Notícias

TCE-PE esclarece regras sobre adicional por tempo de serviço para servidores públicos de Arcoverde

Por André Luis

Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde é respondida pelo TCE-PE, esclarecendo as bases de cálculo do adicional

Por: André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, acerca das regras para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. 

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, apresentou o parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e respondeu à consulta nos seguintes termos: “Com base na ordem constitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço do servidor público deve ser o vencimento-base de seu cargo efetivo. Isso ocorre devido à Emenda Constitucional nº 19/98, que proibiu a aplicação do adicional por tempo de serviço sobre outras vantagens”.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, buscou esclarecer a dúvida sobre qual valor deve ser considerado como base para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A resposta do TCE-PE traz a orientação clara de que o vencimento-base do cargo efetivo é o valor que deve ser utilizado como referência para o cálculo desse adicional.

Outras Notícias

Declaração de vereador sobre cães de rua gera repercussão nas redes

Nesta sexta-feira (11), uma entrevista do vereador reeleito de Afogados da Ingazeira, Cancão, à Afogados FM, em entrevista a Dioneis Rodrigues, gerou controvérsia e rapidamente viralizou nas redes sociais. Durante a entrevista, ao ser questionado sobre o problema dos cães de rua na cidade, o vereador sugeriu que uma solução seria “mandar os cães para […]

Nesta sexta-feira (11), uma entrevista do vereador reeleito de Afogados da Ingazeira, Cancão, à Afogados FM, em entrevista a Dioneis Rodrigues, gerou controvérsia e rapidamente viralizou nas redes sociais.

Durante a entrevista, ao ser questionado sobre o problema dos cães de rua na cidade, o vereador sugeriu que uma solução seria “mandar os cães para a China”, insinuando que os animais seriam abatidos para consumo, o que alimentou um antigo estereótipo sobre a cultura chinesa.

O comentário provocou uma onda de críticas, com muitos condenando a fala.

Em resposta à repercussão negativa, o vereador Cancão emitiu uma nota de esclarecimento, alegando que a declaração foi feita em tom de brincadeira e que não esperava tal proporção.

“Confesso que foi uma brincadeira, não achei que fosse tomar essa proporção toda”, justificou.

Na mesma nota, o vereador aproveitou para anunciar suas propostas em prol dos animais de rua. Ele afirmou que está trabalhando em um projeto para a criação de uma associação destinada ao cuidado desses animais e pediu apoio da população para ajudar financeiramente na iniciativa.

“Peço a ajuda de todos para que, quando meu projeto de fazer uma associação para os animais de rua for lançado, vocês se inscrevam para ajudar financeiramente todos os meses para gastos com medicação, alimentação, cirurgias e funcionários”, concluiu.

A fala do vereador também reacendeu o debate sobre a relação entre mitos culturais e a realidade contemporânea. Embora o consumo de carne de cachorro tenha sido uma prática em algumas regiões da China no passado, essa é uma tradição cada vez mais rara e amplamente condenada por grupos de proteção animal no próprio país.

Hoje, a China possui movimentos robustos em defesa dos direitos dos animais, e o número de pets em lares chineses cresce a cada ano.

A polêmica destaca a necessidade de um debate mais cuidadoso e informado sobre a situação dos animais de rua e as soluções a serem adotadas para o problema, respeitando culturas e evitando reforçar estereótipos.

Humberto Costa perde nova ação no TRE por ataque a Mendonça Filho

O Tribunal Regional Eleitoral puniu pela terceira vez o candidato Humberto Costa (PT) por atacar e propagar mentiras contra o deputado e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM). O desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior determinou a imediata exclusão da “fake news” postada pelo petista nas suas redes sociais acusando Mendonça Filho pelo incêndio no […]

O Tribunal Regional Eleitoral puniu pela terceira vez o candidato Humberto Costa (PT) por atacar e propagar mentiras contra o deputado e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM).

O desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior determinou a imediata exclusão da “fake news” postada pelo petista nas suas redes sociais acusando Mendonça Filho pelo incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, ligado a UFRJ.

Na decisão, o desembargador considerou que as postagens causam impacto negativo na imagem de Mendonça como político e candidato a senador e destaca que a verba destinada ao Museu é repassada pelo Ministério da Educação para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que tem autonomia para administrá-la como bem entender.

O desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior afirma na decisão que não enxerga responsabilidade de Mendonça Filho pela tragédia no Rio de Janeiro.

“As postagens são claramente ofensiva à pessoa do representante, vez que denotam ultrapassar os limites da discussão de temas de interesses político comunitário ou regidos pelo manto da liberdade de expressão, ainda que desabonadora”, disse o desembargador, estabelecendo a retirada das postagens, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o advogado Paulo Fernandes Pinto, que representa Mendonça Filho, a Justiça Eleitoral confirmou que os fatos apresentados por Humberto Costa apontando Mendonça Filho como responsável pelo incêndio no museu são inverídicos.

