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TCE-PE aprova auditoria tributária de Calumbi com ressalvas

Por André Luis

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.

Outras Notícias

Sebrae amplia conexão com parceiros estratégicos em todo o estado

O mês de fevereiro é alvo de encontros em várias regiões de Pernambuco Neste mês de fevereiro, o Sebrae Pernambuco promove a ação Sebrae Em Rede, para apresentar as iniciativas da instituição em favor dos pequenos negócios para o desenvolvimento municipal. Para isso, o objetivo é conectar o Sebrae a parceiros estratégicos, atuais e novos, […]

O mês de fevereiro é alvo de encontros em várias regiões de Pernambuco

Neste mês de fevereiro, o Sebrae Pernambuco promove a ação Sebrae Em Rede, para apresentar as iniciativas da instituição em favor dos pequenos negócios para o desenvolvimento municipal. Para isso, o objetivo é conectar o Sebrae a parceiros estratégicos, atuais e novos, bem como compartilhar com esse público o que está previsto para o ano de 2020 na região.

Lideranças empresariais, políticas, acadêmicas e imprensa foram convidados para os encontros que serão realizados com os dirigentes estaduais do Sebrae, contemplando as sedes do Sebrae em Caruaru, em Garanhuns, em Serra Talhada, em Araripina, em Petrolina, e, por fim, no Recife.

A estratégia do Sebrae está ancorada no desenvolvimento dos pequenos negócios por meio da disseminação da cultura da inovação e na incorporação do digital em suas estratégias. “O jeito de fazer negócios mudou, e queremos aproximar os pequenos negócios dessa realidade, que é conectada, digital, móvel e em rede. O objetivo é sensibilizar os empresários em temas como inovação e tecnologia, para que se aproximem de seus clientes, público formado cada vez mais por pessoas conectadas em redes digitais”, destaca o superintendente do Sebrae Pernambuco, Francisco Saboya.

Ao aproximar atores importantes da região, o Sebrae busca fortalecer a relação em rede, extraindo o melhor que cada um tem a oferecer, entregando assim um valor diferenciado aos clientes. “O Sebrae é um agente relevante do sistema estadual de fomento ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico. Ao atuar de forma integrada com outros agentes, podemos influenciar nas macropolíticas que impactam os pequenos negócios no âmbito dos territórios, arranjos produtivos e setores. A ideia de ampliar a rede de parcerias institucionais, acadêmicas e técnicas é mobilizar conhecimentos e competências que a rede detém para complementar e potencializar o atendimento aos empreendedores”, ressaltou a diretora técnica, Adriana Côrte Real.

Roberta Correia, diretora de administração e finanças do Sebrae/PE ressaltou a importância de estar conectado com os parceiros. “Queremos compartilhar com os parceiros o novo jeito de fazer negócio do Sebrae, para desenvolvermos juntos essa estratégia de relacionamento. Sebrae Em Rede é um movimento de aproximação entre o Sebrae e os parceiros”.

SERTÃO CENTRAL, MOXOTÓ, PAJEÚ E ITAPARICA

A Unidade Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, com sede em Serra Talhada, abrange 34 municípios da região atendendo setores do comércio, serviços, indústria e agronegócio. Tem como destaques o apoio à indústria e o trabalho com as cadeias de apicultura e meliponicultura, caprinos de leite e corte, e fruticultura de sequeiro.

A unidade também desenvolve o comércio de moda, comércio varejista, hospedagem e alimentação fora do lar, panificação, economia criativa, serviços de beleza, saúde e bem-estar.  Para 2020, estão previstas ações para promover melhoria em gestão e em processos produtivos por meio de transformação digital e educação empreendedora.

Há projetos específicos para alguns setores, a exemplo do Sertão Play, previsto para acontecer em junho, que visa à economia criativa, inovação e tecnologia. Também serão implementados os projetos Educação Empreendedora para a Clientela do Futuro e Territórios Inovadores, com foco em políticas públicas.

