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TCE julga legais admissões de concursados em 2020 por Luciano Duque

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, à unanimidade, legais a admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente a concurso público para nomeação de oito servidores no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do então prefeito, Luciano Duque.

O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, que também concedeu o registro às pessoas. Leia abaixo a íntegra do resultado divulgado na Paula Explicativa da sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO

Processo: 21503977 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente a concurso público para nomeação de 8 servidores no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito. (Adv. Maria Stephany dos Santos – OAB: 36379PE)

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou legais as admissões em exame, concedendo o registro às pessoas relacionadas nos Anexos I e II da Nota Técnica de Esclarecimento.

Outras Notícias

Evandro diz que oposição “requenta” notícia antiga

Caro Nill Júnior, Em atenção à notícia da existência de contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas da União, especificamente nos autos do Processo nº 000.839/2015-9, venho  reafirmar minha total tranquilidade em relação à plena condição de elegibilidade. É que o TCU, ao rejeitar as referidas contas, o fez por questões meramente formais, documentais, deixando claro, […]

Caro Nill Júnior,

Em atenção à notícia da existência de contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas da União, especificamente nos autos do Processo nº 000.839/2015-9, venho  reafirmar minha total tranquilidade em relação à plena condição de elegibilidade.

É que o TCU, ao rejeitar as referidas contas, o fez por questões meramente formais, documentais, deixando claro, no entanto, que o objeto foi inteiramente realizado, conforme fiscalização presencial do Ministério do Turismo.

Prova que a rejeição não é ou será empecilho à minha candidatura à reeleição é que a decisão nunca serviu de base a qualquer ação civil de improbidade administrativa ou penal, escancarando inexistir ato de corrupção, mas, apenas, falhas burocráticas – que assolam todo e qualquer gestor.

Em suma, notícia requentada pela oposição,

Evandro Valadares  – prefeito de São José do Egito e candidato à reeleição

Chico César é vítima de racismo na Paraíba

Chico César foi alvo de comentários racistas durante o programa “Fala Conde”, produzido na cidade de Conde, Paraíba. O cantor foi chamado de “negrinho” e “praga” em um comentário do apresentador Byra de Jacumã. “Acabaram com nosso carnaval, que era nosso cartão postal. Fizeram um carnaval para eles. Era aquele negrinho tocando violão nu, como […]

Chico César foi alvo de comentários racistas durante o programa “Fala Conde”, produzido na cidade de Conde, Paraíba. O cantor foi chamado de “negrinho” e “praga” em um comentário do apresentador Byra de Jacumã.

“Acabaram com nosso carnaval, que era nosso cartão postal. Fizeram um carnaval para eles. Era aquele negrinho tocando violão nu, como era o nome dele, de Catolé do Rocha? Esqueci o nome daquela praga, ninguém se lembra mais dele. Deixa para lá”, disse o apresentador.

Na sequência, Byra de Jacumã disse que se referiu ao cantor Chico César ao ser perguntado por Renato Vieira, outro apresentador da atração.

A fala do apresentador foi questionada por fãs do artista no Twitter. “Chico sofreu um preconceito criminoso e cruel. É simplesmente um dos melhores cantores e compositores do Brasil”, afirmou um dos admiradores em publicação no Twitter.

Chico César não se posicionou sobre o episódio nas redes sociais. Byra de Jacumã postou um vídeo no Instagram pedindo desculpas e afirmando estar “envergonhado” após o comentário. “Em um momento onde o mundo todo incrimina o racismo, eu sofro racismo constantemente na minha vida pessoal, profissional e não poderia ter agido dessa forma. […] Gostaria muito de pedir desculpas e dizer que isso jamais vai se repetir”, disse Byra.

“A governadora tem olhado com carinho para Sertânia”, diz Pollyanna Abreu

Principal nome do bloco oposicionista na cidade de Sertânia, Pollyanna Abreu concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios. Ela é pré-candidata à prefeita do município e tem apresentado soluções para uma série de problemas que a cidade vem enfrentando sob a administração do prefeito Ângelo Ferreira. A cidade, segundo ela, […]

Principal nome do bloco oposicionista na cidade de Sertânia, Pollyanna Abreu concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios. Ela é pré-candidata à prefeita do município e tem apresentado soluções para uma série de problemas que a cidade vem enfrentando sob a administração do prefeito Ângelo Ferreira.

