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TCE obriga Doido de Zé Vicente e assessores a devolução de mais de R$ 400 mil

Por Nill Júnior

Ainda cabe recurso da decisão que tem relação com contratações da gestão de 2016.

Uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de São José do Egito analisou os atos de gestão do Presidente da Mesa Diretora, José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, durante o exercício financeiro de 2016 quando foi presidente.

Além de José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza e Rodrigo Henrique Veras, que trabalhavam com o presidente, foram devidamente notificados. “No entanto apresentou defesa apenas José Vicente de Souza”, diz a decisão.

Instruem os autos, ainda, uma Nota Técnica de Esclarecimento, que analisou a documentação juntada pelo interessado e, acatando algumas de suas justificativas, diminuiu o débito inicialmente imputado para R$ 400.948,45, decorrente da irregularidade no pagamento de salários.

Em seguida, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Contas para elaboração de Parecer, tendo sido distribuídos ao Gabinete do Procurador Gilmar Severino de Lima.

Ele subscreveu o Parecer MPCO nº 541/2020, opinando pela irregularidade do objeto da auditoria especial e devolução de valores, bem como aplicação de multa aos responsáveis.

A Segunda Câmara, no último dia 19 de novembro, à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da auditoria especial, relativas a atos de gestão da Câmara Municipal de São José do Egito.

Em virtude de despesa não comprovada, foi definido um débito no valor de R$ 400.948,45, de forma solidária entre José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acórdão.

Ainda foi aplicada multa de R$ 17.179,00 a José Vicente de Souza e multa individual de R$ 8.589,50  a Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco.

Doido de Zé Vicente não conseguiu ser reeleito. Cabe recurso da decisão. A informação foi publicada na íntegra pelo Afogados On Line.

Outras Notícias

PF investiga fraude e desvio de recursos em Itapetim e Brejinho

Segundo a PF, empresas ‘fantasmas’ estão vencendo licitações para execução de obras públicas com verbas federais nas duas cidades do Sertão Do JC Online A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Couraça em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para combater fraude a licitação e desvio de recursos públicos nas […]

Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão
Foto: Divulgação/PF

Segundo a PF, empresas ‘fantasmas’ estão vencendo licitações para execução de obras públicas com verbas federais nas duas cidades do Sertão

Do JC Online

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Couraça em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para combater fraude a licitação e desvio de recursos públicos nas cidades de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Estado. A associação criminosa investigada, que vem atuando desde 2013, já movimentou mais de R$ 40 milhões.

Segundo a PF, empresas ‘fantasmas’ compostas de ‘sócios-laranjas’ vêm se sagrando vencedoras em licitações para execução de obras públicas com verbas federais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Oitenta policiais federais e quatro servidores da CGU estão cumprindo 20 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região nos dois municípios, no Recife e em São Jose do Egito, no Sertão, em locais como escritórios, residência e prefeituras.

O inquérito policial foi instaurado em 2016 com base em notícia-crime formulada por um vereador de Itapetim e confirmada após diligências de policiais federais, que concluíram que a fraude também alcançava a cidade vizinha de Brejinho.

Nome da operação – O nome da operação tem referência à couraça em alusão a se fazer justiça para se chegar a verdade conforme está escrito na Bíblia “Estai, pois, firmes, tendo cingidos os vossos lombos com a verdade, e vestida a couraça da justiça” – Efésios 6:14).

Deputado Waldemar Borges apóia mobilização contrária ao fechamento da agência do BB em Iguaracy

Em apoio à movimentação do prefeito de Iguaracy (Sertão de Pernambuco), Zeinha Torres, que convocou diversos setores da sociedade e realizou, nesta segunda-feira (23), uma mobilização em prol da manutenção da agência 2129 do Banco do Brasil na cidade, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou na Assembleia Legislativa Voto de Aplausos para o gestor e […]

Em apoio à movimentação do prefeito de Iguaracy (Sertão de Pernambuco), Zeinha Torres, que convocou diversos setores da sociedade e realizou, nesta segunda-feira (23), uma mobilização em prol da manutenção da agência 2129 do Banco do Brasil na cidade, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou na Assembleia Legislativa Voto de Aplausos para o gestor e a mobilização contrária ao fechamento da unidade bancária.