“Humberto afirmou que Mendonça teria cortado o orçamento do Museu Nacional e que em 2018, quando deixou o Ministério da Educação, teria executado menos de 2% do orçamento do museu, algo em torno de R$ 7,5 mil. Isso não procede porque o Museu Nacional não recebe repasses de verbas do Ministério da Educação”, afirma Paulo Fernandes Pinto.

“O museu é vinculado à UFRJ e a universidade tem orçamento próprio. O ministério repassa as verbas para a universidade do Rio de Janeiro, e ela decide, dentro de sua autonomia administrativa, como vai usar esse dinheiro. Quem decide o quanto vai passar para o Museu Nacional é a universidade. E realmente, a UFRJ vinha repassando quantias irrisórias, mas por decisão própria de sua reitoria. Isso não tem nenhuma interferência do Ministério da Educação”, finaliza.

Na gestão de Mendonça Filho, o Ministério da Educação repassou 100% da verba de custeio para todas as universidades – o que não acontecia nas gestões anteriores -, inclusive a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que teve um aumento no valor do seu repasse de verbas. Além disso, Mendonça aumentou de 40% para 80% o repasse para investimento para todas as universidades.

Esta é a terceira punição da Justiça Eleitoral a Humberto Costa em uma semana. Na primeira, a desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que Humberto Costa retirasse notícias mentirosas postadas nas redes sociais com ataques a Mendonça Filho e Bruno Araújo, em que apontam os dois candidatos ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar como membros da “Turma de Temer”.

Em outra medida, o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho determinou medida liminar para a retirada de post atacando Mendonça e Bruno Araújo com montagem num vídeo que fala sobre um suposto golpe durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma.

Tem início nesta segunda-feira pré-conferências municipais de saúde

A Prefeitura de Afogados promove nos próximos dias 9 e 10 de Setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.” A conferência será realizada no colégio normal. Em preparação aos debates da conferência, […]

A Prefeitura de Afogados promove nos próximos dias 9 e 10 de Setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.” A conferência será realizada no colégio normal.

Em preparação aos debates da conferência, a Secretaria Municipal de saúde, dá início nesta segunda (16) a uma série de pré-conferências para ouvir a população e os seus diversos segmentos.

“A conferência é um espaço democrático onde podemos debater com a população, as instituições da sociedade civil e os trabalhadores em saúde, os rumos da política pública de saúde em nosso município,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde. Confira o calendário das pré-conferências:

16/08 | Dois Riachos – Local: Igreja da Comunidade – 14h às 17h

17/08 | Caiçara – Local: Salão Comunitário  – 14h às 17h

18/08 | Varzinha  – Local: Salão Comunitário – 08h às 12h

19/08 | Monte Alegre  – Local: Salão Comunitário – 08h às 12h

20/08 | Carapuça – Local:  Salão Comunitário – 08h às 12h

23/08 | Zona urbana  – Local: Câmara de Vereadores – 18h às 22h

Prefeito de Tabira foi a Joao Pessoa só visitar um irmão doente, diz líder do governo

Por Anchieta Santos Com o objetivo de esclarecer a denúncia de que o prefeito de Tabira teria ido a João Pessoa para uma cantoria fazendo uso do carro do gabinete, levando um secretário a tiracolo, o vereador Val do Bar fez uso da tribuna da Câmara, durante a sessão de ontem. Val disse que ele […]

GEDC2899

Por Anchieta Santos

Com o objetivo de esclarecer a denúncia de que o prefeito de Tabira teria ido a João Pessoa para uma cantoria fazendo uso do carro do gabinete, levando um secretário a tiracolo, o vereador Val do Bar fez uso da tribuna da Câmara, durante a sessão de ontem.

Val disse que ele e mais cem pessoas ouviram o gestor Sebastião Dias justificar dizendo ter ido a capital paraibana visitar um irmão enfermo.

E convidado para uma cantoria, fez a sua apresentação. Detalhe: O fato novo é o prefeito Sebastião Dias ter um irmão em João Pessoa. Filho natural da cidade de Ouro Branco, o grande poeta tem familiares em Caicó, ambas no Rio Grande do Norte.

Pajeú no Globo Rural

O especialista em políticas ambientais Elias Silva disse ter recebido a informação da jornalista Beatriz Castro de que Afogados e outras cidades sertanejas estarão no Globo Rural deste domingo. Será uma grande reportagem sobre o impacto das mudanças climáticas na caatinga e algumas experiências que combatem o fenômeno. De Afogados,  pegaram exemplos como a preservação […]

O especialista em políticas ambientais Elias Silva disse ter recebido a informação da jornalista Beatriz Castro de que Afogados e outras cidades sertanejas estarão no Globo Rural deste domingo.

Será uma grande reportagem sobre o impacto das mudanças climáticas na caatinga e algumas experiências que combatem o fenômeno. De Afogados,  pegaram exemplos como a preservação da Serra do Giz e um projeto de plantio de mudas.

Mas haverá imagens também de cidades como Brejinho, Itapetim e Floresta.  O Globo Rural começa às 8 da manhã.