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TCE mantém rejeição das contas de 2013 e multa de R$ 164 mil a José Patriota

Por Nill Júnior
Informações: TCE/Afogados On Line

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (24) os Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, contra o Acórdão TC nº 578/2017, que julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira de 2013.

Na ocasião, ele foi multado juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Também receberam multas Gildázio Moura, então Secretário de Saúde. O TCE ainda havia julgado irregulares  por maioria, as contas da Secretária de Educação, Veratânia Lacerda, além de aplicar multa individual.

No julgamento desta terça, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, deu provimento parcial aos embargos, apenas para corrigir o valor do débito. A multa caiu cerca de R$ 4 mil, passando a R$ 164.800,00. Era de R$ 168 mil. A rejeição das contas foi mantida.

Relembre: em junho de 2017, o TCE rejeitou as contas de gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), relativas ao ano de 2013. Foi imputado um débito ao prefeito no valor de R$ 168,8 mil – solidariamente com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), da qual ele é o presidente – e outro ao secretário de saúde Gildázio José dos Santos Moura.

De acordo com a relatora do processo, Tereza Duere, a rejeição das contas teve como causa o recolhimento fora do prazo das contribuições previdenciárias referente ao Regime Próprio, “o que onera o município devido à incidência de correção monetária, juros e multa”; o recolhimento a menor para o mesmo RPPS, pelo Fundo Municipal de Saúde, o que onerou o município com multas e juros no valor de R$ 13.503,68; pagamentos, sem comprovação, de serviços hospitalares no valor de R$ 62.706,67; valores pagos a maior por exames de mamografia no montante de 202.350,00 e controle deficiente nos gastos com combustíveis.

Além disso, a relatora Teresa Duere no voto, disse que contribuiu para a reprovação das contas a contratação da própria Amupe para a prestação de serviços advocatícios, sem que esta seja a sua finalidade. O escritório que teria prestado serviços de advocacia ao município, através da Amupe, não aparece em momento algum no processo de inexigibilidade de licitação, no contrato ou em documentos relativos a pagamento.

Notas de empenho, notas fiscais e recibos estão todos em nome da Amupe, segundo o voto da conselheira. TCE levou também em consideração o fato de José Patriota ter figurado nos dois lados da contratação – como prefeito e como presidente da Amupe, “tendo assinado o contrato por inexigibilidade indevida no mês seguinte à sua posse na presidência da entidade, “e transferido indevidamente para os cofres da Associação o valor de R$ 164.8 mil”, diz.

Por fim, considerando que não houve comprovação de serviços advocatícios em favor do município e sim da pessoa física do próprio José Patriota em processos que tramitam no próprio TCE referentes à passagem dele por órgãos estaduais, a relatora entendeu existirem “indícios” de prática de atos de improbidade administrativa, bem como de lesão ao erário.

Outras Notícias

Paulo articula novas medidas de assistência às mães de crianças com microcefalia

Novas medidas que visam garantir o atendimento médico e a assistência às crianças com microcefalia foram propostos, nesta quarta-feira (27), pelo governador Paulo Câmara durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, que contou com a participação de representantes da União das Mães […]

IMG_20160727_192536Novas medidas que visam garantir o atendimento médico e a assistência às crianças com microcefalia foram propostos, nesta quarta-feira (27), pelo governador Paulo Câmara durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no Palácio do Campo das Princesas.

No encontro, que contou com a participação de representantes da União das Mães de Anjos (UMA) – rede solidária criada para ajudar famílias que cuidam de bebês com microcefalia -, o chefe do Executivo estadual pediu modificações na lei do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes no fornecimento dos medicamentos através do Sistema Público de Saúde.

“Esse encontro foi importante, pois aproveitamos a vinda do ministro a Pernambuco para relatar as nossas dificuldades e debater soluções para a área. Há um compromisso do Governo do Estado em prestar essa assistência às mães e às família garantindo o recebimento do benefício continuado. Esse é um dos compromisso que nós queremos aprimorar”, pontuou Paulo Câmara.

As mães levaram ao conhecimento do gestor temas relacionados ao bem-estar de seus filhos, que devido à malformação congênita necessitam de um constante acompanhamento médico e terapêutico, além de respeito e inclusão.  A presidente da UMA, Germana Soares, mãe de Guilherme, 8 meses, destacou a sua expectativa em relação às mudanças planejadas.

