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TCE-PE aponta irregularidades na transparência da Câmara Municipal de Flores

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (25), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho apresentou seu parecer sobre o processo nº 241002151, uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2023. 

O objetivo da auditoria foi avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública pela unidade jurisdicionada, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/00, a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução TC nº 157/2021. 

A auditoria também levou em consideração a classificação obtida no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023. O presidente da Câmara, Luiz Heleno Alves Ferreira, foi identificado como o principal interessado no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade. Foram responsabilizados os senhores Luiz Heleno Alves Ferreira e Samuel Washington de Oliveira e Silva. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Outras Notícias

Pesquisa da Fiocruz avalia síndrome da Covid longa

Metade das pessoas diagnosticadas com Covid-19 apresentam sequelas que podem perdurar por mais de um ano. Essa é uma das constatações de um estudo longitudinal, desenvolvido pela Fiocruz Minas, que avaliou os efeitos da doença ao longo do tempo.  A pesquisa acompanhou, por 14 meses, 646 pacientes que tiveram a infecção e verificou que, desse […]

Metade das pessoas diagnosticadas com Covid-19 apresentam sequelas que podem perdurar por mais de um ano. Essa é uma das constatações de um estudo longitudinal, desenvolvido pela Fiocruz Minas, que avaliou os efeitos da doença ao longo do tempo. 

A pesquisa acompanhou, por 14 meses, 646 pacientes que tiveram a infecção e verificou que, desse total, 324, ou seja, 50,2%, tiveram sintomas pós-infecção, caracterizando o que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica como Covid longa. 

O estudo foi publicado na revista Transactions of The Royal Society of Tropical Medicine and Hygiene. 

Ao todo, a pesquisa contabilizou 23 sintomas, após o término da infecção aguda. Fadiga, que se caracteriza por cansaço extremo e dificuldade em realizar atividades rotineiras, é a principal queixa entre os pacientes, relatada por 115 pessoas (35,6%). 

Também entre as sequelas mais mencionadas estão tosse persistente (110; 34,0%), dificuldade para respirar (86; 26,5%), perda do olfato ou paladar (65; 20,1%) e dores de cabeça frequentes (56; 17,3%). 

Além disso, também chamam a atenção os transtornos mentais, como insônia (26; 8%), ansiedade (23; 7,1%) e tontura (18; 5,6%). Entre os relatos estão ainda sequelas mais graves, como a trombose, diagnosticada em 20 pacientes, ou seja, 6,2% da população monitorada.

Segundo a pesquisadora Rafaella Fortini, que coordena o estudo, todos os sintomas relatados iniciaram após a infecção aguda e muitos deles persistiram durante os 14 meses, com algumas exceções, como trombose que, por ter sido devidamente tratada, por meio intervenções médicas adequadas, os pacientes se recuperaram em um período de cinco meses. 

“Temos casos de pessoas que continuam sendo monitoradas, pois os sintomas permaneceram para além dos 14 meses. Constatamos ainda que a presença de sete comorbidades, entre elas hipertensão arterial crônica, diabetes, cardiopatias, câncer, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal crônica e tabagismo ou alcoolismo levou à infecção aguda mais grave e aumentou a chance de ocorrência de sequelas”, explica a coordenadora.

Os resultados do estudo mostraram ainda que os sintomas pós-infecção se manifestam nas três formas da doença: grave, moderada e leve. Na forma grave, de um total de 260 pacientes, 86, ou seja, 33,1%, tiveram sintomas duradouros. 

Entre os 57 diagnosticados com a forma moderada da doença, 43, isto é, 75,4%, manifestaram sequelas e, dos 329 pacientes com a forma leve, 198 (59,3%) apresentaram sintomas meses após o término da infecção aguda. 

“Tais resultados mostram a importância de entendermos bem essas sequelas, uma vez que estão ocorrendo até mesmo em pessoas que, durante a fase aguda da infecção, estiveram assintomáticas”, ressalta a pesquisadora. 

