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TCE julga irregular objeto de Auditoria realizada na Prefeitura de Tuparetama

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

Outras Notícias

Prefeito Sandrinho inaugurou mais uma pavimentação em Afogados 

Na última sexta-feira (15), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou mais uma pavimentação de sua gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania, que vem realizando a pavimentação de ruas em todos os bairros de Afogados. A programação faz parte da maratona de inaugurações e entregas, em sua 33ª semana.  A inauguração aconteceu […]

Na última sexta-feira (15), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou mais uma pavimentação de sua gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania, que vem realizando a pavimentação de ruas em todos os bairros de Afogados. A programação faz parte da maratona de inaugurações e entregas, em sua 33ª semana. 

A inauguração aconteceu no bairro São Braz, onde o Prefeito entregou à população a pavimentação com piso intertravado do primeiro trecho da rua Antônio Medeiros Filho, com 273 metros de extensão. A obra teve um investimento de R$ 198 mil.

“Mais uma semana de entregas. A pavimentação dessa rua era um sonho antigo dos moradores. Ela será concluída em três etapas, devido à sua grande extensão. E hoje entregamos a conclusão da primeira etapa, e já iniciamos a pavimentação do segundo trecho. Quero informar que, apesar das dificuldades, iremos manter o ritmo de realizações e entregas que nos comprometemos com a população,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A entrega contou com a participação do Deputado Estadual José Patriota, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Cícero Miguel, Gal Mariano, Raimundo Lima, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima e César Tenório, secretários municipais e moradores.

Serra: PMs que atuaram contra assalto a carro forte foram homenageados

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (01) a cerimônia de comemoração pelo Dia do Soldado promovida pelo 14º BPM. Na oportunidade foram entregues medalhas de honraria aos policiais civis e militares que combateram os assaltantes envolvidos no assalto ao carro forte em Santa Cruz da Baixa Verde. O evento contou com […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (01) a cerimônia de comemoração pelo Dia do Soldado promovida pelo 14º BPM.

Na oportunidade foram entregues medalhas de honraria aos policiais civis e militares que combateram os assaltantes envolvidos no assalto ao carro forte em Santa Cruz da Baixa Verde.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes, vereadores locais, comandante do 14º BPM, Girlei de Oliveira Figueiredo, do prefeito Luciano Duque, delegado José Olegário, policiais civis e militares.

“É uma honra para a Câmara de Vereadores receber esse evento de reconhecimento pelo trabalho e bravura de nossos policiais, principalmente a todos os envolvidos na ação exitosa de enfrentamento à quadrilha que atacou o carro forte. A Câmara já havia feito uma moção de aplausos”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes.

Próxima reunião: a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada – CMST informa que a sessão ordinária desta segunda-feira (04) acontecerá às 11h da manhã em virtude da abertura da Festa de Setembro 2017, no Pátio de Eventos.

Para ver a pauta da sessão, clique no link:
Jacaré é capturado por moradores de Custódia

Um jacaré foi encontrado em uma rua no Bairro da Redenção em Custódia, no Sertão de Pernambuco e foi capturado por moradores do local na noite da quarta-feira (10). Segundo relato de um morador ao G1, o animal teria saído de uma barragem da cidade – localizada a aproximadamente 800 metros de onde foi capturado […]

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Um jacaré foi encontrado em uma rua no Bairro da Redenção em Custódia, no Sertão de Pernambuco e foi capturado por moradores do local na noite da quarta-feira (10). Segundo relato de um morador ao G1, o animal teria saído de uma barragem da cidade – localizada a aproximadamente 800 metros de onde foi capturado – e foi levado de volta para o reservatório na carroceria de um veículo.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Domingos Ramos Rodrigues, explicou que fará um laudo para identificar a origem do animal. “Ontem choveu e as ruas acumularam água. Acreditamos que o jacaré saiu de uma barragem por causa deste acúmulo e deve ter se sentido com ambiente mais amplo. Não sabíamos da existência dele no local, ele pode ter migrado de um açude que secou. O bairro que ele foi encontrado é urbano, não é o habitat natural”.

Felipe Fraga, de 28 anos, acompanhou de perto a situação. “A reação das pessoas foi de espanto. Eu nunca tinha visto isso. Conseguiram conter o animal, mas não machucaram ele”. A Polícia Militar esteve no local e deu apoio aos moradores na ação.

O Corpo de Bombeiros de Arcoverde informou que foi solicitado para atender a ocorrência, mas em seguida os moradores ligaram para dizer que já tinham capturado o animal.

“Não é o recomendado a população capturar por conta própria, pois alguém pode ficar ferido. Mesmo que a gente fosse capturar, precisamos do apoio do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] ou algum departamento da prefeitura”, destaca o cabo Marcos.

Exército realiza operação em Serra e Salgueiro

O Exército desencadeou a “Operação Alta Pressão”, entre os dias 19 e 21 de junho, com o objetivo de intensificar a fiscalização do comércio de armas de fogo e munições em todo o País. O 71° Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Garanhuns, participou da ação que aconteceu nas cidades de Parnamirim, Serra Talhada e […]

O Exército desencadeou a “Operação Alta Pressão”, entre os dias 19 e 21 de junho, com o objetivo de intensificar a fiscalização do comércio de armas de fogo e munições em todo o País.

O 71° Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Garanhuns, participou da ação que aconteceu nas cidades de Parnamirim, Serra Talhada e Salgueiro, visando coibir desvios de armas e munições que poderiam parar no comércio ilegal.

Segundo o 71º Batalhão, a fiscalização acontece por meio da vistoria de três situações como a verificação se os planos de segurança orgânicas das lojas estão em condições de oferecer segurança para o armazenamento de armas e munições.

Outro ponto observado é o arquivo das empresas para saber se as mesmas vendem produtos controlados para as pessoas autorizadas a comprar e na quantidade autorizada. Também se verifica os estoques das empresas para identificar se é vendido material de acordo com a permissão que possuem.

As ações impactam diretamente a segurança pública nacional, uma vez que contribuem, significativamente, para a redução da violência com armas de fogo e, consequentemente, para a melhoria da sensação de segurança, conforme a PM.

O sete de Setembro e a sua construção como feriado nacional

Por Augusto César Acioly* A História perpassa várias dimensões da vida humana, aliás, o humano é na verdade o objeto central da História. O 7 de setembro é uma destas construções históricas, que ao longo do século XIX foi sendo estruturado tanto na perspectiva de um discurso histórico, que pretendia remontá-lo na condição do momento […]

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Por Augusto César Acioly*

A História perpassa várias dimensões da vida humana, aliás, o humano é na verdade o objeto central da História. O 7 de setembro é uma destas construções históricas, que ao longo do século XIX foi sendo estruturado tanto na perspectiva de um discurso histórico, que pretendia remontá-lo na condição do momento de nascimento da pátria, quanto imageticamente, a partir do II reinado com a produção do célebre quadro que retrata o Grito no Ipiranga, de autoria de Pedro Américo produzido em 1888, e que serviu como a representação ideal do nascimento da Pátria.

Com relação ao quadro de Américo, toda aquela construção imagética foi construída no sentido de ativar e fortalecer os sentimentos de nacionalidade, importantes no processo de construção do Estado Nacional e que para se materializar necessita tanto de histórias quanto de imagens.

As datas são elementos importantes na ativação destes sentimentos. Neste caso, a batalha pela efetivação do 7 de setembro à condição de data Magna, possui uma História. Alguns historiadores já se debruçaram sobre a análise de como o nosso feriado nacional tornou-se comemorado. Dois autores importantes nesta discussão foram Maria de Lourdes Viana Lyra e Hendrik Kraai.

O primeiro deles, publicou no ano de 1995 artigo no qual afirmava que o processo de construção do 7 de setembro como o dia da independência do Brasil, passou a ser efetivamente comemorado somente em meados da década de 1820 tendo sido efetivamente concluída em 1830.

Tese revista pelo professor do Departamento de História da Universidade de Calgari, Canadá, em recente artigo na Revista Almanack Braziliense no ano de 2010, ele rever a perspectiva adotada pela professora Lourdes Lyra, ao mostrar que a partir de 1823-25, o 7 de setembro já era comemorado como feriado nacional, tendo sido proposto pela assembléia nacional a partir de 1823.

Um aspecto importante destas discussões é que ambas refletem como o 7 de setembro se impôs como feriado importante. A partir do Rio de Janeiro, a época corte do Império, a maneira como este feriado foi se efetivando e ao mesmo tempo dividindo importância com outras datas importantes nas províncias é ainda um estudo a ser feito.

Mesmo figurando como feriado, o 7 de setembro teve que dividir com o 12 de outubro, dia do nascimento do Imperador Pedro I, o lugar de festa nacional. Tanto      uma data quanto a outra simbolicamente, centra na figura do monarca o modelo de História que se pretendia relatar, onde o processo centrava-se no herói que tinha libertado a nação do jugo português.

Mesmo que Dom Pedro, fosse o primogênito dos Bragança e nesta condição, no caso de falecimento do seu pai automaticamente tornar-se-ia monarca português. Esta acumulação de títulos só desapareceu quando Portugal, no ano de 1825, nos tratados de reconhecimento da independência, colocava como condição a renúncia do imperador brasileiro à coroa portuguesa.

Podemos acompanhar que entre os anos de 1823-1825, o 7 de setembro e o 12 de outubro eram as duas datas que se ligavam diretamente a festa nacional, mesmo que aquela fosse sempre lembrada como a do nascimento da pátria, ela ficava em posição de importância inferior se comparada ao do nascimento do Imperador.

A efetivação do 7 de setembro dentro do panteão de comemoração nacional, como data principal materializou definitivamente a partir de 1830-1831. Com a abdicação de Dom Pedro I, respondendo de certa forma, ao processo de desconstrução da importância do monarca, pois o 12 de outubro diminuía a sua importância passando então, o 7 de setembro a desfrutar o lugar principal nas festividades da nação.

Como podemos observar a partir das discussões historiográficas e as fontes manejadas pelos historiadores que se concentraram na análise deste processo, a História é construída tendo como cimento as memórias que necessariamente não se afirmam de forma “natural”, mas muitas vezes através de disputas que passam também por posições políticas.

Augusto César Acioly é  Doutor em História pela UFPE e professor universitário