TCE envia “Alerta de Responsabilização” a prefeitos pernambucanos
Por Nill Júnior
O plenário do TCE expediu nesta quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos.
O “Alerta” foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal.
De acordo com o “Alerta”, consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe o artigo 50, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Consequentemente, submetem-se à égide das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, das Instruções de Procedimentos Contábeis, do Manual dos Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Essas normas foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Competência – Emitir “Alerta de Responsabilização” com o intuito de prevenir responsabilidade dos gestores, evitar repetição de ilícitos e preservar o interesse público é uma das competências dos Tribunais de Contas, bem como controlar a celebração e execução de quaisquer contratos no âmbito da administração pública, inclusive o ajuste entre municípios e consórcios participantes.
Em razão disto, disse o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Coordenadoria de Controle Externo irá acompanhar, nas contas de 2016, o atendimento ou não ao mencionado “Alerta”, que será enviado a todos os prefeitos pernambucanos por meio de ofício-circular. “Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, finaliza o texto do “Alerta”.
Sem PT, Raquel Lyra lidera para o Governo do Estado. Marília tem mais força que Humberto; Armando lidera para o Senado O Instituto Opinião também fez para o Blog do Magno um amplo levantamento do cenário político do momento em Serra Talhada com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual. […]
Sem PT, Raquel Lyra lidera para o Governo do Estado. Marília tem mais força que Humberto; Armando lidera para o Senado
O Instituto Opinião também fez para o Blog do Magno um amplo levantamento do cenário político do momento em Serra Talhada com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual. Para o Palácio do Planalto, o preferido é o ex-presidente Lula. Ele aparece com 63,8% das intenções de voto e Bolsonaro com 11,3%. Em seguida vêm Ciro Gomes (3%), Luciano Huck (2%), Mandetta (1%), Datena (0,5%) e João Dória (0,3%).
Na disputa para o Governo de Pernambuco, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) aparece em primeiro lugar, com 19,8%, num cenário em que não é colocado o candidato do PT, que deve se aliar ao PSB. Em seguida, Miguel Coelho (MDB) pontua com 4,3% e José Múcio (3,3%). Os nomes do PSB, Geraldo Júlio e Zé Neto, aparecem com o mesmo percentual – 2,8% – e Anderson Ferreira (PL) é lembrado por apenas 0,8%. Brancos e nulos somam 27,2% e indecisos são 39%.
O Instituto quis saber ainda a opinião dos serra-talhadenses em relação ao PT apresentar candidato próprio desvinculado do PSB, com quem o partido deve se alinhar na disputa presidencial, com reprodução da aliança no Estado. Entre os dois nomes do partido – Marília Arraes e Humberto Costa – a preferência é por Marilia. Entre os entrevistados, 45,7% disseram que votariam em Marília e 15,8% em Humberto Costa, enquanto 38,5% se apresentam como indecisos.
Já para o Senado, o nome preferido é o do ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB). Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 19,5% das intenções de voto. O segundo lugar aparece embolado entre Eduardo da Fonte (PP), que tem 4,5%, Fernando Bezerra (MDB), com 3,8%, Magno Martins (sem partido), com 3,5%, Silvio Costa Filho (Republicanos), com 1,5%, e André de Paula (PSD), com 1%. Brancos e nulos somam 28% e 38% disseram que estão indecisos.
Quanto à disputa para a Câmara dos Deputados, Sebastião Oliveira (Avante) lidera com 29,1%, seguido de Marília Arraes com 21%, Pastor Eurico (Patriota) tem 3,5%, Fernando Monteiro (PP) 3,3% e Carlos Veras (PT) 0,8%. Brancos e nulos somam 17,8% e indecisos estão na casa dos 24,5%.
