TCE livra prefeito de Santa Terezinha de multa

A nova Gestão da Confederação Nacional de Municípios, que assumiu o triênio 2021-2024 na segunda-feira, 31 de maio, decidiu que não haverá a edição 2021 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O atual presidente, Paulo Ziulkoski, avalia que o cenário no país ainda deverá impossibilitar a realização do evento com segurança neste ano. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Político da entidade.

Anteriormente, a edição de 2021, prevista para maio, havia sido adiada para outubro. Também por causa do cenário de pandemia, o evento foi cancelado em 2020.

A última edição da Marcha, que tradicionalmente é anual, ocorreu em 2019 e reuniu mais de 9 mil participantes. A expectativa é que o evento, considerado o maior encontro municipalista da América, volte a ser realizado no primeiro semestre de 2022.

Idealizada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a primeira edição da Marcha aconteceu em 1998. Desde então, foram 22 edições.

O espaço é sinônimo de forte mobilização e pressão política, e resulta em avanços e conquistas históricas com impacto para todos os Municípios do Brasil.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) rejeitou por unanimidade a proposta do Comitê de Bacias do Rio São Francisco de aumentar os valores cobrados pelo uso da água do rio, que pode chegar a 800%. O debate aconteceu nesta quinta-feira (26) em reunião da Subcomissão Nacional de Recursos Hídricos.

A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), vinculada à CNA, ressalta a importância de levar esse posicionamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a fim de que a proposta possa ser reestruturada. Desde o início do ano, a CNA realiza reuniões em parceria com as Federações de Agricultura e Pecuária e Associações de Irrigantes para negociar valores menores.

“Isso afeta diretamente os custos de produção e a viabilidade econômica e operacional da irrigação em diversos polos produtivos que compreendem a bacia do rio São Francisco”, destacou Pio Guerra, presidente da Faepe.

“Essa cobrança que pode ir de 300% a 800% não é justa, porque é um pagamento que pode tirar a competitividade do setor e onerar a produção”, destacou o coordenador de Sustentabilidade da Superintendência Técnica da CNA, Nelson Ananias Filho.

“A cobrança não tem fim de arrecadação, mas de mostrar didaticamente o valor da água. Porém, com os valores propostos, estão desvirtuando o princípio da cobrança e deixando o sistema produtivo sem condições de produzir”, reforçou Nelson Ananias.

Outro assunto tratado na reunião foi a indexação da cobrança dos preços públicos unitários da água proposta da Agência Nacional de Águas (ANA). A CNA vai trabalhar junto com os demais setores usuários de água pela rejeição da proposta.

O grupo tratou também da participação do Sistema CNA no Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, no período de 18 a 23 de março de 2018. A ideia é realizar um seminário de preparação com as Federações em fevereiro, antes do fórum.

A convitedo Prêmio Referência, estarei neste sábado (1º), em São José do Egito. O evento celebra os destaques da comunicação, cultura, política e empreendedorismo no Sertão e no Cariri, reunindo personalidades de toda a região.

O convite para uma homenagem foi entregue pessoalmente em Recife, no evento da ASSERPE pelos comunicadores Marcello Patriota e André Luis, a pedido do diretor do prêmio, Marivaldo Alcântara.

“A participação de Nill Júnior engrandece o evento e simboliza o reconhecimento da importância da mídia sertaneja e caririzeira no cenário nordestino. Ele é uma referência na radiodifusão e representa com excelência o setor de comunicação de Pernambuco e da Paraíba”, ressaltou Marivaldo Alcântara. Agradecemos a vamos bater o ponto nesse importante evento regional. 

do O Globo

A CPI mista da Petrobras aprovou, nesta terça-feira, requerimento para a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Apesar da resistência na base aliada, por 12 votos a 11, a oposição conseguiu aprovar o pedido.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu que, para aprovar a quebra do sigilo de Vaccari, será preciso aprovar a de todos os demais tesoureiros de partidos. O senador disse que irá apresentar requerimento para estender a quebra do sigilo aos demais tesoureiros.

“O senhor Vaccari não está na relação que o MP encaminhou de pedidos de prisão, é uma pessoa que, depois de prestar depoimento, foi verificado que não tinha nenhum envolvimento. Sabemos quais os interesses que estão em jogo, por isso precisamos ser contra a aprovação desse requerimento. Começar a requerer a investigação de tesoureiros de partidos, certamente vamos ter que requerer de todos os partidos citados. Apenas um partido não foi citado, o PSOL. Se é uma regra termos que ouvir tesoureiros de todos os partidos, vamos ter que requerer de todos”,  defendeu Dias.

O tesoureiro do PT foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas na estatal. Vaccari também responde, desde 2010, à denúncia do Ministério Público por suposto desvio de recursos, da Bancoop, uma cooperativa habitacional.

Vaccari é réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No início da gestão petista, Vaccari, que era presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e secretário de finanças da CUT, chegou a ser cotado para ocupar a presidência da Caixa Econômica Federal.

Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais.Com isso, um vereador eleito pela legenda perde o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o terceiro caso de condenação julgado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero: também foram julgados casos de chapas a vereador nas cidades de Lajedo (Agreste) e Flores (Sertão).

O relator do caso de Bonito foi o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto Melo. Nas eleições de 2020, o Podemos lançou 17 candidatos a vereador na cidade, sendo seis candidatas. 

Porém, o TRE-PE considerou como candidaturas fictícias as postulações de Maria Aparecida da Silva (Cida Fisioterapeuta), Andreza Maria da Silva (Andreza Silva), Fabrícia Emanuely da Silva (Fabrícia do Galego) e Michele Maria dos Santos (Michele dos Santos). 

O tribunal assim entendeu pelo fato delas não terem realizado atos de campanha, tanto na cidade quanto por meio das redes sociais, não obterem nenhum voto e as contas apresentadas a Justiça Eleitoral estavam zeradas.

Ao considerar nulas estas candidaturas, o Podemos não atingiu a cota mínima de 30% por gênero: dos 13 candidatos restantes e efetivamente lançados, 11 seriam do sexo masculino (84,62%) e apenas 2 do sexo feminino (15,38%). 

“Sendo assim, ao analisar os elementos probatórios, apensados aos autos, e após assistir a audiência de instrução, conclui que estes atestaram a prática da fraude na cota de gênero”, ressaltou o relator em seu voto. Além da cassação do registro de candidatura, as quatro foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos contados da data da eleição.

O tribunal ressaltou, novamente, que não basta o cumprimento apenas numérico da cota de gênero, mas que as postulações femininas sejam “verdadeiras” e com condições reais de disputa. 

Mas, ainda segundo a Corte, o conjunto das provas indicaram que as quatro candidatas teriam sido registradas apenas para cumprimento formal da cota de gênero. O tribunal determinou a recontagem dos votos e verificação do novo quociente eleitoral para preenchimento da vaga perdida pelo Podemos.