TCE julga regular com ressalvas auditoria sobre transporte escolar em Afogados

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta segunda (1º) projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.

Durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais, segundo ele.

“Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.

Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador.

Jair credita a votação da legenda em Pernambuco e a vitória de socialistas à força da máquina

O presidente do PT de Afogados da Ingazeira Jair Almeida  fez sua avaliação do resultado das urnas do último domingo (05). Nos estúdios da Pajeú Jair Almeida falou sobre a diferença expressiva de votos do candidato Paulo Câmara (PSB) sobre Armando Monteiro (PTB) a quem ele estava apoiando para o governo do Estado. O petista afirmou que a força da máquina do estado ajudou a eleger Câmara.

Além de Jair, participaram também por telefone o vice-presidente do PT, Emídio Vasconcelos e o presidente da Comissão Provisória do PSDB de Afogados, Ivanildo Valeriano. Este último  declarou que pelo alinhamento político irá apoiar a candidatura de Dilma no segundo turno, mesmo sendo do PSDB.

Emídio por sua vez cobrou do MP investigação acerca da declaração de Totonho Valadares, ex-prefeito e aliado de Patriota, que falou em uso da máquina para fazer Anchieta Patriota fosse majoritário. “A acusação é grave e esperamos que o Ministério Público não seja omisso”, disparou.

Nasceu na manhã de hoje, às 9h05, Maria Barbara, segunda filha da deputada federal Marília Arraes (PT).

A parlamentar pernambucana já era mãe de Maria Isabel e deu à luz uma garota cheia de saúde.

Esposo de Marília, o ex-vereador de Salgueiro André Cacau acompanhou o parto da filha, a primeira do casal.

A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. 

Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 

Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.

Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 

Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. 

O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas.

“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques. 

Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.

JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.

A Polícia Civil de Pernambuco designou uma delegada especial para conduzir o inquérito que apura denuncias feitas pela recifense Silvia Tavares de Souza Cunha contra o padre Airton Freire, de Arcoverde.

As investigações tiveram início em outubro passado e ainda não foram concluídas. Este sábado o Blog Dellas, de Terezinha Nunes, entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia e a informação foi de que “nada pode ser dito até o final do inquérito pois se trata de um processo em segredo de justiça”.

Foram publicados na noite desta sexta-feira, os termos principais da denúncia, logo após a entrevista de Silvia à TV Independente, de Carpina, transmitida pelo youtube.

O blog disponibilizou o link do programa Isto é Notícia com a entrevista completa, onde ela expõe, em detalhes, o desenrolar dos acontecimentos.

Na entrevista, Sílvia acusa o padre Airton Freire de conivência com abusos sexuais. Ela contou que foi estuprada por um motorista do padre em agosto de 2022 e ele estava presente e nada fez para impedir o crime.

A entrevista durou quase duas horas e nela Sílvia, que trabalha com design, contou detalhes do crime. Também informou que conhece o padre há quatro anos e meio e que jamais imaginou que isso pudesse acontecer. Contou que ele sempre a atendeu espiritualmente, disse que se curou de uma isquemia pela qual estava desenganada depois que ele intercedeu por ela e sempre o teve como um santo. Por conta disso, ainda segundo seu relato, foi várias vezes a Arcoverde participar de retiros pregados pelo sacerdote e adquiriu confiança nele.

O caso que vem provocando forte abalo entre os que conhecem o padre Airton e a Fundação Terra, por ele fundada. Na cidade de Arcoverde,  a população se divide entre os que defendem e os que estão condenando o sacerdote.