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Notícias

TCE-PE confirma Odacy apto a disputar as eleições de 2016

Por Nill Júnior

ODACY OKO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acatou liminar impetrada pela defesa do candidato a prefeito de Petrolina, deputado estadual Odacy Amorim (PT), acabando de vez com as dúvidas sobre a elegibilidade do parlamentar para a disputa eleitoral desse ano.

A defesa de Odacy solicitou alteração da Decisão exarada no Processo nº 0705402-6, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente à auditoria especial, exercício 2001, que julgou irregulares as suas contas. O principal motivo, uso de combustível sem devida comprovação, quando era vereador da Casa. A defesa argumentou que  a Corte de Contas impõe que a Administração deve utilizar formulário específico de requisição para gastos com combustíveis.

“Mas isso viria a ser uma exigência do TCE/PE e, não um imperativo normativo. No presente caso, houve sim o atendimento do art. 63, da Lei Federal nº 4.320/64, pois  o valor utilizado em combustível em 2001, foi de R$ 13.669,68 (Treze mil, seiscentos e sessenta e nove Reais e sessenta e oito centavos) ao ano, o que gira em torno de R$ 1.139,14 (hum mil, cento e trinta e nove Reais e quatorze centavos) ao mês. Frisando que, à época, o suplicante residia no distrito de Rajada, localizado a cerca de 70 km (setenta quilômetros) do centro de Petrolina. Também acrescentou que a prerrogativa de autorização era do Presidente, não dele.

A decisão do TCE define que, se verifica a existência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o prazo para registro dos candidatos se encontra próximo, e, a não concessão da tutela pode ensejar no perecimento definitivo do direito do autor.

Por outro lado, apresenta-se neste momento processual o requisito “probabilidade do direito do autor”, vez que na peça inicial os fundamentos ali colocados podem ser acolhidos numa decisão que passe em julgado mais tarde. Ao final, declarou suspensos os efeitos da Decisão TCE nº 0705402-6 até o trânsito em julgado desta Ação ou qualquer ato judicial expressamente revogatório desta decisão.

Outras Notícias

Câmara de Afogados da Ingazeira recebe prêmio de reconhecimento pela UVP

Acontece em Triunfo-PE, o congresso estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). Na oportunidade a UVP fez as entregas de prêmios de reconhecimento pelo selo de transparência,  de acordo com o levantamento feito pelo TCE e ATRICON.  Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira recebeu o prêmio de reconhecimento […]

Acontece em Triunfo-PE, o congresso estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). Na oportunidade a UVP fez as entregas de prêmios de reconhecimento pelo selo de transparência,  de acordo com o levantamento feito pelo TCE e ATRICON. 

Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira recebeu o prêmio de reconhecimento pelo Selo Ouro em Transparência Pública, o Presidente Rubinho do São João (PSB) destacou a importância do fortalecimento do parlamento municipal, agradeceu a Deus e dedicou essa premiação a todos que fazem o Poder Legislativo do município e ao povo de Afogados da Ingazeira. 

Este, é o segundo ano consecutivo que a câmara de Afogados recebe Selo Ouro em Transparência Pública, chegando ao mais alto índice de transparência que a câmara já atingiu até os dias atuais seguido de um crescimento contínuo. No ano de 2022 a câmara atingiu o índice de 77,29% em 2023 subiu para 85,56% e agora em 2024 atingiu o seu maior índice chegando a 91,43%.

Quaest: Lula lidera, e vantagem sobre Bolsonaro no 1º turno é de 12 pontos

Pesquisa da Quaest Consultoria realizada presencialmente, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 12 pontos de diferença para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no cenário principal e estimulado —quando os entrevistados escolhem a partir de uma lista de candidatos. O petista lidera com 44% […]

Pesquisa da Quaest Consultoria realizada presencialmente, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 12 pontos de diferença para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no cenário principal e estimulado —quando os entrevistados escolhem a partir de uma lista de candidatos.