Participantes

A pesquisa acompanhou pacientes atendidos no pronto-socorro do Hospital da Baleia e Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, ambos referência para Covid-19 em Belo Horizonte. Os pacientes procuraram atendimento entre abril de 2020 e março de 2021. Todos eles foram testados por RT-qPCR e tiveram diagnóstico positivo para a doença. 

O monitoramento dos sintomas e sequelas remanescentes foi feito por meio de entrevistas realizadas uma vez por mês, presencialmente ou por meio de uma plataforma virtual, no decorrer de 14 meses após diagnóstico confirmatório, no período compreendido entre março de 2020 a novembro de 2021. 

A idade dos participantes variou entre 18 e 91 anos; sendo que 53,9% eram do sexo feminino. Dos 646 pacientes acompanhados, apenas cinco haviam sido vacinados e, desses, três tiveram a Covid longa. 

De acordo com a pesquisadora Rafaella Fortini, as informações obtidas a partir do estudo permitem uma melhor compreensão acerca dos efeitos a longo prazo da Covid-19. 

“Trata-se de uma doença complexa, que pode atingir vários órgãos, e, dessa forma, ter informações é fundamental para que possa ser tratada adequadamente. Ainda há muito o que se conhecer: por que acontece? De que forma ela age no organismo? As respostas para esses questionamentos vão nos permitir entender a fisiopatologia da Covid longa, nos dando condições de resolver essas sequelas de maneira adequada”, destaca. 

Ainda segundo a pesquisadora, é importante que as pessoas busquem os serviços de saúde para o tratamento da Covid longa. “Há uma tendência de procurar tratamento apenas para as sequelas mais graves, como a trombose. Entretanto, é fundamental buscar ajuda médica para as outras questões, pois elas também podem interferir bastante na qualidade de vida das pessoas”, afirma.

Ministro do Supremo acerta no conteúdo, mas erra na forma, diz advogado

Por André Luis O Advogado do Instituto Ação, que tem promovido importantes debates na região, Jonas Cassiano, comentou, participando do programa Manhã Total da Rádio da Pajeú, desta quinta-feira (28), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (27), designou uma operação da Polícia Federal, determinando a […]

Por André Luis

O Advogado do Instituto Ação, que tem promovido importantes debates na região, Jonas Cassiano, comentou, participando do programa Manhã Total da Rádio da Pajeú, desta quinta-feira (28), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (27), designou uma operação da Polícia Federal, determinando a apuração maior dos fatos, a apreensão de eletrônicos, como computadores e celulares e inclusive a quebra do sigilo fiscal de algumas das pessoas envolvidas no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte.

Para Jonas, é importante fazer uma distinção entre a forma do procedimento e o conteúdo daquilo que tem sido apurado.

“Em relação ao conteúdo, tem praticamente um encaminhamento para a unanimidade no sentido de que as liberdades comunicativas e as liberdades de expressão têm previsão constitucional, mas obviamente, elas não podem desaguar em críticas a própria existência da instituição.” Lembrou.

Para Jonas, são críticas que ultrapassam, não, a forma de condução, mas a existência. “Vimos nas últimas manifestações, cartazes pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo quando você olha pra base constitucional em que está fundada no estado democrático de direito é de um extremismo desmedido, você pedir o fechamento do órgão máximo do poder judiciário”. Destacou.

Falando da forma do inquérito, o advogado disse que STF tem que se basear no Artigo 43 do seu regimento interno. Onde diz: ocorrendo infração a Lei Penal na sede ou na dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição”.

