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TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2017 do ex-prefeito Luciano Duque

Por Nill Júnior

O TCE realizou análise das contas de governo do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque , relativas ao exercício financeiro de 2017, para efeito de emissão de parecer prévio por parte da Corte de Contas.

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida na última quinta (18), e emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das referidas contas do ex-prefeito,  relativas ao exercício financeiro de 2017.

“Cumpre destacar, inicialmente, que as contas de governo são o instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal”, diz o TCE na decisão, reproduzida pelo Afogados On Line.

Sendo assim, o presente processo não abrange todos os atos do gestor, mas apenas aqueles relativos à atuação governamental do Chefe do Executivo Municipal, essenciais à emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas, opinativo técnico-jurídico que irá subsidiar o julgamento político a cargo do Legislativo.

Outras Notícias

Acidente na estrada de Ibitiranga deixa casal ferido 

Um acidente registrado na madrugada deste domingo (29), na estrada que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga, município de Carnaíba, por pouco não tirou a vida de um casal de jovens que voltava da festa que está acontecendo naquela comunidade. Até o momento o casal não foi identificado. Segundo informações passadas ao blog […]

Um acidente registrado na madrugada deste domingo (29), na estrada que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga, município de Carnaíba, por pouco não tirou a vida de um casal de jovens que voltava da festa que está acontecendo naquela comunidade. Até o momento o casal não foi identificado.

Segundo informações passadas ao blog do Marcony Pereira, o acidente aconteceu na volta da Festa de Ibitiranga que teve Alanzinho Coreano como atração. O carro capotou, mas os envolvidos no acidente saíram apenas com ferimentos leves.

Vale ressaltar que a estrada que liga Afogados ao Distrito de Ibitiranga está horrível, a noite não dá pra ver nada, há trechos que não dá pra identificar se pode ou não ser usado para trafegar, o que dificulta ainda mais a vida do condutor. Ainda não se sabe o que poderia ter provocado o acidente.

Vale lembrar que o Governo Estadual mandou paralisar a obra desta rodovia (PE 380), que mesmo a passo de tartaruga estava próxima da conclusão. As informações são do blog do Marcony Pereira.

Afogados: Sandrinho Palmeira anuncia convocação de mais de 90 aprovados em concurso público 

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou, nesta quarta-feira (28), a convocação de mais um grupo de aprovados no concurso público realizado por sua gestão. A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais oficiais do gestor. De acordo com o prefeito, a convocação será feita em dois grupos. […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou, nesta quarta-feira (28), a convocação de mais um grupo de aprovados no concurso público realizado por sua gestão. A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais oficiais do gestor.

De acordo com o prefeito, a convocação será feita em dois grupos. O primeiro inclui profissionais para áreas estratégicas da administração municipal: agentes de trânsito, assistente social, psicólogo e agentes administrativos. “Estamos buscando fortalecer áreas importantes dos serviços públicos prestados à população”, afirmou Sandrinho.

A grande novidade, segundo o prefeito, é a convocação de 85 novos professores, que irão atuar nos anos iniciais e finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino. “Esses professores irão qualificar ainda mais o trabalho realizado em nossas escolas, sendo uma prova legítima de que nossa gestão tem um compromisso consistente com a educação”, declarou.

Sandrinho Palmeira destacou ainda que, com esta nova chamada, a gestão está convocando o dobro de vagas inicialmente previstas no edital do concurso. “Cumprimos os compromissos assumidos em campanha. É assim que fazemos gestão: com ações bem planejadas e que impactam positivamente na vida dos afogadenses”, concluiu.

De acordo com o anúncio, estão sendo convocados 85 professores – dos anos iniciais e finais do ensino fundamental -, 8 agentes de trânsito, 10 agentes administrativos, 1 psicólogo e 1 assistente social.

Quando somadas os 52 concursados que já tomaram posse a esses 108 convocados, a Prefeitura de Afogados passará a contar com 160 novos profissionais oriundos do concurso público, quase o dobro das vagas inicialmente abertas, 83.

A lista com os nomes dos convocados será divulgada amanhã (29) pela secretaria de educação, podendo ser conferida no site institucional ou no mural da própria secretaria.

Vice assume prometendo auditoria em Camaragibe

A vice-prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, assumiu interinamente, o mandato de prefeita de Camaragibe, depois do afastamento do prefeito Demóstenes Meira, do PTB, preso na manhã de hoje na operação Harpalo II, deflagrada pela Polícia Civil. Foi a 53ª Operação de Repressão Qualificada do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência […]

Victor Patrício/Divulgação

A vice-prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, assumiu interinamente, o mandato de prefeita de Camaragibe, depois do afastamento do prefeito Demóstenes Meira, do PTB, preso na manhã de hoje na operação Harpalo II, deflagrada pela Polícia Civil.

Foi a 53ª Operação de Repressão Qualificada do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência da delegada Jéssica Ramos.

