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TCE mantém rejeição das contas de 2013 e multa de R$ 164 mil a José Patriota

Por Nill Júnior
Informações: TCE/Afogados On Line

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (24) os Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, contra o Acórdão TC nº 578/2017, que julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira de 2013.

Na ocasião, ele foi multado juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Também receberam multas Gildázio Moura, então Secretário de Saúde. O TCE ainda havia julgado irregulares  por maioria, as contas da Secretária de Educação, Veratânia Lacerda, além de aplicar multa individual.

No julgamento desta terça, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, deu provimento parcial aos embargos, apenas para corrigir o valor do débito. A multa caiu cerca de R$ 4 mil, passando a R$ 164.800,00. Era de R$ 168 mil. A rejeição das contas foi mantida.

Relembre: em junho de 2017, o TCE rejeitou as contas de gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), relativas ao ano de 2013. Foi imputado um débito ao prefeito no valor de R$ 168,8 mil – solidariamente com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), da qual ele é o presidente – e outro ao secretário de saúde Gildázio José dos Santos Moura.

De acordo com a relatora do processo, Tereza Duere, a rejeição das contas teve como causa o recolhimento fora do prazo das contribuições previdenciárias referente ao Regime Próprio, “o que onera o município devido à incidência de correção monetária, juros e multa”; o recolhimento a menor para o mesmo RPPS, pelo Fundo Municipal de Saúde, o que onerou o município com multas e juros no valor de R$ 13.503,68; pagamentos, sem comprovação, de serviços hospitalares no valor de R$ 62.706,67; valores pagos a maior por exames de mamografia no montante de 202.350,00 e controle deficiente nos gastos com combustíveis.

Além disso, a relatora Teresa Duere no voto, disse que contribuiu para a reprovação das contas a contratação da própria Amupe para a prestação de serviços advocatícios, sem que esta seja a sua finalidade. O escritório que teria prestado serviços de advocacia ao município, através da Amupe, não aparece em momento algum no processo de inexigibilidade de licitação, no contrato ou em documentos relativos a pagamento.

Notas de empenho, notas fiscais e recibos estão todos em nome da Amupe, segundo o voto da conselheira. TCE levou também em consideração o fato de José Patriota ter figurado nos dois lados da contratação – como prefeito e como presidente da Amupe, “tendo assinado o contrato por inexigibilidade indevida no mês seguinte à sua posse na presidência da entidade, “e transferido indevidamente para os cofres da Associação o valor de R$ 164.8 mil”, diz.

Por fim, considerando que não houve comprovação de serviços advocatícios em favor do município e sim da pessoa física do próprio José Patriota em processos que tramitam no próprio TCE referentes à passagem dele por órgãos estaduais, a relatora entendeu existirem “indícios” de prática de atos de improbidade administrativa, bem como de lesão ao erário.

Outras Notícias

Nos EUA, Paulo Câmara apresenta ações de Pernambuco na preservação ambiental

Ao participar da 11ª Semana do Clima, em Nova Iorque, governador debate com líderes de outros países questões como redução de carbono e combate à desertificação Como representante dos nove Estados do Nordeste e mais o Espírito Santo, o governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (23.09), do primeiro dia de atividades da 11ª Semana do […]

Câmara tem participado de reuniões sobre o tema clima em Nova Iorque

Ao participar da 11ª Semana do Clima, em Nova Iorque, governador debate com líderes de outros países questões como redução de carbono e combate à desertificação

Como representante dos nove Estados do Nordeste e mais o Espírito Santo, o governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (23.09), do primeiro dia de atividades da 11ª Semana do Clima, em Nova Iorque, Estados Unidos. Além da  cerimônia oficial de abertura do evento, o governador também manteve um encontro com representantes da US Climate Alliance, grupo formado por representantes dos governos de 25 estados norte-americanos.

“Fizemos uma apresentação sobre o trabalho integrado da região Nordeste em favor de um desenvolvimento sustentável e de resposta às mudanças climáticas”, explicou Paulo Câmara, que também expôs aos participantes do encontro o trabalho que vem sendo desenvolvido em Pernambuco na área de preservação ambiental, a exemplo das novas unidades de conservação (Caatinga e Mata Atlântica) e do incentivo à produção e à utilização de energias renováveis.