Por fim, na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa, o preferido é o ex-prefeito Luciano Duque (PT), que aparece sem concorrente, com 49% das intenções de voto. Em segundo lugar, mas muito distante, Rodrigo Novaes (PSD) tem apenas 3,3%, Rogério Leão (Avante), 2,3%, e Fabrizio Ferraz (PP) 1,3%. Brancos e nulos somam 19,8% e indecisos 24,3%.
Atualizado às 15h30 Como o blog antecipou, o segundo recurso da Coligação Muda Arcoverde, julgado no TRE, foi favorável a Wellington Maciel e Israel Rubis. O MPE Eleitoral manifestou-se favorável ao Recurso Eleitoral apresentado por LW e Rubis para afastar a sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Arcoverde. A leitura foi do Promotor Wellington Saraiva. […]
Como o blog antecipou, o segundo recurso da Coligação Muda Arcoverde, julgado no TRE, foi favorável a Wellington Maciel e Israel Rubis.
O MPE Eleitoral manifestou-se favorável ao Recurso Eleitoral apresentado por LW e Rubis para afastar a sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Arcoverde. A leitura foi do Promotor Wellington Saraiva.
Na mesma linha, o relator Desembargador Rodrigo Beltrão também votou por acatar o recurso especial.
Disse que na carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro “não ficou comprovado nem o abuso de poder econômico nem o abuso de poder político”. Ele foi seguido por três desembargadores.
A vitória foi confirmada por 6×1. O prefeito continua no cargo e a sentença foi totalmente reformada pelo TRE. “A vontade do povo de Arcoverde foi prevalecida e a Justiça foi feita. Agradeço imensamente ao apoio de todos que estiveram e estão ao meu lado, neste momento de mais uma vitória conquistada na Justiça contra uma injustiça”, disse Wellington Maciel em uma rede social.
O tribunal julgou recursos dos políticos que tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político. No dia 20 de dezembro de 2020, o juiz Dr. Drauternani Pantaleão, da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice com base em denúncia formulada pela Coligação Muda Arcoverde através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (0600494-55.2020.6.17.0057).
Com a decisão, LW e Rubis tem agora que manter a decisão no TSE que devolveu seu mandato e direitos políticos, através do Ministro Alexandre de Moraes.
Faleceu, na noite desta sexta-feira (08), o ex-presidente da Câmara Municipal do Recife Vicente André Gomes. O ex-vereador estava internado na UTI do Hospital Memorial São José, desde o dia 18 de abril. À reportagem, o seu filho, Daniel André Gomes, informou que ele foi internado com a Covid-19, mas “já havia superado a doença […]
Faleceu, na noite desta sexta-feira (08), o ex-presidente da Câmara Municipal do Recife Vicente André Gomes. O ex-vereador estava internado na UTI do Hospital Memorial São José, desde o dia 18 de abril.
À reportagem, o seu filho, Daniel André Gomes, informou que ele foi internado com a Covid-19, mas “já havia superado a doença e contraiu uma infecção” e veio a óbito. Ainda não há detalhes sobre o sepultamento.
Vicente André gomes era médico e também foi deputado federal por Pernambuco. Em março deste ano, se filiou ao PSB e pretendia disputar o cargo de vereador. Nas redes sociais, lideranças lembraram o legado do ex-vereador.
“Perdemos, hoje, um grande amigo, Vicente André Gomes. Um homem público com muitas qualidades, foi médico cardiologista, deputado federal e vereador do Recife, com um reconhecido trabalho social no bairro de Casa Amarela. Como presidente da Câmara Municipal, fazia uma defesa aguerrida do Poder Legislativo, conduzindo aquele parlamento com muito compromisso e seriedade. Fomos colegas de mandato e tivemos uma excelente convivência, o que só acentua esse sentimento de perda. Desejo que Deus abençoe e conforte seus familiares e amigos nesse momento difícil”, disse Eribero Medeiros, Presidente da Alepe.
“Recebi agora a notícia da morte de Vicente André Gomes. Lamento profundamente. Tricolor como eu, foi meu companheiro na câmara municipal. Que Deus conforte a família e os amigos nessa hora”, falou o Deputado Federal Augusto Coutinho.
