Notícias

Viúvas de ex-prefeitos recebiam pensão em Cedro, no Sertão. TCE mandou cortar

Por Nill Júnior

imagemcentros
A Segunda Câmara do TCE determinou que o município de Cedro, sertão do estado, suspenda imediatamente o pagamento de pensões especiais a viúvas de ex-prefeitos da cidade. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas constatou que o pagamento era ilegal, pois como se trata de “beneficio previdenciário”, elas só poderiam usufruir do direito caso tivessem contribuído para um fundo municipal, o que não aconteceu. O processo teve como relator o auditor substituto, Ricardo Rios e alcançou os exercícios de 2011 e 2012.

Segundo o relatório de auditoria, foi constatado o pagamento de pensões especiais, sem lastro legal, às viúvas, Maria Auxiliadora dos Anjos, Maria Ilza Leite Cavalcanti e Maria Luiza Soares Leite e identificados pelo menos seis servidores acumulando gratificações ilegalmente. Notificado para apresentação de defesa, o prefeito Josenildo Leite alegou que em relação ao pagamento das viúvas apenas deu cumprimento a uma decisão da Câmara Municipal e quanto ao pagamento das gratificações cumulativas garantiu que o problema foi sanado a partir de agosto de 2013.

Em seu voto, todavia, Ricardo Rios acolheu o opinativo da auditoria quanto à irregularidade do pagamento, que foi realizado às três viúvas. Segundo ele, a jurisprudência do TCE é clara em relação a essa matéria: como se trata de “beneficio previdenciário” as interessadas só fariam jus a esse direito se tivessem contribuído para um fundo municipal.

Só excepcionalmente, disse ele, o TCE reconhece e legitimidade e a legalidade da “pensão especial” quando ela é concedida “honoris causa”. Por esse motivo, imputou uma multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito e determinou que o município suspenda imediatamente o pagamento das pensões, sob pena de aplicação de nova multa. O voto foi aprovado à unanimidade com parecer favorável do procurador do Ministério Público de contas, Gilmar Severino de Lima.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados da Ingazeira anuncia medidas para contenção de despesas

Tendo em vista a grave crise financeira que assola às administrações municipais de todo o País, em decorrência da drástica redução nas receitas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que irá aderir à mobilização proposta pela AMUPE para o próximo dia 30 de agosto.  Em Afogados da Ingazeira, a redução no repasse do ICMS, […]

Tendo em vista a grave crise financeira que assola às administrações municipais de todo o País, em decorrência da drástica redução nas receitas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que irá aderir à mobilização proposta pela AMUPE para o próximo dia 30 de agosto. 

Em Afogados da Ingazeira, a redução no repasse do ICMS, nesses seis primeiros meses do ano, foi de 27%, representando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão na receita da Prefeitura. A receita do FUNDEB, por exemplo, cresceu apenas 7%, enquanto a despesa cresceu o dobro (reajuste de 14% para os professores). Além disso, o FPM não acompanhou o aumento das despesas, como medicamentos, energia, merenda e combustível, por exemplo. 

 Em reunião com todos os Secretários Municipais, setor de contabilidade e previdência municipal, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e o vice-prefeito, Daniel Valadares, discutiram medidas de contenção de despesas para garantir a manutenção dos serviços e o pagamento da folha salarial. 

Dentre as medidas anunciadas estão:

Expediente em todas as secretarias será de 7h30 às 13h30, excetuando-se os serviços essenciais;

Suspensão do pagamento de horas-extra (todos os serviços que implicariam no benefício deverão ser realizados durante o expediente normal);

Cancelamento do desfile da independência (7 de Setembro);

Cancelamento de atividades que gerem despesas e que não sejam essenciais, exceto as já em andamento, a exemplo do campeonato rural;

Solenidades de inauguração e entregas serão simples, sem som ou estrutura de toldos e cadeiras, apenas com as presenças do Prefeito, Vice, vereadores e moradores/beneficiários da ação (excetuando-se grandes obras, a exemplo da nova escola Ana Melo, prestes a ser inaugurada);

O pagamento dos prestadores de serviço fica previsto para o dia 15, podendo ser alterado de acordo com a situação financeira.

Todas as medidas entram em vigor a partir da próxima segunda (28), de modo a garantir os ajustes necessários de cada setor.

Todos os secretários foram notificados pelo Prefeito a apresentar estratégias e metas para redução de gastos.

Por fim, o Prefeito Alessandro Palmeira informa que está assegurado o cronograma de entregas de obras e ações, de modo a não prejudicar o atendimento das reivindicações/necessidades da população, a exemplo da ponte ligando os bairros São Cristóvão e São Francisco, pavimentações de ruas, requalificação da praça do São Francisco, dentre outras. Tais ações são conveniadas, com recursos vinculados, e não comprometem a execução financeira do município.

Magno Martins de volta ao Frente a Frente

O jornalista Magno Martins, responsável por um dos blogs de política mais respeitados do país estará de volta aos microfones na próxima semana. A informação foi passada pelo jornalista Fernando Dourado, que tem substituído Magno no programa Frente a Frente, que ele apresentou por anos na Rede Nordeste de Rádio. Magno, que passou por um […]

O jornalista Magno Martins, responsável por um dos blogs de política mais respeitados do país estará de volta aos microfones na próxima semana.

