TCE-PE aprova auditoria tributária de Calumbi com ressalvas

Trazendo um resultado considerado completamente fora da curva em relação à sequência de pesquisas já divulgadas sobre a corrida pelo Governo de Pernambuco — indicando uma inesperada redução da diferença entre o prefeito do Recife, João Campos, e a governadora Raquel Lyra — o levantamento atribuído às recém-criadas Opinform Inova Simples I.S. e Opindata Inova Simples I.S., ambas sediadas em Macaparana (PE), tem provocado forte estranhamento entre políticos pernambucanos que discordam frontalmente dos números.

Nos bastidores, afirmam que o estudo carece de elementos mínimos de credibilidade, começando pela ausência de informações básicas sobre metodologia, amostragem e capacidade operacional das empresas responsáveis.

A desconfiança aumenta quando se observa que dados públicos da Receita Federal e de plataformas de consulta corporativa apontam que as duas empresas apresentam características típicas de entidades criadas apenas para servir como fachada. Ambas foram constituídas entre meados e o final de 2024, não têm nome fantasia registrado, atuam no mesmo segmento de pesquisas de mercado e de opinião e partilham uma peculiar coincidência: nasceram na mesma cidade do interior de Pernambuco, um município sem tradição na área de pesquisa e tecnologia. Para políticos que acompanham a disputa estadual, é difícil acreditar que duas startups desse tipo surgiriam simultaneamente no mesmo local e com nomes tão semelhantes, indicando vícios.

Outro ponto destacado por eles é a inexistência de histórico público, portfólio, quadro técnico identificável ou presença institucional das empresas — atributos considerados fundamentais para quem realiza estudos com potencial de interferência no debate político. Soma-se a isso o fato de que CNPJs com perfis semelhantes aos da Opinform e da Opindata têm aparecido em aplicativos que prometem pagamentos por avaliações de produtos, quizzes ou serviços de “opinião remunerada”, muitos deles alvo de queixas por exigir taxas de liberação ou dados financeiros sob justificativas pouco claras.

O Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo e o Coordenador de Políticas Agrícolas, Gilelio Leite, foram até a Comunidade da Varzinha dos Quilombolas, onde se reuniram com os moradores.

Na ocasião, apresentaram a todos, o Projeto PAA na modalidade Doação Simultânea, cadastrado junto ao CONAB pelo município, e já aprovado no valor de R$ 134 mil. No total 17 agricultores estão aptos a produzir e fornecer os alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Os produtos produzidos pelos agricultores familiares serão distribuídos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.

Os agricultores aptos assinaram os contratos e o recurso já está empenhado. É um importante programa que vai gerar renda para os agricultores da Varzinha dos Quilombolas, com a garantia da comercialização do que será produzido, fomentando a economia local com o mercado institucional. Eles produzem, o governo compra, e doa a quem necessita.

A ação do município de Iguaracy tem parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Associação da Varzinha dos Quilombolas. O objetivo é que em breve mais comunidades sejam beneficiadas com o programa no município.

George Patriota, superintendente de articulação regional da Casa Civil e o presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, se reuniram com Evandro Avelar, secretário de infraestrutura de Pernambuco para tratar de questões cruciais relacionadas à infraestrutura rodoviária no estado.

A principal pauta desse encontro envolveu discussões sobre a recuperação das rodovias estaduais, um tema de extrema importância para a mobilidade e desenvolvimento da região.

A situação das rodovias estaduais tem sido uma preocupação constante para os moradores de algumas regiões. Questões como segurança viária, escoamento de produção e acesso às regiões remotas têm sido discutidas. A reunião entre George Patriota e Evandro Avelar demonstra um comprometimento em abordar essas questões e encontrar soluções eficazes.

Durante a reunião, foi abordada a alocação de recursos e a implementação de projetos voltados para a recuperação das rodovias. A intenção é revitalizar as estradas, garantir melhorias na qualidade do asfalto, sinalização adequada e manutenção regular, visando proporcionar viagens mais seguras e eficientes para os cidadãos.

Tanto George quanto Evandro reiteraram o compromisso do governo em apoiar o desenvolvimento regional por meio de investimentos na infraestrutura viária. A recuperação das rodovias não apenas beneficia os cidadãos em sua rotina diária, mas também contribui para o crescimento econômico do estado, facilitando o transporte de mercadorias e a integração entre as diversas localidades.

As prefeituras brasileiras receberam, nesta quinta-feira (10), um repasse de R$ 6,1 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desse montante, R$ 4,9 bilhões foram destinados diretamente aos cofres municipais, após a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor representa um crescimento nominal de 19,63% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando descontada a inflação, o aumento foi de 14,84%, evidenciando um avanço real nos recursos destinados às administrações municipais.

No acumulado de 2024, o FPM já registra um aumento de 16,53% em termos nominais, conforme divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse acréscimo no repasse é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um cenário de desafios econômicos enfrentados por muitos municípios, que dependem significativamente dessa verba para a execução de políticas públicas essenciais.

O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras, e sua importância é ainda mais relevante para os pequenos municípios, que enfrentam maior dificuldade em arrecadar por meio de tributos próprios.

Da Agência Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, que “é preciso colocar freios” na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato. A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.

Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. O executivo, segundo a revista Veja, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF, Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobras.

Para Gilmar, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e ‘fatiado’ a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.

“O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, diz Gilmar.

Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha – deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional. “Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie.”

“Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade.”

“Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações.” O ministro disse que ‘o recado está dado’.

“Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis”, disse, em fala que ais gerou polêmica.