Notícias

TCE envia “Alerta de Responsabilização” a prefeitos pernambucanos

Por Nill Júnior

O plenário do TCE expediu nesta quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos.

O “Alerta” foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal.

De acordo com o “Alerta”, consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe o artigo 50, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Consequentemente, submetem-se à égide das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, das Instruções de Procedimentos Contábeis, do Manual dos Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Essas normas foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Competência – Emitir “Alerta de Responsabilização” com o intuito de prevenir responsabilidade dos gestores, evitar repetição de ilícitos e preservar o interesse público é uma das competências dos Tribunais de Contas, bem como controlar a celebração e execução de quaisquer contratos no âmbito da administração pública, inclusive o ajuste entre municípios e consórcios participantes.

Em razão disto, disse o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Coordenadoria de Controle Externo irá acompanhar, nas contas de 2016, o atendimento ou não ao mencionado “Alerta”, que será enviado a todos os prefeitos pernambucanos por meio de ofício-circular. “Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, finaliza o texto do “Alerta”.

Outras Notícias

Flávio Leandro faz show virtual solidário

Com 127 mil inscritos e 33 milhões de visualizações em seu canal no Youtube, Flávio Leandro cede seu espaço de comunicação para o Show Virtual Estradar que terá como objetivo a arrecadação de valores e alimentos em prol de forrozeiros e profissionais da música, bem como, das famílias carentes residentes nos municípios que compõem a […]

Com 127 mil inscritos e 33 milhões de visualizações em seu canal no Youtube, Flávio Leandro cede seu espaço de comunicação para o Show Virtual Estradar que terá como objetivo a arrecadação de valores e alimentos em prol de forrozeiros e profissionais da música, bem como, das famílias carentes residentes nos municípios que compõem a Diocese de Salgueiro.

A ação conta com a parceria de todas as Paróquias e Lojas Maçônicas deste contexto geográfico, além de patrocínios e doações de empresas e pessoas físicas espalhadas por todo o território nacional.

A instituição habilitada para receber os depósitos é a Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, com sede em Exu-PE, e da qual o artista é diretor desde 2011, quando foi criada.

As doações em alimentos serão recebidas e distribuídas pelas paróquias localizadas nos municípios contemplados: Araripina, Trindade, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Granito, Exu, Moreilândia, Serrita, Salgueiro e Parnamirim.

Além da ação solidária tão necessária, o artista está tomando todas as precauções para a não proliferação do vírus, a começar pelo uso de “play back” do Show Estradar, ao invés dos músicos, que brilhantemente o gravaram.

Os outros profissionais envolvidos no evento são membros da família que já estão juntos com o artista no Rancho Febo, em Bodocó-PE, de onde será transmitido para o planeta através do canal Flavio Leandro Oficial, às 16h00 do dia 24 de maio, este grande momento.

Caso Jandyson: prazo final para alegações passa a contar nesta segunda-feira

PRIMEIRA MÃO A Justiça Eleitoral abre, nesta segunda-feira (15), o prazo de dois dias úteis para a apresentação das alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. O prazo passa a contar a partir da data de publicação da ata […]

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral abre, nesta segunda-feira (15), o prazo de dois dias úteis para a apresentação das alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

O prazo passa a contar a partir da data de publicação da ata da audiência de instrução no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ocorrida nesta segunda-feira. Embora o diário tenha sido disponibilizado na sexta-feira (12), a edição é oficialmente datada de 15 de dezembro de 2025, marco que dá início à contagem do prazo processual.

Conforme despacho do juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior, as partes devem apresentar as alegações finais por meio de memoriais, em prazo comum de dois dias úteis, nos termos do artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 64/1990. Encerrado esse prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que também terá dois dias úteis para emissão de parecer.

Após a manifestação do Ministério Público, o processo será concluso para sentença. 

São investigados Jandyson Henrique, ex-secretário de Finanças detido em flagrante às vésperas da eleição de 2024 com R$ 35 mil em espécie e centenas de tickets de combustível; o prefeito Sandrinho Palmeira; e o vice-prefeito Daniel Valadares.

