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TCE-PE aplica multa à ex-prefeita de Tabira por descumprimento parcial de TAG

Por André Luis

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.

Outras Notícias

Marília Arraes vai se lançar ao governo de Pernambuco pelo Solidariedade, diz site

Segundo reportagem dos jornalistas João Valadares e Marina Falcão para o Valor Econômico, a deputada Marília Arraes vai se candidatar ao governo de Pernambuco pelo Solidariedade. Ainda segundo a reportagem, havia a expectativa de que ela pudesse concorrer ao Senado. Agora, o deputado federal André de Paula (PSD) deve ser o nome escolhido para a […]

Segundo reportagem dos jornalistas João Valadares e Marina Falcão para o Valor Econômico, a deputada Marília Arraes vai se candidatar ao governo de Pernambuco pelo Solidariedade.

Ainda segundo a reportagem, havia a expectativa de que ela pudesse concorrer ao Senado. Agora, o deputado federal André de Paula (PSD) deve ser o nome escolhido para a Casa na chapa da parlamentar.

Marília se reuniu nesta segunda-feira (21) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elencou todos os motivos que a fizeram deixar a legenda. 

A reportagem diz ainda que o anúncio oficial da migração da parlamentar para o Solidariedade, sigla presidida pelo deputado Paulinho da Força, vai ocorrer ainda nesta semana.

“Ao convidar André de Paula, que já foi cogitado para tentar o Senado na chapa governista encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB), Marília pretende rachar a Frente Popular, arco com 11 partidos que dão sustentação ao governo Paulo Câmara, também do PSB. A deputada intensificou as conversas com André de Paula no último mês. Lula deve apoiar a candidatura de Cabral e contar com o palanque do PSB no Estado”, diz a reportagem que conversou com o senador Humberto Costa. Leia aqui a íntegra da reportagem. 

Projeto de Deputado pernambucano quer ensinar o uso correto da… descarga

O Projeto de Lei Ordinária 487/2019, do Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB) obriga os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público a informarem aos usuários de suas dependências sobre o uso correto da descarga do vaso sanitário para garantir a higidez sanitária do ambiente. O Deputado explica: […]

Arte: Blog Noélia Brito

O Projeto de Lei Ordinária 487/2019, do Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB) obriga os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público a informarem aos usuários de suas dependências sobre o uso correto da descarga do vaso sanitário para garantir a higidez sanitária do ambiente.

O Deputado explica: a finalidade é evitar a contaminação do ambiente por microrganismos potencialmente nocivos à saúde pública.

 “O cartaz de que trata o art. 1º desta lei, não deverá ser menor do que o formato 210 x 297 mm e deverá conter, obrigatoriamente, informações claras que apontem a necessidade de manter a tampa do vaso sanitário abaixada durante o acionamento da descarga para evitar a proliferação de microrganismos e de doenças, consequentemente”.

O cartaz também deverá conter informações claras sobre como acionar o serviço de limpeza sanitária do local, caso o usuário encontre o ambiente em más condições de higiene

Isaltino explica: “ao acionar a descarga do vaso sanitário a pressão da água sobre os dejetos forma uma nuvem infectada com micropartículas infectadas por diversos microrganismos potencialmente nocivos à saúde. Isso representa o risco de disseminação de doenças infectocontagiosas de complexidades diversas”.

A”exemplo disso, a bactéria Clostridium difficile, causadora da diarreia, é projetada a cerca de 25cm em torno do vaso sanitário todas as vezes em que a descarga é acionada”, esclarece.

“A contaminação é ainda mais grave em nível microscópico, é que a descarga libera um verdadeiro spray de dejetos que remanescem em suspensão no ar, contaminando tudo em sua volta, uma vez que repousam, após alguns minutos sobre as toalhas, sobre a pia, sobre o chão, fixando-se nas roupas dos usuários do banheiro, etc”.

Acontece que essa prática, diz o texto, pode agravar o contágio de doenças graves com potencial endêmico, desde uma diarreia, como se disse, e até mesmo o vírus do ebola.

“Dessa forma, é imprescindível alertar a população sobre o risco de contaminação e quanto à forma correta de utilizar o aparelho sanitário para garantir a higidez do ambiente e com isso sua saúde e a de toda a população”.

