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TCE-PE dá 180 dias para Hemope substituir plantonistas 

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o Hemope tem 180 dias para substituir profissionais que atuam como plantonistas contumazes por candidatos aprovados no concurso público vigente. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), integra o Acórdão T.C. nº 2404/2025, resultado da 39ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 11.

A medida faz parte de uma Auditoria Especial de Conformidade que analisou, no exercício de 2024, a forma como a fundação vem utilizando plantões extraordinários para atender demandas permanentes de pessoal. O TCE considerou o objeto da auditoria “Regular com Ressalvas”, mas concluiu que o Hemope tem recorrido de maneira habitual aos plantões para suprir carências estruturais, o que, segundo o órgão, caracteriza um desvirtuamento do instituto.

O Tribunal destacou que a permanência de profissionais não efetivos em atividades rotineiras, enquanto há candidatos aprovados aguardando nomeação, configura formalmente hipótese de preterição, vedada pela Constituição Federal.

O gestor do Hemope deverá substituir os plantonistas contumazes por candidatos do cadastro de reserva aprovados no concurso público ainda válido, atualizando as informações necessárias para cumprir a determinação.

O Tribunal também ordenou que a instituição apresente um levantamento atualizado da necessidade de mão de obra. Caso seja constatada insuficiência de cargos, o Hemope deverá adotar as providências para propor a ampliação do quadro por meio de lei.

Segundo o TCE, o número atual de cargos previstos “não atende à necessidade real de pessoal”, o que tem levado à utilização contínua de plantões extraordinários em substituição a contratações permanentes.

A decisão reforça a cobrança por ajustes estruturais no órgão, que deverá reorganizar seu quadro de pessoal e reduzir a dependência de plantões como solução para demandas rotineiras.

Outras Notícias

Entre Zeca Baleiro e Sivaldo Albino, fico com o talento e o bom senso

“O palco é para shows de música, não para discursos políticos”, diz artista O cantor e compositor Zeca Baleiro divulgou uma carta aberta direcionada ao prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e à secretária municipal de Cultura, Sandra Albino. Nela, questionamentos ao modelo do 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A publicação foi feita […]

“O palco é para shows de música, não para discursos políticos”, diz artista

O cantor e compositor Zeca Baleiro divulgou uma carta aberta direcionada ao prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e à secretária municipal de Cultura, Sandra Albino.

Nela, questionamentos ao modelo do 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).

A publicação foi feita em seu perfil oficial no Instagram, com imagens e relatos que denunciam o distanciamento entre o artista e o público durante sua apresentação no último dia 12 de julho.

No texto, conforme reproduz o Blog do Mário Flávio, Zeca gradece o convite para participar do evento, destaca a diversidade da programação — que naquela noite reuniu Marcelo D2, Hungria e Nação Zumbi —, mas denuncia problemas estruturais que teriam prejudicado a conexão entre palco e plateia. Entre os principais pontos criticados estão a qualidade do som, a disposição do palco e a instalação de uma passarela que resultou em um espaço VIP entre o artista e o público.

“Se o festival pode pagar grandes cachês a artistas superpopulares, certamente pode viabilizar também um som ultraprofissional, até como forma de respeitar o trabalho dos artistas convidados”, escreveu o artista. Ele relatou que a estrutura do palco, com uma passarela central e um “quadrado vazio” à frente, criou uma barreira física que comprometeu a troca com a plateia. “A configuração de palco não é boa, deixa o público de verdade, o fã do artista, muito longe, atrás de um gradil segregador, que afasta a plateia e dificulta qualquer possível interação”, criticou.

Sem citar o nome de Zeca Baleiro, o prefeito Sivaldo Albino rebateu as críticas durante pronunciamento público feito no palco do FIG. Sivaldo afirmou: “Teve artista que tocou aqui e estava reclamando da passarela. Artista que não consegue andar para ficar perto do público, não dá pra estar tocando”. Segundo o gestor, a passarela foi pensada justamente para ampliar a interação dos artistas com o público.