A investigação começou em dezembro de 2018, com objetivo de prender integrantes de Organizações Criminosas, voltada para a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a operação, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva entre eles a do prefeito de Camaragibe, Demóstenes da Silva Meira, também o seu afastamento cautelar, todos expedidos pelo desembargador do TJPE.  Na execução, foram empregados 40 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Detalhe: Nadegi, que já havia rompido com Meira desde janeiro de 2017, fica à frente da prefeitura por 180 dias. “Vamos fazer uma auditoria em todos os contratos contando com o apoio do Tribunal de Contas e da Polícia Civil, para que nada de errado aconteça mais nessa cidade, porque a cidade já está cansada de tantos problemas”, afirmou após a posse. Ela esteve cercada de aliados antigos e novos.

Arcoverde: Praça Arcelino de Britto será inaugurada no Distrito de Ipojuca

Após reforma e revitalização, a Praça Coronel Arcelino de Britto, localizada no Distrito de Ipojuca, na zona rural de Arcoverde, será devidamente entregue ao referido povoado com solenidade simbólica. A inauguração, que contará com a presença da Prefeita Madalena Britto, entre representantes da gestão municipal, acontece na próxima quinta-feira, 10 de dezembro, a partir das […]

Após reforma e revitalização, a Praça Coronel Arcelino de Britto, localizada no Distrito de Ipojuca, na zona rural de Arcoverde, será devidamente entregue ao referido povoado com solenidade simbólica. A inauguração, que contará com a presença da Prefeita Madalena Britto, entre representantes da gestão municipal, acontece na próxima quinta-feira, 10 de dezembro, a partir das 17h.

A obra, orçada em R$ 180 mil, com recursos próprios do município, possibilitou a troca de piso para granito intertravado, aquisição de novos bancos para o espaço público e área de playground infantil, com a disponibilidade de brinquedos.

“Esta é mais uma conquista para o Povoado da Ipojuca, que a partir de agora conta com uma praça muito bem estruturada para todos, tornando possível um novo espaço de lazer e que também será atribuído às práticas de saúde dos moradores”, afirmou a Prefeita Madalena.

Conhecida por ser um dos principais pontos turísticos do povoado, a Praça Coronel Arcelino de Britto também é popular por sediar a tradição da Festa de Santo Antônio, que há mais de 100 anos inicia as comemorações em torno do ciclo junino em Arcoverde, com apresentações culturais e celebrações religiosas.

Nome de Eduardo Campos pode ganhar as ruas

do Diário de Pernambuco No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João […]

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do Diário de Pernambuco

No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB), é a primeira que homenageia o socialista a virar lei na Assembleia Legislativa após a sua morte, ocorrida em 13 de agosto deste ano. A iniciativa, contudo, não deve ser a única.

Só na Casa de Joaquim Nabuco há pelos menos outros seis projetos de lei aguardando tramitação para dar o nome de Eduardo a obras e instituições. Na Câmara Federal, há até mesmo uma proposta para alterar o nome do Aeroporto Internacional do Recife, já batizado com o de outro ilustre pernambucano, o do escritor e sociólogo Gilberto Freyre.

A ideia original do deputado federal alagoano João Caldas (SD) mudaria a atual nomenclatura para Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Governador Eduardo Campos, não levando em consideração a honraria já prestada a Freyre. Apensado ao projeto original (7930/14), o deputado federal Pernambucano Gonzaga Patriota (PSB) propôs que o nome de Eduardo fosse acrescido. Assim, o terminal aéreo poderá passar a ter o título de Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos. O autor não vê nenhum problema na proposta. “São duas personalidades do estado. Tudo que for batizado com o nome de Eduardo ainda será pouco”, avaliou Patriota.

Já na Assembleia Legislativa, entre a enxurrada de iniciativas, está a do acréscimo do nome do ex-governador à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e à nova Adutora do Agreste. O campeão de solicitações é o deputado estadual Waldemar Borges, líder do PSB na Assembleia e amigo pessoal da família Campos. O socialista propôs três projetos para apreciação de seus pares. O primeiro para dar nome a um ramal que liga a BR-408 à Avenida Belmino Correia, em Camaragibe. O segundo, para que o novo complexo industrial de Bezerros, no Agreste, passe a se chamar Parque Industrial Governador Eduardo Campos. O último, já arquivado, alteraria o nome da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

O deputado crê que não há exagero no número de homenagens. “O caso de Bezerros foi uma demanda da cidade, liderada pelo prefeito Branquinho (Severino Otávio), já que Eduardo se empenhou muito para levantar o complexo. O caso do ramal é para colocar o nome dele numa região que será, em poucos anos, um dos polos mais importantes do Grande Recife, por conta da Arena. Eduardo ainda receberá muitas homenagens. Precisamos registrar e mostrar gratidão por sua contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco”, ponderou Waldemar.

Brasil afora
A primeira homenagem a Eduardo, no entanto, veio de fora do estado. Poucos dias após a sua morte, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), inaugurou um viaduro em Salvador que recebeu o nome do pernambucano. Eduardo foi companheiro do petista durante o governo do ex-presidente Lula. Ambos faziam parte da equipe ministerial à época. O viaduto integra o Complexo Viário Imbuí-Narandiba, obra orçada em R$ 95 milhões, que corta uma das áreas mais movimentadas da capital baiana. O próprio Jaques Wagner pediu autorização a Renata Campos, viúva de Eduardo, antes de batizar a obra.