Viúvas de ex-prefeitos recebiam pensão em Cedro, no Sertão. TCE mandou cortar

Mais 12 municípios do interior receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das Promotorias de Justiça locais, para que intensifiquem esforços na contenção do avanço dos casos de Covid-19 e Influenza A, que têm se multiplicado no estado. Desta vez, as recomendações foram direcionadas à prefeitura de São Bento do Una, no Agreste Central, e no Sertão do Pajeú, às prefeituras de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. Com essas recomendações, foram, até o momento, expedidas 42 recomendações em alinhamento à Recomendação nº 01/2022, publicada pela Procuradoria Geral de Justiça.

Nas publicações, está explícita a necessidade de que sejam adotadas medidas para ampliar a rede de assistência local, nos critérios definidos pela Gerência de Saúde (GERES) da região. “Promover reforço na vacinação e fiscalizar a adoção de medidas sanitárias pela população, pois além dos casos de infecção por um dos vírus prevalentes, ainda estão sendo registrados casos de pessoas infectadas por ambos os vírus, situação denominada de ‘flurona’, ou seja, quando o indivíduo é portador simultaneamente dos vírus da influenza e do novo coronavírus”.

De acordo com a recomendação, é preciso que o prefeito e o secretário de Saúde de cada município retomem a execução do Plano de Contingência Municipal. “Com providências voltadas à atenção integral das pessoas diagnosticadas com a Covid-19 e Influenza, que necessitem de acolhimento em unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade, de âmbito local ou regional, reativando o funcionamento dos leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica”, diz o MPPE.

O Ministério Público recomenda que as equipes de vacinação têm que ser reforçadas e mobilizadas no período das campanhas de vacinação de âmbito estadual e nacional, com a ampliação dos horários de atendimento à população. “Cada município deve também analisar a possibilidade de instituir a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o exercício de determinadas atividades, observadas as orientações médicas”.

O texto também aponta que deve ser promovida a ampla divulgação por todos os meios disponíveis da importância da vacinação contra a Covid-19 e doenças imunopreviníveis de âmbito estadual/nacional, realizando a busca ativa de indivíduos ainda não completamente imunizados, notadamente os mais vulneráveis.

“É preciso ainda que sejam mantidas em pleno funcionamento a atenção primária, as unidades de pronto atendimento, policlínicas e hospitais, procedendo, quando necessário, com o internamento dos casos de síndrome gripal, priorizando pacientes com maior condição de vulnerabilidade, bem como realizando o primeiro atendimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, com contato subsequente com a central de leitos do Estado”, e complementa para que: “sejam intensificadas as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, a exemplo do uso de máscaras, distanciamento social, cumprimento de protocolos setoriais, dentre outras medidas que visem a contenção da disseminação das doenças infectocontagiosas”.

Reunida na tarde de ontem, a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu apresentar pelo menos quatro destaques na votação do relatório da PEC da Reforma Política, marcado para hoje (14) na Comissão Especial que trata da matéria. O partido quer aprimorar as propostas referentes à mudança no sistema eleitoral, financiamento de campanha, unificação do calendário eleitoral e representação feminina no Legislativo.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), a ideia é apresentar emenda propondo a manutenção do atual sistema eleitoral proporcional, incluindo melhorias como o fim das coligações proporcionais, a criação de federações partidárias – que permitem alianças entre legendas, mas obriga que elas sejam mantidas após as eleições e durante toda a legislatura – e a criação da cláusula de desempenho individual, que evitaria a eleição de candidatos que não atinjam um percentual mínimo de votos, além da distribuição equitativa das chamadas “sobras eleitorais” entre todos os partidos, e não apenas entre os mais votados.

Em outro destaque a ser apresentado, o PSB pretende vetar o financiamento de pessoas jurídicas às campanhas, instituindo o financiamento público com doações de pessoas físicas limitadas a um teto. Esse dispositivo havia sido sugerido ao relator Marcelo Castro (PMDB-PI) pelos socialistas, mas não foi aproveitado por ele no documento final. “As doações de empresas desequilibram as disputas eleitorais. Esse é um mal que precisa ser extirpado das campanhas”, afirmou Tadeu Alencar.

O terceiro destaque do PSB a ser colocado na votação desta quinta-feira é a reinclusão, na reforma política, do mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, permitindo, dessa forma, a unificação de todas as eleições, desde vereador até presidente da República, em 2022.

O quarto destaque do PSB ao relatório tentará incluir a criação de cotas de representação para mulheres no Legislativo. A proposta é mais uma que já havia sido apresentada pelo partido durante os trabalhos da Comissão Especial e foi excluída pelo relator.

Caso descumpra a ordem, a instituição está sujeita à multa diária de R$ 500 mil

Da Editora de Economia

As agências do Banco do Brasil de Pernambuco estão proibidas de fazer operações de câmbio durante 30 dias, devido à venda de dólares falsos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (30) pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, por meio Procon-PE. Durante o período, o BB deve esclarecer a ocorrência e garantir que nenhum consumidor seja prejudicado. Caso descumpra a ordem, a instituição está sujeita à multa diária de R$ 500 mil.

Além da suspensão, o BB tem 24 horas para apresentar um plano de ação que informe qual assistência jurídica e material que vão oferecer à estudante Amanda Silva, que descobriu a falsidade das notas quando tentou depositar cerca de US$ 2,5 mil no Bank of America, de Houston, no Texas. Na ocasião, a atendente da instituição a informou sobre a situação do dinheiro e chegou a até a chamar a polícia, que está investigando o caso.