O ministro Osmar Terra afirmou que as sugestões apresentadas pelo Governo de Pernambuco serão incorporadas ao debate que o País tem travado para a garantia da melhor assistência às famílias com crianças com microcefalia. Hoje, a União das Mães do Anjos conta com 360 integrantes. Além da troca de mensagens pelo celular diariamente, o grupo pernambucano realiza encontros mensais. O objetivo dessa integração é compartilhar experiências e arrecadar doações para famílias que necessitam. Com um forte apelo nas rede sociais, o grupo já realizou ações em todo o Estado.

Caminhoneiros: paralisação pode acontecer em 1º de novembro se demandas não forem atendidas

Folhapress Após uma série de tentativas de paralisação neste ano, caminhoneiros junto à frente parlamentar da categoria determinaram na noite deste sábado (16), que iniciam uma paralisação no dia 1º de novembro caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atenda as demandas do setor. Os motoristas exigem cumprimento do frete mínimo e nova política […]

Folhapress

Após uma série de tentativas de paralisação neste ano, caminhoneiros junto à frente parlamentar da categoria determinaram na noite deste sábado (16), que iniciam uma paralisação no dia 1º de novembro caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atenda as demandas do setor.

Os motoristas exigem cumprimento do frete mínimo e nova política de preços para os combustíveis, que nunca estiveram tão caros no Brasil.

A definição ocorreu após uma assembleia de motoristas organizada por três entidades representativas no Rio de Janeiro, incluindo participantes que lideraram a greve de 2018.

A interlocução com o governo será feira por meio da Frente Parlamentar do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, presidida pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS).

“Nós, caminhoneiros autônomos do Brasil, estamos em estado de greve”, afirmou Crispim em vídeo que já circula em grupos de motoristas. “Significa dizer ao governo Bolsonaro que o prazo de três anos que ele teve para desenvolver, desencadear, melhorar a vida do transportador autônomo não foi cumprido.”

A categoria pede que o governo atenda suas reivindicações, que incluem melhores condições de trabalho, em 15 dias para não iniciar uma paralisação.

Crispim protocolou um requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a alta dos preços dos combustíveis pela Petrobras. O pedido foi feito no dia em que a estatal aumentou em 8,9% o preço do diesel, em setembro. Em 2021, a empresa já elevou a gasolina em 51%. Diesel e gás de cozinha subiram 38% no ano.

Desde setembro, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores ) promoveram encontros nacionais para definir uma pauta única dos motoristas.

O setor, junto a deputados da frente parlamentar, se descola da imagem de caminhoneiros que pararam estradas em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contrárias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de raiz golpista de 7 de setembro.

Wallace Landim, o Chorão, um dos líderes da greve de 2018 e que hoje está à frente da Abrava, afirmou nesta semana à coluna Painel que situação atual é pior que a do ano da paralisação nacional.

Cultura FM comemora liderança em Serra Talhada após pesquisa Múltipla

O Instituto Múltipla aferiu este mês a audiência de emissoras de rádio de Serra Talhada. A pesquisa indicou que a Rádio Cultura FM é a emissora preferida da população na Capital do Xaxado, com 37% de audiência. A cidade, registre-se, tem cinco emissoras de rádio. São 11% de vantagem sobre a segunda emissora citada e […]

Equipe da Cultura FM

O Instituto Múltipla aferiu este mês a audiência de emissoras de rádio de Serra Talhada. A pesquisa indicou que a Rádio Cultura FM é a emissora preferida da população na Capital do Xaxado, com 37% de audiência. A cidade, registre-se, tem cinco emissoras de rádio. São 11% de vantagem sobre a segunda emissora citada e 23% a frente terceira colocada.

“O resultado geral é consequência de projetos de entretenimento e jornalismo”, diz o radialista e responsável pela programação da emissora, Andeson Tennens. Nos programas de entretenimento, destacam-se o Bom Dia Cultura, de 8h às 10h e o Bregão da 92, de 13h às 14h. “A grade concentra um percentual de 60% desse perfil e 40% de jornalismo”, informa.

Outra boa notícia tem relação com os programas de maior preferência da população. Em um horário povoado por programas para o mesmo segmento em pelo menos três emissoras, o das 11h, o Sertão Notícias, que ele apresenta, com participação de Tony Alencar e Ranilson Clebson, chega a 43,39% de preferência, contra 22,64% da segunda colocada e 18,86% da terceira.

O programa consegue ter um nível de independência que parece ser o diferencial, além da condução. O programa se preocupa em repercurtir os fatos ouvindo os agentes públicos e políticos de todas as correntes. De Sebastião Oliveira e a polêmica do Aeroporto, passando pelo prefeito Luciano Duque e pré-candidatos, todos tem cadeira na mesa do programa.