E ele comenta: “então pelo texto desse Artigo 43, o presidente do Supremo poderia instaurar o inquérito. Quando em março de 2019, o presidente do Supremo, Dias Toffolli, instaurou este inquérito, ele designou já na portaria o ministro Alexandre de Moraes, como relator. E este é outro ponto questionável. Porque o mais adequado seria instaurar o inquérito, fazer a distribuição, ou seja, sortear quem seria o ministro responsável. E não ao mesmo tempo, em que instaurar, você já determinar quem é o relator, a pessoa que vai fazer essas apurações”, comentou Jonas.

Jonas chamou a atenção para o fato de que essa decisão traz a luz a problemática que é sempre discutida, que “é aquela de que o mesmo órgão que vai apurar, é o mesmo que vai investigar e o mesmo que vai julgar. Então veja o grande o poder que essa pessoa/instituição tem em relação ao procedimento de inquérito”.

Segundo o advogado, outro ponto que pode ser levantado em relação à forma, é o que diz o Artigo 40 do Código de Processo Penal. “Quando o juiz verificar nos autos a existência de um crime de ação pública (como é esse que está sendo questionado), caberia ao juiz remeter ao Ministério Público para que o Ele fizesse as apurações e posterior oferecimento de denúncia.”

 E Jonas lembra que o que tem se observado é que o Ministério Público Federal tem questionado a atuação do Supremo em relação a este inquérito. “Então tem acontecido uma séria divergência de opiniões em relação à condução disso.”

Para o advogado, é preocupante a possibilidade de um mesmo órgão, apurar, instaurar uma investigação e esse mesmo órgão julgar. “Porque naturalmente ele estará, contaminado pela parcialidade de quem investigou”, comenta.

Ele concorda que é sim necessário que se faça apurações em relação a notícias fraudulentas, as chamadas: fake news, as insinuações caluniosas e as ameaças que tem sido feitas a instituição de uma forma total a sua própria existência.

Jonas diz que fazendo a análise em relação à aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal é “questionável, sim, a forma como tudo isso tem sido procedido, como tem sido levado a apuração e ao julgamento futuramente”

Mas o advogado diz que o Supremo usa esse mesmo regimento interno para se justificar. “Usa essa base jurídica no regimento interno para justificar que havendo a infração  da Lei Penal, envolvendo pessoas ou autoridades do Supremo Tribunal Federal caberia ao próprio, fazer essa apuração”.

Jonas lembra que anteriormente em 2019, a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Já havia se manifestado contrária e lembra uma contradição recente. “O atual ministro da Justiça, André Mendonça, quando era Advogado Geral da União, tinha se manifestado a favor da investigação e agora como ministro se manifesta contrariamente, enfim, a gente tenta ao máximo fazer o debate positivado, digamos, formalmente em relação à norma jurídica e a sua aplicação, mas o grande problema que verificamos também, é a forma de como o debate está contaminado por aspectos outros de uma política que já caminha para o extremismo”. Pontua.

Candidato à reeleição, Ângelo Ferreira comemora resultado de pesquisa

O prefeito Ângelo Ferreira (PSB), candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, comemorou, nesta terça-feira (20), o resultado da pesquisa do Instituto Múltipla, que indicou Ângelo com 66,7% das intenções de voto, contra 17% do candidato da oposição.   A pesquisa também mostrou que 78,9% da população sertaniense aprova a gestão do socialista e quase […]

O prefeito Ângelo Ferreira (PSB), candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, comemorou, nesta terça-feira (20), o resultado da pesquisa do Instituto Múltipla, que indicou Ângelo com 66,7% das intenções de voto, contra 17% do candidato da oposição.  

A pesquisa também mostrou que 78,9% da população sertaniense aprova a gestão do socialista e quase 70% considera seu governo ótimo ou bom.

O prefeito comemorou os números e, após percorrer as ruas de Sertânia em companhia do candidato a vice-prefeito, Toinho Almeida, de vereadores e candidatos a vereador (a), disse receber os resultados com alegria e com responsabilidade, pois eles indicam a confiança que a população deposita em seu trabalho e esse reconhecimento deve ter um retorno em obras e ações.

