TCE-PE acata pedido de rescisão de Evandro Valadares e afasta débito e multa referentes a 2012

Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem

Na denúncia, promotor pede agravamento de pena porque o crime foi contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública

Raphael Guerra/Ronda JC

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça, na manhã desta terça-feira (14), a empresária Sarí Corte Real pelo crime de abandono de incapaz. Ela é acusada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife. O processo foi encaminhado à 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital, que conduzirá o caso, a partir de agora, sob sigilo. 

Na denúncia, o promotor responsável pelo caso, que não teve o nome divulgado, ainda pediu um agravante de pena porque o crime ocorreu contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública. A pena prevista para o crime de abandono de incapaz é de 4 a 12 anos de reclusão. Com o agravante, há uma maior possibilidade de a acusada pegar a pena máxima. 

A partir de agora, o juiz responsável pela 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital vai analisar a denúncia do MPPE e decidir se aceita a denúncia. Caso aceite, os advogados de Sarí terão dez dias para apresentar a defesa dela. Só então, a Justiça marcará a audiência de instrução e julgamento do caso, quando testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas em juízo. 

Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, continuará respondendo ao processo em liberdade. 

As investigações

Miguel caiu do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, localizado no bairro de São José, Centro do Recife, no dia 2 de junho. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí, então patroa da mãe do garoto, Mirtes Souza, que tinha descido para passear com o cachorro da empregadora.

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) no edifício constatou que Sarí apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. Ao sair do equipamento, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Ao reconstituir toda a dinâmica que antecedeu a queda da criança, a perícia conclui que a morte foi “acidental, e não provocada”. O termo “provocada” é para deixar claro que Miguel não se suicidou nem foi empurrado por ninguém.

Segundo delegado Ramon Teixeira, depois de deixar a criança sozinha no elevador, Sarí voltou para fazer as unhas com a manicure que estava em sua casa. No dia da queda, o delegado chegou a autuar em flagrante a então patroa da mãe do garoto por homicídio culposo. Ela pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada.

Na conclusão do inquérito, o delegado Ramon Teixeira mudou o entendimento da tipificação penal. Ele também descartou a possibilidade do homicídio doloso e do dolo eventual foram afastadas. O delegado ressaltou que, apesar de ser um caso difícil, o inquérito buscou agir de forma isenta. “A gente sempre sempre zelou pela transparência, porque a sociedade merece e precisa de respostas para o que aconteceu. Desde o primeiro momento agimos com zelo, exclusivamente pautado pela técnica”, disse.

Jaboatão dos Guararapes prepara-se para receber, nos próximos dias 2 e 3 de julho, na Faculdade Guararapes (Rua José Didier, 27, Piedade), sua 1ª Conferência Municipal de Comunicação. A iniciativa do Prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), é pioneira no Norte/Nordeste.

 A abertura se dará com um debate sobre a democratização da comunicação com a participação do diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEAA) do Ministério das Comunicações, Adolpho Loyola, e do jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire e do Fórum Pernambucano de Comunicação.

Poderão participar entidades da sociedade civil, veículos de mídia comercial e independentes (rádios, blogs, jornais etc), além de representantes das instituições de ensino superior do município. As inscrições acontecerão no local e permanecerão abertas até as 10h da sexta-feira, dia 3 de julho. Quem estiver representando alguma organização precisa ter em mãos a documentação da entidade e um ofício formalizando a representação. Também há vagas para ouvintes.

Na manhã e na tarde da sexta-feira, duas plenárias debaterão “Cidadania e Comunicação” e “Produção e Financiamento”. De cada uma, deverão sair 10 propostas que serão encaminhadas à prefeitura. Ao final da Conferência, acontece a eleição de oito representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Comunicação de Jaboatão dos Guararapes: vagas serão destinadas a rádios comunitárias (1), rádios difusoras (1), rádios comerciais (1), academia (1), jornais (1), blogs (1), entidades da sociedade civil (1) e entidades do movimento da comunicação (1). Outras oito cadeiras serão preenchidas por representantes da prefeitura, já que trata-se de uma instância paritária.