Secretário de Administração de Carnaíba diz que mídia institucional respeita lei

O Secretário de Administração de Carnaíba, Jonas Rodrigues, enviou nota em resposta a indagações do vereador Neudo da Itã. Na sessão da Câmara de Carnaíba, Neudo criticou pagamentos referentes a publicidade institucional da Prefeitura em blogs da região. “A publicidade institucional é amparada por lei e a Prefeitura de Carnaíba não comete nenhum ato de infração […]

O Secretário de Administração de Carnaíba, Jonas Rodrigues, enviou nota em resposta a indagações do vereador Neudo da Itã.

Na sessão da Câmara de Carnaíba, Neudo criticou pagamentos referentes a publicidade institucional da Prefeitura em blogs da região.

“A publicidade institucional é amparada por lei e a Prefeitura de Carnaíba não comete nenhum ato de infração da legislação ao fazer chegar à população as notícias sobre as ações e obras realizadas pela instituição”.

Segue: “a ampla divulgação das ações realizadas pela gestão pública é um direito constitucional do cidadão”.

“As notícias veiculadas dizem respeito exclusivamente as ações da Prefeitura de Carnaíba. Contudo, os blogueiros e jornalistas são independentes para expressar sua opinião sobre os assuntos que julgarem necessários, não tendo a Prefeitura de Carnaíba nenhuma gerência, nem sendo responsável pelo ponto de vista de nenhum blogueiro e/ou jornalista”.

Diz ainda que todos os pagamentos são realizados de forma legal, com emissão de nota fiscal, especificando os serviços prestados e estão disponíveis no Portal da Transparência.

“Os valores gastos com publicidade em nada afetam os serviços prestados a população, isso fica visível na quantidade de obras sendo executadas, além dos serviços prestados na saúde, educação e assistência social, serviços esses comprovados pela população e que vem sendo aprovados e reconhecidos por instituições legitimadas para tal”.

Afogados lança projetos de reaproveitamento de óleo de cozinha e de arborização das escolas

  A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta quinta (12), o lançamento de dois projetos com importantes impactos ambientais: o “semeando saberes”, que visa plantar mudas nativas da caatinga nas escolas municipais; e o projeto piloto de reaproveitamento  do óleo de cozinha utilizado nas residências, em parceria com o Instituto Cactus. Ambos os projetos […]

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta quinta (12), o lançamento de dois projetos com importantes impactos ambientais: o “semeando saberes”, que visa plantar mudas nativas da caatinga nas escolas municipais; e o projeto piloto de reaproveitamento

 do óleo de cozinha utilizado nas residências, em parceria com o Instituto Cactus.

Ambos os projetos tem um importante viés educacional. “Estamos fortalecendo a educação ambiental, envolvendo os alunos de nossa rede municipal, com ações importantes de preservação do meio ambiente,” destacou o secretário de meio ambiente de Afogados, Adelmo Santos.

O lançamento dos projetos aconteceu na Escola Municipal Dom Mota, e contou com as participações do Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores César Tenório e Mário Martins.

Para recolhimento do óleo de cozinha utilizado em residências, mas também em restaurantes e lanchonetes, estão sendo instalados pontos de coleta na escola. Os alunos estão sendo incentivados a coletar o óleo e levar para o ponto de recebimento na escola. Para cada garrafa PET com óleo já utilizado será paga a quantia de um Real.

No caso do “semeando saberes, preservando a caatinga”, o projeto tem como objetivo arborizar todas as escolas do município com a participação dos alunos e alunas da rede, levando a mensagem de preservação do meio ambiente através de palestras e o plantio de árvores nativas da região.

Durante o encontro foram plantadas as primeiras mudas de Ipé no local, onde será um berçário de espécies nativas na escola.

Quando à coleta de óleo residual, a população poderá fazer a entrega do óleo em baldes ou garrafas. Maiores informações podem ser obtidas através do número 87 9 8161.8765, e a equipe informará como se dará o atendimento.

“Precisamos conservar a nossa caatinga, o nosso bioma. Quando recuperamos uma nascente, quando reflorestamos nossa caatinga, estamos plantando um futuro melhor para todos. Essas são ações que vão na contramão do temos visto pelo mundo afora, onde impera o desrespeito e a destruição da natureza,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Durante o lançamento dos projetos ambientais, aconteceu também a retomada das atividades da Associação de Apicultores de Afogados da Ingazeira-APAI, que iniciou seus serviços no início dos anos 2000 e teve suas atividades interrompidas por um tempo. A retomada contou com o apoio da secretaria municipal de agricultura e o COMDRUR e secretaria de agricultura.