A cidade, segundo ela, está parada no tempo, sem grandes investimentos, que possam alavancar o seu desenvolvimento. Pollyanna é aliada da governadora Raquel Lyra e na entrevista afirmou que mudanças positivas têm ocorrido em Sertânia, graças às ações do governo de Raquel. Ela citou obras hídricas, de saneamento e a recuperação da PE-265, que liga Sertânia à cidade de Monteiro, na Paraíba.

“A governadora tem olhado com carinho para Sertânia”, disse Pollyanna que afirmou taxativamente que as maiores necessidades hoje de Sertânia são, saúde pública, água nas torneiras, estradas de qualidade, além de medidas que impactem na geração de emprego e renda. “Estamos traçando, junto com a governadora, um plano de ação para que possamos atrair empresas para a cidade, e dessa forma aliviar o déficit que existe na geração de emprego em nossa cidade”.

Pollyanna citou também que acompanhou a governadora em uma agenda que a mesma cumpriu na região na última semana, destacando o anúncio da chegada do gás natural no polo industrial da Copergás, no município de Araripina, no Sertão do Araripe. “A agenda foi um sucesso, foi muito positiva mesmo”, findou. As informações são do Blog de Alberes Xavier.

Messias do Dnocs será candidato de Manuca em Custódia, com Anne Lira na vice

Mais um mistério da política no Sertão foi desfeito. O prefeito de Custódia Emmanuel Fernandes (Manuca), acabou de anunciar sua chapa para aa eleições de outubro próximo. Na presença do Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, do deputado estadual Aglailson Victor e de uma multidão, Manuca anunciou Messias do Dnocs como pré-candidato a […]

Mais um mistério da política no Sertão foi desfeito.

O prefeito de Custódia Emmanuel Fernandes (Manuca), acabou de anunciar sua chapa para aa eleições de outubro próximo.

Na presença do Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, do deputado estadual Aglailson Victor e de uma multidão, Manuca anunciou Messias do Dnocs como pré-candidato a prefeito.

A atual Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereadora Anne Lira, será candidata a vice.

Alisson de Yolanda que estava entre os cotados na cabeça de chapa não foi o ungido.

Enquanto isso, a oposição está dividida: Marcilio Ferraz e Luciara de Nemias parecem não se unir.

Deputado Ruy Carneiro é condenado a 20 anos de prisão

Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022. Por g1 PB O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil […]

Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022.

Por g1 PB

O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba.

Além de Ruy, outras três pessoas foram condenadas, e duas inocentadas pela Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, na noite da quinta-feira (22), e se tornou pública neste domingo (25). Os condenados podem recorrer em liberdade.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Ruy Carneiro, que informou que uma nota está sendo produzida e deve ser encaminhada à imprensa ainda neste domingo.

Ruy Carneiro está exercendo o seu segundo mandato consecutivo de deputado federal, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022. A sentença que condena o deputado não traz nenhuma referência à perda de mandato por causa da condenação.

Denúncia feita pelo MPPB

Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.

Foram condenados:

Ruy Carneiro – atual deputado federal pela Paraíba e ex-secretário da Sejel

Luiz Carlos Chaves – gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel

Daniel Pereira de Souza – engenheiro e representante da Desk Móveis

Fábio Magib Mazhunni Maia – sócio da empresa Desk Móveis

Conforme a sentença, Ruy Carneiro foi condenado a 15 anos e 10 meses de reclusão e a 4 anos e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial fechado. Além disso, ele deve pagar 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato, que ocorreu entre 2009 e 2012.

Luiz Carlos Chaves da Silva foi condenado a 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Daniel Pereira de Souza foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

E Fábio Magid Bazhunni Maia foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Como os réus responderam ao processo em liberdade, e embora tenham atuado com acentuada gravidade, são primários, sem oferecer riscos, por ora, à ordem pública ou a instrução criminal, o juiz concedeu o direito de apelarem da decisão em liberdade.