TCE livra prefeito de Santa Terezinha de multa

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Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

Faltaram gandulas, ambulância, médico e até atletas. Presidente Rômulo Leão foi questionado por manchar nome da Capital do Xaxado e do desporto

Um show de horror foi praticado ontem pela direção do Serrano, equipe que representa a importante cidade de Serra Talhada no Campeonato Pernambucano da Série A2, para o jogo com o Afogados FC ontem a noite no estádio Pereirão.

As falhas começaram no acesso do torcedor ao estádio. Nas bilheterias apenas 25 ingressos a disposição da torcida. Dos mais de 50 torcedores de Afogados que foram a Serra Talhada, alguns entraram no estádio, outros não. Não havia ingressos.

Dentro do estádio, o show de horror continuou. Sem 11 jogadores para começar o jogo, o técnico Lourival Silva iniciou o aquecimento com a equipe incompleta.

Sem os dois médicos do clube mandante exigidos pela FPF (apenas um apareceu), sem ambulância e até mesmo sem gandula, o arbitro esperou meia hora, depois mais meia hora, quando deu por encerradas as condições do jogo acontecer.

O Afogados FC ganhou o jogo por WxO, o que equivale ao placar e 3 a 0.

O clube é presidido por Rômulo Leão, que foi bastante criticado por mais uma vez por em xeque o nome de Serra Talhada.

Ex-presidente, hoje a frente do Serra Talhada, Vereador licenciado e Secretário de Transportes, Zé Raimundo aproveitou para desabafar falando à Rádio Pajeú, que acompanhava o jogo.

“Acho lamentável por tudo que fizeram em 2011. Politicamente agiram colocando que tudo seria diferente. Espero pela ação dos homens ao invés das palavras. Tem acontecido tudo que a gente previa. Pra não brigar na justiça abrimos mão. A cidade hoje abraça o Serra Talhada FC e hoje como no ano passado o Serrano passa por esse vexame. Como Secretário e vereador fiz minha obrigação na liberação do estádio. Mas prefiro que os outros julguem e façam uma comparação”.

O time está com base em Carnaubeira da Penha depois de parceria com a prefeitura local e tem projeto de aproveitar jovens de uma comunidade indígena local e é treinado pelo rodado Lourival Silva. “É uma coisa chata né. Estamos fazendo uma trabalho dessa meninada da base, a maioria tudo indígena, mas passamos por essa situação de ter todo dia dez jogadores só”.

Um dirigente que não quis se identificar à imprensa tentou culpar a Secretaria de Saúde de Serra Talhada pela ausência de ambulância no estádio, sem apresentar um ofício sequer. O vereador Nailson Gomes informou à Cultura FM que não havia pedido algum do veículo na Secretaria.

Meio que “atarantado”, um dos dois médicos exigidos, o Doutor Barbosa, que é vereador na cidade, chegou ao estádio sem saber pra quê. “Não sei de nada. Estava em uma reunião e pediram para eu vir ajudar e vim. Não sei nem pra quem”.

São muitos os que tem questionado a iniciativa do clube disputar a competição manchando a imagem do desporto e da Capital do Xaxado. Em 2014, a equipe já havia faltado a um compromisso em Altinho e por pouco não foi excluída dos quadros da Federação.

Ouça o Delegado do jogo, Cristiano Martins, relatando a providência tomada ao fim da espera de uma hora:

Ouça Zé Raimundo desabafando sobre o episódio:

Matéria da Folha de S.Paulo mostra que o objetivo é atender a grupos os grupos do Senado e da Câmara dos Deputados

Do JC Online

Seguindo conselhos do ex-presidente Lula de dar mais espaço para o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que vai negociar com o partido a indicação de pelo menos três nomes para compor seu novo ministério, que deve perder dez pastas, e atender, além de Temer, os grupos do Senado e da Câmara dos Deputados. A informação foi publicada na  tarde deste sábado pela Folha de S.Paulo, em seu site.

De acordo com a reportagem,  a presidente teme que o maior partido da base, fundamental para sustentação da petista,  rompa com o Palácio do Planalto, abrindo espaço para a aprovação na Câmara de um pedido de afastamento da petista.

A ministra Kátia Abreu, da Agricultura , senadora pelo PMDB, entrou em contato com peemedebistas e transmitiu o desejo da presidente de negociar a indicação de nomes ligados ao vice-presidente, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e ao líder do partido na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani (RJ), apurou a Folha. Deixando de lado nomes próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também peemedebista, opositor formal da administração de Dilma.

Até o início da tarde deste sábado (19), a presidente Dilma não tinha conversado diretamente com o vice Michel Temer, que estava em viagem na Rússia e só voltou na sexta-feira(18), nem os demais líderes envolvidos foram tiveram reunião com a presidente.

