TCE-PE constata irregularidades em licitação da Secretaria de Saúde de Tabira

O fotógrafo Alisson Nicácio está criando a AN Brainstorm – Comunicação e Marketing. A Agência de Publicidade será especializada na operação de Marketing Digital e Comunicação Visual na cidade de Afogados da Ingazeira e toda região do Pajeú.

A promessa é de soluções e serviços em Mídia Digital, Marketing e Internet, orientados por um alto padrão de qualidade e confiabilidade, desenvolvendo o potencial de profissionais, a fim de satisfazer as necessidades e expectativas de cada cliente em especial.

Allison Nicacio também tem atuado na área de Fotógrafo e Vídeo Maker, com destaque nas demais cidades do Pajeú.

Dentre os serviços da empresa, Criação de Arte Design / Identidade Visual, Gestão de Redes Socias, Monitoramento & Business Intelligence, Campanhas de Mídia, Fotografia e Filmagem.

O telefone e Whattsapp é o (87) 9.9909-0086. O email é o  [email protected]. Nas redes sociais, http://www.facebook.com/anbrainstorm/ e http://www.instagram.com/anbrainstorm/ .

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro.

O ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Mas, além desse impacto do piso, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado.

Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhões.

E, de acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o valor apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado.

Para o mês de fevereiro, há uma expectativa de queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar.

Marconi Santana, prefeito de Flores, ainda completa que, “teremos que juntar R$ 475.000,00 por mês, fora a patronal”; contabilizou o gestor ao fazer os cálculos com olhar para a reforma da Previdência Municipal. As informações são do blog do Júnior Campos.

Tudo começou em 2015, quando o então Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurava a primeira sala do empreendedor do município, em parceria com o Sebrae, iniciando o que seria a política pública municipal de empreendedorismo.

Quis o destino que ontem (09), data em que o ex-gestor completaria 65 anos, a Prefeitura de Afogados fizesse o lançamento da oitava edição da feira de empreendedorismo do município, uma das maiores do interior do Estado.

A feira acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro, com o tema: crescer consciente, empreender diferente. A feira contará, numa estimativa inicial, com 152 estandes, palco cultural 360º, praça gastronômica, espaço kids, desfile de moda, segurança 24h e atrações artísticas, que serão posteriormente divulgadas.

Todas informações da feira, o cadastramento e pagamento dos estandes podem ser feitos através de um aplicativo específico, para os sistemas Android e IOS, que podem ser baixados diretamente no site clicando aqui.

“Sem vocês nada disso era possível. Vocês é quem fazem o município crescer, que geram empregos e renda, que fomentam, junto com a prefeitura, o desenvolvimento do município,” afirmou no início do evento o secretário de administração, desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, que anunciou a implantação do projeto “fala aí, empreendedor: escutando ideias, construindo soluções”. Com a iniciativa, a equipe da secretaria irá estabelecer um diálogo permanente com o segmento, indo “in loco” aos empreendimentos. “Essa é uma forma de aproximar a gestão dos nossos empreendedores,” destacou Ney.

“Estão reunidas aqui hoje várias gerações de empreendedores. E essa troca de experiências, que acontece também durante a feira, tem sido fundamental para impulsionar o desenvolvimento de nossa cidade. Essa é um política que foi iniciada lá atrás pelo nosso saudoso José Patriota, e que nós ampliamos e aperfeiçoamos, e que já trouxe diversos prêmios nacionais para Afogados. Essa será mais uma feira de sucesso,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira. Sandrinho anunciou ainda que destinará para a política municipal de empreendedorismo um milhão de reais das emendas parlamentares obtidas pela Prefeitura de Afogados para 2026.

O lançamento aconteceu no espaço Kabbana recepções e contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues e Lucineide Cordeiro, além de representantes do SEBRAE e do CDL Afogados.

No comentário desta para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior analisa como o debate político entre oposição e governo vem esquentando e se antecipando em Arcoverde com a proximidade das eleições de outubro.

De um lado, a oposição realizou recentemente um movimento em defesa da pré-candidatura de João Campos, tendo como principais protagonistas o vereador Luciano Pacheco que vem ganhando bastante destaque e a ex-prefeita Madalena Britto.

Do outro lado, o bloco liderado pelo prefeito Zeca Cavalcanti prepara um grande ato político no município para consolidar o apoio às candidaturas dos irmãos Marcelo e Gustavo Gouveia (para deputado federal e estadual), além de reforçar a pré-campanha à reeleição da governadora Raquel Lyra.

No campo da gestão, os embates também se acirraram na Câmara de Vereadores, especialmente após o afastamento de Luciano Pacheco da base governista. Um dos temas recentes em debate foi a cobrança pela pavimentação do entorno do Hotel Ibis. Em resposta, a prefeitura informou que a obra já está prevista no cronograma do programa “Pavimenta Arcoverde” e será executada em breve, junto a outras intervenções em vias do município.

Com a oposição buscando uma votação expressiva para seus representantes e o grupo governista consolidando suas bases, a pré-campanha em Arcoverde já começou com força total.

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