O petista lidera com 44% das intenções de voto, e o presidenciável do PL tem 32%. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro lugar, com 8%. Ele é seguido por Simone Tebet (MDB), com 3%, e Vera Lúcia (PSTU) e Felipe D’Ávila (Novo), que têm 1% cada. Tebet, Vera e D’Ávila estão tecnicamente empatados. Os demais não pontuaram, mas empatam na margem de erro com os candidatos do PSTU e do Novo.

Na Genial/Quaest divulgada em 17 agosto, Lula (45%) também tinha 12 pontos à frente de Bolsonaro (33%); Ciro aparecia com 6%, e Tebet, com 3%. O período de realização da pesquisa contempla as sabatinas do Jornal Nacional e o início das propagandas de rádio e televisão.

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas face a face, entre os dias 25 e 28 de agosto. O índice de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-00585/2022 e custou R$ 139.005,86.

Estado promete recuperar a PE-365 ainda nesse semestre

  Farol de Notícias O projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, cobrado pelos sertanejos da região será tocado. A garantia foi da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos Fernandha Batista. Ela explicou em videoconferência que o trabalho deve ser concluído […]

 

Farol de Notícias

O projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, cobrado pelos sertanejos da região será tocado.

A garantia foi da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos Fernandha Batista. Ela explicou em videoconferência que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia.

“Esse projeto terá um orçamento em torno de R$ 32 milhões de reais”, pontuou a secretária.

Ela destacou que a execução do calendário dos trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco foi definida de acordo com a logística, o escoamento de produção, o segmento turístico e, ainda, considerando os fatores climáticos de cada região.

Sudene oferece capacitação gratuita para impulsionar a indústria têxtil e de confecções em Pernambuco

Iniciativa em parceria com a Universidade de Pernambuco visa aprimorar processos produtivos e criar novas oportunidades de mercado. 100 vagas são ofertadas A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) está oferecendo capacitações gratuitas para profissionais e empresários dos setores de confecções e têxtil de Pernambuco. A proposta é otimizar a competitividade das empresas locais, promovendo […]

Iniciativa em parceria com a Universidade de Pernambuco visa aprimorar processos produtivos e criar novas oportunidades de mercado. 100 vagas são ofertadas

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) está oferecendo capacitações gratuitas para profissionais e empresários dos setores de confecções e têxtil de Pernambuco. A proposta é otimizar a competitividade das empresas locais, promovendo a modernização dos processos produtivos e a inserção em novos mercados, com base nas oportunidades proporcionadas pela chamada Indústria 4.0. São 100 vagas oferecidas. As inscrições podem ser feitas clicando aqui, com início das aulas previsto para março.

A grade curricular é composta por módulos que abrangem temas fundamentais para o setor, como introdução à tecnologia, gerenciamento de projetos, marketing digital, automação da produção e análise de dados. Os conteúdos foram definidos a partir de estudos que identificaram o estágio atual das empresas em relação à produção, tecnologia e atuação no mercado. A carga horária é de 100h – totalizando três meses de qualificação profissional – com a maior parte sendo oferecida na modalidade à distância. Os alunos não precisam ter ensino superior para participar.

“O curso é uma oportunidade estratégica para fortalecer a competitividade da indústria têxtil e de confecções no Nordeste, especialmente em Pernambuco, que é referência nacional e possui um grande potencial de crescimento. Queremos que os empresários locais expandam sua atuação e que os trabalhadores adquiram novas habilidades, já que este é um mercado acirrado, especialmente com a expansão das empresas asiáticas do setor por meio do comércio eletrônico”, afirmou Danilo Cabral, superintendente da Sudene.

O treinamento terá início os participantes serão incentivados a desenvolver projetos práticos para digitalizar processos dentro das empresas, contribuindo para a modernização do setor.

“Todos os módulos têm um caráter muito prático e orientado a melhorar os processos produtivos das empresas participantes. Contamos com professores da UPE, UFPE e UFPB, oferecendo uma abordagem rica e variada dos temas”, comentou o professor Fagner Melo, doutor em Engenharia de Produção, docente da Universidade de Pernambuco e coordenador do projeto no estado.

