TCE julga irregular objeto de Auditoria realizada na Prefeitura de Tuparetama

Duas cidades do Pajeú estão entre as poucas cuja justiça eleitoral definiu pela Lei Seca. A Justiça Eleitoral de Itapetim e Brejinho tem proibição da comercialização e consumo de bebida alcoólica.

A medida, tomada pelo Juiz Eleitoral  teve por finalidade garantir a segurança neste domingo. Lá também, o processo transcorre com normalidade.

A definição de Lei Seca cabe a cada Juiz Eleitoral, avaliando as particularidades de cada município. “Cada Juiz, avalia a realidade de seu município. Ele tem poder de polícia e essa prerrogativa de definir se achar necessário para a segurança do pleito”, diz o Presidente do TRE Fausto Campos.

A campanha publicitária pelo Dia da Mulher tendo como destaque a Secretária Márcia Conrado foi alvo de elogios e críticas a depende de onde partiam.

Apoiadores e governistas elogiaram a peça e defenderam o caráter simbólico da campanha, de enobrecimento das mulheres que integram o governo. Nas redes sociais alguns tentavam encobrir o óbvio: o destaque que as peças e outdoors deram para a Secretária de Saúde Márcia, tida como o nome escolhido para disputar a prefeitura em 2020.

Outros nomes que integram a base e não tema mesma preocupação de encobrir o interesse em destacar a secretária foram diretos. “Candidatissima. O evento do dia da mulher quem está oferecendo é Marcia. Quer mais? Luciano já escolheu”, disse um nome ligado ao governo. “E Luciano negando”, reagiu um pré-candidato que já jogou a toalha.

Na oposição, houve muita movimentação de bastidores avaliando a possibilidade de apresentar denúncia contra Márcia por propaganda antecipada. Imagens da campanha e do ato institucional já estão com advogados do grupo que avaliam que medidas tomar.

No programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, Márcia negou o caráter eleitoral e dinheiro público nas peças.

“Foi uma ação pessoal, minha e das outras secretárias, para homenagear e manifestar o Dia Internacional da Mulher, como um dia para torná-las mais empoderadas. Não teve nenhum caráter eleitoral e governamental”, disse.

Da Coluna do Domingão

O relato dos ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma minuta golpista com a intenção de reverter o resultado da eleição presidencial, não é suficiente para condenar Bolsonaro de forma isolada, mas pode levar a uma responsabilização se for analisado dentro de uma conjuntura maior.

Essa é a avaliação feita por criminalistas que ressaltam desde os ataques ao sistema eleitoral até os atos golpistas do 8 de janeiro. Não haveria, no entanto, segundo este entendimento, elementos que justifiquem uma prisão preventiva.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), Carlos de Almeida Baptista Junior e Marco Antonio Freire Gomes afirmaram que Bolsonaro apresentou a alternativa de utilizar instrumentos jurídicos para alterar o resultado das eleições, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de sítio e estado de Defesa.

O fato de Bolsonaro usar instrumentos previstos na Constituição não significa que a intenção fosse legalista. Ou seja, o golpe usarua uma falsa aparência de legalidade. Na ditadura militar eram os atos institucionais. Hoje teriam outros disfarces. O relevante não é o nome, mas o conteúdo.

Tanto Baptista Junior quanto Freire Gomes informaram à PF que não concordaram com a proposta. O ex-comandante da Aeronáutica acrescentou ter considerado a posição de Freire Gomes “determinante” para que o golpe não fosse concretizado. O fato de o plano não ter sido concretizado, no entanto, não seria suficiente para eximir a responsabilidade.

Os depoimentos colocam Bolsonaro muito próximo de um papel central em relação a essa cogitação que houve do golpe. E, embora a minuta não tenha sido usada, houve desdobramentos posteriores que são de alguma forma fruto dessas cogitações que resultaram no dia 8 de janeiro.

Caso comprovado que ele tenha instigado ou auxiliado a prática dos crimes de 8 de janeiro, cuja ocorrência já foi reconhecida pelo Supremo, o caldo engrossa mais.  Quem instiga ou auxilia o crime, está sujeito às mesmas penas de quem o executa. É o caso, por exemplo, de quem encomenda um homicídio.

