TCE-PE confirma Odacy apto a disputar as eleições de 2016

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) participou nesta quarta do programa institucional do município para falar da programação da Fecaprio 2023 e também da perspectiva de lançamento do Edital de Concurso Público.

Ele esteve ao lado de um dos coordenadores da Fecaprio, Jailson Cordeiro, e do presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro Morais.

Sobre a Feira de Caprinos e Ovinos da Ingazeira, Torres disse que a perspectiva é de que seja a melhor feira de todas as edições.

“Nós estamos há 30 dias preparando essa feira. Todas as duas pousadas de Ingazeira e casas a disposição foram locadas. Nosso papel é apoiar as pessoas que vem de fora. Temos o apoio de Jailson Cordeiro que está conosco nessa luta. A feira tem gerado o crescimento da criação dessas raças no município, uma das finalidades da feira”.

“Esses expositores serão bem acolhidos. A Cozinha Comunitária, que atende a baixa renda, vai dar suporte a expositores e tratadores com café da manhã , almoço e janta. É uma questão de reconhecimento”, disse.

Há  palestras agendadas, parceria com o Banco do Nordeste, além de convênios a serem assinados. Ele destacou o aquecimento da economia e geração de renda para o município nos três dias de atividades.  Serão 120 baias, o dobro do número de participações. Haverá suporte de veterinários, parceria com ADAGRO, e outras atividades.

A partir do dia 22 os animais começam a chegar. Toda a parte da exposição está organizada. Na programação cultural, na sexta, dia 23, sobem ao palco  Fabio Diniz e Delmiro Barros. Dia 24, sábado, Banda Aquarius, Fábio Cantor e Sílvio André. Haverá ainda participação dos artistas locais.

A premiação gira em torno de R$ 28 mil. Há apoio da Empetur/Governo do Estado, Secretaria de Agricultura, SEBRAE, SENAC,  ADAGRO, Sicoob, IPA e Banco do Nordeste.

Finanças,  servidores e ações – O gestor disse que, apesar do momento, tem conseguido pagar funcionários em dia. “Temos a previsão de pagar com o acréscimo de 1% do FPM a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores”, destacou.

Sobre investimentos, destacou projetos de iluminação, recuperação das estradas, asfaltamento de vias e outras ações.

Concurso público – Torres destacou que há muitos anos foi feito o último concurso público em Ingazeira. “Havia cobrança do TCE para reduzir as contratações e vamos fazer”. Ele disse que a empresa realizadora, ligada à UPE, já foi  contratada.

“As inscrições terão inicio em julho juntamente com Edital. Já estivemos no Banco do Brasil para abertura da conta para inscrições que devem variar de R$ 100 a R$ 120”.

Segundo Torres, serão 40 vagas. “Quero fazer a prova em setembro e até fim do ano fazer as contratações”. dente as vagas para várias áreas, Agente Administrativo, ACS, Agente de Endemias, Assistente Social, Enfermeiro, para setor de tributação, psicólogo  e médico.

Já o presidente da Câmara, Argemiro Morais, informou que a Casa Legislativa também fará certame com quatro vagas para o setor administrativo. “A estrutura da Câmara é bem mais pequena”, justificou.

O Governo Federal realiza até 24 de maio, o repasse de R$ 187,87 milhões para o estado pernambucano e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.

Para a Paraíba, são R$ 105,82 milhões para o estado paraibano e seus municípios.

O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R＄ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R＄ 204 bilhões.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R＄ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no Governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R＄ 800 bilhões e arrecadação governamental superior a R＄ 1 trilhão, ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos. Clique aqui e veja quanto seu município deve receber de recursos.

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

Do Diário de Pernambuco

O primeiro petroleiro produzido pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o João Cândido, sofreu um atraso de quase dois anos na entrega. Mas desde aquele 25 de maio de 2012, o ritmo de produção ganhou mais velocidade. Foram entregues outros quatro navios: Zumbi dos Palmares, Dragão do Mar, Henrique Dias e André Rebouças.

O último – que leva o nome do militar baiano que se engajou na campanha abolicionista e ajudou a criar, na década de 1880, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, ao lado de Joaquim Nabuco e José do Patrocínio – foi entregue à Transpetro nesta quinta-feira (14). Durante a cerimônia, que contou com a presença de Dilma Rousseff, o presidente do EAS, Harro Ricardo Schlorke Burmann, disse que o cronograma da empresa prevê a entrega de outros dois navios ainda em 2015.

“Temos metas ambiciosas para este ano. Em agosto, planejamos entregar o Marcílio Dias, batizado hoje, e mais outro em dezembro, que é o sétimo navio e que já está em construção no dique seco, ressaltou. Burmann também acrescentou que processo de construção tem buscado nível de aprendizagem contínua. “O André Rebouças foi construído com cerca de 4 milhões de horas/homem, metade do tempo dos primeiros navios. A previsão é que os navios de número nove e dez, com metade do tempo de trabalho do que se produz hoje.”

Em dezembro, durante a entrega do Henrique Dias, o EAS divulgou nota afirmando que o André Rebouças é o projeto mais completo até o momento do estaleiro, já que foi empregada integralmente a tecnologia de construção e montagem por megablocos. “O uso desse processo permite ganhos como redução do tempo de construção e incremento da qualidade no acabamento da embarcação. Graças a essa inovação tecnológica de ‘acabamento avançado’”. O André Rebouças tem as mesmas dimensões dos outros quatro navios que já tinham sido entregues pelo estaleiro pernambucano: 274,2 metros de comprimento, 48 metros de largura e porte bruto de 157,7 mil toneladas.

O presidente da Transpetro, Cláudio Campos, destacou o nível de qualidade dos navios produzidos do EAS.  Um quadro diferente do observado em 2012. Logo após receber o João Cândido, a Transpetro anunciou que o Atlântico Sul seria multado em R$ 3,6 milhões pelo atraso em 20 meses na entrega do petroleiro. As más notícias não pararam por aí. Na ocasião, o então presidente da Transpetro, Sergio Machado, afirmou que os contratos de compra e venda dos navios assinados junto ao EAS estavam suspensos.

O acordo foi sustado porque o estaleiro não estava conseguindo cumprir o cronograma de entregas e estava inadimplente com o contrato porque estava sem parceiro tecnológico. Em março de 2012, a coreana Samsung anunciou a saída do negócio, onde detinha 6% de participação e era parceira técnica. Os problemas foram sendo resolvidos aos poucos, depois que o EAS anunciou o novo parceiro tecnológico: a japonesa IHI Marine.

Mas a vida do EAS está longe de ser um mar de rosas. Recentemente, o estaleiro demitiu mais de mil trabalhadores, depois de suspender contratos com a Sete Brasil, empresa criada pelo governo federal para comprar navios-sonda de estaleiros do Brasil para alugar à Petrobras, mas que não estava repassando pagamentos por estar sendo investigada por corrupção na Operação Lava-Jato. Foram seis sondas suspensas. Nenhuma havia sido entregue, em um contrato de US$ 6 billhões. Há uma mobilização para viabilizar os empréstimos para que os contratos sejam revisados, mas serão menores.