A informação foi passada pelo jornalista Fernando Dourado, que tem substituído Magno no programa Frente a Frente, que ele apresentou por anos na Rede Nordeste de Rádio.

Magno, que passou por um tratamento de saúde nos últimos meses, conversou com o radialista por telefone e confirmou a boa notícia. Ele já tinha ressurgido com uma peça publicitária que foi ao ar nos últimos dias sore o aniversário do Recife.

Magno Martins é bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, com pós-graduação em Ciência Política pela mesma instituição. Iniciou a carreira em 1980 como correspondente do Diário de Pernambuco em Afogados da Ingazeira (PE), sua terra natal.

Trabalhou no Correio Braziliense, Última Hora, Jornal de Brasília, O Globo, Agência O Globo e Agência Meridional, dos Diários Associados. Ainda nos anos 80, abriu em Brasília a primeira sucursal de um jornal pernambucano no centro do poder, o Diário de Pernambuco, e mais tarde a da Folha de Pernambuco, jornal que trabalhou desde a sua fundação assinando uma coluna política diária.

Foi responsável, também em Brasília, pelo projeto e criação da Agência Nordeste, a primeira em tempo real com noticias regionais focada nos estados nordestinos. Escreveu os livros O Nordeste que deu certo, O lixo do poder, a Derrota não anunciada, Reféns da seca e Perto do Coração, tendo ainda mais duas obras no prelo: Fenômenos eleitorais e Santuários eleitorais do Bolsa-Família.

Editor do Blog do Magno, pioneiro no Nordeste. Também de forma pioneira, criou a Rede Nordeste de Rádio, com mais de 40 emissoras, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha, no Recife, que retransmitem o programa Frente a Frente, ancorado por ele.

Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU

André Luiz Mendonça concedeu entrevista à TV Brasil Agência Brasil O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, […]

Foto: Divulgação/TV Brasil

André Luiz Mendonça concedeu entrevista à TV Brasil

Agência Brasil

O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.”

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, para o programa Impressões, da TV Brasil, ele disse que, com a soma do valor a ser devolvido aos cofres públicos nos próximos dois anos e do montante recuperado no ano passado, a expectativa do governo é reaver R$ 25 bilhões, frutos de acordo de leniência. Para o advogado-geral, é muito gratificante trabalhar nessa área “por ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, na cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público”.

Apesar de trabalhar num segmento tão árido, André Luiz Mendonça avaliou que não fez inimigos na sua trajetória. “Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo à espetacularizar esse tipo de atuação”, destacou.

Na entrevista, o advogado-geral da União, que também é pastor, falou das ações religiosas que ainda consegue desenvolver. Destacou a importância de agradecer a Deus e de o ser humano saber que é passageiro. “Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar o que foi capaz de construir de bom para as pessoas”, refletiu.

Leia e íntegra da entrevista clicando aqui.

Governo divulga pauta administrativa de Câmara em Serra

O governador Paulo Câmara visita, neste sábado (10.09), o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Na agenda, serão assinadas as ordens de serviço para a requalificação do Aeródromo Santa Magalhães e para a implantação e pavimentação da PE-414, que vai ligar a cidade ao distrito de Bernardo Vieira. Juntas, as intervenções vão custar cerca de R$ 32 […]

governador-paulo-camara-pernambucoO governador Paulo Câmara visita, neste sábado (10.09), o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Na agenda, serão assinadas as ordens de serviço para a requalificação do Aeródromo Santa Magalhães e para a implantação e pavimentação da PE-414, que vai ligar a cidade ao distrito de Bernardo Vieira. Juntas, as intervenções vão custar cerca de R$ 32 milhões ao Tesouro Estadual, beneficiando mais de 80 mil pessoas.

Com recursos na ordem de R$ 6,2 milhões, as obras de readequação do pavimento da área de movimento (pista de táxi e pátio da aeronave) do Aeródromo de Serra Talhada, vão ampliar de 10 para 33 toneladas a capacidade suportada de tráfego na pista.

Isto significa que aviões mais pesados, como o ATR-72, que pesa 27 toneladas e tem capacidade para transportar 68 passageiros, poderão utilizar o equipamento, que atualmente é usado apenas por aeronaves de pequeno porte. O pavimento receberá, ainda, nova pintura e sinalização horizontal.

Logo em seguida, o gestor irá autorizar também as obras de implantação e pavimentação dos 27 quilômetros da rodovia PE-414, que ligará o município de Serra Talhada ao distrito de Bernardo Vieira, no entroncamento da BR-232.

Com investimentos de R$ 25,6 milhões do Governo do Estado e prazo de conclusão de 24 meses, a nova via vai beneficiar cerca de 80 mil pessoas, segundo nota ao blog.

Governo vai fechar 400 farmácias populares, denuncia Humberto

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União. Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a […]

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União.

Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir a quantidade de farmácias, o que vai prejudicar diretamente os mais vulneráveis, principalmente os idosos.

Segundo ele, o desmonte promovido pelo governo já resultou no encerramento das atividades de mais de 6,3 mil pontos de farmácia popular em todo o território nacional. Os dados, disponíveis no próprio Ministério da Saúde, mostram que havia mais drogarias da rede no ano passado do que em 2017.

“Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. “Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras”, ressaltou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 por Humberto, então ministro da Saúde do Governo Lula, para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, a política foi expandida ano a ano, em benefício de milhões de brasileiros.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, gratuitos ou com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.