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TCE julga irregulares contas do ex-prefeito de Floresta

Por Nill Júnior

Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 9.183 reais pela Primeira Câmara. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Floresta, referente ao exercício de 2018, na administração do ex-prefeito Ricardo Ferraz.

De acordo com o processo n° 19100186-7, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, subcontratações e locação de veículos, entre outras falhas apontadas pelo relatório do tribunal.

O relatório apontou que houve a subcontratação integral do objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2017 e ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados junto à empresa Transdiesel Locações Eireli EPP, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06.

Diante das irregularidades, a Primeira Câmara julgou irregulares as contas do ex-prefeito Ricardo Ferraz, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.183,00.

Além de Ricardo Ferraz, são interessados no processo: Aureliano Gonçalves Filho, Carlos Henrique Ferraz de Sa, João Batista Gomes Mariano, Carlos Henrique Ferraz De Sa, Transdiesel, Vanderlei Afonso da Silva, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti e José Amaury Pereira de Lima.

Considerando a ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06, foi imputado débito no valor de R$ 604.556,06 à empresa Transdiesel solidariamente com Ricardo Ferraz.

Outras Notícias

Serra: Ações da Caravana da Cidadania chegam ao Borborema

Neste sábado das 8 às 12 horas os moradores do Bairro Borborema receberam gratuitamente serviços de saúde, como testes de Sífilis, HIV/Aids, além de cuidados com a saúde da mulher, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Esportes pôs o povo pra se mexer com aulão de ginástica. Teatro e dança, foram […]

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Neste sábado das 8 às 12 horas os moradores do Bairro Borborema receberam gratuitamente serviços de saúde, como testes de Sífilis, HIV/Aids, além de cuidados com a saúde da mulher, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Esportes pôs o povo pra se mexer com aulão de ginástica. Teatro e dança, foram levados pela Secretaria de Cultura (SECULT), através dos personagens Virgulino e Maria que orientaram os moradores sobre temas importantes, como a nossa corresponsabilidade quanto a problemas do cotidiano, tipo: esgotos, lixões etc.

Alunos da Escola de Frevo da SECULT se apresentaram com o espetáculo “mistura pernambucana”, Já a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) levou a Unidade Móvel do CadÚnico, onde realizou pesquisas, transferências e alterações cadastrais de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, enquanto equipes do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) realizavam pré-inscrições no Cadastro Único, além de prestarem orientação sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida. A SDS ofereceu ainda depilação, corte e escova e orientações sobre higiene e beleza.

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Levantando a bandeira da sustentabilidade, a Secretaria de Agricultura distribuiu muda de plantas nativas, lembrando o papel que cada um tem na construção de um futuro melhor, possibilitando a exploração de diversas culturas, sempre em harmonia com o meio ambiente. Teve ainda ações da Secretaria de Educação (SEST), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e todas as demais, levando inclusão a todos os moradores do Borborema.

“As Caravanas trazem para a comunidade serviços e ações que em sua maioria já são oferecidos na rotina do governo, mas que por motivos diversos nem sempre são utilizados. Desta forma nós nos aproximamos do povo, trazendo para próximo dele o que mais precisa, também aproveitamos para realizar um diagnóstico, somente assim é que compreenderemos o que de fato é necessário e mais urgente, este é um governo feito pelo e para povo”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

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O projeto não se limita ao dia festivo do evento e sim a toda uma semana que  antecede, quando todas as secretarias do Município efetuam uma verdadeira radiografia do bairro onde estará acontecendo o projeto, procurando atuar, principalmente nas carências da população, no final, se reúnem com barracas e tendas numa  Mostra de todo trabalho desenvolvido na ação.

Flores: prefeitura lançará plano municipal de segurança

O prefeito de Flores, Marconi Santana  (PSB) anunciou um plano de ações para ajudar a combater indicativos de criminalidade no município, nas zonas rural e urbana. Na última madrugada de domingo, homens assaltaram a agência dos Correios e Telégrafos da cidade, única que atendia aposentados, pensionistas e servidores depois de outra ação contra o BB […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana  (PSB) anunciou um plano de ações para ajudar a combater indicativos de criminalidade no município, nas zonas rural e urbana.

Na última madrugada de domingo, homens assaltaram a agência dos Correios e Telégrafos da cidade, única que atendia aposentados, pensionistas e servidores depois de outra ação contra o BB da cidade, em agosto.

“É preciso que toda a sociedade, empresários e comerciantes estejam engajados nesse debate. Desde já, eu convido o empresariado, aqueles que fazem o comércio de nossa cidade, para discutirmos de forma ampla essa questão de segurança pública em nossa terra”, disse.

“O arrombamento de bancos, da agência dos correios agora, tudo isso requer uma maior participação de nossa sociedade, para que possamos encontrar o caminho efetivo para o combate contra esses desmandos”, acrescentou o prefeito.

A reunião acontecerá, logo mais, às 18h30, no auditório da Prefeitura Municipal. Dentre as medidas que deverão ser anunciadas, está um sistema integrado de vigilância, com câmeras de monitoramento para auxiliar a PM.

Como Flores tem conhecidas rotas de fuga e faz limite com a Paraíba, o sistema também deve monitorar as saídas da cidade.

Gonzaga Patriota defende Interligação dos rios Tocantins e São Francisco na TV Câmara

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) explicou na manhã desta quarta-feira (08), em entrevista durante o Programa PalavrAberta, na TV Câmara, detalhes da Interligação dos rios Tocantins e São Francisco. A PL 6569/2013 foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados em 31 de outubro deste ano e enviada ontem (08) ao Senado, pela Mesa […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) explicou na manhã desta quarta-feira (08), em entrevista durante o Programa PalavrAberta, na TV Câmara, detalhes da Interligação dos rios Tocantins e São Francisco. A PL 6569/2013 foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados em 31 de outubro deste ano e enviada ontem (08) ao Senado, pela Mesa Diretora do Parlamento.

