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TCE-PE constata irregularidades em licitação da Secretaria de Saúde de Tabira

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

Outras Notícias

Em áudio, deputado do PSL cita cargos em troca de votos na Previdência

Guilliem Lemos (PSL-PB) afirma na gravação que parlamentares estariam exigindo cargos para apoiarem o governo em votações na Câmara JC Online Em um áudio que circula na Câmara dos Deputados, o deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) afirma que parlamentares, inclusive ele próprio, têm exigido e negociado cargos em troca de votos favoráveis à reforma da […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Guilliem Lemos (PSL-PB) afirma na gravação que parlamentares estariam exigindo cargos para apoiarem o governo em votações na Câmara

JC Online

Em um áudio que circula na Câmara dos Deputados, o deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) afirma que parlamentares, inclusive ele próprio, têm exigido e negociado cargos em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência, considerada prioridade do governo Bolsonaro.

Segundo o jornal O Globo, o arquivo trata-se de um telefonema de 12 minutos, que aconteceu em fevereiro, no qual o deputado conversa com o secretário-geral do PSL na Paraíba e assessor do Ministério do Turismo, Fabio Nobrega Lopes. No áudio, Lemos afirma ter conseguido, junto à Casa Civil, a prerrogativa de indicar nomes para cargos na direção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) da Paraíba e na sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na gravação, o deputado ainda diz que outros parlamentares também estão buscando acordos parecidos. Durante a conversa, Julian Lemos menciona uma reunião na Casa Civil, na qual, segundo ele, ficou acertado que cargos do Governo Federal na Paraíba seriam distribuídos depois do Carnaval.

No áudio, é possível ouvir o o assessor do Ministério do Turismo afirmar que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), teria participado de reuniões para discutir indicações a cargos na máquina federal em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência. Segundo o Globo, Onyx foi procurado, mas preferiu não comentar o assunto.

‘Grampo ilegal’

Também procurado pela reportagem do jornal, o deputado Julian Lemos disse que pedirá à Polícia Federal (PF) que investigue a origem da gravação. Para ele, o arquivo é um “grampo ilegal”. Ao jornal, uma fonte confirmou que, de fato, a gravação aconteceu sem o consentimento ou conhecimento dos interlocutores.

“O áudio é crime. É uma violação gravíssima, uma agressão, um fato grave. Isso aí vai rolar Polícia Federal. É extremamente absurdo isso. Não tem nada que desabone, única coisa que vejo criminosa é a gravação ilegal. Sou um deputado federal, imagine se os deputados agora têm seu sigilo telefônico quebrado”, afirmou Julian Lemos.

As indicações políticas apontadas por Lemos no telefonema ainda não foram oficializadas. Nesta semana, depois de o Globo procurar o deputado para comentar o teor do diálogo, o parlamentar anunciou em suas redes sociais que “abre mão” de indicar pessoas para ocupar cargos do Governo Federal.

Em Serra Talhada, Márcio Oliveira diz que está com Sebá e Duque. Entenda a “posição flex” do pré-secretário

Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, o pré Secretário Márcio Oliveira (que ainda não assumiu por questões burocráticas na Polícia Civil) afirmou que nem larga o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira nem deixa de ajudar Luciano Duque, se é que pode se considerar possível tal relação. Perguntado se ainda fazia parte do grupo do Deputado […]

Montagem: Jr Campos
Montagem: Jr Campos

Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, o pré Secretário Márcio Oliveira (que ainda não assumiu por questões burocráticas na Polícia Civil) afirmou que nem larga o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira nem deixa de ajudar Luciano Duque, se é que pode se considerar possível tal relação. Perguntado se ainda fazia parte do grupo do Deputado Sebastião Oliveira, Márcio afirmou que alertou Duque. “ Quando fui convidado por Luciano Duque para a Secretaria, nós só tratamos de eleições municipais. Inclusive disse ao prefeito, tem o meu primo Sebastião Oliveira, acompanho ele.