E conclui: “É um serviço de utilidade pública inserto na agenda da saúde do estado, mas uma responsabilidade coletiva que deve ser avocada por cada setor da sociedade e, portanto, merece a atenção dos ambientes de uso coletivo a título de política de prevenção de doenças”.

Paulo Câmara sinaliza pela construção da estrada de Ibitiranga

Por Anchieta Santos Em reunião na ultima quarta feira com o Governador Paulo Câmara, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota apresentou pleitos com destaque para a construção da estrada que liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Ibitiranga em Carnaíba. Falando hoje cedo ao Rádio Vivo, Patriota disse que o […]

Pleito é antigo. Hoje, importante estrada que liga Ibitiranga as PE 320 e 292 é de terra
Pleito é antigo. Hoje, importante estrada que liga Ibitiranga as PE 320 e 292 é de terra

Por Anchieta Santos

Em reunião na ultima quarta feira com o Governador Paulo Câmara, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota apresentou pleitos com destaque para a construção da estrada que liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Ibitiranga em Carnaíba.

Falando hoje cedo ao Rádio Vivo, Patriota disse que o governador autorizou a elaboração do projeto técnico da obra. Ele acredita que até o final de seu mandato o novo governador do Estado construirá a estrada de Ibitiranga.

Hoje às 19h em Ibitiranga haverá uma reunião com a comunidade com participações dos prefeitos de Afogados José Patriota, de Carnaíba José Mario Cassiano e o ex-prefeito e Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota.

Na reunião com o governador Paulo Câmara, Patriota apresentou projetos sobre reforma do açougue, trânsito, aterro sanitário, iluminação pública, duplicação das entradas da cidade e obras hídricas.

Ainda aproveitou a presença do ministro da Educação Cid Gomes  para apresentar o pleito de implantação do curso de Engenharia no IFPE de Afogados da Ingazeira.

Arcebispo de Cascavel-PR morre de Covid-19

O arcebispo de Cascavel, Dom Mauro, faleceu no fim da tarde desta quinta-feira (12), na cidade paranaense. Com 66 anos, o líder religioso faleceu devido à Covid-19. Dom Mauro foi internado no dia 16 de fevereiro, após ser diagnosticado com a doença. Dois dias depois, foi transferido para a UTI e acabou intubado. Nos últimos […]

O arcebispo de Cascavel, Dom Mauro, faleceu no fim da tarde desta quinta-feira (12), na cidade paranaense. Com 66 anos, o líder religioso faleceu devido à Covid-19.

Dom Mauro foi internado no dia 16 de fevereiro, após ser diagnosticado com a doença. Dois dias depois, foi transferido para a UTI e acabou intubado.

Nos últimos dias, Dom Mauro apresentou melhoras, mas na última terça-feira (9), a equipe médica informou que houve piora nos exames gerais e também quadro de reinfecção. Dom Mauro era Arcebispo Metropolitano de Cascavel desde 31 de outubro de 2007.

Base governista pode ganhar mais um vereador em Santa Terezinha

O vereador Fábinho de Chico França, do AVANTE,  está em conversações com grupo do Prefeito Delson Lustosa. Oito meses após ser eleito pelo grupo de oposição, os diálogos estariam avançados, segundo o blogueiro Marcelo Patriota. Fabio foi Secretário de Saúde durante os três anos e meio da gestão de Vanin de Danda, juntamente sua irmã, […]

O vereador Fábinho de Chico França, do AVANTE,  está em conversações com grupo do Prefeito Delson Lustosa.

Oito meses após ser eleito pelo grupo de oposição, os diálogos estariam avançados, segundo o blogueiro Marcelo Patriota.

Fabio foi Secretário de Saúde durante os três anos e meio da gestão de Vanin de Danda, juntamente sua irmã, Francimere de Chico França , que ocupou a pasta de Políticas Sociais.

Se for concretizada a saída de Fábio, a oposição ficara apenas com dois vereadores:  Júnior de Branco e Neguin de Danda Martins. A Câmara de Vereadores Santa Terezinha é composta por nove vereadores.