentos como prova adicional de isenção e lisura.

A cidade é gerida pelo prefeito Evandro Valadares, que é candidato à reeleição pelo PSB.

São José do Egito costuma ter eleições equilibradas.  Esse ano, há de se aferir qual o impacto nos números na decisão da oposição de não marchar unida.

O ex-prefeito Romério Guimarães é candidato pelo Progressistas.  Com o apoio de Zé Marcos, a professora Roseane Borja é candidata pelo MDB. E ainda tem Rona Leite que manteve seu nome pelo PT.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-09429/2020, com as entrevistas tendo sido feitas dias 18 e 19 de setembro. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos, com intervalo de confiança: 95%. Foram 250 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Estadão

Um grupo de 11 partidos acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cobrar que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a prestar esclarecimentos e apresentar provas sobre os ataques feitos às urnas eletrônicas.

A petição é assinada por MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB.

O pedido de interpelação do presidente foi encaminhado pelas legendas ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, responsável por acompanhar os serviços da Justiça Eleitoral no País, incluindo a realização das eleições. A maioria dos partidos que assina a petição é de oposição, mas o movimento também contou com legendas que têm aliados de Bolsonaro no Congresso, como o MDB e o Solidariedade.

Na transmissão ao vivo pela internet em que prometia apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, na última quinta-feira, 29, Bolsonaro não mostrou fatos novos, exibiu vídeos que circulam há anos nas redes sociais e nada comprovam e expôs análises enviesadas sobre apuração dos votos. Além disso, admitiu não ter provas, mas, sim, “indícios” de irregularidades no sistema.

“Nesse contexto, não se pode ignorar as banalidades divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro na noite do dia 29.07.2021, quando afirmou ‘não ter provas, mas indícios’ e voltou a atacar as instituições, ignorando a gravidade de suas levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular”, diz o documento apresentado pelos partidos.

Bolsonaro já foi questionado formalmente pelo TSE sobre as declarações, mas não apresentou nenhuma prova de irregularidade. Em tom de ameaça, o presidente disse reiteradas vezes que não haverá eleição no Brasil sem o voto impresso, ameaça rechaçada pelos demais Poderes. A proposta patrocinada por Bolsonaro é considerada “enterrada” no Congresso pela própria base de apoio ao governo, incluindo o Centrão.

Neste sábado, 31, em Presidente Prudente (SP), o chefe do Executivo voltou a atacar o sistema eleitoral e defendeu “eleições limpas, da forma que o povo deseja”.