O parlamentar acredita que, por não ser uma agência deficitária e por cumprir seu papel social na região, os iguaracienses demonstram com a mobilização a insatisfação da população com a decisão do BB de fechar a agência instalada no município. “Através deste requerimento, manifesto meu apoio aos cidadãos de Iguaracy, bem como ao prefeito Zeinha Torres, que vem cumprindo sua missão de gestor público, dialogando em prol do referido assunto nas mais diversas esferas”, diz o documento.

Sob a justificativa de evitarem ser alvo de ações criminosas, diretores locais da estatal informaram o fechamento da unidade, pegando de surpresa não só a população, bem como comerciantes, agricultores e autoridades políticas da região. O deputado reforça que o as dificuldades que surgirão pós-encerramento das atividades bancárias afetarão setores como a economia, investimentos e o desenvolvimento social.

“Um maior deslocamento dos correntistas e demais clientes da unidade afeta não só a mobilidade, mas também atinge o consumo no comércio local de Iguaracy, onde os clientes serão estimulados a obter produtos e serviços naquele local fora de sua origem”, afirma Borges no requerimento.

Waldemar ressalta que atitudes como essa revelam a grande falta de sensibilidade e um largo distanciamento dos anseios do povo. “Decisões tomadas de forma unilateral sempre escondem objetivos escusos – quando, neste caso, sabemos a quem iniciativas como esta servem –, na intenção de fomentar uma política de desmontes de empresas públicas capitaneada pelo insustentável governo do presidente Michel Temer”, completa.

“Como parlamentar, repudio veementemente o posicionamento adotado pela superintendência regional do Banco do Brasil. Em tempos de crise, ações como essa contribuem com o aumento de desemprego e a violência, por conseguinte. Ponho meu mandato à disposição, na tentativa de mediar as discussões em busca da melhor resolução para este assunto”, conclui.

Em ato, Bolsonaro carrega criança no colo, anda a cavalo e não usa máscara

UOL/Com Estadão Conteúdo Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fazem uma manifestação nesta manhã na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em meio ao acirramento das relações entre o governo e o STF (Supremo Tribunal Federal), alguns manifestantes carregam faixas com os dizeres “abaixo à ditadura do STF” e “intervenção militar”. Há ainda uma bandeira […]

UOL/Com Estadão Conteúdo

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fazem uma manifestação nesta manhã na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em meio ao acirramento das relações entre o governo e o STF (Supremo Tribunal Federal), alguns manifestantes carregam faixas com os dizeres “abaixo à ditadura do STF” e “intervenção militar”. Há ainda uma bandeira que pede “intervenção no STF”.

Em live transmitida em suas redes sociais, o presidente sobrevoou o local de helicóptero e acenou para os manifestantes. Depois que a aeronave pousou, Bolsonaro, sem usar máscara, percorreu o cercado onde se aglomeravam os manifestantes, contrariando as orientações de autoridades sanitárias para manter distanciamento social por causa do novo coronavírus. O mandatário também pegou uma criança no colo.

O uso de máscara no Distrito Federal como medida de prevenção contra a covid-19 é obrigatório. Quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado a partir de R$ 2 mil.

Imagens transmitidas pela CNN Brasil mostraram que o presidente ainda andou a cavalo.

Na última quarta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito das fake news na Corte.

Um dos investigados, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), participa do ato na capital federal. Ele e um grupo de apoiadores, vestindo camiseta do “movimento conservador” entoaram um grito de ordem contra o STF. “Supremo é o povo”, bradaram.

Avaliação

O protesto a favor do presidente ocorre após a última pesquisa Datafolha indicar uma piora na avaliação de Bolsonaro, em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus. Levantamento realizado nos dias 25 e 26 de maio mostra que, dos 2.069 entrevistados, 50% consideram a avaliação do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da covid-19 “ruim” ou “péssima”

Ontem à noite, no mesmo local, o grupo bolsonarista “300 pelo Brasil”, liderado pela ativista Sara Winter, fez um protesto com gritos de ordem contra o STF. Cerca de 40 pessoas participaram e seguravam tochas acesas e alguns vestiam máscaras de personagens de filmes de terror.