“Entramos em contato com Amanda hoje à tarde e ela disse que, até o momento, não teve nenhuma assistência jurídica do Banco do Brasil”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. De acordo com ele, outras 31 pessoas foram prejudicadas em todo o Estado por causa do lote de cédulas falsas. “Isso é uma fraude grave aos consumidores, principalmente porque se trata de um banco federal desse porte”, critica o secretário.

A Polícia Federal divulgou na última segunda-feira (29) a instauração de um inquérito policial para investigar a venda de dólares falsos na agência do Banco do Brasil da Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife.

Não houve um fato novo relevante na reunião almoço entre o deputado estadual Luciano Duque (SD) e os nove vereadores da bancada governista.

O encontro aconteceu nesta sexta em Serra Talhada. O ambiente entretanto, indicou, a princípio, não haver disposição de Duque em ser candidato a prefeito. Também não sinalizou dissidência com o grupo da prefeita Márcia Conrado.

Uma certeza que ninguém contesta é que a relação entre Duque e Márcia tem fissuras, feridas abertas que precisam ser tratadas. Prova disso é que, no auge da lua de mel política, seria inconcebível um encontro de Duque com vereadores sem a presença de Márcia Conrado. A prefeita também só fala em Duque quando provocada ou quando obrigada institucionalmente, como em solenidades. Só não enxerga quem não quer. A equação da política vai mostrar quem tem mais peso e maturidade: os que torcem contra, os que torcem pela manutenção da aliança e os próprios líderes Duque e Márcia.

Luciano Duque não participa das festividades da emancipação em virtude de um problema de saúde com seu filho João Duque. O caso chegou a inspirar cuidados, mas o susto passou. Importante o registro, porque não serão poucos a especular a ausência do Estadual na programação de emancipação.

Ontem, falando a Vilabella FM, Márcia Conrado disse continuar vendo Duque como aliado. “Votamos, trabalhamos, nos descabelamos em busca de voto pra ele, para fazer dele um dos mais votados. Eu e Márcio conversávamos o quanto a gente andou. E foi uma campanha linda”.

Por Pepeu Acioly

O dia 05 de setembro de 2023 foi marcado pela despedida oficial de Jarbas Vasconcelos da vida política. Figuras políticas como Jarbas em Pernambuco e no Brasil sempre serão lembradas, mas no calibre e articulação como Jarbas, pouquíssimos existem e haverá muitas dúvidas se surgirão.

Nascido no dia 23 de Agosto de 1942, em Vicência, Zona da Mata Norte, em Pernambuco, filho de Carlindo e Áurea, dirigiu-se a Capital Pernambucana ainda jovem para estudos acadêmicos, onde concluiu o curso de Direito no ano de 1968 na Universidade Católica de Pernambuco.

Apesar dos estudos, Jarbas já dava as caras na política, sendo peça importante para fundar o Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 1966 e que segue filiado até hoje.

Jarbas disputou sua primeira campanha eleitoral no ano de 1970, conseguindo o pleito para Deputado Estadual. Nas eleições seguintes ele conseguiu se eleger por dois mandatos para deputado federal, nos anos de 1975-1979 e 1983-1985.

Em 1985 Jarbas desfiliou-se pela primeira vez da agremiação PMDB, pois o MDB substituía o fim do bipartidarismo.

Durante o seu segundo mandato estando como deputado federal, o Jarbas Vasconcelos tentou concorrer à Prefeitura do Recife, mas jogaram um balde de água fria na sua candidatura para o então deputado federal Sérgio Murilo e do antigo PFL-ARENA (hoje DEM). Desapontado com a situação, Jarbas desfilia-se mais uma vez do PMDB e migra para o PSB com apoio de Miguel Arraes, vencendo a primeira eleição direta após o regime militar e sendo prefeito de Recife por dois mandatos (1986-1988 e 1993-1996). Segundo ele, foi o cargo político que o mesmo mais amou em exercer. Os motivos foram que além de amar muito Recife, tinha contato direto com a população recifense.

Em 1998 foi eleito governador de Pernambuco, onde esteve à frente do estado até o ano de 2006. Durante esse período executou obras importantes, para nós do interior pernambucano, a melhor foi a duplicação da BR-232, facilitando a logística de todos que se dirigem até hoje à capital Pernambucana. Outros feitos inesquecíveis são a ampliação do Aeroporto Gilberto Freyre e a Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, uma das maiores feiras de artesanato da América Latina. Na região do Pajeú, particularmente, a melhor obra foi o Hospital Regional Emília Câmara.

Não é a toa seu amor pela cultura e arte pernambucana que seu gabinete no Senado Federal, hoje ocupado pelo Senador em Exercício – Fernado Dueire – é todo decorado com obras de artesãos pernambucanos, em grande maioria do Mestre Vitalino (foto ao lado).

Seu primeiro cargo estando como senador foi durante os anos de 2007 a 2015. Em 2015 voltou a Câmara Federal e em 2019 retornou ao senado, cargo que ocupou oficialmente até hoje (05).

Jarbas deixa um legado importante para a política pernambucana e vida pública. Ele sempre repetia nos seus discursos e entrevistas que: “Política não se faz sozinho. Você precisa ouvir e saber ouvir para atender os interesses do povo.”

Sobre os 53 anos de vida pública e de inúmeras conquistas para Pernambuco e para o povo brasileiro, você confere mais no livro “Jarbas Vasconcelos – Uma biografia” por Ennio Benning, na última quinta-feira (01), em Recife.