Tudo pronto para o 8º Festival de Cinema de Triunfo

  Realizado pela Secult-PE e Fundarpe, o evento acontece de 3 a 8 de agosto e vai distribuir R$ 40 mil em prêmios Amantes do cinema e moradores do sertão do Pajeú vão mergulhar num intenso circuito de exibições, debates e oficinas audiovisuais. É que começa já na próxima semana, 3 de agosto, a 8ª […]

 

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Realizado pela Secult-PE e Fundarpe, o evento acontece de 3 a 8 de agosto e vai distribuir R$ 40 mil em prêmios

Amantes do cinema e moradores do sertão do Pajeú vão mergulhar num intenso circuito de exibições, debates e oficinas audiovisuais. É que começa já na próxima semana, 3 de agosto, a 8ª edição de um dos mais charmosos e admirados festivais de cinema brasileiro, o Festival de Cinema de Triunfo. Trinta e quatro filmes, de onze estados brasileiros, vão integrar as mostras competitivas e concorrer a uma premiação total de 40 mil reais.

Até o sábado, 8 de agosto, o evento vai ocupar um dos mais belos cinemas de rua do estado, o Cine Theatro Guarany, e homenagear duas personalidades que tanto contribuíram para os atuais prestígio e êxito do cinema pernambucano: Fernando Monteiro e Kátia Mesel. Fernando é escritor e cineasta, um dos principais nomes da chamada “Geração 65”, movimento literário contracultural originado em Jaboatão dos Guararapes e que até hoje inspira artistas das mais diversas linguagens e expressões culturais. Kátia é artista gráfica, arquiteta e primeira mulher cineasta de Pernambuco a participar de um festival de cinema nacional – a II Jornada de Cinema da Bahia, em 1973.  Seu documentário Recife de Dentro pra Fora é o curta-metragem em 35mm, mais premiado da década de 90.

A grade de debates e oficinas, diferencial que tem contribuído para o fomento e a sustentabilidade da nossa produção audiovisual, também é destaque este ano. Para o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja, “a nova edição do festival reafirma seu papel de difundir e valorizar o cinema contemporâneo, mas olha pra frente e também assume a responsabilidade de contribuir para a formação de novos realizadores e críticos na área”.

Além de dois seminários e um Master Class com o diretor Hilton Lacerda, a programação deste eixo vai oferecer oficinas gratuitas de “Mídias Móveis”, com Marlom Meirelles; “Elaboração de Projetos para o Funcultura do ponto de vista da Produção Executiva” e Direção para Documentários”, com Marcelo Pedroso, esta última fruto de uma parceria institucional com o Centro de Audiovisual Norte e Nordeste (Cannes/Fundação Joaquim Nabuco). Além do já tradicional minicurso de “Crítica de Cinema”, do qual estudantes e professores da rede pública saem para compor o Júri Popular do festival.

De acordo com Márcia Souto, presidente da Fundarpe, “outra diretriz do evento é incluir novos públicos, ir além dos espaços tradicionais das salas de cinema e de aula”. Nesse sentido, além das mostras competitivas e especiais (Animage, Stop Motion e Museu do Cais do Sertão), também vão acontecer, em parceria com o Sesc, sessões itinerantes do Cinema na Estrada (mostra Cine Jardim), que vai alcançar moradores de bairros/distritos mais afastados do centro de Triunfo e até um outro município, Santa Cruz da Baixa Verde. “Fortalecer a cadeia do audiovisual em Pernambuco não se trata apenas de ampliar os recursos do Funcultura Audiovisual, por exemplo, mas contribuir para que o cinema esteja cada vez mais no dia a dia de todos os pernambucanos”, complementa a presidente.

As mostras competitivas do 8º Festival de Cinema de Triunfo foram compostas por produtos enviados à convocatória nacional específica do evento, que registrou recorde no número de inscrições. Para a coordenadora geral do festival, Milena Evangelista, “o aumento no número de cineastas interessados em concorrer nas mostras de Triunfo revela o lugar de destaque que o festival ocupa hoje no circuito nacional”. Uma das novidades da convocatória de 2015 foi permitir a inscrição virtual dos filmes, o que também contribuiu para este acréscimo, tendo em vista que realizadores de 21 estados brasileiros participaram do processo de análise.