O projeto como um todo – incluindo diagnóstico, qualificação profissional e construção dos projetos – tem duração até 2026 e soma investimento de R$ 734 mil pela Sudene, sendo replicado também nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. A iniciativa tem relação com os principais instrumentos nacionais para promover o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, como a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – proposto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene.

Prefeituras recuperam prejuízos econômicos decorrentes da pandemia, aponta estudo

Deterioração das contas públicas dos municípios não foi maior por conta do socorro financeiro do Governo Federal Grande parte dos municípios brasileiros já recuperou os prejuízos econômicos decorrentes da queda de arrecadação neste ano entre janeiro e agosto. Em comparação ao mesmo período de 2019, segundo estudo do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, o socorro […]

Deterioração das contas públicas dos municípios não foi maior por conta do socorro financeiro do Governo Federal

Grande parte dos municípios brasileiros já recuperou os prejuízos econômicos decorrentes da queda de arrecadação neste ano entre janeiro e agosto. Em comparação ao mesmo período de 2019, segundo estudo do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, o socorro financeiro do Governo Federal e a suspensão de dívidas dos municípios superaram em R$ 23,9 bilhões o impacto do coronavírus nos cofres públicos das prefeituras.  

A pesquisa aponta uma significativa melhora nos indicadores de receita, despesa, deficit, saldo de caixa e dívida líquida. 

Nas 29 cidades mais populosas do Brasil, os cofres públicos tiveram um incremento de R$ 16 bilhões nos primeiros oito meses de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram analisadas as finanças de 2.229 cidades, que totalizam 77% da população brasileira. 

O bom desempenho nas contas desses municípios, segundo o autor da pesquisa, se deve ao elevado volume de socorro federal, que alcançou R$ 43,1 bilhões e se soma a R$ 7,4 bilhões referentes à suspensão de dívidas. Em São Luís (MA), por exemplo, o dinheiro disponível em caixa aumentou em 398%. Há alguns casos de retratação, como em São Gonçalo (RJ), onde foi apresentado um recuo de 56% do dinheiro em caixa. 

No período analisado, houve um recuo de R$ 3,9 bilhões nas transferências do FPM e de R$ 1,6 bilhão no ICMS, o que representa uma queda de 6,5% e 3,4%, na comparação com o ano passado. 

Perspectivas

Para Helder Lara, doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), apesar do socorro financeiro prestado pelo governo, os gestores municipais precisam ter cautela na utilização de recursos provenientes da União.

“Em 2021, a receita [dos municípios] ainda não deve recuperar o valor de 2019, por conta da pandemia e também de um PIB inferior. Os municípios precisam utilizar esse caixa de forma prudente e com cuidado”, diz. 

William Baghdassarian, professor de Economia no Ibmec DF, acredita que a pandemia da Covid-19, mesmo com o surgimento da vacina, ainda causará reflexos no próximo ano. “Os municípios, no ano que vem, estarão com suas contas pressionadas na área da Saúde, por conta da transição entre as internações que ocorrem atualmente e o começo da vacinação”, explica. 

Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diz que o socorro da União foi de suma importância para as finanças dos municípios, mas não foi capaz de atender a diversas necessidades de cidades pequenas.

“O socorro financeiro da União foi muito importante para manter os serviços públicos essenciais lá na ponta, pelos municípios. Só que ele foi mal calibrado, porque não atendeu necessariamente aqueles que mais precisavam e atendiam o paciente mais oneroso, que precisa de UTI”. 

A pesquisa do Insper concluiu que o saldo médio em 1.960 municípios passou de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) – somatório das receitas tributárias de um governo – para 21%. Nessa parte do estudo foram analisadas apenas as contas das prefeituras que divulgam esse tipo de informação. 

Auxílio emergencial

Em agosto, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 6,2% dos domicílios brasileiros dependiam exclusivamente do auxílio emergencial como fonte de renda. O percentual representa 4,2 milhões de lares. Porém, o benefício deixará de ser pago no final deste mês e, por enquanto, não há expectativa dele ser prorrogado.

Fonte: Brasil 61