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TCE-PE constata irregularidades em licitação da Secretaria de Saúde de Tabira

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

Outras Notícias

Prefeitura de Triunfo convoca 79 aprovados em concurso público

A Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú, publicou nessa quarta-feira, um edital de convocação para nomeação de 79 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 001/2023. O certame ofertou 95 vagas de preenchimento imediato, mais formação de cadastro reserva, em diversos cargos. Juntamente com a convocação, a Prefeitura Municipal também divulgou um […]

A Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú, publicou nessa quarta-feira, um edital de convocação para nomeação de 79 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 001/2023. O certame ofertou 95 vagas de preenchimento imediato, mais formação de cadastro reserva, em diversos cargos.

Juntamente com a convocação, a Prefeitura Municipal também divulgou um cronograma de eventos que antecederão a posse. Antes de ser empossados, em cerimônia agendada para o dia 12 de março, os candidatos passarão por etapas como assinatura do Termo de Interesse, Perícia Médica Admissional e Investigação Social (exclusivo para o cargo de Guarda Municipal).

Sertânia tem seis pré-candidatos a prefeito, diz blog

Segundo o Blog do Roberto Almeida, seis nomes são tidos como pré-candidatos à prefeitura, na cidade que é conhecida como Princesa do Moxotó: Paulo Henrique Ferreira: Sobrinho do prefeito Ângelo Ferreira e atualmente secretário de Assistência Social do Município, Paulo Henrique é o principal nome a ser apresentado pelo grupo do governo. Representa a continuação do […]

Segundo o Blog do Roberto Almeida, seis nomes são tidos como pré-candidatos à prefeitura, na cidade que é conhecida como Princesa do Moxotó:

Paulo Henrique Ferreira: Sobrinho do prefeito Ângelo Ferreira e atualmente secretário de Assistência Social do Município, Paulo Henrique é o principal nome a ser apresentado pelo grupo do governo. Representa a continuação do clã dos Ferreira. O pupilo do prefeito sempre está nos holofotes,  concedendo entrevistas na rádio local semanalmente e é figurinha carimbada em todos os eventos da prefeitura,  visando trabalhar sua imagem para a disputa municipal de 2024. O prefeito Ângelo Ferreira já vem trabalhando o nome do sobrinho internamente com alguns correligionários mais próximo.

Guga Lins: Fora dos Holofotes da política local desde 2016 quando foi derrotado numa disputa acirradíssima pelo atual prefeito, Guga Lins tem retornado nesses últimos meses visando uma eventual disputa em 2024. Seu nome já é bastante cogitado pela população para uma possível candidatura. Recentemente participou de alguns eventos na cidade,  como a Cavalgada dos Amigos,  que nasceu durante seu mandato bem como também foi visto em alguns encontros com Raquel Lyra,  candidata a qual se alinhou politicamente politicamente nessas eleições para o governo do Estado. Pesa contra ele a mancha da operação que chegou a prendê-lo em Maceió, em 2019, acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

Galba Siqueira: Vereadora em primeiro mandato, Galba tem sido o principal nome fazendo oposição ao Governo Ângelo Ferreira na Câmara de Vereadores. Ela tem se destacado em sua atuação como parlamentar,  divulgando as falhas da gestão atual.  Galba está em  aproximação política com Marília Arraes,  visando um apoio futuro da neta de Arraes para o pleito de 2024 na Princesa do Moxotó.

Tiago Medeiros: Conselheiro Tutelar e candidato a deputado estadual no pleito passado, Tiago é o nome cotado mais à direita para a disputa pela prefeitura de Sertânia. O jovem já vem mostrando que não tem medo de grandes desafios e tem a seu favor aproximação política com André Ferreira,  deputado federal mais votado em Pernambuco.  Com seu nome no radar político local,  por suas últimas disputas,  Tiago Medeiros pode ser uma grata surpresa nas eleições de 2024 no município de Sertânia.

Pollyana Abreu: Jovem Empresária,  tem estado atenta aos fatos da Política local.  Pollyana tem boa relação com Raquel Lyra e é filiada a partido da mesma base; seu nome tem sido cogitado como nome forte para quebrar as hegemonia das famílias tradicionais em Sertânia. Resta saber se ela topará ou não esse Desafio.