Uma vez eleito e empossado, este conselho será responsável pela proposição e fiscalização das políticas públicas de comunicação do município e também participará do processo de implementação do Canal da Cidadania.

Professores, apoios pedagógicos, coordenadores das escolas, coordenadores da Secretaria de Educação, professores e todo o conjunto de pessoas que atuam com alunos com necessidades especiais, participaram de três dias de imersão na 2ª formação em Terapia ABA, promovida pela Secretaria de Educação de Carnaíba.

As professoras Dafny Bispo e Sandra Crespo, do Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC) estiveram nas escolas, observando os alunos e durante dois dias no Teatro José Fernandes de Andrade com toda essa equipe de profissionais do município.

Além dos estudos de casos, a ênfase dessa formação foi a construção do Plano de Ensino Individualizado (PEI). Diferente de outros planejamentos escolares, este é feito de acordo com cada criança.  

“Isso é muito importante porque cada criança tem as suas necessidades, não existe um planejamento só para todos, a gente precisa individualizar, de acordo com cada uma delas. Por isso, este ano ampliamos o número   de participantes para que todo o conjunto de profissionais que atuam com crianças com TEA tenham a oportunidade desse aprendizado”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Para Andreza Rodrigues, estudante de Pedagogia, que dá apoio na Creche Marluce Bezerra, o município está fazendo jus ao termo inclusão quando traz um curso dessa magnitude. 

“Uma formação como essa amplia nossas informações e nossas possibilidades, quem ganha não é somente o aluno, mas o profissional, a família e a sociedade como um todo. Porque nós estamos educando uma criança que se tornará adulto e precisará enfrentar os problemas sociais, começamos a prepará-lo desde agora para isso”, afirmou Andreza.

O curso terminou na quinta-feira (11) e a partir da próxima segunda-feira (15), as equipes de coordenadores, professores e apoios começam a trabalhar na elaboração do Plano de Ensino Individualizado de cada aluno. 

“Falar de inclusão é fácil, mas na prática é desafiador. Uma coisa é o discurso outra é fazer com que as crianças aprendam, se relacionem, se desenvolvam. É uma construção coletiva, por isso fizemos questão de colocar todos os envolvidos nessa formação”, finalizou a secretária Cecília Patriota. Atualmente, o município atende 35 crianças com diagnóstico de autismo.

Ex-gestores sertanejos citados no listão de inelegíveis do TCU para o TSE começaram a justificar suas presenças na relação.

Um assessor do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, alegou ao blogueiro Júnior Finfa que o convênio que o coloca na relação é referente a um programa que não fez. “Esse convênio foi realizado na gestão de Arnaldo da Pinha.

Já o ex-prefeito Totonho Valadares afirmou ao blog que conversou com o advogado Walwer Agra sobre sua presença na relação. “O advogado esclareceu que o nome na lista não quer dizer necessariamente que eu esteja inelegível. Isso vai depender da interpretação do TSE”.

Ele acrescentou que o convênio tem relação com o projeto de saneamento firmado entre a prefeitura e a CEF na gestão Giza. Como amplamente divulgado, Giza e Totonho foram condenados por não executar o projeto. Filha de Giza, Eugênia Simões e Totonho firmaram na justiça um parcelamento do débito imposto pela Justiça Federal. “Acredito que meu nome ainda consta na relação porque não terminou o parcelamento”.

Tanto Marconi como  Totonho tem  pretensões políticas em seus municípios, Flores e Afogados da Ingazeira.

Cinco cidades do Alto Pajeú deverão vão novamente fiscalização dos agentes do Detran-PE, nos próximos dias, por solicitação do Ministério Público.

São elas: São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira. Segundo ofício do Ministério Público de Pernambuco enviado ao Departamento Estadual de Trânsito, faz-se necessário a presença dos agentes para combater o transporte irregular de passageiros.

Haverá ainda o ordenamento do trânsito nas cidades com realização de blitz coercitivas para combate á alcoolemia. Será a segunda vez em poucos meses que o Detran-PE estará presente na região combatendo as irregularidades no trânsito.