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TCE mantém multa por não recolhimento de ISS após auditoria em São José do Egito

Por Nill Júnior

Do Afogados On Line

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta a decisão da Segunda Câmara do referido Tribunal que imputou um débito de R$ 102.267,08 (cento e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) a Antônio Alexandre dos Santos Neto (secretário de Finanças de São José do Egito) e a BPM Serviços no tocante ao transporte escolar.

Tratam os autos de Processo de Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de São José do Egito, exercícios de 2013 e 2014, tendo como responsáveis o Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto e BPM Serviços Ltda.

O feito foi formalizado para apurar:

a) Auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino;

b) Avaliar a qualidade e segurança do Transporte Escolar oferecido aos estudantes do município;

c) Apurar a economicidade dos contratos, analisando os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, frequência e otimização das rotas.

Após os trabalhos de auditoria, nossos técnicos concluíram pela não retenção correta do valor devido de ISS sobre os valores pagos a empresa BPM Serviços Ltda. Após análise da documentação, observou-se que o imposto recolhido (ISS) se refere a uma parcela do total da nota fiscal.

Segundo consta nestes documentos, o valor descontado incide somente sobre a parcela “gerenciamento”, ou seja, o valor recolhido não incide sobre o total da nota fiscal. Foi apontado um débito no valor de R$ 102.267,08 imputado solidariamente ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa BPM Serviços Ltda.

Outras Notícias

Em Afogados, Prefeitura inaugura nova Unidade Básica de Saúde no Alto Vermelho

por Rodrigo Lima Foi inaugurada neste Domingo (28), as obras de reforma e ampliação da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade do Alto Vermelho. Foram investidos na obra R$ 62.250,00, recursos do município e do Ministério da Saúde. A Unidade conta com consultório médico, farmácia básica, sala de curativo, consultório de enfermagem e […]

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por Rodrigo Lima

Foi inaugurada neste Domingo (28), as obras de reforma e ampliação da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade do Alto Vermelho. Foram investidos na obra R$ 62.250,00, recursos do município e do Ministério da Saúde.

A Unidade conta com consultório médico, farmácia básica, sala de curativo, consultório de enfermagem e banheiros com acessibilidade. Além de duas importantes novidades: sala de vacina e consultório para atendimento odontológico. Serão atendidas 592 famílias da região. Além do Alto Vermelho, também serão beneficiadas as comunidades de São João Novo, São João Velho, Lajedo, Três Umbuzeiros, Curral Velho dos Pedros, Curral Velho dos Ramos, Serrinha, Caiçara, Manoel Soares, Poços, Gameleira, Antas, Belém e Boqueirão. No local, funciona uma equipe de saúde itinerante, que uma vez por semana se desloca para atender nos pontos de apoio instalados pela Prefeitura nos outros sítios.

A equipe que atende no Alto Vermelho é composta por médicos, enfermeiros, dentista, técnicos de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e sete agentes comunitários de saúde. “É uma honra poder trabalhar em um governo que se preocupa em levar o atendimento médico para perto de quem mais precisa,” avaliou o médico Edmilson Policarpo, que atende na nova unidade e durante a inauguração falou representando a equipe de saúde.

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Com a implantação das unidades parametrizadas (equipes itinerantes) de saúde, seis mil pessoas que moram na zona rural de Afogados da Ingazeira não precisam mais se deslocar para o centro para receber a atenção básica de saúde. “Este modelo itinerante que implantamos em Afogados é referência em Pernambuco. Estamos reformando e ampliando oito unidades de saúde na zona rural, onde implantamos 19 novos pontos de apoio e duplicamos o número de unidades com atendimento odontológico,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Mais obras – O Prefeito José Patriota também inaugurou a construção de um campo de futebol para a comunidade e o novo esgotamento sanitário do Alto Vermelho. Foram investidos cerca de trinta mil Reais na instalação de 300 metros lineares de tubulação – canos de 150mm – e nas ligações domiciliares, garantindo mais saúde para a população. Participaram da inauguração, o ex-prefeito Totonho Valadares, o Prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano, além dos Vereadores Igor Mariano, Reinaldo Lima, Raimundo Lima e Luiz Bizorão.

