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TCE mantém condenação de ex-prefeito de Escada por uso indevido de diárias

Por André Luis

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

Outras Notícias

Manifestantes protestam contra Temer na Avenida Paulista

G1 Manifestantes realizam um protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) na tarde deste domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi convocado pela Frente Povo Sem Medo, grupo de movimentos sociais que inclui o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e lideranças sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os manifestantes […]

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G1

Manifestantes realizam um protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) na tarde deste domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi convocado pela Frente Povo Sem Medo, grupo de movimentos sociais que inclui o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e lideranças sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os manifestantes se reúnem em frente ao vão livre do Masp. Eles ocupam os quarteirões da Paulista entre a Alameda Ministro Rocha Azevedo e a Rua Professor Otávio Mendes.

Mais de 8 mil pessoas confirmaram presença no ato pelo Facebook. De acordo com os organizadores do ato havia cerca de 50 mil manifestantes concentrados na via às 17h. Até o horário, a Polícia Militar (PM) não tinha uma estimativa de quantas pessoas efetivamente participam do protesto. O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), e sua adversária no pleito, Luiza Erundina (PSOL), são duas delas.

Com bandeiras, cartazes e carro de som, os manifestantes entoam canções pedindo a saída de Temer e a realização de novas eleições diretas. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também foi lembrado pelo grupo, que pedia a cassação de seus direitos políticos.

Segundo Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, o grupo fará uma passeata até o Parque do Ibirapuera, onde o ato será encerrado.

A PM publicou neste domingo em sua conta no Twitter, assim que os manifestantes começaram a chegar à Paulista, que “garante o direito de manifestação”. O post traz uma imagem de policiais acompanhando um protesto com os dizeres “zelando pela sua segurança e pelo patrimônio público”.

Afogados: população com 18 anos ou mais já pode tomar reforço com vacina bivalente

A Prefeitura de Afogado da Ingazeira, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, ampliou o público que pode tomar a dose de reforço da vacina bivalente contra a COVID. A vacina de reforço foi especialmente produzida pela Pfizer para combater as diversas novas variantes do vírus da COVID.  Para tomar a vacina, precisa ter tomado o […]

A Prefeitura de Afogado da Ingazeira, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, ampliou o público que pode tomar a dose de reforço da vacina bivalente contra a COVID.

A vacina de reforço foi especialmente produzida pela Pfizer para combater as diversas novas variantes do vírus da COVID. 

Para tomar a vacina, precisa ter tomado o mínimo de duas doses das vacinas anteriores, há pelo menos quatro meses. Será exigido o uso de máscara nas dependências do centro de vacinação, que fica na Rua Professor Vera Cruz, no. 140, ao lado da Casa Siqueira. O funcionamento é de segunda à sexta, das 7h30 às 17h. 

Para agilizar a vacinação, é preciso levar um documento de identificação e o cartão de vacina. Quem tiver perdido o cartão, ou não estiver de posse dele, não deixará de tomar a vacina, uma vez que os funcionários da unidade poderão levantar os dados através do sistema de informações do SUS.

Manifestantes ficam impedidos por barreira da PM de ir a IF protestar contra Temer

Manifestantes de organizações sociais e do PT que tentaram protestar  contra o presidente Temer, que esteve em Serra Talhada ao lado do Governador Paulo Câmara, Ministros, Deputados e do Prefeito Luciano Duque (PT) ficaram distantes do local onde acontecia a entrega do IF-Sertão às margens da PE 320, no acesso à Capital do Xaxado. Uma […]

Manifestantes são impedidos por PMs de ir ao IF-Sertão protetar contra Temer. Foto: STR Serra Talhada/Antonio dos Anjos, gentilmente cedidas ao blog

Manifestantes de organizações sociais e do PT que tentaram protestar  contra o presidente Temer, que esteve em Serra Talhada ao lado do Governador Paulo Câmara, Ministros, Deputados e do Prefeito Luciano Duque (PT) ficaram distantes do local onde acontecia a entrega do IF-Sertão às margens da PE 320, no acesso à Capital do Xaxado.