Lesmaniose é realidade, segundo levantamento

A participação da equipe da Vigilância Sanitária do Debate das Dez de hoje da Rádio Pajeú trouxe uma constatação: praticamente dois meses depois da promessa de ampliação no controle de cães soltos na cidade diante do aumento confirmado de animais  com leishmaniose, o que se viu foi uma redução da estrutura informada. O que houve de fato foi um desdobramento maior de quatro profissionais que já trabalham na entidade na apreensão de cães nas ruas e evolução dos testes rápidos para identificar a doença.

A responsável pelo Setor de Vigilância em Saúde, Madalena Brito, reconheceu as dificuldades, alegando contingenciamento de recursos e atrasos de repasses do Ministério da Saúde. Em março, houve a promessa de reforço na fiscalização de apreensão de cães e controle de zoonoses como a leishmaniose. A informação foi de contatação de quatro técnicos, reforço na equipe com profissionais residentes, um veterinário, aquisição de uma L-200, mais contratação de uma empresa para controle.

Outra ação foi a adaptação de uma área no prédio do antigo matadouro para abrigar cães saudáveis, mas abandonados. Eles serão castrados, receberão tratamento e serão colocados para adoção.

De toda essa ação, não atuam mais os residentes, parceria existente com a Geres, nem a tal empresa de controle. Resultado: apesar da ação merecedora de registro da equipe da Vigilância, que tem se desdobrado para aumentar o controle, a impressão na opinião é de que o trabalho lembra o ato de enxugar gelo. Isso porque a demanda reprimida é enorme. Há anos, Afogados da Ingazeira é casa de muitos animais de rua, problema potencializado com a chegada da leishmaniose, que já causou transmissão para humanos por aqui.

O problema, somado à falta de colaboração de parte da comunidade, potencializa a questão: todos os ouvintes que ligaram para a Rádio Pajeú alertaram que a dificuldade continua. São muitos os grupos de cães soltos. Espaços públicos como o parque infantil da Praça Arruda Câmara, Praça de Alimentação, bairros e áreas comerciais tem registros de inúmeros cães soltos. Muitos com suspeita da doença. Madalena admitiu, por exemplo, que não tem como manter animais apreendidos. Há seis cães no espaço do Matadouro Público. Um canil particular que abrigava parte desses cães praticamente encerrou as atividades. Alegou falta de apoio público e da sociedade.

Em opinião assinada por este blogueiro com base nos relatos de ouvintes, é determinante uma ação emergencial do governo, capitaneada pelo Secretário Arthur Belarmino e pelo prefeito José Patriota para enfrentar o problema, com apoio da população que é parte da questão. Se não, evitar pregar e anunciar mudanças substanciais na política de controle será o melhor caminho.

“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”.

Com esta fala, o deputado estadual Romário Dias (PSD) defendeu a necessidade de uma reforma política que inclua o fim da reeleição em todo o País.

Ainda de acordo com o parlamentar, a possibilidade de um mandato de oito anos faz com que “o gestor já sente na cadeira imbuído do propósito de ser reeleito e isso atrapalha a administração como um todo, desde a execução de dos programas sociais até os de desenvolvimento”. “De uma maneira geral, ninguém trabalha pensando no amanhã do cidadão, só pensa em construir o novo mandato”, afirmou Romário durante entrevista, na última quinta (01), à Rádio Folha.

Para o deputado, a mudança nas regras já deveria entrar em vigor na próxima eleição e, para isso, os atuais mandatos que se encerram em 2022 seriam prorrogados por mais um ano e as eleições majoritárias, já para um mandato de cinco anos, ocorreriam em 2023. “No geral, o que acontece é que o gestor eleito passa três anos falando da gestão anterior. Quando falta um ano (para o primeiro mandato encerrar), ele faz tudo que puder imaginar. Mas, quando se reelege, é um mandato mais difícil, geralmente não faz nada. Claro que existem exceções, o que estou exemplificando é o que acontece na maior parte do País”, sentenciou.

A melhora do sistema político nacional, conforme Romário, precisa ser discutida e trabalhada com urgência. “Enquanto isso não for feito vai sofrer Pernambuco, os demais estados e todos aqueles que vivem e convivem no meio do sistema político”, garantiu.

O deputado finalizou esclarecendo que, no Estado, há “excelentes quadros políticos”. “Meu partido, o PSD, por exemplo, já é uma realidade, um partido forte, organizado. Meu amigo André de Paula, deputado federal e presidente do partido, é um extraordinário político e estrategista e tem garantido esse crescimento. Além disso, temos diversos jovens políticos ocupando cada vez mais posições nos mais altos quadros”, detalhou.