Custódia lidera geração de empregos em abril no Sertão

A região do Pajeú registrou o melhor saldo no período. Pior resultado é do Sertão Central, com apenas 16 empregos. Serra Talhada ficou em 1º lugar no Pajeú e Custódia em 1º lugar em todo o Sertão, com 43 vagas formais.  Por Juliana Lima  O Sertão de Pernambuco gerou um saldo de apenas 286 vagas […]

A região do Pajeú registrou o melhor saldo no período. Pior resultado é do Sertão Central, com apenas 16 empregos. Serra Talhada ficou em 1º lugar no Pajeú e Custódia em 1º lugar em todo o Sertão, com 43 vagas formais. 

Por Juliana Lima 

O Sertão de Pernambuco gerou um saldo de apenas 286 vagas de empregos formais no último mês de abril, segundo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O melhor desempenho do período foi do Sertão do Pajeú, com saldo de 86 postos formais; seguida pelo Sertão de Itaparica (55), Sertão do Moxotó (53), Sertão do Araripe (43), Sertão do São Francisco (33) e Sertão Central (16).

O melhor saldo do Sertão é de Custódia (43) e os piores são de Lagoa Grande (-48) e Petrolina (-48). Na análise das principais cidades-polo sertanejas, os melhores saldos são de Serra Talhada (26) e Araripina (16), as demais tiveram saldo negativo: Salgueiro (-1), Arcoverde (-31) e Petrolina (-48).

No Sertão do Pajeú, o melhor saldo é de Serra Talhada, que registrou 291 admissões e 265 desligamentos, resultando em um saldo de 26 postos e variação relativa de 0,27%. O segundo lugar ficou com Afogados da Ingazeira, que registrou 86 admissões e 68 desligamentos, com saldo de 18 postos e variação relativa de 0,72%. Na sequência vêm São José do Egito (13), Flores (8), Itapetim (7), Quixaba (5), Calumbi (4), Ingazeira (2), Tabira (1), Triunfo (1) e Tuparetama (1).  Iguaracy (0) e Solidão (0) ficaram zeradas e as demais registraram saldo negativo: Santa Cruz da Baixa Verde (-1), Santa Terezinha (-11), Brejinho (-16) e Carnaíba (-18).

SERTÃO DO MOXOTÓ

  1.   Custódia (43)
  2.   Betânia (5)
  3.   Manari (3)
  4.   Ibimirim (2)
  5.   Sertânia (-8)
  6.   Inajá (-20)
  7.   Arcoverde (-31)

SERTÃO DO PAJEÚ

  1. Serra Talhada (26)
  2. Afogados da Ingazeira (18)
  3. São José do Egito (13)
  4. Flores (8)
  5. Itapetim (7)
  6. Quixaba (5)
  7. Calumbi (4)
  8. Ingazeira (2)
  9. Tabira (1)
  10. Triunfo (1)
  11. Tuparetama (1)
  12. Iguaracy (0)
  13. Solidão (0)
  14. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
  15. Santa Terezinha (-11)
  16. Brejinho (-16)
  17. Carnaíba (-18)

SERTÃO CENTRAL

  1.   São José do Belmonte (8)
  2.   Mirandiba (5)
  3.   Serrita (3)
  4.   Verdejante (0)
  5.   Cedro (-1)
  6.   Salgueiro (-1)
  7.   Parnamirim (-9)

SERTÃO DE ITAPARICA

  1.   Belém do São Francisco (29)
  2.   Floresta (11)
  3.   Jatobá (7)
  4.   Petrolândia (6)
  5.   Itacuruba (2)
  6.   Carnaubeira da Penha (0)
  7.   Tacaratu (-1)

SERTÃO DO ARARIPE 43

  1. Araripina (16)
  2. Exu (10)
  3. Santa Cruz (8)
  4. Ouricuri (7)
  5. Granito (2)
  6. Moreilândia (0)
  7. Santa Filomena (0)
  8. Bodocó (-1)
  9. Ipubi (-19)
  10. Trindade (-22)

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

  1.   Afrânio (28)
  2.   Orocó (4)
  3.   Terra Nova (1)
  4.   Dormentes (-1)
  5.   Cabrobó (-12)
  6.   Santa Maria da Boa Vista (-14)
  7.   Lagoa Grande (-48)
  8.   Petrolina (-48)

