TCE mantém condenação de ex-prefeito de Escada por uso indevido de diárias

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, neste sábado (26), das 8h às 12h, no distrito de Caiçarinha da Penha, mais uma edição da Caravana da Mulher, dentro da programação especial realizada neste mês de março, mês dedicado às mulheres. 

Foram ofertados diversos serviços à população do distrito e das comunidades vizinhas nas áreas de saúde (testagem de Sífilis, HIV e hepatite, aferição de pressão e glicemia, citologia e atualização de vacinas); assistência social (CadMóvel, CRAS, CREAS, CEAM, SCFV, NUCA, CRI e beleza); educação (plantão de matrícula, escuta psicológica e orientação psicopedagógica); além de aula de aeróbica, distribuição de mudas e educação ambiental. 

A Caravana da Mulher é promovida pelas secretarias de Saúde; Educação; Assistência Social, Mulher e Cidadania; Planejamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Esporte e Lazer; Meio Ambiente; e Agricultura e Recursos Hídricos. 

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos entregou, nesta sexta-feira (22) mais duas obras finalizadas a população carnaibana. Trata-se da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e mais de 1 mil m² de calçamentos no Bairro da Bela Vista, na Rua Ananias Luiz.

As inaugurações aconteceram a partir das 19h e contaram com a presença do prefeito Anchieta Patriota; do presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; vice-prefeito Júnior de Mocinha, dos vereadores Calango (autor do requerimento do calçamento da Bela Vista), Alex Mendes, Cícero Batista e Izaquele Ribeiro.

Estiveram presentes também os secretários de Infraestrutura Tiago Arruda, Finanças Vilberto Malaquias, Administração Jonas Rodrigues, Governo Everaldo Patriota, Agricultura Anchieta Alves e as secretárias de Educação Cecília Patriota, Saúde Alessandra Noé e de Assistência Social, Janiele Mabele, além de lideranças locais e moradores do bairro.

Em sua fala, o prefeito Anchieta Patriota destacou o esforço em manter o serviço de assistência à saúde em razão de a maior parte dos recursos serem oriundos dos cofres municipais. “Mesmo assim, consideramos o investimento mais importante que é a saúde das pessoas, por isso mantemos o hospital atendendo até a média complexidade e agora o SAMU vem para aprimorar ainda mais os serviços aos cidadãos carnaibanos”, afirmou.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, reconheceu a boa gestão do prefeito Anchieta em buscar soluções que otimizem os recursos para ampliar o benefício ao município. A exemplo da fábrica de intertravados, ideia que veio de Afogados da Ingazeira, quando da gestão de Patriota. 

“É assim que governamos para o bem comum: buscando parcerias, trocando ideias do que dá certo, o povo de Carnaíba reconhece que nunca antes no município existiu um gestor que tenha trabalhado mais por sua terra do que Anchieta”, pontuou.

Para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, representa “um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmou à BBC Brasil Artur Romeo, coordenador de comunicação da organização no Brasil.

O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.

A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.

“A condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo”, afirma Romeo, da RSF. “É um recurso abrupto para forçar o depoimento”, ressalta.

O blogueiro, que já havia chamado Moro de “psicopata” em sua conta no Twitter, divulgou informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.

O Ministério Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado a operação. A Repórteres sem Fronteiras diz que está investigando o caso do blogueiro e que ainda não conversou com Guimarães. Mas com base nos elementos obtidos até o momento, para a organização “está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva”.

Isso, na avaliação da RSF, é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante”.

Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirma que Guimarães “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões”.

“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação destaque que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B pela cidade de São Paulo”, diz a nota da Justiça do Paraná, acrescentando que Guimarães “não é jornalista, independentemente da questão do diploma”.

“Seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”, acrescenta ainda a nota da Justiça Federal do Paraná.

“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a nota.

Para a RSF, “é extremamente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião e de informações de interesse público”, diz Romeo.

A Repórteres sem Fronteiras ressalta que a profissão de jornalista vem evoluindo nos últimos anos e prefere não entrar na discussão se blogueiro é jornalista ou não ou se ele tem diploma.

“Há um entendimento amplo do trabalho de jornalista. Ele edita um blog, transmite informações de interesse público e, como são sigilosas, a Polícia Federal vai coagi-lo a revelar a fonte”, diz Romeo. A RSF irá divulgar uma nota sobre a condução coercitiva de Guimarães.

Na terça-feira (28), foi lançado o primeiro Boletim VigiVac da Fiocruz, projeto que visa acompanhar a efetividade das vacinas contra a Covid-19 utilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. A análise apontou uma taxa nacional de atraso na vacinação da segunda dose de 11%, até o dia 15 de setembro. 

As informações estão disponíveis no Painel de Atraso de Segunda Dose de Vacina, desenvolvido para acompanhar o cumprimento do esquema vacinal proposto e avaliar o plano de vacinação, podendo auxiliar os gestores no esforço para atingir a vacinação ideal. Os dados são atualizados semanalmente e podem ser visualizados de forma interativa, nos âmbitos municipal e estadual, por tipo de vacina. 

O objetivo do painel é apoiar os gestores a identificar municípios que precisam de suporte para acelerar a vacinação da segunda dose.

Para as análises foram considerados apenas os indivíduos que tomaram a primeira dose e que ainda não tomaram a segunda. Foram categorizadas como indivíduos em situação de atraso vacinal os que ainda não tomaram a segunda dose após 14 dias da data prevista. 

A taxa de atraso para a AstraZeneca é de 15%, da Coronavac é de 32%, e da Pfizer 1%. O boletim ressalta que a vacinação com Pfizer é mais recente e, comparada com as outras vacinas, existem ainda poucos casos possíveis de atraso de segunda dose.

Os pesquisadores destacam que o atraso da segunda dose pode comprometer seriamente a efetividade das vacinas no país, por isso é de extrema importância realizar este monitoramento para promover ações que atuem de forma assertiva na resolução do problema. 

A proteção contra Covid-19 só é adequada após a vacinação completa, com duas doses. Apenas a vacina da Janssen é aplicada em dose única.