TCE livra prefeito de Santa Terezinha de multa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste domingo (14/6).

“É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, escreveu Mendes no Twitter. O ministro disse ainda que invadir hospitais é crime, assim como estimular a invasão. 

O comentário do ministro Mendes é uma referência a sugestão feita por Bolsonaro em uma live, na quinta-feira (11/6), em que ele encorajava a população a entrar em hospitais públicos e/ou de campanha e filmar leitos destinados aos infectados com a covid-19, para saber se estão vazios ou não.

Segundo o presidente, todas as imagens que são enviadas como “denúncias” para as suas redes sociais são analisadas e enviadas à Polícia Federal ou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Um dia depois da declaração, na sexta-feira (12/6), um grupo de pelo menos seis pessoas entrou no Hospital municipal Ronaldo Gazolla, unidade de referência no tratamento da covid-19 no Rio de Janeiro, e invadiu alas restritas a médicos e pacientes.

Uma mulher teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados.

Também na sexta, um homem bateu boca com uma profissional da saúde na porta do Hospital Regional de Ceilândia (HRC). O vídeo que mostra o momento da discussão  circulou nas redes sociais e é possível ver o homem criticando a mudança no fluxo do pronto-socorro para acolher pacientes infectados com o novo coronavírus.

O HRC foi transformado em unidade referência no tratamento à covid-19 no início do mês de junho, após a cidade tornar-se o epicentro da doença no Distrito Federal, com o maior número de casos confirmados e de óbitos.

Foto: Wellington Júnior

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu recomendação ao prefeito Anchieta Patriota, para que adote medidas para garantir o cumprimento de decreto relacionado à pandemia do coronavírus. 

O gestor deverá promover uma campanha educativa durante uma semana quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos e espaços públicos. 

Após o período de conscientização previsto, a Prefeitura deve autuar os infratores na forma da Lei Estadual nº 16.918/2020. 

Também foi recomendado as polícias Militar e Civil que atuem de forma repressiva para apuração de ilícito previsto no artigo 268 do Código Penal. 

A promotoria justificou que chegou ao seu conhecimento informações sobre o descumprimento ao uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos e espaços públicos, o que aumenta exponencialmente os riscos de transmissão da Covid-19.

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha está realizando, durante o mês de agosto, o Agosto Dourado nas Unidades Básicas de Saúde.

As gestantes do município estão recebendo informações dos profissionais de saúde e a entrega de kits que se estenderá para demais mulheres que vierem a engravidar neste e nos anos seguintes. 

O Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. 

De acordo com a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

Considerado o alimento mais completo para os bebês, o leite materno sacia a fome, contribui para a melhora nutricional, reduz a chance de obesidade, hipertensão e diabetes, diminui os riscos de infecções e alergias, além de provocar um efeito positivo na inteligência e no vínculo entre mãe e bebê.

O leite materno é repleto de anticorpos, fundamentais para a saúde e a resistência do bebê a doenças, por isso é fundamental que a criança o receba como única fonte de alimento até os seis meses. Especialistas, no entanto, sugerem que ele deve continuar até os dois anos ou mais, ou seja, não há limite de idade para a amamentação.

Congresso em Foco

O ex-presidente Lula afirmou que parte das críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à imprensa é “correta”. “Acho que tem crítica que ele faz que é correta. Dê a ele o mesmo direito que dá aos outros, direito de falar, abra para ele falar”, disse em entrevista ao Uol.

“Na greve dos jornalistas de 1979, os donos de jornais descobriram que não precisavam tanto de jornalistas, que poderiam fazer jornalismo sem precisar do jornalista. Agora, o Bolsonaro está provando que é possível fazer notícia sem precisar dos jornais, da televisão. Ele faz por ele mesmo. Aliás, o Trump já fez escola”, completou.

Lula, no entanto, não considera correto um presidente da República se comunicar pelo Twitter e afirma que Bolsonaro “tem a obrigação de prestar contas à democracia, atendendo a imprensa”.

“Não aquele cafezinho formal, em que tem um general como porta-voz, que é tudo quase militarizado. Mais do que no tempo dos militares. Marca uma entrevista livre com a imprensa e deixa a imprensa perguntar!”, comentou.

O ex-presidente acredita que a imprensa tem que dar uma informação correta, mas não “inventar uma mentira”. “Quando a imprensa mente, ela não está desrespeitando o atingido, ela está desrespeitando o eleitor, o telespectador, o ouvinte, que merece respeito”, disse.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou processo licitatório para contratar uma empresa para administrar e alimentar o Portal da Transparência, Sistemas de Contratos, Sistema de Licitações, Portal Oficial e Gerenciamento de Mídias Sociais.

Segundo o presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior,  do Podemos,  a medida foi necessária em virtude do péssimo índice de Transparência da casa aferido pelo TCE

“Tivemos que atuar em virtude dos maus indicativos no Portal da Transparência”. Ele justificou que o sistema era municiado por um colaborador local.

“Infelizmente ele não cumpriu o que era sua missão e prejudicou nosso índice de transparência quando não municiou o TCE”. A empresa que venceu a licitação por oito meses.

Ele confirmou que a vencedora do processo licitatório foi a Novação Design Web, por R$ 4.800,00 em um período de oito meses.

Veja abaixo a relação de critérios de transparência não atendidos pela Câmara:

SANTA TEREZINHA – ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA 2020