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TCE e MPO atendem Movimento Somos Forró e emitem recomendação sobre legitimidade das lives

Por Nill Júnior

TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Outras Notícias

Pianista americano com raízes no Pajeú é atração de live dia 31

O Blog do Itamar no Facebook terá como atração nesta sexta, dia 31 de julho,  às 19h, o projeto “O Reino Encantado do Pajeú Armorial”. Como atração o pianista, compositor, produtor e direito musical norte-americano, Chris Urquiaga, formado pela University of Rochester. Com raízes no Pajeú, o jovem e talentoso americano apresentará seu repertório incluindo […]

O Blog do Itamar no Facebook terá como atração nesta sexta, dia 31 de julho,  às 19h, o projeto “O Reino Encantado do Pajeú Armorial”.

Como atração o pianista, compositor, produtor e direito musical norte-americano, Chris Urquiaga, formado pela University of Rochester.

Com raízes no Pajeú, o jovem e talentoso americano apresentará seu repertório incluindo as experiências de um músico consagrado, após produzir e participar como convidado de eventos na Casa Branca, no Centro de Artes John F. Kennedy Center Performing Arts – Washington, D.C. EUA.

Além disso, o público terá a oportunidade de acompanhar a poesia da talentosa Thaynnara Queiroz, uma das idealizadoras do projeto cultural, que também fará uma prévia do lançamento de seu livro “Estrela”.

O projeto, através da live, tem a iniciativa e coordenação artística de Carlos Pessoa e Wesley de Almeida, com a produção técnica de Albertino. Para conhecer, antecipadamente, o trabalho dos convidados, acessar no Youtube os canais de Chris Urquiaga e Thaynnara Queiroz.

Arcoverde: Siqueirinha não pauta “projeto bomba” de LW e recebe ameaça. “Adotarei medidas cabíveis”

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, avisou ao prefeito Wellington Maciel que não colocará em pauta o Projeto de Lei Complementar 18/22 criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense. […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, avisou ao prefeito Wellington Maciel que não colocará em pauta o Projeto de Lei Complementar 18/22 criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

“No que toca ao Projeto de Lei n.º 018/2022, constata-se que a pretensão do Poder Executivo se consubstancia em inserção nas faturas de energia elétrica de valores referentes à tributos municipais. Com o máximo respeito, entendemos que tal matéria merece a máxima participação popular através da realização de audiências públicas, por meio das quais os cidadãos arcoverdenses, terão oportunidade de manifestação e exposição da forma mais ampla possível. Ressalte-se que houve espaço durante o exercício de 2022 para o encaminhamento dessa proposição, destarte não é recomendável que ao apagar das luzes do ano, seja apreciada matéria que venha a onerar os contribuintes arcoverdenses, no atual cenário de crise pelo qual atravessa o país”.

Sugeriu Por todas razões, que a análise dos projetos de lei, ocorram no início do ano parlamentar de 2023, com a ampla participação popular, “em homenagem aos princípios republicanos e democráticos que todos devemos observar e fielmente cumprir”.

Em resposta no Ofício, LW ameaçou Siqueirinha: “Quanto às razões expostas no ofício 0308/2022, importa ressaltar que, caso reiterado o descumprimento da Lei Orgânica quanto à prerrogativa deste chefe do executivo municipal de convocação de sessão extraordinária desta Câmara Legislativa, não lhe restará outra alternativa senão adotar as medidas cabíveis para o restabelecimento do império da lei municipal”.

27ª Corrida de São Sebastião tem quase 300 inscritos

Evento será realizado na manhã deste sábado. O Departamento de Esportes da Prefeitura de Riacho das Almas divulgou o número de inscritos que devem participar neste sábado (25) da 27ª Edição da Corrida de São Sebastião. As inscrições foram encerradas na última terça-feira (21). Ao todo, 275 corredores amadores e profissionais devem participar da corrida. […]

Evento será realizado na manhã deste sábado.

O Departamento de Esportes da Prefeitura de Riacho das Almas divulgou o número de inscritos que devem participar neste sábado (25) da 27ª Edição da Corrida de São Sebastião. As inscrições foram encerradas na última terça-feira (21). Ao todo, 275 corredores amadores e profissionais devem participar da corrida.

Neste ano, a Corrida de São Sebastião cronometrará o tempo dos corredores através de chips. O percurso da corrida tem 9,6 quilômetros, saindo da entrada da Vila do Vitorino com destino a Riacho das Almas. A corrida será realizada a partir das 8h da manhã.

Residência é atingida por incêndio criminoso no centro de Afogados. Moradores apagaram chamas

Moradores da Senador Paulo Guerra e ruas próximas no centro de Afogados da Ingazeira foram acordados na madrugada de hoje com um incêndio na residência da Senhora Irani Veras.  Vizinhos acordaram quando observaram as chamas e a fumaça saindo da residência onde estavam oito pessoas, sendo três crianças. Um balde de gasolina foi utilizado por alguém […]

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Moradores da Senador Paulo Guerra e ruas próximas no centro de Afogados da Ingazeira foram acordados na madrugada de hoje com um incêndio na residência da Senhora Irani Veras.  Vizinhos acordaram quando observaram as chamas e a fumaça saindo da residência onde estavam oito pessoas, sendo três crianças.

Um balde de gasolina foi utilizado por alguém para pôr fogo na casa. Foi portanto um incendido criminoso.  As chamas destruíram moveis, roupas, eletrodomésticos e atingiram uma moto. Dos moradores um ficou ferido, sendo levado para o HR.

Depois que os vizinhos apagaram o fogo, os bombeiros chegaram. Houve críticas dos populares que agiram apagando as chamas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Justiça afasta do cargo Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte. O afastamento tem validade imediata, mas perde a […]

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses.

Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

O afastamento tem validade imediata, mas perde a validade caso a decisão de Campbell seja derrotada na votação da Corte.

A retirada de Wanderlei Barbosa do cargo é resultado da investigação da PF, que apura desvios de recursos durante a pandemia de Covid-19 no estado. O prejuízo estimado seria superior a R$ 73 milhões.

A PF realiza a 2ª fase da Operação Fames-19 com mais de 200 policiais, que cumprem 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.

O objetivo da operação realizada nesta quarta é reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Desvio de recursos

A PF apura fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados financiados por emendas parlamentares em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia. A suspeita da polícia é de que os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população.

Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.

Os recursos desviados, segundo a PF, teriam sido ocultados em empreendimentos de luxo, na compra de cabeças de gado e em despesas pessoais dos envolvidos no esquema criminoso.