Confira o ranking no Sertão: 

  1. Custódia (43)
  2. Belém do São Francisco (29)
  3. Afrânio (28)
  4. Serra Talhada (26)
  5. Afogados da Ingazeira (18)
  6. Araripina 16
  7. São José do Egito (13)
  8. Floresta (11)
  9. Exu (10)
  10. Flores (8)
  11. Santa Cruz (8)
  12. São José do Belmonte (8)
  13. Itapetim (7)
  14. Jatobá (7)
  15. Ouricuri (7)
  16. Petrolândia (6)
  17. Betânia (5)
  18. Mirandiba (5)
  19. Quixaba (5)
  20. Calumbi (4)
  21. Orocó (4)
  22. Manari (3)
  23. Serrita (3)
  24. Granito (2)
  25. Ibimirim (2)
  26. Ingazeira (2)
  27. Itacuruba (2)
  28. Bodocó (-1)
  29. Tabira (1)
  30. Terra Nova (1)
  31. Triunfo (1)
  32. Tuparetama (1)
  33. Cedro (-1)
  34. Dormentes (-1)
  35. Salgueiro (-1)
  36. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
  37. Tacaratu (-1)
  38. Carnaubeira da Penha (0)
  39. Iguaracy (0)
  40. Moreilândia (0)
  41. Santa Filomena (0)
  42. Solidão (0)
  43. Verdejante (0)
  44. Sertânia (-8)
  45. Parnamirim (-9)
  46. Santa Terezinha (-11)
  47. Cabrobó (-12)
  48. Santa Maria da Boa Vista (-14)
  49. Brejinho (-16)
  50. Ipubi (-19)
  51. Inajá (-20)
  52. Carnaíba (-18)
  53. Trindade (-22)
  54. Arcoverde (-31)
  55. Lagoa Grande (-48)
  56. Petrolina (-48)
Candidatos em Pernambuco guardam milhões de reais em casa

Só  Marinaldo Rosendo (PSB) declarou ao TRE manter em casa a elevada quantia de R$ 3,8 milhões A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, causou espanto ao revelar em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral que guarda R$ 152 mil em espécie em casa. A petista, no entanto, não é a única a […]

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Só  Marinaldo Rosendo (PSB) declarou ao TRE manter em casa a elevada quantia de R$ 3,8 milhões

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, causou espanto ao revelar em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral que guarda R$ 152 mil em espécie em casa. A petista, no entanto, não é a única a preferir a própria residência a uma instituição bancária como local para armazenar parte do patrimônio financeiro. Em Pernambuco, diversos candidatos recorrem ao mesmo expediente da presidente com quantias ainda maiores.

Ex-prefeito de Timbaúba e candidato a deputado federal, Marinaldo Rosendo (PSB) tem chamado a atenção pelo grande investimento em sua campanha proporcional, que tem características de majoritário. Dinheiro, aliás, parece não ser problema para o socialista. Ele declarou possuir um total de R$ 13.026.174,80 entre participações em empresas, aplicações financeiras e propriedades privadas. Desse valor, R$ 3.820.000,00 foram relatados como dinheiro em espécie.

Com exceção de Armando Monteiro (PTB), que informou possuir R$ 14.917.614,75, Marinaldo supera os demais candidatos ao governo estadual no quesito patrimônio. Os quase R$ 4 milhões declarados por Marinaldo como valor guardado fora de qualquer aplicação financeira ficam muito acima do total de bens declarado por Paulo Câmara (PSB) – R$ 364.299,89 -, Zé Gomes (PSOL) – R$ 3.200,00 – e Anacleto (PCB) – R$ 600.000,00. Jair Pedro (PSTU) e Pantaleão (PCO) informaram que não possuem nenhum tipo de bem em seus nomes.

Outro candidato que supera a casa do milhão em dinheiro guardado em casa é Joaquim Lira (PSD), que disputa a eleição como candidato a deputado estadual. Ele informou à Justiça Eleitoral possuir um total de R$ 2.137.982,76 dos quais R$ 1.160.000,00 são contabilizados como dinheiro em espécie em sua prestação de contas.