Wilker Araújo: Estudante de Administração Pública, empreendedor, o jovem Wilker é conhecido na cidade,  tendo já trabalhos prestados na secretaria de Assistência Social e de Cultura de Sertânia. Seu nome vem sendo cogitado para o próximo pleito municipal e o jovem já recebeu alguns convites para disputar o Legislativo. Atualmente filiado ao PDT e com boa relação política com o representante estadual do seu partido,  seu nome vem sendo debatido em conversas internas para uma eventual disputa, resta saber se dessa vez o jovem topa ou não colocar seu nome à disposição da sociedade sertaniense.

Deputado devolve R$ 200 mil à Câmara após abastecer em posto do irmão com dinheiro público

Do Congresso em Foco O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar. Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória […]

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar.

Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande (PB).

O deputado, que se reelegeu como o terceiro mais votado da Paraíba nas eleições 2018, com 107.465 votos, precisou dividir a devolução à Câmara em 37 parcelas de R$ 5.356,68. A restituição começou em janeiro de 2016 e terminou no mês passado, três anos depois.

A fraude havia sido descoberta, em junho de 2015, pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no Congresso. A entidade entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara e alertou o próprio deputado Wellington Roberto, que só concordou em devolver os valores ao ser obrigado pela Casa.

O Congresso em Foco procurou o parlamentar, que alegou, via assessoria, que “desconhecia o artigo da portaria” que proíbe tal prática. O Ato da Mesa 43/2009 determina, em seu artigo 4º, parágrafo 13, que “não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”, o que inclui o irmão.

Em dezembro de 2015, Wellington Roberto protagonizou um incidente que, gravado em vídeo, alcançou 5 milhões de visualizações ao ser noticiado pelo Congresso em Foco. Durante uma reunião do Conselho de Ética para discutir o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso pela Operação Lava Jato em Curitiba há mais de dois anos –, o congressista paraibano trocou ofensas e tapas com o colega Zé Geraldo (PT-PA).

Câmara de Afogados da Ingazeira aprova PL e São João é feriado municipal

Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, aprovou, em Sessão Extraordinária, por videoconferência, o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que inclui o dia 24 de junho (São João), no calendário de feriados oficiais do município. No mesmo projeto os feriados do dia 1 de […]

Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, aprovou, em Sessão Extraordinária, por videoconferência, o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que inclui o dia 24 de junho (São João), no calendário de feriados oficiais do município.

No mesmo projeto os feriados do dia 1 de julho e 24 de julho, do corrente ano (excepcionalmente), foram cancelados atendendo solicitação do comércio local em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Primeiras vacinas chegam a Pernambuco no dia 20 de janeiro, diz Governo

Na manhã desta segunda-feira (11), os secretários de saúde dos municípios pernambucanos participaram de uma reunião extraordinária com o Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, André Longo e a Coordenação de Vigilância em Saúde do Estado para tratar sobre o esquema de vacinação da Covid-19. Eles receberam uma boa notícia. Na conversa, por videoconferência, […]

Na manhã desta segunda-feira (11), os secretários de saúde dos municípios pernambucanos participaram de uma reunião extraordinária com o Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, André Longo e a Coordenação de Vigilância em Saúde do Estado para tratar sobre o esquema de vacinação da Covid-19. Eles receberam uma boa notícia.

Na conversa, por videoconferência, o Estado informou que as vacinas chegarão em Pernambuco no dia 20 de janeiro e serão distribuídas para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), que ficarão com a incumbência de direcionar para os municípios.

A previsão é que até o dia 25 de janeiro a vacina chegue em todas cidades pernambucanas.

A primeira etapa da vacinação vai abranger os profissionais de saúde que trabalham na linha de frente contra o novo coronavírus em centros e unidades de saúde e as pessoas com mais de 80 anos. A imunização acontecerá diariamente nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s.

Antes disso, serão enviados os quantitativos necessários de seringas e Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, que serão usados pelos profissionais de saúde que irão trabalhar na aplicação, para as localidades contempladas. Até a próxima sexta-feira, esses materiais devem ser enviados.

O Estado garantiu que dispõe de seringas suficientes para atender, no mínimo, a primeira e a segunda etapa da vacinação.

Ao todo, serão destinadas um milhão e meio de seringas, além das já utilizadas na rotina da saúde.