“Em Pernambuco, estamos trabalhando com foco em reduzir a emissão de carbono com a ampliação das áreas de preservação do Estado e o manejo responsável da Caatinga, visando barrar a desertificação, e com ações inovadoras como o Programa Carbono Zero, que até 2030 vai retirar todos os carros movidos à combustão na Ilha de Fernando de Noronha”, acrescentou o governador

Por último, Paulo Câmara voltou a reforçar a necessidade de uma integração o mais ampla possível em torno de uma agenda que dialogue com o futuro. “Esperamos que seja uma semana muito produtiva, com avanços voltados para o curto e longo prazos nesse tema do meio ambiente, que exige atenção do poder público e de toda a sociedade”, concluiu.

Prefeitura de Arcoverde participa de reunião sobre segurança pública para feiras da cidade

Nesta sexta-feira, dia 23 de março, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete os comandantes do 3° BPM, Clodualdo e Edmilson. A reunião também contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo, do diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, e dos secretários municipais […]

Nesta sexta-feira, dia 23 de março, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete os comandantes do 3° BPM, Clodualdo e Edmilson. A reunião também contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo, do diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, e dos secretários municipais Aildo Biserra (Planejamento) e Jussara Pereira Barbosa (Desenvolvimento Econômico).

Entre as pautas do encontro, além da atuação de um policiamento mais efetivo, visando especialmente nas tradicionais feiras do Cecora e do bairro do São Cristóvão, que possuem maior índice de consumidores nos finais de semana, a prefeita Madalena também demonstrou a sua preocupação com as atividades de rotina da Polícia Militar em todo o município.

Posteriormente, o diretor do Cecora, Paulo Sérgio Diniz, pontuou as necessidades de uma reformulação nas medidas de segurança para as feiras existentes na cidade. “Nós já temos uma equipe de policiais trabalhando tanto no Cecora, quanto no São Cristóvão. Porém, a presença do policial é indispensável para quem está circulando nestas feiras, para que a população se sinta mais amparada”, explicou.

“A nossa proposta é renovar o ofício que já foi encaminhado ao 3° BPM, sabendo das dificuldades que existem atualmente, porém visando todo o aglomerado de pessoas especialmente nestes dois polos comerciais, promover uma presença mais constante de policiais para a adequada segurança nos referidos locais”, reforçou Paulo Sérgio.

De acordo com o comandante Clodualdo, a cidade de Arcoverde conta atualmente com três guarnições lançadas. “Elas estão responsáveis pelo policiamento em locais públicos como o Cecora, a feira do São Cristóvão e demais pontos de grande movimento. Se num determinado momento estas guarnições já começam a pegar ocorrências, elas fazem encaminhamento dos casos para as delegacias e enquanto não finalizar a devida ocorrência, elas não estão livres para outras abordagens. Como a cidade é grande, as guarnições também precisam efetuar o patrulhamento e o atendimento das ocorrências e com isso, é onde ocorre a situação de que não se tem patrulhamentos fixos, porque temos toda a malha para poder fazer a blits geral no município”, argumentou o comandante.

No decorrer da reunião, foram propostas pelo Poder Público, medidas direcionadas tanto para a manutenção do 3° BPM na cidade, como para um aumento do número de policiais e viaturas. As solicitações objetivam parcerias importantes com entidades públicas de segurança na região, a exemplo da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga  – Ciosac, entre outras.

Ao final da audiência, Paulo Sérgio Diniz aproveitou para anunciar a ação de identificação dos carroceiros que prestam serviços no Cecora. De acordo com o diretor do centro comercial, a iniciativa começa neste final de semana, no intuito de possibilitar uma maior segurança para quem precisa do atendimento de carroceiros até suas residências. “Estamos recebendo várias denúncias de clientes que ao sair do Cecora, são furtados em casa por carroceiros. Com esta medida, queremos possibilitar um maior acompanhamento dos carroceiros cadastrados, através de um colete identificativo, sinalizado com a marca do nosso centro comercial e a devida numeração de cadastro realizado internamente”, concluiu.

Paulo e Haddad tem ato em Caruaru

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) e o candidato petista a presidente Fernando Haddad (PT) estiveram com a Frente Popular de Pernambuco no  município de Caruaru, no Agreste. Foi o segundo ato depois de evento pela manhã em Recife. Militantes acompanharam a carreata. Além de Paulo e Haddad, acompanharam a agenda a […]

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) e o candidato petista a presidente Fernando Haddad (PT) estiveram com a Frente Popular de Pernambuco no  município de Caruaru, no Agreste. Foi o segundo ato depois de evento pela manhã em Recife.

