TCE julga nomeações feitas em 2014 por Duque regulares, mas aplica R$ 7.500 de multa

O senador José Sarney (PMDB-AP) fez nesta quinta-feira (18) seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida após 60 anos ocupando cargos públicos.

 “Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos”, disse ao iniciar o discurso. Na fala, Sarney aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no país.

Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney disse que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu que o Brasil se torne um país parlamentarista. “Eu também tenho um arrependimento – até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo”, disse.

“Já expressei minha convicção de que precisamos caminhar a passos mais largos para o parlamentarismo. O parlamentarismo é uma forma mais alta, nas crises que a democracia sempre tem, cai o governo mas não se cria a crise institucional de cair o presidente, de termos o trauma de se fazer aquilo que o povo já fez, que é a Presidência da República”, complementou.

Ainda sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido pelo governo em meio à crise da Petrobras e lembrou que já apresentou há anos um projeto de lei para criar um Estatuto das Estatais. Segundo ele, seu último legado ao Senado será reapresentar a proposta.

“Eu vou reapresentar, deixar como última presença minha no Legislativo brasileiro, no Senado, vou reapresentar esse projeto que é o Estatuto das Empresas Estatais e, com ele feito, nós não teremos a repetição que estamos vendo com essas coisas que têm acontecido nas estatais”, anunciou.

Por fim, o senador criticou o instituto das medidas provisórias e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. “Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.

Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recurso a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado na quarta-feira (17) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para Sarney, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.

Do Blog Juliana Lima

Acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 11h, no Fórum de Afogados da Ingazeira, a primeira audiência criminal do duplo homicídio que vitimou o casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, morto em acidente na PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

O acusado de atropelar e matar os dois jovens, Jefferson Costa de Lacerda, encontra-se solto após conseguir um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último mês de fevereiro. A defesa do acusado impetrou o pedido de Habeas Corpus argumentando que não havia justificativa para a manutenção da prisão.

Antes da decisão do TJPE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jefferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. A Justiça decidirá se o acusado irá ou não a júri popular.

O caso

O casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva faleceram após acidente grave no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas.

Para tomar a dose de reforço é necessário estar com o ciclo vacinal completo ou ter tomado a vacina de dose única há pelo menos 5 meses. Campanha tem início no próximo sábado (20).

Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira disse que decisão não foi pactuada com estados e municípios.

Por André Luis

O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (16), durante coletiva de imprensa, a campanha Mega Vacinação contra a Covid-19 para dose de reforço e segunda dose.

Em suas redes sociais, o Ministério informou ainda que a partir do próximo sábado (20), “Toda a população acima de 18 anos que tenha concluído a imunização há 5 meses já pode tomar a dose de reforço”.

Ainda segundo informações divulgadas nas redes sociais do MS, mais de 21 milhões de pessoas precisam voltar aos postos de vacinação para tomar a segunda dose da vacina. 

“Em novembro, mais de 12,4 milhões de brasileiros estão aptos a tomar a dose de reforço”, destacou a pasta.

“Estamos juntos em um só objetivo: tornar as políticas públicas ainda mais eficientes. Ultrapassamos os EUA no percentual da população imunizada. Reforçamos que é fundamental a segunda dose para que se complete o esquema vacinal”, afirmou o Ministro Queiroga durante a coletiva.

Durante a coletiva, Queiroga destacou a força e a importância do SUS no combate a pandemia.

“A campanha Mega Vacinação contra a Covid-19 ocorre graças à força do SUS. Estamos ampliando ainda mais o acesso, para que as pessoas procurem as UBSs do Brasil”, destacou o ministro.

A chamada para todas as pessoas acima de 18 anos tomarem a dose de reforço, também é válida para aquelas pessoas que tomaram a vacina de dose única da Janssem.

Questionado se Afogados da Ingazeira já pode aderir a campanha a partir do próximo sábado, o secretário de Saúde Artur Amorim disse que deve ser decidido após reunião do comitê técnico, que acontecerá nesta quarta-feira (17).

“Os municípios e estados foram pegos de surpresa. Infelizmente, não houve pactuação, como sempre teve, para adoção da medida. Importante salientar que nós temos um comitê técnico estadual com participantes da comunidade científica e representação dos estados e municípios. O referido comitê vai se reunir amanhã para avaliar a proposta do Ministério da Saúde”, informou Artur Amorim.

Avanço – Mostrando que apesar de tanta desinformação e atrasos na vacinação o Brasil é o país que domina, através do SUS – a expertise da vacinação, ultrapassamos nesta terça-feira o Estados Unidos no percentual de vacinados contra a Covid-19. Até o momento são 76% de brasileiros vacinados com a primeira dose, contra 68% dos Estados Unidos.

Já com relação ao ciclo vacinal completo, o Brasil atingiu 59,7% de vacinados ou com a dose única. Nos EUA são 57,6%.

Índios tem sido ameaçados em seu território 

Não bastasse a preocupação com a pandemia do novo coronavírus, o povo Pankararu tem que lidar também com a constante ameaça no território indígena. A mais recente é uma lista com dez nomes de líderes marcados para morrer.

A área pertencente aos Pankararus, localizada na divisa entre os municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Sertão pernambucano, é palco de briga histórica entre posseiros e invasores contra os indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada foi acionado e informou, nesta quarta, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação das instituições federais responsáveis por adotar medidas diante das invasões.

“Todos os que foram ameaçados são lideranças de base do Pankararu. Estamos aterrorizados. Não sabemos quem escreveu aquilo. Pedimos que as autoridades nos protejam. Cortam nossas árvores, envenenam nossa lavoura, montam garimpos em nossas terras. Não merecemos passar por isso. Somos organizados e tranquilos. Isso é racismo, questão estrutural, que precisa ser discutido e julgado”, ressalta indígena que preferiu não se identificar por medo de retaliações.

O território de 8,1 mil hectares passou por um processo de desintrusão da área, para que fosse garantida a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas. Na época, foi paga indenização aos invasores retirados da terra após determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar a área indígena foram retirados com o uso de força policial.

Mesmo acobertados pelas decisões judiciais, o povo pankararu vive em tensão devido aos invasores. Nos últimos anos, um posto de saúde  e uma escola situada no território indígena foram incendiadas. Uma adutora que abastecia água na comunidade indígena foi danificada e canos que levavam água foram furados por tiros. Até o momento, o abastecimento de água e feito por caminhão-pipa.

O MPF notificou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal (PF).

Na manhã desta quarta-feira (5), a Polícia Civil de Pernambuco, através da 21ª DESEC de Serra Talhada, deu início à fase externa da operação denominada “Repressio Ad Vindicta” (Repressão a crimes praticados por vingança), a qual tem por objetivo combater o tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Serra Talhada e outros municípios da Região.

Dos vinte e cinco mandados de Prisões Preventivas e dezoito mandados de Busca e Apreensão Domiciliares, expedidos pelo Juiz da Vara Criminal de Serra Talhada, a PCPE, com o apoio da PMPE e PCPB, efetivaram quatorze prisões de membros da ORCRIM e deram cumprimento à todas as buscas.

As prisões ocorreram nos municípios de Serra Talhada, Triunfo, Salgueiro, Campina Grande/PB e João Pessoa/PB.

Durante as diligências foram apreendidos drogas, arma de fogo e munições, veículos, dinheiro e aparelhos celulares dos investigados.

Os presos se encontram na carceragem da Delegacia de Serra Talhada, onde aguardam a realização de audiência de custódia.

Os demais Alvos da operação (11), apesar das diligências, não foram localizados pela PCPE, encontrando-se foragidos.