Notícias

TCE-PE aplica multa à ex-prefeita de Tabira por descumprimento parcial de TAG

Por André Luis

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.

Outras Notícias

MPF volta a pedir suspensão de decreto que extingue reserva no Amapá

G1 Após a divulgação do novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) pelo governo, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) voltou a pedir a suspensão da decisão nesta terça-feira (29). Além disso, o órgão reforça que não haja qualquer tipo de liberação da área para mineração. O documento […]

G1

Após a divulgação do novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) pelo governo, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) voltou a pedir a suspensão da decisão nesta terça-feira (29). Além disso, o órgão reforça que não haja qualquer tipo de liberação da área para mineração.

O documento desta terça, de acordo com o MPF/AP, é um complemento da ação divulgada nesta segunda-feira (28) contra o novo decreto. A Justiça Federal recebeu mais argumentos do Ministério Público contra a extinção da reserva. De acordo com o texto, a reserva está sob risco ambiental — o órgão chama a atenção para 58 pedidos de exploração minerária.

O MPF/AP diz que o ato é inconstitucional e que o novo decreto não apresenta uma real modificação em relação ao primeiro. Chama a atenção, também, para o fato de a criação do Comitê de Acompanhamento de Áreas Ambientais não mencionar os indígenas e as comunidades agroextrativistas e ribeirinhos que vivem na região.

O novo decreto foi editado pelo presidente Michel Temer após uma série de críticas e de ações na Justiça sobre o futuro da antiga reserva na Amazônia. Ele revogou a primeira norma, porém manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte da área.

A decisão é contestada desde a semana passada por organizações não-governamentais, ambientalistas e celebridades. Segundo o governo, a extinção da reserva não torna irrestrita a exploração mineral na área.

Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a Renca tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

Augusto Valadares cumpre agenda em Brasília com foco em recursos para 2024 e 2025

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, encerrou uma agenda em Brasília, voltada à busca de recursos para o município e ao planejamento da transição de gestão para 2025. Acompanhado pelos prefeitos eleitos Fredson Brito, de São José do Egito, e Diogenes Patriota, de Tuparetama, Valadares destacou o trabalho conjunto entre as equipes de Ouro […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, encerrou uma agenda em Brasília, voltada à busca de recursos para o município e ao planejamento da transição de gestão para 2025.

Acompanhado pelos prefeitos eleitos Fredson Brito, de São José do Egito, e Diogenes Patriota, de Tuparetama, Valadares destacou o trabalho conjunto entre as equipes de Ouro Velho, Tuparetama e São José do Egito como um exemplo de união entre Pernambuco e Paraíba na busca por melhorias para a região.

“Encerramos nossa passagem por Brasília em busca de conseguir algumas emendas ainda neste ano de 2024 e já planejar o ano de 2025 para nosso futuro prefeito Dr. Júnior receber a nossa cidade com recursos em conta”, afirmou Valadares em suas redes sociais.

Durante a visita, a comitiva participou de reuniões nos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Portos e Aeroportos, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também houve encontros no Palácio do Planalto e visitas aos gabinetes de deputados e senadores. A articulação buscou assegurar novas emendas e projetos que beneficiem os municípios da região.

A estratégia de planejamento e busca de recursos visa garantir uma transição estruturada para a gestão do futuro prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior. Valadares reforçou o compromisso com o desenvolvimento de Ouro Velho e destacou a importância da colaboração intermunicipal para ampliar o impacto das ações na região.

“Juntos somos mais fortes”, finalizou o prefeito, agradecendo o empenho das equipes envolvidas e os resultados alcançados durante a agenda em Brasília.

Dani Portela nega conivência com violência política de gênero

A Deputada Estadual Dani Portela enviou nota e se manifestou sobre a opinião “Dani Portela e a incoerência no combate à violência política de gênero”, assinada por André Luiz. “A violência política de gênero alcança a todas nós. Eu nunca me furtei ao debate e à defesa irrestrita do direito das mulheres ocuparem lugar na […]

A Deputada Estadual Dani Portela enviou nota e se manifestou sobre a opinião “Dani Portela e a incoerência no combate à violência política de gênero”, assinada por André Luiz.

