TCE e UFPE assinam convênio para mestrado em Políticas Públicas

Caro Nill Júnior,

Em matéria divulgada na internet pelo PSB de São José do Egito, acerca de representação contra o Município e Romério Augusto Guimarães por uso do slogan “Avante São José” e distribuição de jornal institucional “Prestação de Contas 2013-2016” que alegam geração de multas, é importante salientar:

1 – Atendendo preliminar de defesa do Município de São José do Egito e de Romério Augusto Guimarães a juíza Ana Marques Véras reuniu os processos em um só, porque tratavam unicamente de propaganda institucional em período vedado;

2 – Com a junção mencionada a sentença foi emitida e apenas o valor de R$ 5.320,50 foi arbitrado como multa;

3 – O PSB falta com a verdade quando duplica esse valor;

4 – O Município e Romério Augusto Guimarães recorrerão da decisão por terem provas suficientes que não praticaram propaganda institucional em período vedado, ao contrário do PSB que, mesmo com sentença condenatória determinando retirada imediata de adesivos – além de multa de R$ 5.000,00 – afrontam a Justiça e o Ministério Público Eleitoral adesivando outras dezenas de carros;

5 – O PT estará entrando com outra representação pela irregularidade de adesivagem, o que acarretará em mais multas.

Como prova, anexamos as laudas 1 e 2 da sentença que, no último parágrafo da primeira e primeira linha da segunda atestam o que estamos relatando.

A ação celebrou as mães da cidade, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e do Programa Criança Feliz

Na manhã desta sexta-feira (07) mães da cidade de Sertânia, localizada no Sertão do Moxotó, foram homenageadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. 

Foram distribuídas flores naturais e frascos contendo álcool em gel 70% às mães que passavam no Centro da Cidade, onde aconteceu a ação. O objetivo é mostrar a importância e o papel que toda mãe tem dentro da sua família.

A atividade foi iniciada na quinta-feira (06) celebrando as mães atendidas no Centro de Referência e Assistência Social através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Programa Criança Feliz, que começaram a receber dos educadores e visitadores sociais flores e chaveiros. Devido à pandemia do novo coronavírus, para evitar aglomerações, os educadores iniciaram as entregas nas residências distribuindo essas lembrancinhas simbólicas. A atividade acontecerá todo esse mês até que todas as mães sejam contempladas.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira, ressaltou a importância do Desenvolvimento Social na cidade para promover o fortalecimento do vínculo familiar na garantia de uma melhor qualidade de vida e bem-estar da população. 

“Essa homenagem visa demonstrar o importante papel que as mães têm dentro da família, sendo um ponto de equilíbrio e também exercendo um papel na sociedade. Parabenizo as mães sertanienses e a toda a equipe da Secretaria. Juntos, temos realizado um trabalho importante no sentido de fortalecer a política da assistência social em nosso município”, disse.

Uma das mães que recebeu a lembrancinha enquanto passava no local do evento foi dona Antônia Ivonete, de 66 anos, residente no povoado de Waldemar Siqueira. “Deixo aqui meu gesto de gratidão. Isso é um reconhecimento e eu fiquei muito emocionada”, contou. 

Já Jucielle Cordeiro, mãe de João Pedro (06 anos), e que está prestes a dar à luz a José Davi, contou que nunca viu uma ação como essa antes.

“Isso mostra que somos importantes, é um ato que valoriza e reconhece o nosso papel. Parabéns a todos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania por essa iniciativa”, disse.

Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Este blog não tem preconceito. Pelo contrário, é aberto a todas as tendências, opiniões e opções, salvo aquelas cuja lei veda ou combate. Aqui mesmo, defendemos  direito das minorias e sempre estivemos a favor do combate a qualquer tipo de descriminação, entendendo que essa posição não se opõe à defesa da família tradicional.

Mas aqui estamos na defesa de outra causa. Na defesa do “direito de ser macho”. Veja o constrangimento imposto pelo Assessor de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Rodrigo Lima, no último carnaval, ao pequeno Heitor Lima Galindo, que este blog acompanha desde de seu nascimento.

A questão tem relação  com a participação do pequeno no bloco “As Malvinetes”, que surgiu a partir de uma quadrilha junina, As Malvinas, de 1982. Tem esse nome por alusão à torcida pela Argentina contra a Inglaterra na guerra das Malvinas, vencida pelos ingleses. O pai de Rodrigo foi um dos fundadores. “Apenas seguimos os passos de meu pai, que me fantasiou de índia quando eu tinha a idade do Heitor”, defende Rodrigo.

O problema está no fato de o garoto de sete meses, contra sua natureza, ter sido forçado a ir ao bloco sem ter sido ouvido. E mais, fantasiado de Mulher Maravilha. Em rápida conversa com este blogueiro, Heitor desabafou: “Gá…gá…dá..gú..aaaaahhh…dá…dá…arrghhh”. Ou seja, não acatou a decisão do pai e a omissão da mãe, a senhora Zara Galindo. É isso aí Heitor… você tem o direito de ser macho!! O blog está com você!