”Eu quero agradecer pelo apoio popular e pelo carinho do povo nas ruas. É muito bom ver esse reconhecimento, as pessoas alegres, satisfeitas. O resultado dessa pesquisa é um indicativo de uma grande vitória em 15 de novembro, o que nos estimula a trabalhar mais e mais para os sertanienses”, disse Ângelo.

Aeroporto do Recife bate recorde de movimentação

Dados revelados no fim da tarde desta quarta-feira (15), pela Infraero apontam que o Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, no Recife, encerrou o ano passado com recorde na movimentação de passageiros. Passaram pelo terminal 8.531.312 pessoas até o dia 31 de dezembro último. O número supera o registrado em todo o ano de 2018, […]

Foto: Guga Matos/Divulgação

Dados revelados no fim da tarde desta quarta-feira (15), pela Infraero apontam que o Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, no Recife, encerrou o ano passado com recorde na movimentação de passageiros. Passaram pelo terminal 8.531.312 pessoas até o dia 31 de dezembro último.

O número supera o registrado em todo o ano de 2018, que foi de 8.422.566 passageiros, entre embarques e desembarques. Para o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, a conquista é resultado do investimento constante em ações promocionais do destino e de atração de novos voos. Recentemente, foram anunciadas mais quatro frequências diretas semanais para Buenos Aires e uma para Montevidéu pela Azul.

“É, sem dúvida, uma grande conquista para Pernambuco. O Recife é a porta de entrada dos visitantes para todo o Estado e o nosso aeroporto é um dos melhores do País. Somos o terceiro terminal da Infraero em volume de passageiros e, de longe, o maior do Nordeste. Contamos com parcerias importantes com as companhias brasileiras Azul – que aqui tem seu hub -, Gol e Latam, além das internacionais TAP, Copa Airlines, Air Europa e Cabo Verde Airlines. O caminho para o crescimento é este, andar junto com o trade, fazer um trabalho conjunto forte, para seguirmos crescendo”, salienta Novaes.

Os dados positivos sinalizam o dever cumprido com louvor pela Infraero no Aeroporto do Recife. A estatal se despede da administração do equipamento em fevereiro. A partir do próximo dia 11, a espanhola Aena assume a gestão do aeroporto, com a missão de expandir ainda mais a capacidade do terminal.

Ingazeira: Câmara decide manter salários de prefeito, vice, secretários e vereadores

A Câmara de Vereadores de Ingazeira definiu os salários para a Legislatura 2017-2020. O futuro prefeito de Ingazeira receberá o salário de R$ 9.500,00 e o vice-prefeito R$ 4.750,00. Já secretários municipais receberão R$ 2.300,00. Um vereador ganhará o salário de R$ 4.000,00. A proposta inicial era para que o prefeito recebesse R$ 14 mil, […]

antonio_paduaA Câmara de Vereadores de Ingazeira definiu os salários para a Legislatura 2017-2020. O futuro prefeito de Ingazeira receberá o salário de R$ 9.500,00 e o vice-prefeito R$ 4.750,00. Já secretários municipais receberão R$ 2.300,00. Um vereador ganhará o salário de R$ 4.000,00.

A proposta inicial era para que o prefeito recebesse R$ 14 mil, o vice R$ 7 mil, vereador R$ 6 mil e secretário 3 mil, mas os vereadores entraram em consenso e acompanharam a sugestão do vereador Antonio de Pádua (PSB) que entendeu que deveriam ficar com os valores votados em 2012. A informação é do Blog do Finfa.

“Estamos em ano de crise, as dificuldades e obrigações municipais aumentam, e deveríamos observar que existem municípios em todo país que os salários de agentes públicos eleitos reduziram, então minha sugestão é que congelássemos os salários em respeito aos eleitores”, disse Pádua.

Os Projetos de Lei votados nesta última sexta-feira vão para sanção do prefeito Luciano Torres.