PT diz que nota do PSB induziu a erro sobre ação contra Romério

Do Estadão Conteúdo

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou as redes sociais para reagir à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), deixando o tucano, por ora, fora da rota da Lava Jato.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador tucano auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.

Desde que deixou o cargo, o ex-procurador-geral tem usado constantemente a rede social para repercutir decisões que atingem o mundo político.

Tecnicamente difícil de engolir essa. pic.twitter.com/GHR0qgEVlX

— Rodrigo Janot (@Rodrigo_Janot) 12 de abril de 2018

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, acolheu nesta quarta-feira (11) o pedido feito pelo PGR e o inquérito que investiga supostas ilegalidades cometidas pelo presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi para a Justiça Eleitoral, escapando da Operação Lava Jato.

Em ofício enviado ao MPF-SP, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, sinalizou que o suposto crime teria ocorrido no âmbito eleitoral. O parecer contraria pedido feito nesta terça (10) pelo MPF paulista, que defendia que o caso fosse investigado pela Operação Lava Jato.

Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência da instância especial para processar inquérito instaurado no ano passado contra Alckmin. A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro do então governador de São Paulo, que renunciou ao cargo no último dia 6 de abril para disputar a Presidência.

Sendo assim, a ministra determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo. No ano passado, a PGR enviou petição, com bases em delações de executivos da Odebrecht, citando que “há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014” relacionados a Alckmin e a “outras pessoas”.

A força-tarefa da Lava Jato pediu para investigar Alckmin dois dias depois de ter deixado o cargo de governador. O inquérito que estava no STJ investiga se o tucano recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contou a empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.

Os carnês referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021 começaram a ser entregues pela Prefeitura de Sertânia nesta quarta-feira (24.02) tanto na sede do município, como nas vilas e povoados.

A campanha foi lançada em janeiro deste ano e os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, até o dia 31 de março de 2021, terão 20% de desconto.

Uma equipe da Prefeitura já está realizando a entrega dos carnês nas residências, mas quem preferir ou não receber o carnê, deverá comparecer até o Setor de Tributos, que fica no prédio da Prefeitura, das 07h30 às 13h30.

O contribuinte que optar pelo parcelamento, não será contemplado com o desconto, mas poderá pagar o imposto em até quatro vezes.

Confira abaixo as datas para o pagamento parcelado: 1ª Parcela-31/03/2021; 2ª Parcela-30/04/2021; 3ª Parcela-30/05/2021 e 4ª Parcela-30/06/2021.

A Ministra do TSE, Luciana Lóssio  negou nesta sexta (01) provimento ao recurso especial feito pelo MPPE e absolveu os vereadores Igor Mariano (PSDB) e Franklin Nazário (PMDB). Em 2012, o MP pediu a cassação deles, mais outros nomes da então Coligação União Pelo POvo. Todos os demais haviam se livrado da acusação no TRE-PE, mas os processos de Igor e Frankilin seguiram para apreciação em Brasília, após recurso.

A acusação havia sido de sufrágio ilícito de votos através de um torneio de futebol que havia contado com o apoio deles. Foi no Bairro da Ponte em Afogados da Ingazeira. Em primeira instância os dois vereadores foram cassados e recorreram ao pleno do TRE-PE. Lá, eles foram absolvidos por unanmiidade. A Procuradoria Eleitoral apresentou recurso especial de ambos.

Mas, decidiu a Ministra Luciana Lóssio em decisão publicada : “Não vislumbro em suas condutas a caracterização de captação ilícita de sufrágio a gerar a sanção de inelegibilidade. Não foi pedido voto de qualquer eleitor determinado em troca de tal doação, pelo que, parece-me que a conduta foi irregular apenas porque se quis aferir, de forma genérica, vantagem eleitoral mediante o emprego de pecúnia, mas sem que, para isso, se coagisse ou identificasse eleitores para a contraprestação”.

Disse ainda não haver como se afirmar, de forma incontroversa, que todos os presentes eram eleitores dos candidatos que ali estavam; tampouco que os ganhadores dos prêmios eram, ao menos, simpatizantes de tais candidatos. “Isso impossibilita comprovar que o recebimento da benesse estaria vinculado ao voto daqueles que, de fato, ganharam os prêmios, de forma a caracterizar a captação ilícita de sufrágio”.

Assim, concluiu: “ante a existência de provas inconcussas nos autos acerca da prática, por parte dos recorridos, do ilícito descrito no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, mantenho a decisão regional. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”.

Caro Nill Junior,

Neste dia 19/08/2020 a Câmara Municipal de Santa Terezinha Realizou análise do meu pedido de anulação do Decreto Legislativo nº 002/2017.

Esse decreto tinha rejeitado as contas de governo, relativas ao exercício 2010, da Prefeitura de Santa Terezinha, de minha gestão, em virtude das ilegalidades cometidas na tramitação do processo legislativo à época, pois, houve cerceamento de minha defesa, como também a antecipação da sessão legislativa, que tinha como pauta o julgamento da contas do dia 03/08/2017 para o dia 02/08/2017, sem, contudo terem me notificado.

É com grande alívio que a Câmara fez justiça e por maioria reconheceu meu pedido.

Não me esquivo de responder pelos atos cometidos no passado, entretanto, deve ser respeitado o devido processo legal, pois só assim posso provar ao povo, através dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha a licitude que sempre pautou minha vida Pública, principalmente à frente da Prefeitura Municipal.

Delson Lustosa
Neste ato representado pelos Advogados:
Vadson de Almeida Paula
Edson Henrique Dos Santos Ferreira.

Com 120 leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19, os hospitais Agamenon Magalhães e de Referência Covid-19 – Unidade Boa Viagem (antigo Alfa), se tornaram as unidades com maior número de vagas de terapia intensiva para tratamento do novo coronavírus em Pernambuco, com 60 leitos cada.

Localizado no bairro do Parnamirim, zona norte do Recife, o Agamenon Magalhães abriu, de sexta-feira (20) para o sábado (30), 16 novos leitos de UTI, e dispõe, atualmente, de capacidade para 60 pacientes suspeitos e confirmados da Covid-19 em suporte de terapia intensiva, além de outras 30 vagas com suporte de oxigênio na emergência geral, destinados à  admissão e estabilização de pacientes.

Já o Hospital de Referência Covid-19 – Unidade Boa Viagem, na zona Sul do Recife, abriu mais cinco leitos de UTI e 15 de enfermaria. Em apenas 45 dias de funcionamento, a unidade já soma 180 leitos, sendo 60 vagas de UTI e 120 de enfermaria.

Para atingir esse número de leitos, o Hospital Agamenon Magalhães foi reforçado com mais de 400 profissionais de saúde de diversas especialidades médicas, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório.

Também precisou passar por uma readequação interna, para estruturar de forma mais adequada, espaços específicos para pacientes suspeitos ou confirmados da doença, incluindo a criação de uma triagem externa para o primeiro atendimento da população que chega à unidade, seja por regulação ou demanda espontânea.