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TCE emite alerta a Irlando das Parabólicas por despesas com pessoal

Por André Luis

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

Outras Notícias

IPA anuncia que Afogados, Tabira e Solidão não receberão mesmo o Garantia Safra

Anchieta Santos Apesar dos esforços das Prefeituras, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e Conselhos Rurais, os municípios de Afogados da Ingazeira, Tabira e Solidão ficarão mesmo sem o Garantia Safra 2016/2017. Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Dêva Pessoa, Coordenador Regional do IPA comunicou ontem que os dados analisados pelo […]

Realidade de estiagem foi claramente verificada, com perdas nos plantios. Mas cidades ficaram fora

Anchieta Santos

Apesar dos esforços das Prefeituras, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e Conselhos Rurais, os municípios de Afogados da Ingazeira, Tabira e Solidão ficarão mesmo sem o Garantia Safra 2016/2017.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Dêva Pessoa, Coordenador Regional do IPA comunicou ontem que os dados analisados pelo MDA não enquadram estes municípios dentro dos critérios estabelecidos pelo Programa.

O IPA adianta que já está articulando seus técnicos para a verificação do plantio e perda no ano agrícola 2017/2018. Há uma crítica de que os técnicos teriam buscado informações que prejudicaram o levantamento em algumas cidades, como por exemplo, incluir áreas irrigadas, que independem do período de estiagem.

Brejinho: ex-prefeita nega “maquiagem” em gestão

Prezado Nill Júnior, É impressionante como o novo prefeito do município de Brejinho, Sr. Gilsomar Bento, insiste em tentar justificar o desastre dos seus mais de 30 dias de governo frente à Prefeitura. Despreparado, ele não consegue engrenar seu governo e procura culpar a gestão anterior pelo desgoverno que vem fazendo, dizendo ele que encontrou […]

Prezado Nill Júnior,

É impressionante como o novo prefeito do município de Brejinho, Sr. Gilsomar Bento, insiste em tentar justificar o desastre dos seus mais de 30 dias de governo frente à Prefeitura. Despreparado, ele não consegue engrenar seu governo e procura culpar a gestão anterior pelo desgoverno que vem fazendo, dizendo ele que encontrou uma prefeitura “maquiada”.

Ora, senhor Prefeito, todas as autoridades de controle afirmam que a Prefeitura de Brejinho até o dia 31/12/2020, era uma das mais austeras do Estado de Pernambuco, inclusive ganhadora de vários prêmios. Se o Senhor não tem conhecimento disso é porque nunca acompanhou a história de Brejinho. Isso se evidencia, uma vez que o Senhor nem morar aqui mora.

O prefeito principiante mente impudico ao afirmar que não houve transição, pois, abrimos as portas da prefeitura no período transitório para que as equipes pudessem acompanhar o final da gestão e todas as informações solicitadas foram fornecidas “in loco” e postadas no portal da transparência.

Em 31/12/2020, último dia da nossa gestão, deixamos a prefeitura de Brejinho lacrada, com todos os bens móveis relacionados e tombados como patrimônio público, inclusive computadores com os programas usados na nossa administração.

Se o Senhor não encontrou os computadores ou impressoras que afirma não ter encontrado, talvez seja porque logo após sua posse, em 1º de janeiro, tenha se preocupado em apenas colocar uma enorme faixa verde, cor do seu partido, na frente da prefeitura e tenha entregue as chaves da mesma a estranhos para fazerem vídeos em seu gabinete, sentados na sua cadeira giratória, zombando do povo de Brejinho e fazendo algazarra para postarem nas redes sociais.

Pare de olhar para trás tentando justificar seu despreparo. É hora do senhor cumprir tudo aquilo que prometeu aos brejinhenses, afinal eles estão esperando.

O senhor e seus correligionários fizeram uma campanha, onde denunciavam que o nepotismo é crime, que a venda de merenda escolar, materiais de limpeza, combustíveis, dentre outros, não deveriam ser adquiridas através de empresas de parentes do prefeito ou pessoas próximas a ele.

Como é que o senhor vai explicar a população brejinhense que famílias inteiras ocupam os melhores cargos do município e que seu irmão vai fornecer combustível à frota municipal de Brejinho e, ainda, um carro ou uma máquina pesada da prefeitura para ser abastecido terá que viajar 18 quilômetros para ir e a mesma distância para voltar de São José do Egito para ser abastecido? Fiquem de olho, brejinhenses!