Márcia Conrado anuncia apresentação da Esquadrilha da Fumaça em Serra Talhada

Evento será em 9 de março às 16 horas.  Aliados comemoraram anúncio e falam em dia histórico.  Já a oposição,  criticou e questionou inversão de prioridades  Como tem sido pra tudo em Serra Talhada, todo anúncio da prefeita Márcia Conrado é usado para críticas da oposição e elogios por aliados. Ela usou suas redes para […]

Evento será em 9 de março às 16 horas.  Aliados comemoraram anúncio e falam em dia histórico.  Já a oposição,  criticou e questionou inversão de prioridades 

Como tem sido pra tudo em Serra Talhada, todo anúncio da prefeita Márcia Conrado é usado para críticas da oposição e elogios por aliados.

Ela usou suas redes para dizer que, pela primeira vez em Serra Talhada, por articulação do Deputado Federal Fernando Monteiro, haverá no Dia Internacional da Mulher uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça.

“No mês em que a gente comemorara o Dia Internacional das Mulheres a gente traz a nosso pedido e com articulação do nosso Deputado Federal Fernando Monteiro de forma inédita a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Nacional.  Tenho certeza que vai ficar marcado na nossa mente e no nosso coração.  Conto com a presença de todos vocês”.

Será uma da sequência de agendas no estado. Dia 8, eles se apresentarão em Afrânio. Dia 9, em Serra Talhada. Dia 10, em Recife. E dia 16, em Caruaru, sempre às 16 horas.

As demonstrações contam com sete aeronaves, cada uma numerada e com uma função específica.

Nas redes, aliados da prefeita comemoraram e estão compartilhando a novidade, já que será a primeira vez da Esquadrilha da Fumaça na Capital do Xaxado. Na postagem da gestora, aliados enobrecem a ação.

Já a oposição critica. O vereador Vandinho da Saúde compartilhou imagens da crise hídrica no Distrito de Bernardo Vieira e um vídeo onde uma pessoa diz que a apresentação deveria ser em solo no Ipsep, bairro onde há problemas de calçamento e infraestrutura.

“Aí você vê um vídeo desses, o cidadão carregando água na lata, num galão. Então, em vez do Deputado vir trazer essa apresentação, deveria trazer água, desenvolvimento, por exemplo para o Distrito de Bernardo Vieira. Serra precisa de desenvolvimento econômico, social, geração de emprego. Acho que o Deputado Fernando Monteiro não tem o que fazer não. Em vez de mandar recursos para o desenvolvimento de nossa cidade…”

Celpe acredita que falta pouco para Serra e Afogados assumirem 100% da iluminação pública

O Gestor de Atendimento da Celpe no Pajeú, Edmilson Fonseca  esteve no Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), repetindo o que havia feito ao comunicador Wellington Rocha em janeiro, na Transertaneja. Dentre os temas, Fonseca falou sobre a transição da iluminação pública para os municípios. “A Celpe conduziu o processo de forma […]

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O Gestor de Atendimento da Celpe no Pajeú, Edmilson Fonseca  esteve no Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), repetindo o que havia feito ao comunicador Wellington Rocha em janeiro, na Transertaneja. Dentre os temas, Fonseca falou sobre a transição da iluminação pública para os municípios.

“A Celpe conduziu o processo de forma tranquila junto à Amupe  na negociação que fechou com a mediação do MP em abril”, afirmou. Segundo ele, após o acordo, na maioria das cidades o parque de iluminação pública só foi entregue integralmente em setembro. Isso porque ficou acertado que as prefeituras só assumiriam quando houvesse reparos onde necessário.

Na área coordenada por Edmilson, com 34 municípios, em apenas dois a Celpe ainda cuida da iluminação pública por força de liminares: Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. “Esses dois municípios ingressaram com liminar. Hoje por força de liminar estamos atendendo”. No caso de Afogados, a prefeitura, apesar da liminar contratou empresa e já vem realizando boa parte do trabalho de manutenção do parque de iluminação.

Já em Serra Talhada, pelo que vem sendo noticiado, a queda-de-braço tem sido maior. Mas Edmilson acredita que a transferência da rede para o município esteja próxima, considerando que a Celpe, informa, avançou nos reparos do parque elétrico de iluminação pública. “Mas estamos fazendo o trabalho. Todos os clientes estão sendo atendidos. O jurídico está cuidando disso. Estamos sentando em Serra pra ver o que está faltando para a gente resolver uma pendência ou outra que possa estar entregando à prefeitura”.

Ele esclareceu que postes com luminárias que apagam são de responsabilidade da Celpe. No caso dos postes novos sem luminárias a atribuição já é da prefeitura.