“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia da morte do ex-presidente da Câmara do Recife Vicente André Gomes. Tive a honra de ser vereador ao seu lado. Sempre combativo, nunca abandonou o lado dos mais humildes. Que Deus possa consolar a família”, informa André Ferreira.
“Lamento o falecimento do amigo Vicente André Gomes. A amizade com ele tinha raiz forte, com verniz socialista. Com um histórico de trabalhos pelo PSB de Doutor Arraes e de Eduardo Campos, ele era um médico com espírito público, foi deputado federal por Pernambuco e vereador pelo Recife, chegando a ser presidente da Câmara Municipal. Por toda essa relação partidária e afetiva com nossas principais lideranças, voltou a integrar os quadros do PSB neste ano e me deu a honra de abonar a sua ficha de filiação. Ainda mais recentemente, estivemos juntos na comemoração do aniversário dele. Fará falta, meu amigo. Em nome de seu filho, Daniel, com quem eu falava quase que diariamente, deixo o meu abraço e solidariedade à família”, afirmou João Campos.
“O PSB de Pernambuco lamenta a morte do companheiro Vicente André Gomes, que por tantos anos integrou os quadros do nosso partido. Este ano, tivemos o prazer de novamente contar com Vicente nas hostes socialistas. Médico por formação, Vicente foi vereador do Recife e deputado federal, contribuindo por muitos anos com as gestões do PSB. Tinha uma relação com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. Aos seus familiares e amigos, nossos votos de solidariedade”, diz Sileno Guedes, Presidente do PSB.
“Perda sem tamanho para a política pernambucana a morte do ex-presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes. Um homem que como poucos entendeu a luta do povo, como médico e como político, fez jus ao legado de seu pai. Amigo leal e político comprometido, Vicente vai fazer muita falta a “sua” Casa Amarela e ao Recife. Meus mais sinceros sentimentos a toda sua família”, afirmou o prefeito do Recife, Geraldo Júlio.
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) reclama em contato com o blog do impacto da redução dos repasses do FPM do município na cota mais recente. Do mês passado para esse, a redução é de R$ 140 mil. A liberação da chamada primeira cota é de pouco mais de R$ 344 mil líquidos. A […]
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) reclama em contato com o blog do impacto da redução dos repasses do FPM do município na cota mais recente.
Do mês passado para esse, a redução é de R$ 140 mil. A liberação da chamada primeira cota é de pouco mais de R$ 344 mil líquidos.
A queixa dos prefeitos é grande. O presidente da AMUPE José Patriota reclamou que os municípios estão no sufoco, ao defender a partilha do pré sal. Gestores na região tem reclamado muito da queda de repasses.
Até pré-candidato no Pajeú anda dizendo que não assume prefeitura se o quadro não melhorar. “Não vou pegar uma massa falida”, chegou a dizer o serra-talhadense Carlos Evandro.
Anúncio foi feito nesta quinta 910), após reunião entre representantes do governo e de municípios, em um momento de alta nos casos da doença. G1 O governo e Pernambuco autorizou, nesta quinta (10), o início da vacinação contra a Covid-19 para bebês de seis meses e crianças de até dois anos que têm doenças pré-existentes, […]
Anúncio foi feito nesta quinta 910), após reunião entre representantes do governo e de municípios, em um momento de alta nos casos da doença.
G1
O governo e Pernambuco autorizou, nesta quinta (10), o início da vacinação contra a Covid-19 para bebês de seis meses e crianças de até dois anos que têm doenças pré-existentes, as chamadas comobidades. A decisão foi divulgada após uma reunião entre representantes do estado e das cidades pernambucanas, em um momento de alta nos casos da doença.
No dia 3 de novembro, o governo informou que o índice de positividade dos testes na rede pública quase triplicou, em relação a semanas anteriores. Ele saiu de 4,1% para 11%.