“Este não é um projeto de Gonzaga Patriota. É um projeto do Parlamento, da sociedade brasileira, que obviamente ama  o nosso Nordeste. Vamos trabalhar para isso ser aprovado ainda este ano. Acreditamos que com o senador Antônio Carlos Valadares na relatoria, vamos conversar com o presidente [do Senado] Eunício Oliveira e vamos correr, juntos para que a proposta seja aprovada sem emendas, entre novembro e dezembro. Acredito que ainda este ano o presidente Temer a sancione, pois não temos mais como esperar. Passamos 27 anos para aprová-lo na Câmara e espero que passe só 27 dias no Senado”, destacou Patriota ao repórter Juliano Pires.

A proposta já conta com R$ 600 milhões destacados no Orçamento Geral da União através de emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Com atraso no andamento em 2017, o recurso será reduzido em R$ 150 milhões, restando R$ 450 milhões para viabilização do projeto de engenharia. A empresa que dará o pontapé inicial na realização do projeto de viabilidade é a Engesoft Engenharia, que ganhou uma licitação já promovida pelo Ministério da Integração Nacional. “Queremos que a obra seja tocada pelo Exército, que goza de credibilidade no Nordeste pela segurança e durabilidade de seus empreendimentos”, disse.

Segundo Gonzaga, a interligação visa a compensar o suprimento hídrico do São Francisco; melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho; aumentar a disponibilidade aquática no semiárido; gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia e possibilitar a instalação de novos polos de fruticultura irrigada. Durante a entrevista, o repórter Juliano recordou que a obra proposta por Gonzaga Patriota é necessária, inclusive, para garantir o sucesso da Transposição – que hoje leva as águas do Velho Chico para diversos estados nordestinos.

“Na época das discussões sobre a Transposição, o Dom Frei Luiz Flávio Cappio – bispo de Barra (BA) – foi contra, fez greve de fome. Mostramos a ele e todos os que eram contrários à Transposição que teríamos 30, 40 m³/s de água retirados do São Francisco, mas que iríamos trazer de 70 m³/s a 300m³/s de água quando o Tocantins estivesse cheio”, lembrou Gonzaga, que aproveitou para explicar o trajeto em detalhes.

Assinatura de memorando por Coronavac, rende destaque à Carnaíba no O Globo

Município foi destaque na coluna do jornalista José Casado por estar entre os primeiros do país a garantir a vacina. Por André Luis A antecipação do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), em assinar na última sexta-feira (11), memorando para compra de mais de 39 mil doses da Coronavac – vacina desenvolvida pela biotech chinesa […]

Município foi destaque na coluna do jornalista José Casado por estar entre os primeiros do país a garantir a vacina.

Por André Luis

A antecipação do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), em assinar na última sexta-feira (11), memorando para compra de mais de 39 mil doses da Coronavac – vacina desenvolvida pela biotech chinesa Sinovac – que será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, rendeu um destaque na coluna do jornalista José Casado, no jornal O Globo.

“Trinta e oito graus sobre terra queimada. É Carnaíba, no Sertão, a 400 quilômetros do Recife. Lá vivem 19 mil pessoas aturdidas pelo vírus, mas fiéis à esperança de proteção. Médico e prefeito, José de Anchieta Patriota (PSB) se cansou do desgoverno federal. Entrou no Instituto Butantan e saiu com a reserva de 40 mil doses da vacina CoronaVac”, destacou Casado em sua coluna.

No texto, o jornalista relata, que a lista do Butantan abrigava 912 prefeituras, 13 estados mais os governos de Argentina, Chile, Peru e Honduras. “A romaria ao laboratório cresce”.

Dentre as 912 prefeituras citadas pelo jornalista, está Carnaíba. A primeira de Pernambuco a assinar o memorando, partindo na frente e garantindo a imunização de seus munícipes.

Pelo cronograma proposto ao Butantan e assinado pelo presidente diretor do Instituto, Prof. Dr. Rui Curi, as doses estariam disponíveis a partir de janeiro, sendo de responsabilidade do Município de Carnaíba toda a logística de aplicação, com probabilidade de entregas adicionais em fevereiro e com maior volume durante o primeiro semestre, a partir de maio de 2021.

A Prefeitura de Carnaíba fará o investimento no projeto de imunização, se não houver ajuda do governo do estado ou do governo federal, com recurso próprios do município.

Carnaíba tem cobertura de atenção básica da saúde pública da Região, que atende 100% do público alvo em todas as comunidades da cidade, o que facilitará a logística para o início da vacinação.

Janot contraria Gilmar e pede investigação contra Aécio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e da coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. A decisão sobre o prosseguimento das […]

rodrigo_janotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e da coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. A decisão sobre o prosseguimento das investigações caberá agora ao ministro Gilmar Mendes.

Ao opinar pelo prosseguimento da investigação, o procurador destacou que a decisão de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar uma competência do Ministério Público. Segundo o procurador, a suspensão das diligências por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma “incontornável violação ao princípio acusatório”. “A suspensão do cumprimento das diligências já autorizadas, destarte, equivale à suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou o procurador.

O procurador manteve o pedido original que fez ao STF, baseado na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar. Em depoimento, Youssef disse que Aécio “dividia” uma diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já falecido. O doleiro disse ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em dua delação premiada.

No documento, Rodrigo Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes “constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Youssef”.

Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos. E que a Operação Norbert, feita no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, apontou que diversas pessoas valendo-se de doleiros criaram empresas para manter e ocultar valores no exterior, “inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa”.