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TCE-PE constata irregularidades em licitação da Secretaria de Saúde de Tabira

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

Outras Notícias

Doriel Barros acompanha o Plano Retomada

Em sua proposta de Giro pelo Estado, o deputado Doriel Barros acompanhará, nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19), no Agreste Meridional, as agendas do Plano Retomada, do Governo do Estado.   Já na semana passada, quando o governador anunciou investimentos superiores a R$ 20 milhões para a região, o parlamentar esteve nas visitas aos municípios de […]

Em sua proposta de Giro pelo Estado, o deputado Doriel Barros acompanhará, nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19), no Agreste Meridional, as agendas do Plano Retomada, do Governo do Estado.  

Já na semana passada, quando o governador anunciou investimentos superiores a R$ 20 milhões para a região, o parlamentar esteve nas visitas aos municípios de Lagoa do Ouro e Saloá. Nessas localidades, foram divulgadas obras e liberados recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e assistência social.

“É preciso valorizar o esforço do Governo do Estado que, nesta conjuntura socioeconômica tão difícil e com o Governo Federal desmontando programas sociais importantes, especialmente para o Nordeste, tem conseguido aprovar e direcionar recursos para áreas estratégicas, na perspectiva de melhorar a qualidade de vida das populações do interior”, pontuou o parlamentar.

Termo de Cooperação Técnica é firmado para regularização dos imóveis rurais de Bodocó

Em continuidade as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a prefeitura de Bodocó, firmou Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (21).  O objetivo do acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas […]

Em continuidade as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a prefeitura de Bodocó, firmou Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (21). 

O objetivo do acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas Estadual e Municipal que visem garantir a realização das atividades do Programa Propriedade Legal no município de Bodocó.

O acordo assinado pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho, junto com o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, e o prefeito de Bodocó, Doutor Otávio, viabilizará o apoio e disponibilização dos meios necessários para avançar o trabalho de georreferenciamento dos imóveis rurais e cadastro das famílias agricultoras que vivem nas áreas rurais do município.

Os trabalhos fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco que, através do Iterpe, visa promover a regularização de imóveis rurais, beneficiando as famílias com a titulação definitiva da terra já registrado em cartório.

“Essa parceria é fruto de uma demanda da prefeitura de Bodocó, e que está sendo atendida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário junto com o Iterpe, para promovermos conjuntamente os trabalhos voltados à segurança jurídica e social das famílias rurais do município”, explicou Henrique Queiroz.

Danda Gaia, presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde é assassinado em Serra Talhada

Urgente O vereador e presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde,  Danda Gaia, 60 anos, foi assassinado a tiros a pouco em Serra Talhada. As informações ainda são preliminares, mas o crime é apontado preliminarmente como execução. Ele estava estacionando o carro próximo a um espetinho na Rua Jacinto Alves de Carvalho, no […]

Urgente

O vereador e presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde,  Danda Gaia, 60 anos, foi assassinado a tiros a pouco em Serra Talhada.

As informações ainda são preliminares, mas o crime é apontado preliminarmente como execução. Ele estava estacionando o carro próximo a um espetinho na Rua Jacinto Alves de Carvalho, no centro da cidade. O SAMU foi acionado ao local, mas a vítima já se encontrava sem vida.

Homens se aproximaram em um carro e efetuaram os disparos. Foram pelo menos quatro disparos. Uma mulher que estava no carro não se feriu. Ela saiu e se abaixou no momento dos disparos. Câmera de segurança flagrou o momento do crime.

Muitos curiosos cercaram o local. O corpo do parlamentar ainda ficou um tempo no veículo, cercado de curiosos,  enquanto era realizada a perícia.

O policiamento foi acionado e fez o isolamento do local do crime, que ficou repleto de curiosos. Este é 11º homicídio do ano em Serra Talhada.

Jose Arnaldo do Nascimento Gaia, Danda Gaia, foi o terceiro vereador mais votado em Santa Cruz da Baixa Verde nas eleições de 2020 com 422 votos.

Em junho, o primo de Danda, Ednaldo Isidório Neto, Zé Dida Gaia’ (PP), foi assassinado em um posto de gasolina da cidade. Ele tinha 51 anos e estava no seu primeiro mandato.

 

Em entrevista, Padre Adilson Simões critica Alexandre de Moraes e Padre Júlio Lancelotti

Um dos principais nomes da Igreja Católica no Estado, graças à sua atuação na Terra da Misericórdia, o Padre Adilson Simões foi o convidado do Independente Podcast, da Independente FM, com apresentação de Dárcio Rabelo. Chamado a avaliar o trabalho do Padre Júlio Lancelotti, disse respeitar a sua atuação social, mas o criticou. “Não é […]

Um dos principais nomes da Igreja Católica no Estado, graças à sua atuação na Terra da Misericórdia, o Padre Adilson Simões foi o convidado do Independente Podcast, da Independente FM, com apresentação de Dárcio Rabelo.

Chamado a avaliar o trabalho do Padre Júlio Lancelotti, disse respeitar a sua atuação social, mas o criticou. “Não é assistente social”.

Ainda que, pelo que ele disse, sem fazer referência a quais são as falas, deveria ser punido ou afastado da igreja, falando em “ideologias”.

Ainda condenou a prisão do General Augusto Heleno.

O general foi condenado pela trama golpista. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.

O ex-ministro do GSI foi condenado por integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, que buscou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas. Heleno foi sentenciado a cumprir 21 anos de pena.

Sem citar seu nome, Padre Adilson disse tratar-se de um “homem honrado”, fazendo referência à sua atuação na missão humanitária no Haiti.

Padre Adilson Simões também criticou o Supremo,  o Ministro Alexandre de Moraes e disse que algumas pessoas foram presas injustamente pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Lóssio ingressa no Solidariedade e pode ser vice de Marília

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, também está trocando de partido. Deixa o PSD, de André de Paula, para ingressar no Solidariedade (SD). E passa a ser um nome cogitado para vice na chapa de Marília Arraes. As informações são do blog do Magno. Se vingar, a estratégia é abrir espaço na sua chapa para […]

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, também está trocando de partido. Deixa o PSD, de André de Paula, para ingressar no Solidariedade (SD). E passa a ser um nome cogitado para vice na chapa de Marília Arraes. As informações são do blog do Magno.

Se vingar, a estratégia é abrir espaço na sua chapa para o Sertão numa região, o Vale do São Francisco, na qual Miguel Coelho, pré-candidato do União Brasil a governador, desponta mais forte. Lóssio é adversário figadal de Miguel e governou o município por oito anos.

Por falar em Marília – Na reta final do prazo para mudança de partido, na chamada janela partidária, o troca-troca não se dá apenas por partidos. Também ocorre no universo das pré-candidaturas majoritárias. 

Nesta quinta-feira (31), o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), comunicou ao pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, com quem havia assumido compromisso de apoio para governador, que irá apoiar a pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes. 

“Marília nos ajuda muito aqui em Paudalho, uma questão de gratidão”, disse. 

Marcelo arrasta para o palanque de Marília o seu irmão, deputado estadual Gustavo Gouveia. Marília ofereceu a coordenação da campanha dela a Marcelo, que aceitou.