Uma grande barreira policial foi montada para evitar o acesso de manifestantes ao local. “Não dava nem pra ouvir o que eles falavam”  disse o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores  de Serra Talhada Flaviano Marcos, falando à Rádio Pajeú. A barreira policial não deu qualquer possibilidade de que o presidente tivesse visualização dos manifestantes. Nem de que os manifestantes pudessem ser ouvidos.

Alguns manifestantes tentaram furar o bloqueio

Na pauta dos protestos, a principal bandeira era contra a reforma da previdência. Também não faltaram cartazes taxando Temer de “golpista”. “Temos que alertar o Presidente Temer para que não ponha pra frente essa reforma que vai prejudicar principalmente a classe trabalhadora”, afirmou Flaviano.

Outro que estava presente no ato era o vereador petista Sinésio Rodrigues. Ele já havia dito ao blog que não participaria do ato e que a entrega do IF-Sertão era mérito do governo do PT, especificamente da gestão Dilma Roussef.

“Ele (Temer) só fez a placa, disse ao blog semana passada. Sinésio reforçou as críticas ao teto dos gastos públicos e bandeiras como reforma da Previdência e  do Ensino Médio.

Arcoverde recebe novo ônibus escolar para frota da Secretaria Municipal de Educação

A gestão municipal de Arcoverde esteve representada no Recife, nesta sexta-feira (07), para receber um novo ônibus escolar do Ministério da Educação – MEC, direcionado à rede municipal de ensino. Na ocasião de entrega, estiveram presentes o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); o secretário municipal de Educação, Antônio Rodrigues; e […]

A gestão municipal de Arcoverde esteve representada no Recife, nesta sexta-feira (07), para receber um novo ônibus escolar do Ministério da Educação – MEC, direcionado à rede municipal de ensino. Na ocasião de entrega, estiveram presentes o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); o secretário municipal de Educação, Antônio Rodrigues; e da secretária executiva da pasta, Zulmira Cavalcanti. 

A aquisição é fruto de uma emenda parlamentar concedida pelo ex-deputado federal, João Fernando Coutinho. 

“A frota da Educação agora passa a contar com 12 veículos de transporte estudantil, estando mais estruturada para que nossos estudantes municipais, que necessitam deste importante serviço, sejam transportados diariamente para as escolas e suas residências”, afirmou o prefeito em exercício, Siqueirinha. 

“Este novo ônibus vai contribuir muito para o trabalho de transporte, que já é desempenhado pela Secretaria de Educação de Arcoverde. Certamente, mais uma conquista que eleva a qualidade em prol dos alunos da nossa rede municipal”, ressaltou o secretário municipal da pasta, professor Antônio Rodrigues. 

IFPE oferece 300 vagas no Campus Afogados da Ingazeira

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2016 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). No Campus Afogados da Ingazeira, são oferecidas 300 vagas para os cursos técnicos em Informática, Saneamento, Agroindústria e  Eletroeletrônica. Há opções para quem acabou de concluir o Ensino Fundamental e também para quem já tem Ensino Médio Completo. As inscrições custam […]

Post---facebook---vestibular--2016Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2016 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). No Campus Afogados da Ingazeira, são oferecidas 300 vagas para os cursos técnicos em Informática, Saneamento, Agroindústria e  Eletroeletrônica. Há opções para quem acabou de concluir o Ensino Fundamental e também para quem já tem Ensino Médio Completo.

As inscrições custam R$ 25 e devem ser feitas através do site cvest.ifpe.edu.br até o dia 25 de outubro. Candidatos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como o Mulheres Mil e o Proifpe podem solicitar online a gratuidade na inscrição até o dia oito de outubro.

Metade das vagas oferecidas é oferecido pelo Sistema de Cotas e reservada para estudantes oriundos da rede pública de ensino. A prova será realizada no dia 29 de novembro. Todas as informações estão disponíveis no Manual do Candidato. A Comissão orienta que todos os candidatos leiam atentamente todo o documento. Para conferir, basta entrar no site cvest.ifpe.edu.br. Em caso de dúvidas, os candidatos também podem entrar em contato através do telefone (81) 2125.1724