Militantes acompanharam a carreata. Além de Paulo e Haddad, acompanharam a agenda a candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), o senador Humberto Costa (PT) e postulantes proporcionais.

A carreata de 13 quilômetro saiu da Avenida Rui Barbosa e passou pelos bairros Nossa Senhora das Dores, Salgado, Riachão, Indianópolis, Santa Rosa, Vassoural, Petrópolis, Kennedy, Maria Auxiliadora, João Mota e Divinópolis.

Normandia

Antes da carreata, Paulo e Haddad visitaram a Fazenda Normandia, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde acompanharam o processo de produção realizado no assentamento, que atende a demanda de escolas em 16 municípios pernambucanos.

No local, Haddad pode conhecer como se dá a higienização e o empacotamento à vácuo dos produtos. Há cerca de duas semanas, Paulo recebeu apoio do MST à sua reeleição.

Arcotrans divulga programação da Semana do Trânsito 2019

A Arcotrans divulgou toda a programação da Semana do Trânsito que terá início, na próxima quarta-feira, 18 de setembro, às 9h, com palestra no Auditório da Secretaria de Educação, a cargo de técnicos do Sest e Senat voltada aos mototaxistas da cidade sobre Direção Defensiva. Posteriormente, de acordo com Ângela Linhares e Ravenna Freitas (chefe […]

Foto: Arcotrans/divulgação

A Arcotrans divulgou toda a programação da Semana do Trânsito que terá início, na próxima quarta-feira, 18 de setembro, às 9h, com palestra no Auditório da Secretaria de Educação, a cargo de técnicos do Sest e Senat voltada aos mototaxistas da cidade sobre Direção Defensiva.

Posteriormente, de acordo com Ângela Linhares e Ravenna Freitas (chefe de Departamento de Campanhas Educativas e gerente de Educação no Trânsito da Arcotrans – respectivamente) haverá também ação educativa no entorno do semáforo localizado no cruzamento entre o Largo do Livramento e Av. Antônio Japiassú.

“O enfoque deste ano é o respeito ao ciclista, afinal várias leis de trânsito deixam claro que lugar de bicicleta é na rua, precisamos atentar que as bicicletas têm a preferência sobre veículos automotores, que ameaçar ciclista ou pedestre com carro é infração gravíssima, ao ultrapassar o ciclista o motorista deve reduzir a velocidade de forma compatível; por fim o motorista deve manter pelo menos 1 metro e meio de distância ao passar um ciclista”, alerta o presidente da Arcotrans, Abel Ferreira Júnior citando os Artigos 59 (CTB), 58 (CTB), 170 (CTBC), 202 (CTBC) e 201 (CTB).

Na quinta-feira, 19 de setembro, pela manhã e à tarde, na Escola Barão do Rio Branco (São Miguel) acontecerá palestra sobre prevenção de acidentes e regras de circulação. No dia 21, às 9h, tem ação educativa no Beco do Buíque. A Semana do Trânsito se encerra no dia 25, às 19h, com mais uma ação educativa no entorno do semáforo da Praça da Bandeira.

PP oficializa apoio ao PT de Odacy em Petrolina

Esta manhã em Petrolina aconteceu o ato de apoio do PP ao deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, pré-candidato  a prefeito do município. A oficialização ocorreu no Qualitty Hotel, na orla 2 e veio através do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). O deputado progressista é o responsável pela organização da sigla em todo do o […]

ODACY FM PP 5

Esta manhã em Petrolina aconteceu o ato de apoio do PP ao deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, pré-candidato  a prefeito do município. A oficialização ocorreu no Qualitty Hotel, na orla 2 e veio através do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

O deputado progressista é o responsável pela organização da sigla em todo do o sertão do estado. Na reunião, a professora Dulcicleide Amorim, esposa de Odacy, também foi reconduzida à presidência do PP municipal. Para Fernando Monteiro, o PP soma-se a um projeto “que visa o melhor para Petrolina”.

Odacy lembrou que o deputado federal Fernando Monteiro é sobrinho do ex-ministro José Múcio Monteiro que na época quando governou Petrolina, o ajudou na administração municipal como realizar a pavimentação de 120 ruas em Petrolina fruto de recursos de uma emenda parlamentar dele. Na época José Múcio era deputado federal pelo PTB-PE.

Sem descartar novos apoios, Odacy frisou que o diálogo continua aberto “para quem quiser contribuir com o projeto que visa ter uma Petrolina melhor, um sonho que busca desde sua saída em 2008 que é voltar a governar a maior cidade do sertão para concluir o que iniciou”.