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TCE julga irregular objeto de Auditoria realizada na Prefeitura de Tuparetama

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

Outras Notícias

A se levar em conta pesquisas, Arcoverde e Serra tem eleições encaminhadas

Da Coluna Domingão Na história contemporânea e “antemporânea”, não há relatos de uma situação como as de Márcia Conrado em Serra, e Zeca Cavalcanti em Arcoverde, que tenham sido alvo de uma virada do opositor, uma má notícia pra Miguel Duque e Madalena Britto. As pesquisas têm indicado vantagem média entre Márcia e Miguel na […]

Da Coluna Domingão

Na história contemporânea e “antemporânea”, não há relatos de uma situação como as de Márcia Conrado em Serra, e Zeca Cavalcanti em Arcoverde, que tenham sido alvo de uma virada do opositor, uma má notícia pra Miguel Duque e Madalena Britto.

As pesquisas têm indicado vantagem média entre Márcia e Miguel na casa dos 40 pontos percentuais. E entre Zeca e Madalena,  oscilando entre 19 e 33%.

A essa altura, qualquer bom marqueteiro direciona a campanha para o clássico “trabalhar pra perder de menos”.

No caso de Serra, Miguel tem sido um jovem aguerrido candidato,  mas não está encontrando terreno para rivalizar com a estrutura política de Márcia Conrado,  que também alcançou um patamar de aprovação que rompe os 70%.

Em Arcoverde,  aliados de Madalena Britto dizem que “o raio vai cair de novo”, que “na outra dava Zeca e Wellington ganhou”. Indo aos números: em 24 de outubro de 2020, o Múltipla deu 38,4% pra Zeca, 31,3% pra LW e 11,9% pra Cibele Roa. A virada foi aferida 21 dias depois, em 14 de novembro, com LW indo a 44% e Zeca a 40%, com Roa caindo para 4%. No final, a vantagem de Zeca era de 7,1% e ele perdeu no final com 2,2%.

Agora, faltam 14 dias pra eleição e a vantagem de Zeca chegou a 33% na última pesquisa Múltipla. Mesmo se prevalecesse a vantagem do IPEC (19%) virar isso em tão pouco tempo seria algo sem definição no plano dos mortais.

Tudo é possível em eleição. Mas virada assim não entra na conta. Madalena tem seu legado e história, mas chega na situação mais difícil desde que ingressou na vida pública.

PT pede empenho do TRE para garantir transporte em áreas rurais

Dirigentes do PT de Pernambuco se reuniram, na tarde desta terça (14), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), desembargador Fausto Campos, para protocolar oficialmente pedido para que o Tribunal garanta transporte público e gratuito no dia da votação, sobretudo nas zonas rurais, nas quais a lei determina a prioridade do transporte.  Entre os presentes […]

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Dirigentes do PT de Pernambuco se reuniram, na tarde desta terça (14), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), desembargador Fausto Campos, para protocolar oficialmente pedido para que o Tribunal garanta transporte público e gratuito no dia da votação, sobretudo nas zonas rurais, nas quais a lei determina a prioridade do transporte.  Entre os presentes ao encontro, estava o coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco, senador Humberto Costa (PT), a presidente estadual do PT, Teresa Leitão e o vice-presidente da sigla, Bruno Ribeiro.

“É uma preocupação natural. No primeiro turno, as pessoas tendem a se mobilizar mais até porque a eleição tem mais candidatos. Então, no segundo turno é importante que o TRE garanta a ida e vinda de eleitores que residem em regiões mais distantes”, resumiu o senador. De acordo com a legislação, a Justiça Eleitoral deve oferecer transporte gratuito para os eleitores que moram longe das seções no dia do pleito.

O presidente do TRE, disse que o Tribunal está trabalhando para garantir o transporte público. “O que tiver ao alcance do TRE nós vamos fazer. Vamos nos empenhar no sentido de assegurar o direito do voto no dia da eleição”, disse o presidente do TRE.

Encontro reforça apoio de Totonho Valadares à candidatura de Waldemar Borges‏

O deputado estadual Waldemar Borges participou recentemente  de uma reunião em Afogados da Ingazeira com suplentes de vereadores, lideranças de bairros e amigos que apoiam a sua candidatura. No encontro, organizado pelo ex-prefeito Totonho Valadares, o candidato pôde debater propostas e prestar contas das ações de seu mandato em favor do município. Durante a reunião, foi […]

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O deputado estadual Waldemar Borges participou recentemente  de uma reunião em Afogados da Ingazeira com suplentes de vereadores, lideranças de bairros e amigos que apoiam a sua candidatura.

No encontro, organizado pelo ex-prefeito Totonho Valadares, o candidato pôde debater propostas e prestar contas das ações de seu mandato em favor do município.

Durante a reunião, foi tirado um grande encontro no dia 05 de setembro, às 19h, no espaço de festas da AABB,  no bairro de Brotas.

Amigos de Totonho Valadares e militantes da Frente Popular estarão participando. Totonho apoia as candidaturas de Waldemar Borges (deputado estadual) e Gonzaga Patriota (deputado federal).

Tarcísio: primeiro ato, se eu for presidente, será indulto a Bolsonaro

Da CNN Brasil O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi questionado se concederia o indulto em entrevista ao Diário do Grande ABC. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que […]

Da CNN Brasil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi questionado se concederia o indulto em entrevista ao Diário do Grande ABC. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, afirmou.

Ele voltou a negar, porém, a intenção de se candidatar à presidência em 2026. “Eu não sou candidato à presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável, pelo tamanho do estado, um estado muito importante”, pontuou.

“Mas vamos pegar na história recente qual foi o governador de São Paulo que se tornou presidente da República: o último foi Jânio Quadros e o penúltimo foi Washington Luís”, ponderou.

Tarcísio também disse que não confia na Justiça e que não vê elementos para a condenação de Bolsonaro, que começa a ser julgado por tentativa de golpe na próxima terça-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Não acredito em elementos para ele ser condenado, mas infelizmente hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”, disse.

O governador ainda defendeu a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a “prerrogativa” do Congresso em construir uma “solução política”.

“A gente tem falado com partidos, acredito muito em uma saída política via Congresso, e o Congresso tem que ter sua prerrogativa respeitada para construir uma solução política. Essa solução [anistia] não é novidade, esteve presente em outros momentos do Brasil”, declarou, citando episódios desde revoltas do período colonial até o “movimento de 64”.

Na entrevista, Tarcísio ainda cobrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute a anistia. Ele não citou Motta nominalmente. “Entendo que os presidentes da Casa têm que submeter isso à vontade do plenário, e não pode ter interferência de outro Poder.”

TCE julga irregular gestão fiscal de Sebastião Dias em 2016 por romper LRF

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias. No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima […]

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.