MP reúne entidades para discutir documento com demandas para o Todos Por PE

O Ministério, através da 3ª Circunscrição, tem encontro com representantes da sociedade civil para conclusão do documento com demandas do Pajeú que deverão ser apresentadas na primeira reunião do Todos Por Pernambuco da gestão Paulo Câmara, que deverá acontecer dia 20 de março no IFPE, em Afogados da Ingazeira. O MP já havia contribuído com […]

Reunião_Ministério PúblicoO Ministério, através da 3ª Circunscrição, tem encontro com representantes da sociedade civil para conclusão do documento com demandas do Pajeú que deverão ser apresentadas na primeira reunião do Todos Por Pernambuco da gestão Paulo Câmara, que deverá acontecer dia 20 de março no IFPE, em Afogados da Ingazeira.

O MP já havia contribuído com elaboração de demandas para o PPA 2012-2015, que representou um olhar da região sobre seus problemas, levantando demandas, com propostas concretas de solução em diversas políticas públicas.

A nova consulta tratará da recepção de sugestões e definição de estratégia para o novo Plano Plurianual, entre 2016 e 2019. Para isso, várias entidades receberam um documento com todas as demandas levantadas para o período anterior. A ideia é verificar o que avançou, o que não e agregar novas demandas.

A reunião no MP acontece nesta quinta (26), às 9h, na sede do Ministério Público, em Afogados da Ingazeira – Praça Arruda Câmara, primeiro andar do Banco do Brasil.

Patriota diz que anúncio de Bolsonaro foi “econômico”

Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota avaliou como “econômico” o discurso e anúncio de Bolsonaro na 23ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “Infelizmente foi um discurso muito econômico. Nós tínhamos uma expectativa de que muitos anúncios seriam feitos”. Para Patriota, o discurso foi composto de um diagnóstico, com o qual […]

Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota avaliou como “econômico” o discurso e anúncio de Bolsonaro na 23ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

“Infelizmente foi um discurso muito econômico. Nós tínhamos uma expectativa de que muitos anúncios seriam feitos”.

Para Patriota, o discurso foi composto de um diagnóstico, com o qual disse concordar, que é a realidade do país, mas as medidas para enfrentar as consequências do diagnóstico foram muito abreviadas.

“Apenas o apoio a uma emenda que tramita no Congresso de 1% do FPM e anunciou o 13º do Bolsa Família que já era uma promessa de campanha”, afirmou.

“Por enquanto foi muito pouco. Espero que os ministros que vão passar durante a Marcha possam trazer boas notícias e outros anúncios. Inicialmente é muito distante do que se precisa para o desenvolvimento municipal”, concluiu.

Guerra pelo Senado movimenta xadrez político em Pernambuco

A movimentação política no estado subiu de tom. O que antes eram conversas de bastidores, agora ganha contornos de estratégia pública. No seu comentário desta quinta-feira (19), para a Rádio Itapuama, o jornalista Nill Júnior destaca a “Guerra pelo Senado” que está redesenhando o xadrez político em Pernambuco. ​O cenário para as duas vagas do […]

A movimentação política no estado subiu de tom. O que antes eram conversas de bastidores, agora ganha contornos de estratégia pública.

No seu comentário desta quinta-feira (19), para a Rádio Itapuama, o jornalista Nill Júnior destaca a “Guerra pelo Senado” que está redesenhando o xadrez político em Pernambuco.

​O cenário para as duas vagas do Senado em 2026 é o verdadeiro motor das alianças atuais. Não se trata apenas de nomes, mas de sobrevivência de grupos políticos.

De um lado, o Palácio busca consolidar sua base; do outro, nomes de peso da oposição e até aliados ‘inquietos’ começam a medir forças.

Em Pernambuco, quem não se posiciona agora, corre o risco de sobrar na curva quando a janela fechar.

A pergunta não é apenas quem quer ser senador, mas quem está disposto a abrir mão de quê para chegar lá.