Não haveria, contudo, fatos que justificassem uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro, já que os eventos investigados ocorreram há mais de um ano. A prisão preventiva pressupõe a prática de atos atuais, risco ao desenvolvimento do processo, de produção das provas. E mesmo para Bolsonaro,  vale a defesa de que o rito seja rigorosamente legalista.

No mais,  só o devaneio paranóico dos negacionistas não vê elementos para a responsabilização de Jair Messias.

Se você vê um animal que tem bico de pato,  som de pato, pena de pato, pé de pato e anda como um pato,  é claro que estamos vendo um pato.

Mas para os negacionistas,  o que tem cara de golpe, forma de golpe, atos de golpe, elementos de um golpe e provas de golpe, não é golpe, porque não se consumou.  Não sabem que para a lei, não alcançar o principal objetivo do crime não exime quem atuou por ele.  Perdoa senhor. Eles não sabem o que dizem.

Handson Matheus – Internauta Repórter

Um caminhão de placa NHE-0358, supostamente carregado de canos, fez uma verdadeira destruição na rede elétrica, hoje (03) pela manhã, na rua Inês Almeida de Souza, no bairro Costa.

O caminhão estava com carga bem acima da altura ideal para transitar naquele bairro. Ainda assim os condutores insistiram em fazê-lo, deixando vários cabos jogados e até suspensos sobre a rua, o que acabou gerando revolta de grande parte dos moradores locais.

Além de prejudicar diretamente os moradores locais, motociclistas correram riscos. A imagem mostra um cabo suspenso entre as casas, podendo até degolar um condutor desavisado. Os moradores amarraram sobre o cabo uma fita, para amenizar o risco de acidentes. Mas a rua segue sem poder ser transitada, devido o transtorno.

Os residentes do local ainda relataram que esta já é a segunda vez que o mesmo caminhão faz isso. Na primeira, um morador ficou sem energia e internet. Os condutores do caminhão, em nenhum momento dos dois acontecimentos, prestaram apoio ou fizeram algo que pudesse evitar ou resolver o problema. Chegaram e saíram como se nada tivesse acontecido.

Um acordo entre a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deve devolver à Petrolina a competência para fazer licenciamentos ambientais. As instituições chegaram a um consenso após reunião na tarde desta quinta-feira (22), na sede do órgão estadual, em Recife, em que estiveram presentes os diretores-presidentes da AMMA, Geraldo Miranda, e do CPRH, Eduardo Elvino.

Ainda participaram do encontro, solicitado pelo município, o advogado da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Roger Queiroz, e representantes das cidades de Araripina e Ipubí, que também defendem a descentralização das ações de licença ambiental.

O revés ocorre um dia após empresários da construção civil e produtores rurais de Petrolina demonstrarem preocupação com a resolução 01/2018 do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que retirou dos municípios as atribuições para licenciar atividades agrícolas como irrigação ou drenagem de solo, por exemplo. Por 25 dias, o CPRH centralizou essa competência.

“Foi muito exitosa a reunião com o presidente Eduardo Elvino, que juntamente com o diretor de Controle de Fontes Poluidoras, Hellder Nogueira, tiveram muita sensibilidade, senso lógico e espírito público. Conseguimos reverter esse quadro sui generis, que retirava de Petrolina a responsabilidade de emitir suas licenças. Agora, faremos um ofício solicitando a competência ao Consema, como ficou acordado, para que o CPRH libere nossas atribuições”, explicou Geraldo Miranda, que agradeceu ainda o empenho da FIEPE na resolução do problema junto às entidades estaduais de fiscalização. “Um apoio precioso que nós recebemos da Casa da Indústria”, disse.

A FIEPE colaborou com as negociações entre os órgãos ambientais a pedido do diretor regional da entidade em Petrolina, Albânio Nascimento, e dos conselheiros da instituição. Ficou acertado, numa reunião de Conselho da FIEPE, na última quarta-feira (21), que o advogado Roger Queiroz daria todo apoio jurídico para a efetivação de um acordo em favor da cidade. “É uma satisfação grande termos colaborado para trazer de volta algo que é tão importante para a produtividade da região e que tem tanto impacto local”, conclui Albânio.