Oliveira afirmou que teria ouvido de Duque que não tinha problema nenhum eu acompanhar Sebá a nível de eleição para Deputado Federal. Definimos um compromisso em relação a Serra Talhada. Aí sim, vamos marchar com Luciano Duque, para realizarmos um conjunto de ações para o crescimento do nosso município.

Junior insistiu a que grupo ele pertencia de fato. Márcio explicou: “na eleição municipal eu estou com Luciano Duque, mas eu não tenho nenhum distanciamento com Sebastião Oliveira. Depois que recebi o convite do prefeito, conversei normalmente com Sebastião e acertamos o que tinha para acertar.

Clique na imagem e veja  a entrevista a Finfa
Clique na imagem e veja a entrevista a Finfa

Márcio ainda afirmou que em 2016, se convidado por Duque, aceitará o convite. “Se tiver o convite, eu aceitarei sim, mas isso não é para ser definido agora. Primeiro tenho que fazer um bom trabalho na secretaria. Tem outros nomes que devemos considerar. Se não for escolhido não serei problema nenhum para o prefeito. Eu vim para somar no grupo do Prefeito Luciano Duque”. A conferir até quando essa relação vai durar…

Base de Temer não garante apoio para barrar denúncia

Da Folha de São Paulo A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A Folha procurou na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o STF (Supremo Tribunal Federal) receber, na segunda (26), a peça em que Temer é […]

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

Da Folha de São Paulo

A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Folha procurou na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o STF (Supremo Tribunal Federal) receber, na segunda (26), a peça em que Temer é acusado de corrupção passiva –seria o destinatário de uma mala de R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens indevidas.

Cabe à Casa dar ou não aval, com os votos de no mínimo 342 deputados, para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir a ação penal. Nessa hipótese, Temer seria afastado por até 180 dias para ser julgado.

Só 45 deputados responderam que votarão contra a aceitação da denúncia.

Entre os apoiadores do presidente estão aliados fiéis como Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líderes do governo na Câmara.

Já os que declaram apoio à continuidade das investigações somam 130 parlamentares, 212 a menos do que o mínimo necessário para que a denúncia seja aceita.

Outros 112 afirmaram que não sabem ainda como votarão e 57 não quiseram se posicionar.

Entre os deputados do PMDB, o número dos que se declararam contrários ao prosseguimento da denúncia é igual ao daqueles que afirmaram não ter posição formada a respeito do caso: 18.

No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nenhum deputado declarou que votará contra a denúncia. Três não quiseram se pronunciar, 13 disseram estar analisando a peça do Ministério Público e 11 não responderam à enquete. Maia declarou que não votará.

Um parlamentar da sigla chegou a afirmar à Folha, em caráter reservado, que gostaria de votar com o governo, mas que a acusação é grave e necessita de análise.

Parte dos parlamentares tomou chá de sumiço: 168 foram contatados repetidamente pela reportagem desde terça (27), mas não responderam aos telefonemas e e-mails.

A maioria é de partidos da base aliada, como o próprio PMDB, que contabilizou 25 sumidos, PR, com 16, PP, com 15, ou PRB, com 12. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não respondeu à pesquisa.

Muitos dizem esperar decisões partidárias para declarar voto. A posição de cada sigla ou a liberação do voto aos parlamentares deve ser discutida nesta semana.

“É um equívoco isso de ‘vou votar com a minha consciência'”, afirmou Marcus Pestana (PMDB-MG), um dos que esperam manifestação da legenda. “É preciso votar com a coletividade do partido, ele existe por uma razão.”

Parte dos deputados afirmou que espera manifestação da defesa de Temer, e um terceiro grupo diz que só se posicionará após o relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a peça será analisada primeiro.

Outra explicação para a reticência de aliados pode estar na popularidade do presidente, que caiu a 7% –a menor em 28 anos, segundo o Datafolha–, já que a maior parte dos parlamentares deve tentar a reeleição em 2018.