No Recife, também houve aumento da positividade de testes na rede pública. Por isso, a prefeitura passou a exigir agendamento de testes, a partir desta quinta.
Por meio de nota, o governo pernambucano informou que estão aptas para tomar a vacina contra a Covid cerca de 330 mil crianças entre seis meses e dois anos.
A imunização é feita com a Pfizer Baby. As primeiras 47 mil doses desse imunizante chegaram ao estado, nesta quinta.
Elas serão levadas para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE), na Zona Norte. Ainda segundo o estado, a distribuição para os 184 municípios acontecerá a partir de sexta (11).
Para este público, a imunização deverá ser administrada em três doses. São duas no intervalo de 21 dias, seguidas por uma terceira, que deve ser administrada pelo menos dois meses após a segunda dose.
Na nota a superintende de Imunizações do estado, Ana Catarina de Melo, afirmou que o Ministério da Saúde recomendou a imunização apenas de crianças com comorbidades.
Segundo ela, mesmo assim, o número de vacinas que chegou ao estado “está abaixo do que é necessário”.
Ela alertou para os municípios devem fazer o monitoramento “bem de perto” dos seus estoques para evitar erros de administração das doses recebidas. Melo disse também que não foi sinalizado quando a nova remessa de Pfizer baby chegará.
Veja lista de doenças pré-existentes que estão na lista do ministério
O estado disse que cada gestão municipal deve informar como cada pessoa deverá comprovar a doença do seu filho.
O governo citou algumas possibilidades: cadastro em unidades de atenção básica, inserção em programas de acompanhamento, prescrições médicas ou relatórios médicos com o descritivo ou CID da doença.
Reforço
Também nesta quinta, a Secretaria Estadual de Saúde informou que solicitou ao Ministério da Saúde um posicionamento oficial sobre a possibilidade de avanço na faixa etária contemplada com a segunda dose de reforço, a chamada quarta dose.
Atualmente, no estado, estão autorizados a receber a segunda dose de reforço pessoas com mais de 40 anos.
A secretaria também pediu a avaliação do cenário para aplicação de uma quinta dose para a população com 80 anos e mais.
A SES-PE disse, ainda, que não existe, até o momento, indicação para quinta dose da vacinação “em nenhuma população específica no estado”.
De acordo com a gestão, a chamada de dose adicional é aplicada apenas em pacientes imunossuprimidos graves. Eles têm um esquema básico de quatro doses do imunizante mais esta dose adicional.
Pessoas diagnosticadas com lúpus, convivendo com HIV/Aids, além de pacientes que tomam algum tipo de medicamento imunossupressor, são exemplos de imunossuprimidos graves.
Coronavac infantil
No comunicado desta quinta, a secretaria informou que todas as doses de vacina Coronavac destinadas crianças de 3 e 4 anos de idade, enviadas pelo governo federal, já foram distribuídas.
A pasta ainda alertou que os municípios devem ficar atentos para o quantitativo recebido, guardando os insumos para garantir a correta administração das doses.
O governo disse que o “recebimento de imunizantes da Coronavac para este grupo vem sofrendo descontinuidade na entrega de remessas pelo governo federal desde o primeiro semestre deste ano”.
Para se ter ideia, o Programa Estadual de Imunizações solicitou ao Ministério da Saúde, ainda no mês de julho, 100 mil doses de Coronavac.
Em setembro, foram recebidas apenas 43 mil doses. esse quantitativo insuficiente para a necessidade dos municípios.
Um novo pedido para aquisição de mais 40 mil doses foi realizado em outubro, mas ainda não houve retorno do órgão federal quanto à previsão de novas distribuições.
O levantamento feito pela TV Globo e g1 mostra que dez dos 14 municípios do Grande Recife suspenderam a vacinação para crianças de 3 e 4 anos por causa da falta de Coronavac infantil.
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