O Festival de Cinema de Triunfo é uma realização do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Prefeitura de Triunfo e o Serviço Social do Comércio. O troféu do Festival é o Caretas, em homenagem às figuras centenárias que saem no carnaval pelo Sertão do Pajeú. Há ainda o troféu Fernando Spencer, concedido ao melhor curta-metragem filmado em Pernambuco.

Fulô de Mandacaru leva multidão a Jabitacá

A tradicional Festa de Agosto de Jabitacá, em de Iguaracy, teve recorde de público na noite deste sábado, segundo a organização. Naquela noite,  a Banda Fulô de Mandacaru levou uma multidão para praça principal. Chamou a atenção a quantidade de pessoas de outras cidades da região para acompanhar o trio formado por Armandinho do Acordeon, […]

A tradicional Festa de Agosto de Jabitacá, em de Iguaracy, teve recorde de público na noite deste sábado, segundo a organização. Naquela noite,  a Banda Fulô de Mandacaru levou uma multidão para praça principal.

Chamou a atenção a quantidade de pessoas de outras cidades da região para acompanhar o trio formado por Armandinho do Acordeon, A banda da cidade de Caruaru, liderada pelo trio de forrozeiros Armandinho do Acordeon, Pingo Barros e Tiago Muriê levantaram o público presente.

O prefeito Zeinha Torres e a primeira dama Mary Delanea recepcionaram iguaracienses e visitantes. A programação segue nesta segunda-feira, com a apresentação do cantor Ricardo França e se encerra amanhã (14), com as apresentações de Boy Vaqueiro e Saia Rodada.

Arcoverde e Sertânia registram óbitos por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda-feira, 04 de maio, foi confirmado um novo  óbito de Covid-19, com mais dois recuperados e um descartado. São cinco óbitos em Arcoverde, com  oito suspeitos em investigação, sessenta descartados, vinte e nove confirmados e nove  recuperados. “É importante lembrar, que dos 29 confirmados, 15 foram […]

Pacientes de Arcoverde tem sido acompanhados no Hospital Ruy de Barros

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda-feira, 04 de maio, foi confirmado um novo  óbito de Covid-19, com mais dois recuperados e um descartado.

São cinco óbitos em Arcoverde, com  oito suspeitos em investigação, sessenta descartados, vinte e nove confirmados e nove  recuperados.

“É importante lembrar, que dos 29 confirmados, 15 foram realizados com testes rápidos”, diz a  nota.  Os dados da vítima fatal não foram informados. As barreiras sanitárias nas entradas da cidade abordaram 3.532 veículos.

A secretaria de Saúde de Sertânia informou nesta segunda-feira (4) que o paciente que testou positivo e estava internado no Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, foi a óbito.

Esse é o segundo caso de morte por Covid-19 no nosso município. Além desse caso, mais um profissional de saúde testou negativo, após realização de teste rápido no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que os resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

Deputados aprovam pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará

G1 CE Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa. O pacote enviado pelo governo do estado inclui: Lei da Recompensa, […]

G1 CE

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa.

O pacote enviado pelo governo do estado inclui:

Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;

Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;

Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;

Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;

Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;

Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;

Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;

Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)

O valor pago pela Lei da Recompensa será definido por decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana.

A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. Após acordo prévio, o pacote foi aprovado por aclamação (de maneira simbólica).

A onda de violência no estado chegou ao 11º dia com 195 ataques coordenados por facções criminosas em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que 35 membros dessas organizações já foram transferidos para presídios federais.

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 330 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.

O governo do estado promete acabar com a entrada de celulares e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. Os ataques foram ordenados por chefes de organizações criminosas para tentar fazer com que o governo desista das medidas. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.

Santana pediu apoio da Força Nacional, que atua no Ceará desde 4 de janeiro. Paraíba, Bahia e Pernambuco também enviaram policiais militares ao Ceará como apoio.