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TCE estabelece prazo para municípios solucionarem problemas no transporte escolar

Por Nill Júnior

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas. 

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço. 

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras. O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).

 De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados. 

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares. Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. 

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade

Outras Notícias

COPAP elege nova diretoria no dia 07 de fevereiro

Já tem data definida a reunião ordinária da COPAP-Comissão Parlamentar do Alto Pajeú para Eleição da sua Nova Mesa Diretora. Dia 07 de fevereiro foi a data definida para a reunião que também tratará da reforma do Estatuto da Comissão. O encontro será na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira ás 10hs da manhã.

Scan_20150119_103310Já tem data definida a reunião ordinária da COPAP-Comissão Parlamentar do Alto Pajeú para Eleição da sua Nova Mesa Diretora.

Dia 07 de fevereiro foi a data definida para a reunião que também tratará da reforma do Estatuto da Comissão.

O encontro será na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira ás 10hs da manhã.

Defesa de Claudelino Costa já teria linha de argumentação para salvá-lo de cassação

Exclusivo A defesa do vereador Claudelino Costa já teria uma linha de atuação para a sua defesa junto à comissão prévia que vai analisar a possível cassação do vereador por quebra de decoro. O pedido de cassação do mandato foi protocolado pelo advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, em 11 de agosto […]

Exclusivo

A defesa do vereador Claudelino Costa já teria uma linha de atuação para a sua defesa junto à comissão prévia que vai analisar a possível cassação do vereador por quebra de decoro.

O pedido de cassação do mandato foi protocolado pelo advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, em 11 de agosto de 2025.

A denúncia acusa o parlamentar de conduta incompatível com o decoro parlamentar, incluindo o uso de cargos comissionados da Câmara para quitar dívidas pessoais, prática registrada em conversas e confirmada por testemunhas. O texto aponta ainda um possível esquema de rachadinha, em que parte dos salários de servidores seria destinada ao pagamento dessas dívidas.

Mas, pelo o que o blog apurou, devem ser duas as linhas de defesa do parlamentar: primeiro, a de que a prova tenha sido obtida de forma ilícita. Defendem que já há jurisprudência para desqualificar a prova obtida tal qual fez o empresário. O advogado Fernandes Braga será responsável por sua defesa.

Outra alegação é a de que a vantagem foi oferecida, mas não aceita. Assim, haveria uma atitude inadequada, mas sem o dano ao erário, já que os cargos oferecidos não foram, aceitos.

“Agora, há a pressão pelo julgamento social, da população, que entende não ter havido decoro do parlamentar. Isso deve ser colocado em discussão, mas entre a produção de provas e o julgamento da opinião pública há diferenças”, disse um nome do direito com reservas ao blog.

São José do Egito: secretário anuncia reforma do Paço Municipal

Equipamento abrigará o Museu da Poesia  O secretário de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito, Henrique Marinho, esteve em reunião com membros da Fundarpe e garantiu a assinatura de termo que irá proporcionar o restauro do Paço Municipal, um dos prédios mais antigos da cidade, o qual futuramente receberá os acervos do […]

Equipamento abrigará o Museu da Poesia 

O secretário de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito, Henrique Marinho, esteve em reunião com membros da Fundarpe e garantiu a assinatura de termo que irá proporcionar o restauro do Paço Municipal, um dos prédios mais antigos da cidade, o qual futuramente receberá os acervos do tão esperado Museu da Poesia.

O projeto tramita há anos e por questões burocráticas, só agora pode caminhar com a liberação de mais de meio milhão de reais, oriundo de emendas parlamentares do então deputado federal Tadeu Alencar.

“Este projeto sempre foi uma prioridade minha enquanto secretário e uma pauta de destaque da gestão. As questões burocráticas acabam deixando o processo bastante lento, mas nós temos caminhado e insistido para que o sonho do Museu da Poesia seja uma realidade de todo povo egipciense e de todo Pajeú”, pontua Henrique Marinho.

O Museu da Poesia será uma importante ferramenta para a preservação e divulgação da cultura e da história de São José do Egito.

Opinião: o Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira se tornou um cemitério de sonhos

*Profº Carlos Eduardo Queiroz Pessoa Os Jogos Escolares, em Afogados da Ingazeira, eram um evento singular no Sertão do Pajeú. Quase nenhuma outra cidade do Nordeste recebia tantos atletas de inúmeras modalidades esportivas de distintas cidades. Preparados, precariamente, sem os equipamentos adequados e infraestrutura arrojada no chão batido da quadra improvisada do Centro Desportivo Lúcio […]

*Profº Carlos Eduardo Queiroz Pessoa

Os Jogos Escolares, em Afogados da Ingazeira, eram um evento singular no Sertão do Pajeú. Quase nenhuma outra cidade do Nordeste recebia tantos atletas de inúmeras modalidades esportivas de distintas cidades. Preparados, precariamente, sem os equipamentos adequados e infraestrutura arrojada no chão batido da quadra improvisada do Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida. 

Os poucos Professores de Educação Física transformavam a matéria prima. Crianças, jovens e adultos eram forjados à base de muita humanização pedagógica e, metodologicamente, disciplinados, a partir do testemunho moral paradigmático dos atletas mais velhos, que alcançavam índices, inimagináveis, em competições no âmbito nacional, até internacional. Apesar de toda falta de incentivo público e privado, além de graves deficiências socioeconômicas.

Esse processo de formação integrava uma rede de proteção social inovadora no contexto do ensino integrado aos resultados do esporte. A Escola era o terreno fértil de cultivo de atletas vocacionados ao esporte escolar. Cuidadosamente, escolhidos com a efetiva colaboração de Professores(as), em sala de aula, os alunos(as) passavam a ser semeados(as) com muito afeto, respeito, disciplina e, sobretudo, incentivo para as aulas de Educação Física. 

Era uma “catequese” sem volta. Um rito de passagem de “batismo educacional sagrado”. Os alunos alcançavam uma nova identidade social e cultural como atletas! Um verdadeiro projeto de emancipação humana que transformava jovens desconhecidos em praticamente heróis enviados à uma missão de vida ou morte. Os Jogos Escolares se transformavam na arena de competições dos melhores atletas, conscientes de seu novo protagonismo histórico e cívico. 

O processo de formação educacional integrado ao Esporte engendrou incontáveis cidadãos críticos, reflexivos, democráticos e comprometidos com os rumos políticos, econômicos e sociais do país. Tudo isso parece esquecido nos escombros do poder público corroído. Diante de um Brasil que despreza a Educação pública, gratuita, laica e de qualidade, a criminalização dos Professores(as) enfraquece os laços de solidariedade entre a sociedade, a escola e a família, inserindo-os em permanente rota de colisão de interesses, através de uma profunda guerra ideológica.

No Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira, estão sepultados sonhos de incontáveis vidas de um passado destruído que compromete o presente e inviabiliza o futuro de uma nação. Os Jogos Escolares estão mortos e enterrados no passado! 

Não existe uma política pública estratégica de articulação intermunicipal de promoção do evento com mobilização das entidades desportivas de fomento à projeção dos atletas. Por esta razão, aos poucos eles ficaram saturados por falta de incentivo à participação em competições de alto rendimento. 

O descompromisso das entidades públicas, Municipais e Estaduais, deslegitimaram as iniciativas promissoras da rede de educação e autoridades envolvidas com o planejamento dos Jogos Escolares, que caducaram sem inovação no processo de modernização das competições. A falta de uma pista de atletismo sofisticada desmotivou o surgimento de novos talentos na principal modalidade com presença de público. A natação afogou-se nas piscinas inadequadas. Não precisa dizer que o público sumiu das quadras. A cidade perdeu com o desaquecimento da economia local. A educação ficou “mutilada” pedagogicamente. 

Entretanto, é preciso lembrar que a história nos ensina, inevitavelmente. Quero evocar os ensinamentos de Professores(as) de Educação Física como Antônio de Pádua, Luciete Martins, Suzana, Lula, Miguel e Canuto que marcaram indelevelmente nossas vidas: deve-se analisar sempre o passado como alternativa para se reconstruir o presente e melhorar as possibilidades do futuro. 

A sociedade deve se unir em torno de um novo pacto de resgate aos Jogos Escolares de Afogados da Ingazeira-PE. 

*Mestre em Ciências Sociais. Docente de Filosofia, Sociologia e Direito. Afogadense. Cidadão consciente.

Interiorização do desenvolvimento foi destaque em evento da Sudene no Sertão do Pajeú

Em parceria com a Prefeitura de Flores, a instituição apresentou instrumentos de ação voltados para os empreendimentos de pequeno porte Com o objetivo de consolidar a estratégia de interiorização do desenvolvimento, a Sudene apresentou seus instrumentos de ação a representantes dos setores produtivos do Sertão do Pajeú, em Pernambuco. O foco é fortalecer o acesso […]

Em parceria com a Prefeitura de Flores, a instituição apresentou instrumentos de ação voltados para os empreendimentos de pequeno porte

Com o objetivo de consolidar a estratégia de interiorização do desenvolvimento, a Sudene apresentou seus instrumentos de ação a representantes dos setores produtivos do Sertão do Pajeú, em Pernambuco. O foco é fortalecer o acesso ao crédito para os mini, micro, pequenos e médios empreendedores, de diversos segmentos, seguindo diretriz do governo federal.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância de reconectar a instituição com toda a sociedade. “Podemos mais uma vez mostrar que o Nordeste possa mostrar ao país que somos parte da solução do país e não um problema”, afirmou. Ele frisou que a prioridade para as ações da Sudene, bem como de outras instituições do governo federal, é o semiárido.

No caso dos instrumentos financeiros, os empreendedores dessa região têm mais recursos para crédito, com melhores condições de financiamento. “E vamos incentivar os investimentos e as políticas públicas para as chamadas cidades intermediárias, como é Serra Talhada. Assim, vamos beneficiar todos os municípios que ficam nesta região”, disse Danilo Cabral. Durante a apresentação, ele falou sobre o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), e dos incentivos fiscais, que são instrumentos para a atração de investimentos.

 O FNE, neste ano, por exemplo, tem a diretriz de estimular o financiamento aos empreendimentos de pequeno porte – 62% dos R$ 38,7 bilhões estimados para 2024 serão destinados para micro e pequenos empreendedores. Há também prioridade na facilidade ao crédito para as mulheres, com facilidade e melhores condições de crédito.

O prefeito Marconi Santana, anfitrião do evento, falou sobre a importância de aproximar a instituição dos empreendedores. “Trazer a Sudene para nosso ambiente é uma forma de promover o desenvolvimento da nossa região, atraindo mais investimentos. A Autarquia, a partir desse novo governo está diferenciada, mais a cara do Nordeste, com ações que melhoram a vida da nossa população”, afirmou.

O coordenador da Sudene Bruno Guedes detalhou as condições de financiamento e de acesso aos incentivos fiscais. Eles permitem a redução de até 82,5% do Imposto de Renda a Recolher sobre o lucro operacional da atividade incentivada. Além disso, promove estimulo ao reinvestimento. Podem ter acesso empreendedores dos setores prioritários, como agricultura irrigada, agroindústria, turismo, infraestrutura, alimentos e bebidas, entre outros.

Também participou do evento a nova gerente regional do Banco Nordeste, Kilman Frazão. Ela se colocou à disposição dos setores produtivos. “O BNB tem a finalidade de desenvolver a região”, disse. Além dos empresários, marcaram presença representantes da classe política, como o prefeito de Betânia, Mário Flor, e vereadores dos municípios da região.