TCE envia “Alerta de Responsabilização” a prefeitos pernambucanos
O plenário do TCE expediu nesta quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos.
O “Alerta” foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal.
De acordo com o “Alerta”, consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe o artigo 50, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Consequentemente, submetem-se à égide das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, das Instruções de Procedimentos Contábeis, do Manual dos Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Essas normas foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Competência – Emitir “Alerta de Responsabilização” com o intuito de prevenir responsabilidade dos gestores, evitar repetição de ilícitos e preservar o interesse público é uma das competências dos Tribunais de Contas, bem como controlar a celebração e execução de quaisquer contratos no âmbito da administração pública, inclusive o ajuste entre municípios e consórcios participantes.
Em razão disto, disse o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Coordenadoria de Controle Externo irá acompanhar, nas contas de 2016, o atendimento ou não ao mencionado “Alerta”, que será enviado a todos os prefeitos pernambucanos por meio de ofício-circular. “Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, finaliza o texto do “Alerta”.
Aliados de Raquel confiantes de que chegou a hora da virada. Será?
Um dos problemas de Raquel foi aferido recentemente por um importante instituto de pesquisa. Em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado. Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região.
A jornalista Juliana Lima quis tirar uma declaração de Raquel sobre a ação movida pela União Pelo Povo por abuso de poder econômico contra a chapa Sandrinho e Daniel Valadares. Raquel foi direta e disse não comentar ações na justiça. Caso prospere, a ação pode favorecer seus aliados, Danilo Simões e Edson Henrique.
Na agenda de Raquel Lyra em Iguaracy, chamou a atenção a presença do socialista Luciano Torres, prefeito de Ingazeira. Pra quem estranhou, Torres diz que esteve pelo convite como representante do Cimpajeú. E reafirmou seu alinhamento com a eleição de João Campos.
A interlocutores, o prefeito Sandrinho Palmeira tem dito que não vai antecipar qualquer debate sobre 2028. Primeiro, foca na eleição de 2026, quando espera ver a eleição de João Campos. Aposta que, com o socialista no governo, terá um cenário favorável para apontar seu nome à sua sucessão. Hoje, estão cotados nomes como Daniel Valadares, Arthur Amorim e Odilio Lopes.
O vereador Mário Martins foi na própria rede do vereador Edson do Cosmético rebater sua argumentação de que não teria, da mesma forma que acusou o colega, sido grosso com a parlamentar Lucineide do Sindicato, ao chamá-la de “mentirosa” na sessão de 24 de julho. Primeiro, Martins: “ao contrário de você eu sou honesto”. E seguiu com uma passagem bíblica: “Não esteja entre os que se comprometem e ficam por fiadores de vítimas, pois, se você não tiver com que pagar, vão acabar lhe tirando até mesmo a cama em que costuma se deitar”. A aliados, Mário tem dito ter provas sobre o colega e estaria pronto para apresentá-las.
O prefeito Fredson Brito anunciou a reforma da Praça do Riacho do Meio, em São José do Egito, uma ação aguardada a anos pela população do Distrito, que reclamava a não execução no ciclo Evandro Valadares. “Nosso trabalho segue firme em Riacho do Meio. Vamos construir uma praça linda, aconchegante e cheia de vida. Um espaço pensado com carinho para as famílias, para os encontros e para celebrar a nossa gente. Riacho do Meio merece”, disse em sua rede social.
Considerando as avaliações do Instituto Múltipla divulgadas na imprensa, pelo blog e redes sociais, a maior aprovação aferida foi a de Zeca Cavalcanti (Arcoverde), com 89%, Fredson Brito (São José do Egito, com 85,8%, Vinicius Marques (Belmonte), com 85%, Elton Martins (Águas Belas), com 75%, Sandrinho Palmeira (Afogados) com 70%, Pollyana Abreu (Sertânia), com 67% e Márcia Conrado (Serra Talhada), com 62%.
Em cidades polo do interior, continua o debate sobre o papel determinante do rádio, como interlocutor da sociedade, e não a serviço de governos, sob hipótese alguma, assim como é condenável a posição crítica sem equilíbrio. O mesmo vale para os canais na Internet e redes sociais. Mas, em pleno 2025, continuam surgindo notícias de assédio de gestores a emissoras exigindo linha editorial alinhada com o “governo que paga”, quando a publicidade institucional não é sinônimo de apoderamento editorial. Torcendo para que as rádios assediadas botem a boca no trombone. Que feio…
Frase da semana:
O Podemos oficializou o nome do vereador e presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, como o seu candidato a sucessão municipal em Carnaíba.
O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara comandou mais uma caminhada em Surubim.
A Escola Municipal Antônio Medeiros, localizada no Bairro Borborema, em Serra Talhada, é pelo segundo ano consecutivo uma das 10 melhores escolas do Prêmio IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, na categoria Anos Finais do Ensino Fundamental. Em 2018, a escola conquistou o 7º lugar no Estado na mesma categoria anos finais.
O pagamento dos servidores municipais de Afogados, que se inicia nesta sexta-feira (26), vai representar uma injeção de 4,7 milhões na economia local.
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