O senhor afirma que a única coisa que encontrou em dia foi a folha de pagamento dos servidores. Nos 30 ou 40 anos da gestão maquiada que o senhor fala, os servidores nunca ultrapassaram o dia 30 sem seus salários nas contas. O que o senhor vai justificar para nós? Já é fevereiro e em nossos aplicativos não consta a transferência de nossos pagamentos. Grata por exercer o direito constitucional de resposta, atenciosamente,

Tânia Maria  

Ex-prefeita de Brejinho

Primeira Estação Cultural movimentará Sertânia

O Governo Municipal de Sertânia realiza na próxima sexta-feira (8) com organização da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo a Primeira Estação Cultural de Sertânia. Música, poesia e artesanato estão na programação. O momento terá início às 19h e acontece no pátio da SEJECT (Antiga Estação). A iniciativa começa com a apresentação dos alunos […]

O Governo Municipal de Sertânia realiza na próxima sexta-feira (8) com organização da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo a Primeira Estação Cultural de Sertânia. Música, poesia e artesanato estão na programação.

O momento terá início às 19h e acontece no pátio da SEJECT (Antiga Estação). A iniciativa começa com a apresentação dos alunos e professores da Escola de Música Demétrio Dias Araújo.

Logo após haverá também a participação do grupo Feijão de Corda’ s, que contará com convidados como: Adriana Neves, Kalú Vital, Valmir Júnior, Gilberto Farias, Ricelli Cordeiro e Galdêncio Neto.

Ainda feira de artesanato, com trabalhos dos artesãos e artistas populares de Sertânia. São peças como esculturas, quadros de madeira, pintura em tecido, bijuterias, bonecas de cabaças, azulejos pintados e produtos reciclados.

No local haverá também um espaço para venda de comidas típicas. A Estação Cultural será encerrada com o show do sertaniense César Amaral. A programação é totalmente gratuita.

São José do Egito: Inaugurada Praça Vereador Vicente de Ernesto‏

Por uma solicitação dos moradores da Rua 06 de Janeiro o logradouro foi revitalizado e no local dos canteiros centrais foi construída uma praça que foi denominada pela Câmara de Vereadores de Praça Vereador Vicente Ferreira da Rocha, o Vicente de Ernesto. O ex Vereador Vicente de Ernesto residiu da rua e teve seus bons […]

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Por uma solicitação dos moradores da Rua 06 de Janeiro o logradouro foi revitalizado e no local dos canteiros centrais foi construída uma praça que foi denominada pela Câmara de Vereadores de Praça Vereador Vicente Ferreira da Rocha, o Vicente de Ernesto.

O ex Vereador Vicente de Ernesto residiu da rua e teve seus bons préstimos a população reconhecidos com essa homenagem. A obra desta praça foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura através do secretário Onildo Brandão e equipe.

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O Prefeito Romério Guimarães e o Vice-Prefeito Naldinho de Raimundo estiveram na inauguração na manhã deste domingo, 08 de novembro, acompanhados dos vereadores José Aldo, José Vicente e Bal de Riacho do Meio, secretários, diretores e assessores, além da família de Vicente de Ernesto – a viúva Dona Terezinha, filha e netos.

Mauro Cid reafirma ao STF que minuta golpista foi discutida no Planalto

Em novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, voltou a afirmar que integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiram, dentro do Palácio do Planalto, uma minuta de decreto com teor golpista. Segundo ele, o documento foi apresentado ao então presidente pelo ex-assessor de Assuntos […]

Em novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, voltou a afirmar que integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiram, dentro do Palácio do Planalto, uma minuta de decreto com teor golpista. Segundo ele, o documento foi apresentado ao então presidente pelo ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.

Cid foi ouvido nesta segunda-feira (14) como testemunha no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e a anulação das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal foi dividida em cinco núcleos distintos, de acordo com a suposta atuação dos envolvidos.

No depoimento, Cid reafirmou que Martins teria levado a minuta ao ex-presidente com a intenção de reverter o resultado do pleito. Filipe Martins, por sua vez, nega qualquer envolvimento com a elaboração ou apresentação do documento.

Outro ponto abordado por Cid foi a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Segundo ele, Martins não constava na lista oficial de passageiros. Esse dado é central para a defesa do ex-assessor, que tenta demonstrar que não saiu do Brasil, contrariando o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que o manteve preso por seis meses por risco de fuga.

A defesa de Filipe Martins afirma que a alegação de viagem internacional foi um dos fatores que fundamentaram a prisão. Para contestar a acusação, os advogados protocolaram duas ações nos Estados Unidos com o objetivo de verificar se há registros de entrada de Martins no país. Eles sustentam que não há qualquer comprovação de que ele tenha deixado o território brasileiro naquele período.