TCE emite parecer pela aprovação das contas de 2012 do ex Adelmo Moura , referente ao exercício de 2012

A tradicional Cantata Natalina promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai acontecer neste sábado (23), a partir das 20h, na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

A cantata será realizada pela Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, com as participações especiais da banda e coral infantil da Escola Bernardo Delvanir, Bailarina Yasmin Charleany, Ballet Expressart, Grupo cultural Sanfonar e Ballet semear, além dos cantores Emmanuel Martins e Marcia Lytsia. A cantata é uma ação integrada das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e Esportes.

Veja

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comandou na tarde desta quarta-feira, 15, mais uma entrevista coletiva diária da série iniciada há cerca de três meses em razão da pandemia do novo coronavírus.

O tom de despedida e o balanço feito por ele e seus dois principais auxiliares — o secretário-executivo João Gabbardo e o secretário de Vigilância e Saúde, Wanderson de Oliveira — levam a crer que foi a última coletiva pilotada por Mandetta.

Em um clima praticamente de confraternização, que incluiu piadas e discursos de despedidas, Mandetta confirmou que Oliveira havia pedido para sair do ministério na manhã de hoje, mas que ele não aceitou a demissão.

“Entramos juntos e sairemos juntos”, referindo-se aos dois secretários. A entrevista, como sempre, ocorreu no Palácio do Planalto, um andar abaixo do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, que ainda procura um substituto para assumir a pasta.

Horas depois da coletiva, Mandetta falou a VEJA por telefone em tom de desabafo sobre sua iminente demissão. A seguir, os principais trechos da conversa:

Ministro, a sua saída está certa, pelo que o senhor falou na coletiva de hoje. Até quando o senhor fica? Fico até encontrarem uma pessoa para assumir meu lugar.

Não tem mesmo mais jeito de permanecer no governo, ministro? De permanecer no governo? Não, não. São 60 dias nessa batalha. Isso cansa!

Sessenta dias do quê? Sessenta dias tendo de medir palavras. Você conversa hoje, a pessoa entende, diz que concorda, depois muda de ideia e fala tudo diferente. Você vai, conversa, parece que está tudo acertado e, em seguida, o camarada muda o discurso de novo. Já chega, né? Já ajudamos bastante.

O senhor acredita que a política de combate à pandemia vai mudar? Não sei, mas acho que o vírus se impõe. A população se impõe. O vírus não negocia com ninguém. Não negociou com o (Donald) Trump, não vai negociar com nenhum governo.

O que o senhor vai fazer quando sair do governo? Não sei. Vou trabalhar. Tenho de ganhar o pão. Meu caçula, o Paulo, está no último da faculdade de direito na USP, em São Paulo. O Pedro, que é médico, está na residência de cirurgia geral na Santa Casa de Campo Grande, e a Marina, que é advogada e mãe do meu netinho.

Mas o senhor vai para o governo de Goiás, com o governador Ronaldo Caiado? Não, não. Não tem nada disso. Eu posso ajudar lá informalmente, como posso ajudar qualquer outro governo ou prefeitura.

Mas o senhor tem plano de sair da vida pública? Eu nunca planejei nada. A vida foi me apresentando oportunidades. Algumas eu aproveitei, outras não.

O senhor pretende ser governador de Mato Grosso do Sul ou de Goiás, como tem sido especulado recentemente? Como ser governador? A eleição é só em 2022! Até lá tem muita coisa para acontecer. Agora tenho de trabalhar, ganhar o pão. Tenho meus filhos na faculdade ainda, tenho um netinho.

E a carreira parlamentar, o senhor pretende retomar? Não. Já passei oito anos lá e já não queria concorrer na segunda eleição. Já foi o suficiente.

O senhor se arrependeu de ter entrado no governo Bolsonaro? Não. De jeito nenhum. Não me arrependo de nada.

Estar à frente do ministério da Saúde nesse momento de pandemia foi o maior desafio que o senhor já enfrentou? Não, já passei por desafios piores. Ir para os Estados Unidos, deixando a mulher e dois filhos pequenos para estudar, foi mais desafiador.

O senhor sabe quem vai substituí-lo? Não, não sei. Mas nós vamos ajudar quem entrar, se quiser nossa ajuda. A gente tem compromisso com o país. Aqui é tudo marinheiro antigo, não tem principiante, ninguém vai torcer contra.

Governador presidiu, nesta sexta, a abertura do encontro, que reuniu importantes investidores do setor 

Destacando os investimentos realizados nos últimos anos pelo Governo de Pernambuco que consolidaram o Estado como energético nacional, o governador Paulo Câmara se reuniu, nesta sexta-feira (04.11), com executivos para discutir o futuro do setor. Ao lado do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, o chefe do Executivo estadual apresentou experiências exitosas que dialogam com as demandas da sociedade civil, da cadeia produtiva e com a sustentabilidade na abertura do Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Não se pode falar em crescimento sustentável, hoje, sem ter estratégia de energia e de sua infraestrutura para a distribuição. Então, Pernambuco vai contribuir para esse debate nacional. Nós, que apostamos e sabemos a importância da energia, defendemos e colocamos em prática processos que nos darão a segurança para não termos um colapso nesse segmento”, frisou o governador, completando: “Nós não vamos deixar de aproveitar as oportunidades por falta de distribuição de energia”.

Diante de grandes nomes do setor energético, Paulo Câmara detalhou os avanços do Estado no segmento. “Hoje, nós temos gás natural chegando a Belo Jardim, no Agreste, além de empreendimentos voltados para a geração de energias renováveis”, citou. Pernambuco usufrui do primeiro contrato do Leilão de Energia Solar, com a Enel Green Power, que opera os empreendimentos Fontes Solar I e II, em Tacaratu, no Sertão. A energia gerada no parque híbrido – o primeiro do País – abastece o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na RMR.

Para o ministro Fernando Bezerra Filho, o setor energético vem reagindo bem, nos últimos meses, e atualmente apresenta uma tendência de crescimento. “Valorizou R$ 1 bilhão por dia, nos primeiros 100 dias de governo (do presidente Michel Temer). Acredito que isso é a volta da confiança”, avaliou Fernando. O titular da pasta de Minas e Energia do Governo Federal disse ainda que Pernambuco tem um papel fundamental no processo de retomada no segmento. “Isso se dá pela formação de recursos humanos e por toda a cadeia instalada no Estado”, completou.

Durante o evento ainda será firmada a “Carta de Pernambuco”, com diretrizes e sugestões para o desenvolvimento do setor elétrico nacional e do Estado. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o documento ratificará os esforços do Estado para impulsionar o setor. “A promoção do setor energético é uma prioridade para o governador, tanto para a diversificação da matriz de energia da Região Nordeste, como também atividade econômica de maior relevância, que gera emprego e renda”, frisou o auxiliar de Paulo Câmara.

Realizado pelo Centro de Treinamento e Estudos em Energia (CTEE), do Grupo CanalEnergia, em parceria com o Governo do Estado, o Fórum teve um debate sobre os “Desafios da Geração, Transmissão e Distribuição”, pela manhã. No período da tarde, será discutido o painel “Perspectivas da Energia Renovável em Pernambuco”; e, por fim, os “Desafios do Mercado de Energia no Brasil”.

As conexões serão realizadas com frequências semanais e, a partir de outubro, tornam-se diárias

A Região Metropolitana e o Agreste Meridional de Pernambuco estão conectados por uma nova rota aérea. O governador Paulo Câmara embarcou, na manhã desta sexta-feira (15.07), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, no voo inaugural com destino a Garanhuns. 

As conexões serão realizadas, a princípio, na frequência de três viagens semanais até o dia 18 de outubro. A partir dessa data, serão diárias. A operação comercial inicia-se na próxima segunda-feira (18).

O Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 4,7 milhões para possibilitar o início das rotas aéreas comerciais em Garanhuns. Desse montante, R$ 4 milhões foram destinados à restauração e pintura horizontal das pistas de pouso e decolagem do aeroporto do município. 

Já para a reforma do terminal de passageiros, o investimento chegou a R$ 750 mil. As obras foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco.

“A nova operação vai se juntar à malha aérea que já temos no Recife, em Petrolina e Caruaru. Garanhuns começa agora, temos ainda Serra Talhada e, em breve, chegará a Araripina. Essa regionalização é muito importante para o desenvolvimento do Estado e dá mais opções para as pessoas que querem conhecer Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

A Azul Conecta, braço regional da companhia aérea, é a empresa responsável pela operação. Os voos partirão às segundas, quartas e sextas-feiras, com embarque do Recife às 13h15 e chegada a Garanhuns prevista para as 14h20. 

No sentido inverso, a decolagem ocorrerá às 14h45 e o pouso na capital pernambucana será às 15h45. A partir de outubro, quando os voos passam a ser diários, eles partem de Garanhuns às 6h da manhã, retornando no fim do dia. Os passageiros poderão comprar os bilhetes de lançamento com valores a partir de R$ 211,70 mais taxas.

Também prestigiaram o lançamento os secretários estaduais Milu Megale (Turismo e Lazer), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial), Oscar Barreto (Cultura) e Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o presidente da Perpart, Nilton Mota; o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino; e o assessor especial da presidência da Azul, Ronaldo Veras.

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra