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TCE emite parecer pela aprovação das contas do ex-prefeito de Belém do São Francisco

Por Nill Júnior

Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

Outras Notícias

Copiloto planejava grande gesto e queria ser lembrado, diz ex-noiva

O copiloto do avião da Germanwings suspeito de derrubar a aeronave deliberadamente disse a sua ex-noiva que estava em tratamento psiquiátrico e que planejava um grande gesto do qual todos se lembrariam, publicou o jornal alemão “Bild” neste sábado (28). O jornal apresentou uma entrevista com a mulher que disse ter mantido um relacionamento em […]

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O copiloto do avião da Germanwings suspeito de derrubar a aeronave deliberadamente disse a sua ex-noiva que estava em tratamento psiquiátrico e que planejava um grande gesto do qual todos se lembrariam, publicou o jornal alemão “Bild” neste sábado (28).

O jornal apresentou uma entrevista com a mulher que disse ter mantido um relacionamento em 2014 com Andreas Lubitz. Ele é apontado pelas autoridades como responsável pela queda do avião nos Alpes franceses, matando as 150 pessoas a bordo.

“Quando soube do acidente, eu lembrei de uma frase que ele disse”, contou a mulher, uma comissária de bordo de 26 anos identificada apenas como Maria W. “Um dia eu farei algo que vai mudar o sistema, e então todos saberão meu nome e se lembrarão dele.”

Ela disse que não entendia o que ele queria dizer, mas que agora fez sentido. “Ele fez isso porque percebeu que, devido a seus problemas de saúde, seu grande sonho de trabalhar na Lufthansa, de ter o cargo de piloto em voos de longa distância, era praticamente impossível.”

A mulher falou sobre o relacionamento pessoal dos dois e disse que eles viajaram juntos de avião por cinco meses pela Europa no ano passado. Maria disse ainda que terminou com Andreas por causa dos problemas pessoais e do comportamento instável dele.

A promotoria de Düsseldorf informou nesta sexta-feira (27) que Andreas Lubitz, de 28 anos, copiloto apontado como responsável pela queda do avião da Germanwings, tinha um atestado médico de dispensa de trabalho por doença que havia ocultado da companhia, assim como outros documentos que demonstravam que ele estava sob tratamento.

O “Bild” também informou que Lubitz esteve por um ano e meio sob tratamento psiquiátrico antes de completar sua formação. O acidente, que ocorreu na última terça-feira (24), deixou 150 mortos.

Armando: auxílio-emergencial e apoio aos micro e pequenos empresários

Em artigo publicado neste sábado (27), no Jornal do Commercio, o ex-Senador Armando Monteiro Neto (PSDB) defende algumas medidas urgentes que devem ser tomadas para que se minimizem os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Abaixo, a íntegra: As luzes que não podem se apagar Armando Monteiro Neto A maior crise sanitária de […]

Em artigo publicado neste sábado (27), no Jornal do Commercio, o ex-Senador Armando Monteiro Neto (PSDB) defende algumas medidas urgentes que devem ser tomadas para que se minimizem os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Abaixo, a íntegra:

As luzes que não podem se apagar

Armando Monteiro Neto

A maior crise sanitária de nossa história é também um momento de graves consequências econômicas e sociais para o Brasil. A carta aberta assinada recentemente por mais de 1,5 mil economistas e empresários brasileiros dá a medida das dificuldades que atravessamos.

Em Pernambuco, pesquisa da FIEPE detecta o ambiente de incertezas enfrentado também por quem empreende: 37,3% das empresas dizem que ainda vão ter queda de faturamento este ano e 48,5% ficarão estagnadas, enquanto apenas 14,2% acreditam em recuperação no curto prazo.

Além de acelerar a vacinação, o momento exige rigorosas ações de controle e restrições de atividades consideradas não essenciais. Tais medidas, embora necessárias, afetam ainda mais a retomada dos pequenos negócios no País que, segundo o SEBRAE, tiveram em fevereiro queda de 40% no faturamento médio, com 19% das micro e pequenas empresas demitindo no período.

Para minorarmos esse cenário, devemos trabalhar em três frentes. Primeiro, o pagamento imediato do auxílio emergencial, que sequer deveria ter sido interrompido, por ser a única renda com a qual a imensa parcela mais pobre e vulnerável da população poderá contar. O auxílio-emergencial é também um benefício que alavanca a demanda e movimenta os pequenos negócios. É de se reconhecer, porém, que o montante de R$ 44 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional é insuficiente, dada a gravidade da pandemia e o ritmo lento de vacinação. Há de se encontrar espaço fiscal para sua ampliação.

Segundo, é necessária a reedição do programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada, com a complementação de renda para trabalhadores formais. Assim, dá-se um fôlego para as micro e pequenas empresas, responsáveis por 52% dos empregos formais. Finalmente é preciso inaugurar uma nova fase do Pronampe. A extensão da carência e do prazo de pagamentos dos contratos no mínimo por 6 meses se faz necessária, além do aporte adicional de recursos no fundo garantidor que possibilitará empréstimos novos.

As empresas, e os empregos, também precisam sobreviver a este período crítico da crise sanitária, em especial os micro e pequenos negócios. Eles são como luzes na cidade, que não podem se apagar.

Marquinhos Dantas acredita que Duque não assume em Serra. “A Justiça vai ter que agir”

Candidato a vice ao lado de Victor Oliveira, Marquinhos Dantas ainda acredita num revés jurídico contra o prefeito reeleito Luciano Duque. Falando ao programa Caderno 1, na Líder do Vale FM, o radialista afirmou que não acredita na posse de Duque por conta de provas que estão sendo levantadas contra o petista. “Primeiro, eu não […]

marquinhosdantas-660x330Candidato a vice ao lado de Victor Oliveira, Marquinhos Dantas ainda acredita num revés jurídico contra o prefeito reeleito Luciano Duque. Falando ao programa Caderno 1, na Líder do Vale FM, o radialista afirmou que não acredita na posse de Duque por conta de provas que estão sendo levantadas contra o petista.

“Primeiro, eu não acredito que ele vá assumir no dia primeiro de janeiro. Sabe por quê? Porque eu acredito numa coisa chamada justiça, e a justiça ela vai ter que agir”. O candidato afirmou eu provas estariam sendo levantadas para tal.

Neste pleito, além do revés majoritário, Marquinhos viu a esposa, atual vice Tatiana Duarte perdendo a disputa para vaga na Câmara de Vereadores. Candidata pelo Solidariedade, obteve 673 votos.

Dantas criticou a campanha de Duque e a comparou  com a campanha de Dilma. “Estou achando que o que vai governar o Brasil é a justiça agindo na política“. Sobre os motivos que o fazem crer na possibilidade de Duque não assumir, afirmou: “foi uma pegadinha“, adiantando que já existem denúncias feitas contra o prefeito.

Em nota MDR informa suspensão do bombeamento no Eixo Leste da transposição

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) emitiu nota, onde informa que decidiu suspender o bombeamento no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Segundo a nota, a atitude se deu após os equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia. Ainda segundo a […]

Transposição do São Francisco. Foto: Ministério da Integração Nacional/Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) emitiu nota, onde informa que decidiu suspender o bombeamento no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Segundo a nota, a atitude se deu após os equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia. Ainda segundo a nota e medida é preventiva, descartando o risco de rompimento da estrutura. Leia a íntegra da nota:

Sobre o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa:

A Pasta decidiu, nesta quinta-feira (15), suspender o bombeamento no Eixo Leste – trecho do Projeto em pré-operação – após equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia (PE);

Dessa forma, serão necessárias novas intervenções estruturantes para garantir o funcionamento adequado da barragem;

A medida é preventiva e, portanto, a estrutura não apresenta risco de rompimento;

O MDR tem seguido rigorosamente os protocolos de enchimento das estruturas recomendados pela Agência Nacional de Águas (ANA), prezando, em primeiro lugar, a segurança da população que vive nas imediações do empreendimento;

No momento, o consórcio supervisor da obra realiza estudo e perícia para identificar os ajustes técnicos necessários à estrutura, bem como indicar ações preventivas e de reparo que deverão ser realizadas;

O segundo maior reservatório do estado da Paraíba, o Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, segue com disponibilidade hídrica – 22,35% de sua capacidade – para assegurar o atendimento das cidades abastecidas a partir do Projeto São Francisco. O reservatório de Moxotó também possui capacidade de atender a demanda dos municípios pernambucanos beneficiados por, no mínimo, três meses. Já o Açude Cordeiro, do qual deriva a adutora do Congo, tem condições de abastecer a região por pelo menos quatro meses;

O empreendimento abastece mais de um milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba. A Pasta salienta, ainda, que interrupções temporárias no bombeamento não afetam a chegada da água à população na região de Campina Grande, que é atendida pelo sistema desde março de 2017 por meio do Boqueirão;

O Eixo Leste possui 217 quilômetros, é composto por seis estações de bombeamento; cinco aquedutos; 12 reservatórios e um túnel;

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma seu comprometimento em levar água para regiões que sofrem com longos períodos de estiagem, mas, acima de tudo, a prioridade da Pasta é com a segurança das famílias que residem na região da obra, trabalhadores do Projeto e com a integridade das estruturas de engenharia.

Câmara aprova emenda que aumenta validade da CNH para dez anos

Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.  Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de […]

Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. 

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República. Saiba aqui quais foram os outros pontos aprovados pelos deputados.