A lista de candidatos que preferem guardar uma parte do dinheiro longe das aplicações financeiras abrange integrantes de diversos partidos políticos. Com um total de R$ 5.348.167,30, Ricardo Teobaldo (PTB) afirma ter R$ 965 mil em seu poder. O também petebista Adalberto Cavalcanti possui R$ 3.165.843,44 dos quais R$ 800 mil foram declarados à Justiça Eleitoral como dinheiro em espécie.

Um dos estreantes desta eleição e cotado como um dos candidatos a deputado federal mais competitivos, o ex-secretário de Turismo do Recife Felipe Carreras (PSB) informou ter um patrimônio de R$ 11.707.580,13. Desses, R$ 535 mil foram declarados como dinheiro em seu poder.

O valor de recursos financeiros “em mãos” de Felipe Carreras é um apenas pouco menor do que declarou o deputado federal e candidato à reeleição Roberto Teixeira (PP). O progressista tem um total de R$ 952.460,04 dos quais R$ 600 mil foram apontados na declaração de bens como dinheiro em espécie.

Do JC On Line

Apenas uma chapa inscrita para a eleição da Câmara de Tabira

por Anchieta Santos Terminou na segunda-feira (08) o prazo para inscrição das chapas para a eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira. Apenas a chapa composta por Marcos Crente para presidente, Dra. Nely Sampaio 1ª secretária e Aristóteles Monteiro 2º secretário foi inscrita. O Presidente atual Zé de Bira oficializou em contato com a […]

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por Anchieta Santos

Terminou na segunda-feira (08) o prazo para inscrição das chapas para a eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira.

Apenas a chapa composta por Marcos Crente para presidente, Dra. Nely Sampaio 1ª secretária e Aristóteles Monteiro 2º secretário foi inscrita.

O Presidente atual Zé de Bira oficializou em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que a eleição vai acontecer na segunda-feira dia 15.

Desembargador deve ser primeiro favorecido pela PEC da Bengala no estado

Do Diário de Pernambuco O desembargador Nivaldo Mulatinho Filho poderá se tornar o primeiro beneficiado pela PEC da Bengala (457/05) no estado. O magistrado impetrou nesta quinta-feira (7) mandado de segurança para tentar evitar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco o aposente compulsoriamente. Mulatinho, que completou 70 anos nesta sexta-feira (8) sustenta que a […]

4Do Diário de Pernambuco

O desembargador Nivaldo Mulatinho Filho poderá se tornar o primeiro beneficiado pela PEC da Bengala (457/05) no estado. O magistrado impetrou nesta quinta-feira (7) mandado de segurança para tentar evitar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco o aposente compulsoriamente. Mulatinho, que completou 70 anos nesta sexta-feira (8) sustenta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição lhe permite permanecer no cargo por mais cinco anos. O texto aprovado na última terça-feira eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

A emenda ainda não contempla os tribunais estaduais, mas prevê que uma lei complementar discutirá posteriormente a extensão da medida. Na decisão, o desembargador Bartolomeu Bueno concorda com o argumento de que até que essa lei complementar entre em vigor, o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho adquiriu o direito de ser mantido no cargo que hoje ocupa. O texto continua, explicando que o não cumprimento por parte do chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, acarretaria “menosprezo pelo Poder Legislativo e pelo princípio da separação, independência e harmonia entre os três poderes da República”.

De acordo com o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho, o Poder Judiciário tem caráter nacional e por isso o texto da emenda contemplaria sua solicitação. “A lei orgânica da magistratura é única. Acredito que ainda tenho condições de continuar exercendo as minhas funções como desembargador, e por isso entrei com o mandado de segurança”, explicou. A decisão também alerta para que a vaga de desembargador não seja preenchida por outro magistrado até o julgamento e a decisão final.

A PEC da Bengala foi colocada em pauta no início da semana pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e sua aprovação gerou grande repercussão. Pela antiga regra, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria a possibilidade de indicar seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até 2018, quando termina o seu governo. Com a aprovação, a mandatária só terá a chance de indicar um. Luiz Edson Fachin foi o escolhido e aguarda sabatina do Senado para assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa.