TCE estabelece prazo para municípios solucionarem problemas no transporte escolar

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, destacou o trabalho realizado pelo projeto social Resgatando Vidas Por Amor (RVPA), que há quatro anos ajuda a recuperar pessoas em situação de rua, em Arcoverde. A declaração foi dada no último fim de semana, durante o 4º aniversário do projeto.

Fundado pelo pastor Eduardo, em abril de 2022, o RVPA já assistiu mais de 300 pessoas em situação de rua, com um trabalho focado na recuperação espiritual e reinserção social. Atualmente, 14 pessoas seguem sendo acompanhadas pelo projeto, que tem se destacado pelas histórias de superação, incluindo de ex-assistidos que conseguiram emprego e construíram suas famílias.

Durante a visita, Regina da Saúde destacou a importância do projeto e do trabalho do pastor e dos voluntários, ressaltando a necessidade de apoio a iniciativas que promovem dignidade e novas oportunidades para pessoas que já não enxergam um sentido para suas vidas. “É um trabalho que transforma vidas e que por isso merece ser fortalecido”, afirmou.

No encontro, o pastor Eduardo declarou apoio ao projeto de Regina da Saúde, ressaltando a sensibilidade e o compromisso de da pré-candidata com as causas sociais. “Eu passei a acompanhar o trabalho de Regina e vi que ela gosta de ajudar as pessoas, tem amor pela vida. É de representantes assim que a nossa região precisa. Por isso, tem meu apoio”, declarou.

Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco realiza evento que terá o foco na Inteligência Artificial x Capital Humano.

Entre os dias 27 e 29 de novembro, o Recife irá sediar o Fala Norte Nordeste 2024, congresso que reúne os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação no Recife Expo Center com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O Futuro da Radiodifusão”.

O evento é voltado para profissionais da comunicação como radiodifusores, broadcasters, agências de publicidade, digital creators e jornalistas, que terão a oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes inovações e tendências do mercado.

O congresso contará com mais de 70 palestrantes renomados, incluindo jornalistas de destaque como Roberto Cabrini, Ernesto Paglia, Beatriz Castro, Chico José, que compartilharão suas experiências e insights sobre a transformação do setor. Temas abordados incluirão a evolução da radiodifusão, o impacto da inteligência artificial nas emissoras de rádio e TV, e as novas dinâmicas do mercado publicitário.

Atividades do Evento:

Exposição: De 27 a 29 de novembro, cerca de 60 expositores do Brasil apresentarão soluções e serviços inovadores para a indústria de mídia e entretenimento, incluindo rádio, TV, produtoras de conteúdo, OTT e streaming. A exposição funcionará das 10h às 19h, proporcionando um espaço vibrante para networking e troca de experiências.

Arena Inovação: Montada na área da exposição, essa arena aberta promoverá palestras de expositores e startups, abordando soluções e inovações. As sessões ocorrerão das 12h às 17h durante os três dias do evento, com entrada gratuita ao público da feira.

Paineis e Workshops: O congresso contará com cerca de 25 paineis e workshops, com temas como “Radiodifusão e o Mercado Publicitário”, “IA e o Futuro do Rádio Esportivo” e “Reinvenção do Talento: O Valor do Capital Humano nas Empresas de Comunicação”. Os workshops oferecerão treinamentos práticos voltados para as novas tecnologias emergentes e a evolução dos negócios, com horários programados das 10h às 17h.

Este ano o evento a expectativa da organização é de que o evento seja um dos maiores de todos os tempos, em convergência com os 62 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a ABERT.

“Passamos por uma pandemia, e nos últimos anos, por avanços significativos na gestão da Asserpe, agora o foco é fazer um congresso a nível nacional, trazendo as novidades tecnológicas, sobretudo nas rádios, que atingem a população de norte a sul do país e chega a todas as classe”, explica Nill Júnior, presidente da Asserpe.

O Fala Norte Nordeste 2024 é organizado pela ASSERPE – Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco, com o apoio da ABERT e diversas associações do Brasil. Sendo o único e maior evento da região, proporcionará um espaço para profissionais e interessados conhecerem as novidades, tecnologias emergentes e participarem de treinamentos voltados para o desenvolvimento de suas equipes e negócios.

As inscrições para o Fala Norte Nordeste 2024 já estão abertas e os interessados podem se inscrever pelo site através do link: https://falanortenordeste2024.com/.

Sobre o Fala Norte Nordeste

O Fala Norte Nordeste foi lançado em 2005 pelas Associações de Rádio e TV da região, e está prestes a completar 20 anos. O objetivo é desenvolver conhecimento e negócios para os Radiodifusores, além de premiar as melhores produções regionais. A última edição do evento, que é bianual, foi realizada em 2019, antes da pandemia. Este ano, o evento que será realizado no Recife, espera receber cerca de 2 mil pessoas do segmento.

Vitória foi folgada, com 30 votos contra 18 de Joaquim Lira. Diogo Morais vai assumir vaga na ALEPE

Como antecipou o blog, sem surpresas, Rodrigo Novaes foi eleito como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A vitória foi folgada: Rodrigo obteve 30 votos e Joaquim Lira, candidato governista, 18 votos.  Houve um nulo.

Rodrigo era o favorito nas apostas para a vaga de Teresa Dueire. As análises davam a ele de 32 a 34 votos. Teve um pouco menos.

Rodrigo Cavalcanti Novaes é pernambucano natural do Recife. Tem 43 anos. É advogado por formação. Além de deputado,  já foi secretário de estado e presidente da Empetur.

Com sua posse, assumirá a suplência o ex-deputado estadual Diogo Morais. Parte da imprensa encara a vitória de Rodrigo como derrota governista, já que Raquel Lyra apoiou Joaquim Lira.  Odaci Amorim segue na suplência.

Diogo Moraes assumirá a vaga anteriormente ocupada por Rodrigo.

Em nenhuma delas houve condenação a devolução de valores

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou as contas de campanha de três candidatos a deputado estadual eleitos nas Eleições 2022: Gilmar Júnior, Mário Ricardo e Rosa Amorim. 

Os motivos foram desde erros formais, como a não prestação de informações no prazo legal, como também irregularidades de comprovação de despesas e receitas. Em todos os casos, não foi verificado dano ao erário e as decisões não impedem a diplomação e posse dos eleitos. 

Com estas decisões, são quatro os processos de prestação de contas de campanha desaprovadas de candidatos eleitos em 2022: o TRE havia desaprovado a da senadora eleita, Teresa Leitão.

No caso de Gilmar Júnior, o tribunal verificou atraso de 7 dias na abertura de conta para recebimento de doações de campanha e a irregularidade numa despesa de R$ 247,57, mas o candidato ressarciu espontaneamente o valor ao erário afastando, assim, a condenação pecuniária.

Já sobre Mário Ricardo, o tribunal apontou irregularidades como entrega de relatório financeiro com atraso, inconsistência nas informações da prestação de contas parcial, inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário, no percentual de 7% do total, referente à aquisição de fogos de artifício (R$ 5,7 mil) e abertura de conta para recebimento de doação de campanha com 10 dias de atraso. Ele também não foi condenado a devolver o valor por tê-lo feito voluntariamente antes do julgamento.

O caso da candidata Rosa Amorim indica que a desaprovação se deveu a erros formais: entrega com atraso de relatórios financeiros referente a 56,69% dos recursos arrecadados, falta de prestação de contas parcial e impropriedades em despesas de pequeno valor. Não houve condenação pecuniária.

Em todos estes casos, os interessados ainda podem recorrer. A candidata Rosa Amorim apresentou ao próprio TRE embargos de declaração quanto à decisão no seu processo, que ainda não foram julgados.

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.