TCE-PE confirma Odacy apto a disputar as eleições de 2016
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acatou liminar impetrada pela defesa do candidato a prefeito de Petrolina, deputado estadual Odacy Amorim (PT), acabando de vez com as dúvidas sobre a elegibilidade do parlamentar para a disputa eleitoral desse ano.
A defesa de Odacy solicitou alteração da Decisão exarada no Processo nº 0705402-6, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente à auditoria especial, exercício 2001, que julgou irregulares as suas contas. O principal motivo, uso de combustível sem devida comprovação, quando era vereador da Casa. A defesa argumentou que a Corte de Contas impõe que a Administração deve utilizar formulário específico de requisição para gastos com combustíveis.
“Mas isso viria a ser uma exigência do TCE/PE e, não um imperativo normativo. No presente caso, houve sim o atendimento do art. 63, da Lei Federal nº 4.320/64, pois o valor utilizado em combustível em 2001, foi de R$ 13.669,68 (Treze mil, seiscentos e sessenta e nove Reais e sessenta e oito centavos) ao ano, o que gira em torno de R$ 1.139,14 (hum mil, cento e trinta e nove Reais e quatorze centavos) ao mês. Frisando que, à época, o suplicante residia no distrito de Rajada, localizado a cerca de 70 km (setenta quilômetros) do centro de Petrolina. Também acrescentou que a prerrogativa de autorização era do Presidente, não dele.
A decisão do TCE define que, se verifica a existência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o prazo para registro dos candidatos se encontra próximo, e, a não concessão da tutela pode ensejar no perecimento definitivo do direito do autor.
Por outro lado, apresenta-se neste momento processual o requisito “probabilidade do direito do autor”, vez que na peça inicial os fundamentos ali colocados podem ser acolhidos numa decisão que passe em julgado mais tarde. Ao final, declarou suspensos os efeitos da Decisão TCE nº 0705402-6 até o trânsito em julgado desta Ação ou qualquer ato judicial expressamente revogatório desta decisão.
Época O homem que derrubou Dilma Rousseff, encerrando abruptamente 13 anos do PT no poder, pária para boa parte dos brasileiros, herói para alguns poucos, o homem que se consagrou como o mais vistoso preso da Lava Jato, esse homem que segue gerando memes e açulando paixões – eis um homem que se recusa a aceitar o […]
O homem que derrubou Dilma Rousseff, encerrando abruptamente 13 anos do PT no poder, pária para boa parte dos brasileiros, herói para alguns poucos, o homem que se consagrou como o mais vistoso preso da Lava Jato, esse homem que segue gerando memes e açulando paixões – eis um homem que se recusa a aceitar o destino que se lhe impôs, da política como passado e das grades como futuro.
Cunha não aceita ser o que esperam dele: um presidiário obsequioso, a cumprir sem muxoxos sua sentença. “Sou um preso político”, disse, num encontro recente em Brasília, aquele cuja delação o presidente Michel Temer mais teme.
Na primeira entrevista desde que foi preso, Cunha, cujo corpo, fala e espírito não traem um dia submetido ao xilindró, foi, bem, puro Cunha: articulado, incisivo, bélico. Falou da vida na prisão, da negociação frustrada de delação com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do que considera uma clara perseguição judicial contra ele. Acusou a existência de um mercado de delações premiadas, revelando detalhes substantivos.
Pôs-se à disposição da sucessora de Janot para voltar a negociar sua delação, talvez sua única saída viável para escapar da cadeia – ele foi condenado em primeira instância e responde a processos por corrupção em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro. A seguir, trechos da entrevista.
ÉPOCA – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não aceitou sua proposta de delação premiada. O senhor ainda está disposto a colaborar, caso a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, aceite negociar?
Eduardo Cunha – Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação.
ÉPOCA – Não houve boa-fé na negociação com Janot?
Cunha – Claro que não. Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu.
ÉPOCA – Então, por que negociou com a equipe dele?
Cunha – Topei conversar para mostrar a todos que estou disposto a colaborar e a contar a verdade. Mas só uma criança acreditaria que Janot toparia uma delação comigo. E eu não sou uma criança. O Janot não queria a verdade; só queria me usar para derrubar o Michel Temer.
ÉPOCA – Como assim?
Cunha – Tenho muito a contar, mas não vou admitir o que não fiz. Não recebi qualquer pagamento do Joesley [Batista, dono da JBS] para manter silêncio sobre qualquer coisa. Em junho, quando fui depor à Polícia Federal sobre esse episódio, disse que tanto não mantinha silêncio algum que ninguém havia me chamado a colaborar, a quebrá-lo. Naquele momento, o Ministério Público e a Polícia Federal me procuraram para fazer colaboração. Autorizei meus advogados a negociar com o MP.
ÉPOCA – O que deu errado?
Cunha – Janot queria que eu colocasse mentiras na delação para derrubar o Michel Temer. Se vão derrubar ou não o Michel Temer, se ele fez algo de errado ou não, é uma outra história. Mas não vão me usar para confirmar algo que não fiz, para atender aos interesses políticos do Janot. Ele operou politicamente esse processo de delações.
ÉPOCA – O que há de político nas delações?
Cunha – O Janot, na verdade, queria um terceiro mandato. Mas seria difícil, tempo demais para um só. O candidato dele era o Nicolao Dino [vice de Janot], mas a resistência ao Dino no PMDB era forte. Se o Dino estivesse fora, a Raquel Dodge, desafeto do grupo dele, seria escolhida. É nesse contexto que aparece aquela delação absurda da JBS. O Janot viu a oportunidade de tirar o Michel Temer e conseguir fazer o sucessor dele na PGR.
ÉPOCA – O que há de absurdo na delação da JBS? Ou o senhor se refere aos benefícios concedidos aos delatores?
Cunha – O Joesley fez uma delação seletiva, para atender aos interesses dele e do Janot. Há omissões graves na delação dele. O Joesley poupou muito o PT. Escondeu que nos reunimos, eu e Joesley, quatro horas com o Lula, na véspera do impeachment. O Lula estava tentando me convencer a parar o impeachment. Isso é só um pequeno exemplo. Eu traria muitos fatos que tornariam inviável a delação da JBS. Tenho conhecimento de omissões graves. Essa é uma das razões pelas quais minha delação não poderia sair com o Janot. Ele, com esses objetivos políticos, acabou criando uma trapalhada institucional, que culminou no episódio do áudio da JBS. Jogou uma nuvem de suspeição no Supremo sem base alguma.
ÉPOCA – Mas o que houve de político na negociação da delação do senhor?
Cunha – A maior prova de que Janot operou politicamente é que ele queria que eu admitisse que vendi o silêncio ao Joesley para poder usar na denúncia contra o Michel Temer. Não posso admitir aquilo que não fiz. Como não posso admitir culpa do que eu não fiz, inclusive nas ações que correm no Paraná. Estava disposto a trazer fatos na colaboração que não têm nada a ver com o que está exposto nas ações penais. Eles não queriam.
ÉPOCA – Havia algum outro fato que os procuradores queriam que você admitisse? Que não foi uma admissão espontânea, como determina a lei?
Cunha – Janot queria que eu colocasse na proposta de delação que houve pagamentos para deputados votarem a favor do impeachment. Isso nunca aconteceu. Um absurdo. Se o próprio Joesley confessou o contrário na delação dele, dizendo que se comprometeu a pagar deputados para votar contra o impeachment, de onde sai esse tipo de coisa? Qual o sentido? Mas aí essa história maluca, olha que surpresa, aparece na delação do Lúcio [Funaro, doleiro próximo a Cunha]. É uma operação política, não jurídica. Eles tiram as conclusões deles e obrigam a gente a confirmar. Os caras não aceitam quando você diz a verdade. Queriam que eu corroborasse um relatório da PF que me acusa de coisas que não existem. Não é verdade. Então não vou. Não vou.
ÉPOCA – Janot estabeleceu uma disputa entre o senhor e Funaro. Só um fecharia delação, por terem conhecimento de fatos semelhantes envolvendo o PMDB da Câmara.
Cunha – O Janot tem ódio de mim. Mas o ódio dele pelo Michel Temer passou a ser maior do que a mim. Então, se eu conseguisse derrubar o Michel Temer, ele aceitava. Mas eu não aceitei mentir. E ele preferiu usar o Lúcio Funaro de cavalo.
ÉPOCA – Alguma outra razão para a delação não ter saído?
Cunha – O que eu tenho para falar ia arrebentar a delação da JBS e ia debilitar a da Odebrecht. E agora posso acabar com a do Lúcio Funaro.
ÉPOCA – O que o senhor tem a contar de tão grave?
Cunha – Infelizmente, não posso adiantar, entrar no mérito desses casos. Quebraria meu acordo com a PGR. Eu honro meus acordos.
ÉPOCA – Nem no caso de Funaro? O senhor já mencionou um fato que diz ser falso.
Cunha – Ainda não tive acesso à íntegra da delação do Lúcio Funaro. Mas, pelo que li na imprensa e pelo que já tive conhecimento, há muito contrabando e mentiras ali. A delação do Lúcio Funaro foi feita única e exclusivamente pelo que ele ouviu dizer de mim. O problema é que ele disse que ouviu de mim coisas que não aconteceram. Como um encontro dele com Michel Temer e comigo na Base Aérea em São Paulo. Ou esse episódio da véspera do impeachment, de compra de deputados, que o Janot colocou na boca do Lúcio Funaro. Tudo que ele falou do Michel Temer que disse ter ouvido falar de mim é mentira. Ele não tinha acesso ao Michel Temer ou aos deputados. Eu tinha.
ÉPOCA – O senhor está preso preventivamente há quase um ano. Já foi condenado em primeira instância e ainda enfrenta inquéritos e ações penais em Curitiba e em Brasília. Tem esperança de sair da cadeia um dia?
Cunha – Minha prisão foi absurda. Não me prenderam de acordo com a lei, para investigar ou porque estivesse embaraçando os processos. Prenderam para ter um troféu político. O outro troféu é o Lula. Um troféu para cada lado. O MP e o Moro queriam ter um troféu político dos dois lados. Como Janot já era meu inimigo, todos da Lava Jato estavam atrás de mim. Mas acredito que o Supremo vá julgar meu habeas corpus, parado desde junho, e, ao seguir o entendimento já firmado na Corte, concedê-lo.
ÉPOCA – As decisões de Moro sobre a necessidade das preventivas na Lava Jato têm sido mantidas nas instâncias superiores. Não é um sinal de que ele está certo?
Cunha – Nós temos um juiz que se acha salvador da pátria. Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil – uma operação com objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu.
A primeira etapa dos trabalhos de reconstrução da Rodovia PE-270, no Agreste Meridional, está sendo executada no trecho entre as cidades de Arcoverde e Buíque, com 27 quilômetros de extensão. Os serviços em andamento, no momento, são os de sub-base, base e aplicação de CBUQ. A previsão para término desse sub trecho é final de […]
A primeira etapa dos trabalhos de reconstrução da Rodovia PE-270, no Agreste Meridional, está sendo executada no trecho entre as cidades de Arcoverde e Buíque, com 27 quilômetros de extensão.
Os serviços em andamento, no momento, são os de sub-base, base e aplicação de CBUQ. A previsão para término desse sub trecho é final de maio.
A iniciativa vai beneficiar, de forma gradual, a rodovia na totalidade dos seus 77 quilômetros, chegando até os municípios de Tupanatinga e Itaíba. Foram executados 12% das atividades propostas.
A Obra conta com investimento de R$ 89,6 milhões. Iniciadas em janeiro, a expectativa é que as intervenções sejam concluídas em outubro deste ano de 2022.
Aproximadamente 200 mil moradores das cidades interligadas pela rodovia serão beneficiados diretamente.
A Câmara de Arcoverde continua fazendo juz à acusação de “Guia Político Legislativo”. Virou palanque político todas segundas com direito à militância. Não discute nada de interesse da população. Apenas serve de troca de acusações. Na sessão de hoje Zirleide Monteiro fez sérias acusações ao vereador Siqueirinha. Ao usar seu tempo o vereador ameaçou […]
A Câmara de Arcoverde continua fazendo juz à acusação de “Guia Político Legislativo”. Virou palanque político todas segundas com direito à militância. Não discute nada de interesse da população. Apenas serve de troca de acusações.
Na sessão de hoje Zirleide Monteiro fez sérias acusações ao vereador Siqueirinha.
Ao usar seu tempo o vereador ameaçou mostrar um vídeo de uma irmã de Zirleide que ganhava sem trabalhar na Câmara.
Nesse momento uma militante parte para agredir o vereador que estava na plenária, inicia-se um tumulto e Everaldo Lira, que comandava, deu por encerradas as atividades da casa nesta segunda.
A militante de camisa amarela foi identificada como sobrinha da vereadora oposicionista. Se chama Lívia, filha de uma irmã da vereadora.
Aos gritos, militantes faziam algazarras.
Já há um movimento na cidade onde integrantes da sociedade civil devem pedir intervenção do Ministério Público para pôr um freio no baixo nível .
Jogando no estádio Ademir Cunha, em Paulista, o Afogados enfrentou o América, na tarde deste domingo, em jogo válido pela quarta rodada do Campeonato Pernambucano. O Tricolor buscava sua primeira vitória na competição. Dentro de campo, o América começou melhor e abriu logo dois gols de vantagem em menos de 30 minutos, com Thiago Bagagem e […]
Jogando no estádio Ademir Cunha, em Paulista, o Afogados enfrentou o América, na tarde deste domingo, em jogo válido pela quarta rodada do Campeonato Pernambucano. O Tricolor buscava sua primeira vitória na competição.
Dentro de campo, o América começou melhor e abriu logo dois gols de vantagem em menos de 30 minutos, com Thiago Bagagem e Caxito. Etinho diminuiu ainda na primeira etapa.
Já no segundo tempo, o Afogados dominou as ações e mais uma vez, Etinho, marcou para o tricolor, deixando tudo igual no Ademir cunha. Final de jogo: 2×2.
No próxima domingo, o Afogados enfrenta o Flamengo, no estádio Áureo Bradley, em Arcoverde, às 16h.
O senador Humberto Costa defendeu que haja um posicionamento do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco em relação ao governo de Raquel Lyra (PSDB). Durante entrevista aos comunicadores Tony Alencar e Juliana Lima na Rádio Cultura FM 92,9, o senador disse que o PT não pode abrir mão de ter uma posição política no estado, devendo […]
O senador Humberto Costa defendeu que haja um posicionamento do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco em relação ao governo de Raquel Lyra (PSDB). Durante entrevista aos comunicadores Tony Alencar e Juliana Lima na Rádio Cultura FM 92,9, o senador disse que o PT não pode abrir mão de ter uma posição política no estado, devendo permanecer no campo da oposição, porém com responsabilidade.
“Nenhum partido que tenha a feição que o PT tem pode abdicar de ter uma posição política sobre um governo estadual, municipal, nacional. E apesar de nós termos um bom relacionamento com a governadora, apesar de ter a parceria do governo Lula com o governo estadual, mas o partido precisa ter um posicionamento muito claro. Qual a avaliação que o PT faz sobre esses seis primeiros meses Raquel Lyra? Então eu concordo no sentido de que o partido precisa se posicionar e eu tenho convicção que vai se posicionar. […] O PT é um partido que nunca ficou em cima do muro, e não é bom para o próprio partido, para esse desejo de se colocar como alternativa ao governo do estado e ao Senado “, afirmou.
Perguntado se o PT deverá formalizar oposição ao governo Raquel ainda neste ano, Humberto disse que vem lutando por uma definição do partido.
“Eu não somente acredito, como tenho lutado para isso. Eu tenho ouvido prefeitos do partido preocupados se o PT assumir essa posição será se não vai haver algum tipo de tratamento discriminatório por parte do governo do estado? Eu não acredito nisso, primeiro porque uma decisão do partido de ir para a oposição não significa qualquer tipo de proibição de os nossos prefeitos, os nossos parlamentares terem relação com o governo do estado. Segundo porque seria uma grande contradição com o que está acontecendo em nível nacional. Apesar da governadora ser de oposição ao presidente Lula, o presidente tem procurado fazer o maior número de parcerias com o governo Raquel”, acrescentou o senador. As informações são do Sertão Notícias PE.
Você precisa fazer login para comentar.