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TCE obriga Doido de Zé Vicente e assessores a devolução de mais de R$ 400 mil

Por Nill Júnior

Ainda cabe recurso da decisão que tem relação com contratações da gestão de 2016.

Uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de São José do Egito analisou os atos de gestão do Presidente da Mesa Diretora, José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, durante o exercício financeiro de 2016 quando foi presidente.

Além de José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza e Rodrigo Henrique Veras, que trabalhavam com o presidente, foram devidamente notificados. “No entanto apresentou defesa apenas José Vicente de Souza”, diz a decisão.

Instruem os autos, ainda, uma Nota Técnica de Esclarecimento, que analisou a documentação juntada pelo interessado e, acatando algumas de suas justificativas, diminuiu o débito inicialmente imputado para R$ 400.948,45, decorrente da irregularidade no pagamento de salários.

Em seguida, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Contas para elaboração de Parecer, tendo sido distribuídos ao Gabinete do Procurador Gilmar Severino de Lima.

Ele subscreveu o Parecer MPCO nº 541/2020, opinando pela irregularidade do objeto da auditoria especial e devolução de valores, bem como aplicação de multa aos responsáveis.

A Segunda Câmara, no último dia 19 de novembro, à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da auditoria especial, relativas a atos de gestão da Câmara Municipal de São José do Egito.

Em virtude de despesa não comprovada, foi definido um débito no valor de R$ 400.948,45, de forma solidária entre José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acórdão.

Ainda foi aplicada multa de R$ 17.179,00 a José Vicente de Souza e multa individual de R$ 8.589,50  a Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco.

Doido de Zé Vicente não conseguiu ser reeleito. Cabe recurso da decisão. A informação foi publicada na íntegra pelo Afogados On Line.

Outras Notícias

IBGE abre inscrições para vagas temporárias em Afogados, Arcoverde, Salgueiro e Serra

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de inscrições para preenchimento de 309 vagas temporárias no estado de Pernambuco. As oportunidades estão distribuídas em 18 cidades e abrangem dois cargos, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias. Dentre as cidades contempladas com as vagas […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de inscrições para preenchimento de 309 vagas temporárias no estado de Pernambuco. As oportunidades estão distribuídas em 18 cidades e abrangem dois cargos, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias.

Dentre as cidades contempladas com as vagas estão Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada. Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) até às 23h do dia 19 de julho. É necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 42,2.

As vagas são destinadas à coleta de dados das pesquisas realizadas pelo IBGE e estão divididas da seguinte forma:

Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM): 279 vagas, com salário de R$ 1.387,50;

Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ): 30 vagas, com salário de R$ 3.100.

Para concorrer à vaga de Agente de Pesquisas e Mapeamento, é necessário possuir ensino médio completo. Já para o cargo de Supervisor de Coleta e Qualidade, além do ensino médio, é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. No total, são oferecidas 199 vagas para ampla concorrência, 57 para pessoas pretas ou pardas e 23 para pessoas com deficiência.

Os selecionados para ambos os cargos terão direito a benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 658, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. Os contratos terão duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até três anos.

O processo seletivo será realizado por meio de prova objetiva, agendada para o dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para ser divulgado em 23 de outubro.

As atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento incluem visitar domicílios e estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para coleta de dados visando a realização de pesquisas estatísticas.

Já as responsabilidades do Supervisor de Coleta e Qualidade envolvem a organização, planejamento e execução das atividades estabelecidas no cronograma de trabalho, gerenciamento dos trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta, acompanhamento da coleta de dados das pesquisas, controle da produção e qualidade das atividades de coleta e levantamentos, buscando sempre a qualidade das informações.

O IBGE ressalta a importância dessas vagas temporárias para o desenvolvimento das pesquisas e a produção de dados estatísticos confiáveis, que auxiliam na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões em diversas áreas.

Claudicéia Rocha e Pipi da Verdura se filiam ao PT de Tabira

Na tarde desta terça-feira (02.04), o PT de Tabira assinou as fichas de filiação da ex-vereadora e pré-candidata à vereadora, Claudicéia Rocha e do vereador pré-candidato à reeleição, Pipi da Verdura, ambas lideranças importantes no cenário político local. Os novos filiados foram recebidos pela presidenta da sigla e vereadora Socorro Veras, pelo membro do diretório […]

Na tarde desta terça-feira (02.04), o PT de Tabira assinou as fichas de filiação da ex-vereadora e pré-candidata à vereadora, Claudicéia Rocha e do vereador pré-candidato à reeleição, Pipi da Verdura, ambas lideranças importantes no cenário político local.

Os novos filiados foram recebidos pela presidenta da sigla e vereadora Socorro Veras, pelo membro do diretório do PT-PE e deputado federal Carlos Veras e pelo pré-candidato a prefeito Flávio Marques.

“Para mim é uma honra, enquanto fundador do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Tabira, retornar para o partido que sempre me orgulhou e travou várias batalhas para garantir os direitos da classe trabalhadora”, disse o vereador Pipi da Verdura ao ter assinada sua ficha de filiação.

“É uma alegria para mim passar a fazer parte do PT, que luta pelos direitos da classe trabalhadora, do homem e da mulher do campo. Vamos caminhar lado a lado, com cada companheiro e companheira que quer ver nossa Tabira prosperar”, celebrou Claudiceia Rocha durante a ocasião.

“Para mim, é uma satisfação receber, no nosso partido, companheiros e companheiras que têm como objetivo ver Tabira crescer. O ano de 2024 será marcado pela união e reconstrução, e, em Tabira, não será diferente. Tenho certeza de que, juntamente com o deputado federal Carlos Veras e com o presidente Lula, Tabira irá prosperar”, afirmou Socorro Veras.

Esse foi também o tom do pré-candidato a prefeito, Flávio Marques. “Esse momento enche meu coração de muita alegria. O PT se engrandece com a chegada desses valiosos companheiros, que têm uma expressiva trajetória de luta em defesa do povo tabirense e vão somar forças para trazer dias melhores para o nosso município”, declarou.

Já o deputado federal Carlos Veras, destacou o protagonismo do PT nas esferas local e nacional. “O projeto político que o PT apresenta, vem somando cada vez mais lideranças políticas em Pernambuco e no Brasil, mas, principalmente, conquistando o reconhecimento do povo tabirense, que deseja e merece uma vida melhor e por isso já está seguindo com a gente rumo à vitória”, garantiu.

O PT vem ganhando cada vez mais quadros e ampliando sua incidência política no município, e se consolidando como um projeto político capaz de unir todo o campo de oposição ao nível local, tendo em vista as eleições deste ano. No último domingo, destacadas lideranças locais também se filiaram ao partido, entre eles, o vereador Dicinha do Calçamento, além dos tabirenses Adriano Paizinho, George Soares, Magalhães e Antônio Pereira.

Estado anuncia convênio para pavimentar ruas em Itapetim

Um convênio entre o Governo Municipal e o Governo do Estado vai levar pavimentação asfáltica a várias ruas de Itapetim. O anúncio foi feito pelo prefeito Adelmo Moura durante encontro em Recife com o Governador Paulo Câmara. Serão asfaltadas as ruas Manoel Alexandre de Lima, Luís Soares, José Correia (Trecho 01), José Correia (Trecho 02), […]

Um convênio entre o Governo Municipal e o Governo do Estado vai levar pavimentação asfáltica a várias ruas de Itapetim.

O anúncio foi feito pelo prefeito Adelmo Moura durante encontro em Recife com o Governador Paulo Câmara.

Serão asfaltadas as ruas Manoel Alexandre de Lima, Luís Soares, José Correia (Trecho 01), José Correia (Trecho 02), Serafim Piancó, Leocárdio Rocha, 29 de Dezembro, Joaquim Mariano, Francisco Santos (Trecho 01), Francisco Santos (Trecho 02), Francisco Santos (Trecho 03), Jovino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento (Trecho 01), Pedro Pereira do Nascimento (Trecho 03).

Além das ruas citadas, a ação também vai contemplar a Rua Padre José Guerel, da Ponte de Otácio até o estádio Maxixão, na saída para São Vicente. “Quero agradecer ao governador pela sensibilidade com o nosso município. Muito feliz em saber que mais uma obra importante para Itapetim será iniciada em breve”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Afogados recebe visita técnica do projeto SEBRAE – prefeitura empreendedora

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concorrendo a mais um prêmio do SEBRAE; dessa vez, ao prêmio Prefeitura Emprendedora, que tem por objetivo reconhecer gestores municipais que implementam iniciativas inovadoras para melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e gerar emprego e renda. O analista técnico do SEBRAE, Amauri Monteiro, esteve em Afogados […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concorrendo a mais um prêmio do SEBRAE; dessa vez, ao prêmio Prefeitura Emprendedora, que tem por objetivo reconhecer gestores municipais que implementam iniciativas inovadoras para melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e gerar emprego e renda.

O analista técnico do SEBRAE, Amauri Monteiro, esteve em Afogados nesta segunda (16), visitando quatro comunidades rurais beneficiadas pelas ações do projeto “zona rural sem fronteiras, empreender é possível”, e do programa gratuito de inseminação artificial para pequenos criadores de bovinos e caprinos, ambos desenvolvidos pela prefeitura de Afogados. A visita foi acompanhada pelas secretarias municipais de administração e desenvolvimento econômico, de agricultura e da mulher.

Amauri conheceu, na Vaca Morta, o projeto de inseminação artificial do rebanho bovino do criador e agricultor José Ivo Batista. No Corisco, o técnico conheceu a experiência produtiva da Associação de Apicultores de Afogados da Ingazeira.

Na Serra Vermelha, a visita aconteceu ao rebanho de caprinos/ovinos da raça Boer, dos criadores Cícero Marques e Danilo Renan, que participam do projeto de melhoramento genético do rebanho e inseminação artificial da secretaria municipal de agricultura.

No Leitão da Carapuça, o analista do SEBRAE conheceu o trabalho realizado pelas mulheres Quilombolas que produzem a geleia de umbu e o biscoito de castanha, em parceria com o projeto “Zona Rural sem Fronteiras, Empreender é Possível”. O grupo de coco de roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, patrimônio vivo da cultura pernambucana, se apresentou para a comitiva. Os integrantes puderam contar um pouco da sua trajetória.

A visita técnica terminou na Associação Mãos Criolas, também na região da Carapuça, onde há uma unidade de beneficiamento de castanha de caju. Todo o processo de produção foi apresentado pelo presidente da associação, Ademar Oliveira.

“Visitamos as experiências empreendedoras exitosas que contam com o apoio da Prefeitura, ações importantes que tem fomentado o empreendedorismo em nossa zona rural. Estamos concorrendo também com o projeto Sala do Empreendedor 360°. A visita foi muito produtiva e estamos otimistas quanto a mais esse prêmio que estamos concorrendo,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados.

À noite, na secretaria, o consultor do SEBRAE conheceu algumas das ações desenvolvidas pela sala do empreendedor, a exemplo do Projeto Facilita, dos serviços digitalizados, o atendimento remoto, as capacitações, missões técnicas e as feiras de empreendedorismo realizadas pela gestão municipal.

Educação, Suas, programas sociais e tecnologias para gestão pública estão na pauta da Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.

A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.

Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.

Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.