Contudo, o que se viu foi a criação de um espaço VIP reservado a autoridades e convidados, algo que Zeca contestou diretamente. “Não façam do FIG um festival VIP/privado, por favor. Senhor prefeito, como integrante do Partido Socialista Brasileiro, dê atenção aos interesses do público, antes de qualquer coisa. ‘Social’ alude à comunidade, à sociedade como um todo, e não apenas aos interesses de alguns ricos patrocinadores”, declarou.

Zeca ainda compartilhou mensagens de fãs que se queixaram da estrutura. Entre os comentários recebidos estavam frases como “o som é ruim, mal te ouvíamos”, “não privatizem o FIG” e “você e a banda estavam muito longe de nós”. Em resposta, o artista defendeu que o festival deve priorizar o público geral e ofereceu duas sugestões: revisar a configuração do palco e investir na qualidade do som. “Não economizem com isso, afinal, o palco é para shows de música, não para discursos políticos.”

A estrutura usada no FIG 2025 segue modelo semelhante ao de outros grandes eventos em Pernambuco, como o São João de Caruaru, onde espaços próximos ao palco também são reservados a convidados. Apesar disso, a crítica de Zeca Baleiro reacende o debate sobre o equilíbrio entre acesso democrático à cultura e a presença de estruturas que segregam o público.

“Viva o FIG! E viva a diversidade musical brasileira!”, conclui o cantor em sua manifestação, reafirmando o valor do festival, mas cobrando mudanças que garantam a sua essência popular.

É isso! Viva Zeca Baleiro!!

Perícia atesta integridade de mensagens hackeadas de procuradores

Embora o Ministério Público Federal no Paraná tenha repetido de modo reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas pela “vaza jato”, três decisões judiciais de 2020 citaram perícia que atestou a integridade do material que revelou o conchavo entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro.  A última delas foi publicada nesta segunda-feira (28/12). Trata-se […]

Embora o Ministério Público Federal no Paraná tenha repetido de modo reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas pela “vaza jato”, três decisões judiciais de 2020 citaram perícia que atestou a integridade do material que revelou o conchavo entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. 

A última delas foi publicada nesta segunda-feira (28/12). Trata-se da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente Lula parte das mensagens trocadas entre procuradores. As conversas foram apreendidas no curso da chamada operação “spoofing”, que investiga a invasão dos celulares de Moro, de procuradores e de outras autoridades da República.

Na decisão, Lewandowski cita relatório da Polícia Federal que mostra que os dados apreendidos na “spoofing” foram devidamente periciados e tiveram sua autenticidade comprovada.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido”, diz o relatório.

“Dessa forma”, prossegue o documento mencionado por Lewandowski, “qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”. Leia a íntegra da matéria no Consultor Jurídico.

Serra Talhada divulga calendário de matrículas 2022

A Secretaria de Educação de Serra Talhada divulgou o calendário de matrículas do ano de 2022 da Rede Municipal de Ensino. As matrículas serão abertas nesta segunda-feira (3) e seguem até o dia 14 de janeiro para estudantes novatos. Para alunos evadidos das escolas em anos anteriores e preenchimento das vagas remanescentes o período será […]

A Secretaria de Educação de Serra Talhada divulgou o calendário de matrículas do ano de 2022 da Rede Municipal de Ensino. As matrículas serão abertas nesta segunda-feira (3) e seguem até o dia 14 de janeiro para estudantes novatos.

Para alunos evadidos das escolas em anos anteriores e preenchimento das vagas remanescentes o período será de 18 a 27 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem apresentar cópia da Certidão de Nascimento, Histórico Escolar ou declaração provisória, comprovante de residência, foto 3×4, cópia de RG e CPF do responsável, comprovante do tipo sanguíneo, cópia da carteira de vacina, cópia do Cartão do SUS, nº do NIS do aluno e CPF do aluno.

