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TCE mantém rejeição de 2015 das contas da gestão Madalena Britto

Por Nill Júnior

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Outras Notícias

Bombeiros dizem que 44 pessoas ainda não foram localizadas após incêndio em SP

G1 Ao todo, 44 moradores ainda não foram localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, informou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quarta-feira (2). Não se sabe se eles estavam ou não no edifício durante o acidente. Dentre essas pessoas, há uma desaparecida: trata-se de um homem que […]

G1

Ao todo, 44 moradores ainda não foram localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, informou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quarta-feira (2). Não se sabe se eles estavam ou não no edifício durante o acidente.

Dentre essas pessoas, há uma desaparecida: trata-se de um homem que estava sendo resgatado por bombeiros no momento da queda do prédio. Também não há informação sobre possíveis mortos.

O prédio era ocupado por 372 pessoas, de 146 famílias, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com a prefeitura, 320 pessoas foram cadastradas como desabrigadas após o desabamento e 40 delas buscaram atendimento na assistência social.

Ainda de acordo com o major Max Schroeder, o trabalho dos bombeiros vai ser concentrar em três frentes: o rescaldo e o resfriamento do local para evitar outros focos de incêndio, as buscas pelo desaparecido, que já duram quase 30 horas, e a liberação de algumas vias da região. Uma retroescavadeira estava sendo usada para retirar alguns escombros do local.

Os bombeiros devem levar 48 horas para começar a mexer na estrutura do edifício, e a estimativa é que os trabalhos no local durem ao menos uma semana. Nas buscas, as equipes de resgate vão usar câmeras instaladas em drones. Elas são capazes de detectar calor e reconhecer a temperatura da pele humana, localizando, assim, alguma pessoa com sobrevida.

Após o desabamento, o Ministério Público de São Paulo reabriu a investigação sobre as condições estruturais do prédio. A promotoria de Habitação e Urbanismo chegou a pedir, em 16 de março deste ano, o arquivamento do inquérito após a Defesa Civil vistoriar o prédio de 24 andares e afirmar que não havia risco estrutural na edificação.

O arquivamento havia sido pedido pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. No documento, ele mencionava que “não foram constatadas anomalias que implicassem riscos naquela edificação, embora a instalação elétrica estivesse em desacordo com as normas aplicáveis, assim como o sistema de combate a incêndio”.

A Defesa Civil fará vistoria em 70 imóveis ocupados em São Paulo para saber em que condição estão.

Arcoverde recebe Carreta do Senac com cursos gratuitos do Projeto Ideia

Com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde, foi realizada na noite da última segunda-feira, 22 de janeiro, a aula inaugural do Projeto Ideia – Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e Autônomo, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq). A iniciativa, que contou com […]

Foto: Israel Leão

Com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde, foi realizada na noite da última segunda-feira, 22 de janeiro, a aula inaugural do Projeto Ideia – Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e Autônomo, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq). A iniciativa, que contou com a presença da prefeita Madalena Britto, possibilitou a vinda da Carreta-Escola do Senac pela primeira ao município.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Jussara Pereira Barbosa, a unidade móvel ficará na cidade pelo período de seis meses, possibilitando cursos direcionados à imagem pessoal, como o Design de Mechas, que já está sendo ministrado pelo projeto. “A Carreta do Senac, que é totalmente nova, já iniciou o treinamento de 25 profissionais da área da beleza, contanto com equipamentos novos de tecnologia, o que desperta ainda mais o interesse dos participantes neste segmento de mercado em querer se aprofundar nas atividades que aqui serão realizadas”, explicou a secretária.

A Carreta-Escola do Senac fica estacionada entre os dias 22 de janeiro e 7 de fevereiro, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, com o curso de Design de Mechas, o qual acontece de segunda a quinta-feira, no horário das 19h às 22h, para os participantes já inscritos. Posteriormente, a unidade móvel será deslocada para outros pontos da cidade e estará ofertando novos cursos até o final do mês de julho.

