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TCE-PE aprova auditoria tributária de Calumbi com ressalvas

Por André Luis

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.

Outras Notícias

Serra: Gilliard Mendes solicita liberação de abastecimento de água para comunidade Malhada da Pedra 

O vereador Gilliard Mendes apresentou, durante sessão da Câmara Municipal de Serra Talhada, um requerimento endereçado à diretoria da Compesa solicitando a liberação do abastecimento de água para a comunidade Malhada da Pedra, localizada na zona rural do município. Segundo o parlamentar, a medida é urgente diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem na […]

O vereador Gilliard Mendes apresentou, durante sessão da Câmara Municipal de Serra Talhada, um requerimento endereçado à diretoria da Compesa solicitando a liberação do abastecimento de água para a comunidade Malhada da Pedra, localizada na zona rural do município.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem na localidade, que há muito tempo convivem com a escassez de água.

“Estamos tratando de uma questão essencial, que é o acesso à água potável. Os moradores da Malhada da Pedra precisam desse direito garantido, e por isso encaminhamos esse pedido à Compesa para que a situação seja resolvida o quanto antes”, destacou Gilliard Mendes.

A solicitação segue agora para análise da companhia de abastecimento, e o vereador reforçou seu compromisso em acompanhar de perto os desdobramentos do requerimento, buscando uma resposta positiva para a população beneficiada.

Manutenção em Adutora suspende abastecimento em dez cidades do Pajeú

A Compesa informou em nota que irá realizar o conserto de um vazamento na Adutora do Pajeú nesta quinta (24). A previsão é de conclusão do serviço até às 18h. Para realizar o serviço, será necessário interromper o abastecimento nos municípios de Iguaraci, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Brejinho […]

A Compesa informou em nota que irá realizar o conserto de um vazamento na Adutora do Pajeú nesta quinta (24).

A previsão é de conclusão do serviço até às 18h.

Para realizar o serviço, será necessário interromper o abastecimento nos municípios de Iguaraci, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Brejinho e Itapetim.

Após o término do serviço, o fornecimento de água será retomado de maneira gradativa e conforme calendário, de acordo com a nota.

Ação policial contra família de Lula agride democracia e Alckmin tem de se explicar, diz Humberto

O ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito. A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de […]

O ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito.

A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, após uma denúncia anônima sobre uso de drogas no local. Absolutamente nada, no entanto, foi encontrado pelas autoridades policiais e nenhuma transgressão às leis foi constatada.

De acordo com o senador, as iniciativas contra o petista remontam aos tempos dos julgamentos medievais em praça pública e não o atingem apenas, mas afetam toda a população brasileira, já que há um flagrante desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição.

“Exigimos esclarecimentos de Alckmin e de seu secretário de Segurança Pública acerca dos motivos dessa operação descabida e de claro caráter político. Também queremos saber a identificação do autor da falsa denúncia”, afirmou Humberto.

Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. “Se os tucanos querem investigar drogas, deveriam se preocupar em saber da origem da meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero de propriedade de um senador mineiro, droga essa que ninguém jamais soube quem era o verdadeiro dono.”

O parlamentar lembrou que o ex-presidente já foi vítima de inúmeros erros graves apenas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele citou, por exemplo, a abusiva condução coercitiva em São Paulo para depor e o vazamento ilegal de um grampo de uma conversa telefônica com a então presidenta Dilma Rousseff.

“Até quando iremos assistir a essa série de atentados contra os direitos fundamentais estabelecidos? Esse sistema cruel e autoritário já fez as suas vítimas fatais. Está mais do que na hora de colocarmos um freio aos excessos cometidos para preservar as investigações sérias, imparciais e isentas”, ressaltou.

Estrada de Ibitiranga recebe primeiro trecho de cobertura asfáltica

Um marco importante! Hoje foi colocada a primeira camada de asfalto na PE 380, a Estrada de Ibitiranga. A promessa feita de que a obra seria acelerada pelo DER Pernambuco, por Mário Viana Filho,  Gerente de Articulação Regional do Governo Raquel Lira aparentemente está sendo cumprida.A Em maio, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, […]

Um marco importante! Hoje foi colocada a primeira camada de asfalto na PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

A promessa feita de que a obra seria acelerada pelo DER Pernambuco, por Mário Viana Filho,  Gerente de Articulação Regional do Governo Raquel Lira aparentemente está sendo cumprida.A

Em maio, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, informou que as obras na estrada foram retomadas no dia 13 de maio e que houve um reforço significativo no canteiro de obras.

Mário destacou que, com a conclusão das obras em Pernambuquinho, mais recursos foram alocados para a Estrada de Ibitiranga.

SJE: George Borja celebra apoio de Galeguinho das Encomendas

Nesta segunda-feira (29), o pré-candidato a prefeito de São José do Egito pelo bloco governista, George Borja, anunciou em suas redes sociais o apoio recebido de Galeguinho das Encomendas, importante figura local. Em sua publicação, Borja destacou a presença do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, durante o encontro com Galeguinho. O pré-candidato expressou sua gratidão […]

Nesta segunda-feira (29), o pré-candidato a prefeito de São José do Egito pelo bloco governista, George Borja, anunciou em suas redes sociais o apoio recebido de Galeguinho das Encomendas, importante figura local.

Em sua publicação, Borja destacou a presença do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, durante o encontro com Galeguinho. O pré-candidato expressou sua gratidão pelo apoio recebido, enfatizando a importância do engajamento de Galeguinho para o projeto da Frente Popular.

“Galeguinho é um homem simples, honesto e trabalhador que executa várias ações sociais na nossa cidade para ajudar e servir as pessoas mais carentes e necessitadas”, afirmou Borja em sua postagem.

O pré-candidato ainda agradeceu a confiança depositada em seu projeto político, ressaltando o compromisso de alavancar São José do Egito em direção ao desenvolvimento, crescimento e geração de emprego e renda.