Condenação de ex-vereador por morte de advogado em Arcoverde é destacada por MPPE

Em sua página na internet, o MPPE comemorou a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Arcoverde que acolheu integralmente a tese do Ministério Público  e condenou a 16 anos de reclusão, pela prática de homicídio duplamente qualificado, o ex-vereador de Ibimirim Roni Jairo da Silva Rolim. A sessão do Tribunal […]

Roni Jairo da Silva Rolim
Roni Jairo da Silva Rolim

Em sua página na internet, o MPPE comemorou a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Arcoverde que acolheu integralmente a tese do Ministério Público  e condenou a 16 anos de reclusão, pela prática de homicídio duplamente qualificado, o ex-vereador de Ibimirim Roni Jairo da Silva Rolim. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na última terça-feira (5). Os jurados se convenceram de que o réu foi o mandante da morte do advogado Luiz Antônio Esteves de Brito, conhecido como Nenca Brito, morto a tiros no dia 3 de março de 2009.

Conforme explicou o representante do MPPE na sessão do Tribunal do Júri, promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, Roni Jairo da Silva Rolim, em razão de uma multa eleitoral sofrida enquanto candidato a Prefeito de Ibimirim no ano de 2008 pelo que atribuiu a culpa ao advogado, bem como a existência de uma dívida em relação aos serviços advocatícios, contratou outras duas pessoas para executar a vítima em frente ao seu escritório, situado no centro de Arcoverde.

O advogado Nenca Brito, morto em 2009
O advogado Nenca Brito, morto em 2009

Além da acusação de homicídio, contra o réu pesaram as qualificações previstas nos incisos I (homicídio cometido mediante pagamento) e IV (homicídio à traição ou de emboscada, de modo a não permitir defesa à vítima) do artigo 121 do Código Penal.

A sessão plenária também contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (advogados João Olímpio Valença de Mendonça e Diego Correia Galvão). Após a condenação em primeira instância, os advogados de Roni Jairo da Silva Rolim requereram a interposição de recurso, e o réu poderá recorrer em liberdade.

Obras da Faculdade de Medicina estão avançadas

Sandrinho diz que curso será confirmado dia 10. Ao lado do Diretor da UNIFIP, ele visitou obra da faculdade  O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu na manhã desta terça (30), a visita do diretor do centro de ciências médicas do Sertão, da UNIFIP, Miguel Toledo. Ele esteve acompanhado dos engenheiros civis Arnaldo Dantas […]

Sandrinho diz que curso será confirmado dia 10. Ao lado do Diretor da UNIFIP, ele visitou obra da faculdade 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu na manhã desta terça (30), a visita do diretor do centro de ciências médicas do Sertão, da UNIFIP, Miguel Toledo. Ele esteve acompanhado dos engenheiros civis Arnaldo Dantas e Ilana Andrade, e de Gildênia Trigueiro, também do corpo dirigente da UNIFIP.

Ao lado do Prefeito Alessandro Palmeira e do secretário municipal de saúde, Artur Amorim, eles visitaram as futuras instalações da faculdade que irá abrigar cursos de medicina, medicina veterinária, enfermagem e radiologia, dentre outros possíveis cursos. A ordem de serviço para o início da obra foi assinada em maio de 2024, com previsão de conclusão da obra em dois anos, num investimento privado inicial de R$ 10 milhões.

“Estou muito feliz em ver as coisas andando, e a perspectiva de ver a faculdade concluída se aproximando. Mantenho aqui meu compromisso em conceder bolsas de estudos para estudantes carentes, para que possamos ver o filho do pobre estudando medicina numa faculdade de alto nível como a UNIFIP,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A instalação da faculdade, ao lado do polo moveleiro, vai criar um novo polo indutor de desenvolvimento em Afogados da Ingazeira, com a atração de professores e estudantes de outras regiões do Estado e até do País, valorizando os imóveis na região, e trazendo novos investimentos para diversos outros setores da nossa economia, diz a municipalidade em nota.