O objetivo do Projeto Ideia é capacitar e orientar profissionais que já possuem o seu próprio negócio, visando qualificar a um baixo custo os microempreendedores do Estado.

Cresce em 50% transplantes de rim em Pernambuco

Recusa das famílias para doação de órgãos e tecidos está em 48,8%  Entre janeiro e fevereiro de 2018, Pernambuco conseguiu efetivar 247 transplantes de órgãos e tecidos, 1 a mais do que o mesmo período de 2017. O destaque fica por conta do aumento de 50% nos procedimentos de rim: em 2017 foram 46 e […]

Recusa das famílias para doação de órgãos e tecidos está em 48,8% 

Entre janeiro e fevereiro de 2018, Pernambuco conseguiu efetivar 247 transplantes de órgãos e tecidos, 1 a mais do que o mesmo período de 2017. O destaque fica por conta do aumento de 50% nos procedimentos de rim: em 2017 foram 46 e em 2018, 69. Esse é o órgão com a maior fila de espera, contando, atualmente, com 768 pacientes.

No caso de coração, houve uma diminuição de 40% nos procedimentos. Em 2017, até fevereiro, foram realizados 10 transplantes do órgão. Já neste ano, foram 6.

“Finalizamos 2017 com aumento expressivo no número de transplantes de coração, o que deixou o Estado na segunda colocação do Brasil e na primeira do Norte e Nordeste. Temos equipes de excelência para esse tipo de procedimento e capacidade para ampliar essas cirurgias, mas, para isso, precisamos das famílias responsáveis por autorizar a doação. Para que a família se sinta confortável e segura em exercer o direito da doação, é imprescindível que os profissionais de saúde das unidades hospitalares conheçam cada vez mais como funciona o processo de doação e transplante e acolham esse público”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

No Brasil, a autorização para doar órgão ou tecido é dada por um parente de até segundo grau do doador. Nos dois primeiros meses do ano, 43 entrevistas com familiares foram realizadas. Dessas, 22 autorizaram a doação e 21 recusaram, ou seja, 48,8% dos casos foram impossibilitados da doação.

A coordenadora da CT-PE também ressalta a importância de outras áreas, além da saúde, para trazer o tema da doação de órgãos para discussão. Um exemplo é a peça teatral “Começar outra vez”, que será apresentada nesta sexta (23.03), às 20h, no Teatro de Santa Isabel, com 100% da renda revertida para a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (Apaf) e para a Casa de Apoio do Transplante de Medula Óssea. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Além da doação de órgãos, o espetáculo lembra sobre o diagnóstico precoce da hepatite C, doença tratável que, sem a assistência devida, pode levar o paciente a fila de espera por um fígado.

BALANÇO DE 2018 – Além dos procedimentos de rim e coração, neste ano também foram feitos 16 transplantes de fígado (diminuição de 10% – 18 em 2017), 122 de córnea (queda de 10% – 136 em 2017) e 34 de medula óssea (mesmo quantitativo de 2017).

FPM: 1º decêndio de agosto representa aumento de 15%

Site CNM Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês. Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

Site CNM

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês.

Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto cada Município vai receber de repasse do FPM.

Empresarial recebe recursos de R$ 20 milhões e leva inovação para Serra Talhada

Lançamento oficial será hoje. Blog acompanhou detalhes Serra Talhada, segundo maior município do Sertão de Pernambuco e o quarto do estado, segue atraindo novos investimentos, se tornando um HUB de negócios e colocando a cidade como polo de desenvolvimento na região. Nesta quarta-feira (10.11), será lançado o JD Trade Center, um moderno empresarial que segue […]

Lançamento oficial será hoje. Blog acompanhou detalhes

Serra Talhada, segundo maior município do Sertão de Pernambuco e o quarto do estado, segue atraindo novos investimentos, se tornando um HUB de negócios e colocando a cidade como polo de desenvolvimento na região. Nesta quarta-feira (10.11), será lançado o JD Trade Center, um moderno empresarial que segue padrões internacionais de construção.

O blog acompanhou a coletiva de pré-lançamento com a correspondente Juliana Lima.  O empreendimento tem mais de 4 mil metros quadrados e se destaca por ser totalmente integrado ao Shopping Serra Talhada, em funcionamento e já com 70 lojas em operação. O prédio terá seis pavimentos comerciais com 72 salas, e mais dois residenciais, 28 flats, além de um grande rooftop com vista para a serra.

Projetado de forma a gerar toda energia das áreas comuns por uma usina solar, o empresarial conta com equipamentos inteligentes, como sensores de presença, entrada via digitais, iluminação 100% led. Além disso, o emprego de materiais sustentáveis faz parte da concepção do negócio.

Assinado pela Amaral Tenório + Arquitetos, o projeto foi totalmente pensado para a região, considerando, por exemplo, a alta incidência solar do Sertão. A fachada é protegida por brises e utilizará revestimentos que absorvem menos calor. “Por estar em cima da estrutura do Shopping, os andares terão ainda mais altura, gerando vistas nunca antes exploradas da região”, explica o arquiteto Rafael Amaral Tenório.

O JD Trade Center é uma parceria entre três empresas locais: a JDS, do Grupo João Duque; a Madeira de Lei Desenvolvimento Imobiliário e a MMEC Engenharia e Construções, em um investimento superior a R$ 20 milhões que terá a administração financeira realizada pela MJ Soluções Empresariais.

Obras – O lançamento para empresários da região acontece nesta quarta-feira (10.11), em evento no Shopping Serra Talhada. A previsão é que as obras comecem no início de 2022 e já em 2024 estejam totalmente concluídas. Serra Talhada vem despontando no cenário de atração de novos investimentos no Sertão. A cidade está localizada em uma região-polo com uma área de influência de quase 200 quilômetros, tendo no entorno 40 municípios e englobando uma população de mais de 1 milhão de pessoas, o que despertou a atenção de empreendedores regionais.

Este ano foi anunciada, com a participação da JDS e a Madeira de Lei, a construção de um hotel com a bandeira Ibis, da rede internacional Accor, que começa a operar já 2024, um investimento de R$ 20 milhões que promete atrair novos negócios. “Nosso papel é fomentar, não apenas o crescimento econômico, mas também a geração de emprego, renda e bem estar social do nosso Sertão. Muito me orgulha fazer parte dessa construção e contribuir na conexão de pessoas e negócios, transformando Serra Talhada uma cidade âncora”, diz o empreendedor, Murilo Duque, CEO da JDS.

O investimento – O JD Trade Center é um projeto que mira o futuro, mas que entende que ele precisa ser construído agora, ressalta o arquiteto Rafael Amaral, que também é empreendedor, como sócio da Madeira de Lei DI. “O empresarial é um marco para região e possibilitará a total conexão entre os equipamentos que fazem parte do HUB local: Shopping, hotel Ibis, aeroporto, Senac, Uninassau, Selfit, Assaí e outros”, destaca.

A parceria que une as empresas tem como prioridade investimentos no interior do Estado. O Grupo João Duque atua há 75 anos no Sertão; a MMEC construiu uma trajetória de projetos na região; e a Madeira de Leié, uma startup imobiliária com foco nas necessidades das cidades, associando novas tecnologias, soluções e oportunidades aos princípios de gentileza urbana, cidades verdes, caminháveis e integradas, bem como a valorização do edifício misto e que agregue ao seu entorno.

“O Sertão é uma região de muitas potencialidades e nosso trabalho é para contribuir com a dinamização da economia a partir de investimentos que geram emprego e renda para muitos”, diz Amaral Tenório. Ele pontua a vocação da cidade para negócios, tendo o empresarial como excelente espaço para clínicas e escritórios, por exemplo, oferecendo segurança e conforto, além de facilidade da conexão com o shopping.