Mesmo tendo decidido em reunião no início de junho permanecer na base de Temer, o PSDB segue rachado. Entre seus 46 deputados, oito declararam que votarão pela continuidade do processo. O número é maior do que o daqueles que se disseram contrários à denúncia, cinco.

A liderança do partido já afirmou que deve reunir a bancada para decidir como votar após o final da análise da denúncia na CCJ, que começará nesta semana.

Após passar pela comissão, a denúncia segue para votação no plenário. Para evitar o afastamento, Temer precisa que pelo menos 172 deputados votem “não” à denúncia ou simplesmente não compareçam à sessão.

A tarefa, porém, pode não ser tão fácil: a votação será nominal, e há, mesmo entre aliados, a avaliação de que os parlamentares que não aparecerem para votar podem sofrer pressão do eleitorado.

Iguaraci: celebração marca 50 anos da Escola Diomedes Gomes

Missa também foi em ação de graças pelos 57 anos da Rádio Pajeú A Escola Municipal Diomedes Gomes Lopes celebrou nesta sexta seus 50 anos de história com uma celebração e festa na sua quadra, no município de Iguaraci. A missa foi uma das que também lembrou os 57 anos da Rádio Pajeú e foi […]

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Missa também foi em ação de graças pelos 57 anos da Rádio Pajeú

A Escola Municipal Diomedes Gomes Lopes celebrou nesta sexta seus 50 anos de história com uma celebração e festa na sua quadra, no município de Iguaraci. A missa foi uma das que também lembrou os 57 anos da Rádio Pajeú e foi presidida pelo Padre Erinaldo Sultério.

A celebração foi também um momento de agradecimento a todos que fizeram a história da escola, determinante no desenvolvimento e formação de inúmeros iguaracienses. O Padre Erinaldo Sultério lembrou em sua homilia de todos que fizeram e fazem parte da escola.

Fez referência especial aos professores, pela difícil missão de educar nos dias de hoje. Também fez referência ao poder da palavra, a partir da palavra de Deus, passando pela palavra transformadora da educação.

A pró-reitora de Gestão de UFPE, Niedja Paula, falou em nome dos que passaram pela instituição como alunos e educadores. Ela destacou a importância da escola para a sua formação educacional e pessoal, na contribuição para a formação do caráter, da retidão pessoal.

Ao final o sacerdote fez referência aos 57 anos da Rádio Pajeú, representada por este blogueiro, na condição de Gerente Administrativo.

Arcoverde: bairros recebem obras de calçamento

Mesmo com a incidência de chuvas de média intensidade, as obras de calçamento continuam durante esta semana por vários bairros de Arcoverde. A informação é da Secretaria de Obras e Projetos Especiais do município. “As obras de calçamento continuam nos bairros do São Miguel, JK, Boa Vista, Cohab II e Pôr-do-Sol. Nos próximos dias, calçaremos […]

Mesmo com a incidência de chuvas de média intensidade, as obras de calçamento continuam durante esta semana por vários bairros de Arcoverde. A informação é da Secretaria de Obras e Projetos Especiais do município.

“As obras de calçamento continuam nos bairros do São Miguel, JK, Boa Vista, Cohab II e Pôr-do-Sol. Nos próximos dias, calçaremos mais duas ruas: a Rua 15 (na Cohab II) e a 22 de Setembro (no Sucupira)”, adiantou o secretário municipal Aíldo Biserra. De acordo com relatório da pasta, que conta em muitas destas intervenções com a parceria da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, em seis meses, cerca de 14 artérias passaram pelo trabalho de calçamento.

As obras específicas de calçamento têm recursos oriundos do Ministério das Cidades, contando com equipes de trabalho que em breve, também estarão implementando diversos serviços de saneamento em quatro ruas do bairro Petrópolis, nas proximidades do Campus da UPE. Já as etapas de saneamento são tocadas com recursos do próprio município.