“A violência política de gênero alcança a todas nós. Eu nunca me furtei ao debate e à defesa irrestrita do direito das mulheres ocuparem lugar na política. Tanto, que ao ser aparteada em meu discurso, pedi que não fossem incorporadas as palavras de baixo calão ditas por um colega parlamentar sobre a governadora. Nunca abaixei minhas bandeiras e não será agora que as abaixarei, mesmo sofrendo ataques diários por ser mulher, negra e mãe e ousar falar”, disse.

“Ao longo de toda a semana sofri ataques à minha honra e à minha honestidade, com o intuito de criar tão somente uma cortina de fumaça para tentar tirar o foco das supostas irregularidades do contrato bilionário com as empresas de publicidade, bem como das denúncias de uma suposta rede de perfis, que seriam custeados com dinheiro público para atacar pessoas que fazem oposição política ao governo e a instituições fiscalizadoras”, acrescentou.

E concluiu: “essa cortina de fumaça direcionada a mim, nada mais é do que uma tentativa desesperada de intimidar uma parlamentar eleita e tirar o foco da real questão: os fatos a serem apurados na CPI. Não nos intimidaremos e não retrocederemos”.

Covid-19: Serra confirma 49 casos. São José do Egito mais um óbito

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em seu boletim epidemiológico desta terça-feira (22), a confirmação de 49 novos casos de Covid-19, no município nas últimas 24 horas.  Os novos casos foram diagnosticados através de 23 testes rápidos, 24 resultados de Swab e 2 exames particulares. São 20 pacientes do sexo masculino e 29 […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em seu boletim epidemiológico desta terça-feira (22), a confirmação de 49 novos casos de Covid-19, no município nas últimas 24 horas. 

Os novos casos foram diagnosticados através de 23 testes rápidos, 24 resultados de Swab e 2 exames particulares. São 20 pacientes do sexo masculino e 29 do sexo feminino, com idades entre 1 e 68 anos.

O boletim também informou, que o município atingiu a marca dos 5.362 pacientes recuperados da Covid-19. 

O município tem 5.493 casos confirmados, 164 em investigação, 24.490 descartados, 44 em isolamento domiciliar, 14 em internamento hospitalar, 58 casos ativos e 73 óbitos.

“A Secretaria de Saúde alerta que a população deve procurar as unidades de saúde imediatamente após surgimento dos primeiros sintomas gripais, evitando casos agravados da Covid-19”, alerta o boletim.

Já a Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou o 17º óbito por Covid-19 no município. Trata-se de um paciente de 62 anos, que estava internado há vários dias na UTI da UPA/COVID, faleceu na tarde desta terça-feira em virtude de complicações causadas pela covid-19.

Ainda segundo a Secretaria, as unidades de saúde realizaram 25 testes para detecção do novo coronavírus, já foram feitos 4.070 exames até o momento. 

Foram confirmados 13 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. “Com isso, 40 pessoas que testaram positivo para o vírus estão em isolamento domiciliar e 3 estão internados na UTI da UPA/COVID. Nossa equipe multidisciplinar segue acompanhando todos os infectados”, informou.

Furtos de água em adutora comprometem abastecimento em Sertânia, diz Compesa

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma operação para identificar e combater as ligações clandestinas e o furto de água ao longo da Adutora do Jatobá, responsável pelo abastecimento do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A fiscalização começou na semana passada e já percorreu 10 quilômetros da adutora, que tem ao todo […]

capa-adutoraA Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma operação para identificar e combater as ligações clandestinas e o furto de água ao longo da Adutora do Jatobá, responsável pelo abastecimento do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó.

A fiscalização começou na semana passada e já percorreu 10 quilômetros da adutora, que tem ao todo 36 quilômetros de extensão, da Estação Elevatória de Cruzeiro do Nordeste até a cidade de Sertânia.

Além das ligações clandestinas, a Compesa também constatou furto de água e ainda danificados diversos registros de descargas e ventosas, dispositivos que controlam a saída de ar e eliminam a sujeira acumulada na adutora.

Os dispositivos foram manuseados sem autorização para furtar água com caminhões e bombonas (pequenos reservatórios) transportadas por carros e animais.

A operação também identificou ligações clandestinas, sendo duas delas de grande porte, que estavam retirando água da adutora para barreiros e sendo destinada à criação de animais.