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TCE e MPO atendem Movimento Somos Forró e emitem recomendação sobre legitimidade das lives

Por Nill Júnior

TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Outras Notícias

Polícia Federal cumpre mandados de buscas e apreensão na Alepe

Foto: Monica Ermírio/TV Jornal Rádio Jornal Na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Federal realizou a Operação Coffee Break na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife. A operação é um desdobramento da Operação Casa de Papel, deflagrada no mês de junho. […]

Foto: Monica Ermírio/TV Jornal

Rádio Jornal

Na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Federal realizou a Operação Coffee Break na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife.

A operação é um desdobramento da Operação Casa de Papel, deflagrada no mês de junho. Segundo os dados coletados na investigação, as empresas controladas pela organização criminosa apurada na Operação Casa de Papel vêm sendo beneficiadas há tempos com contratações milionárias efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de quase R$ 40 milhões.

Operação Coffee Break

A nova fase da investigação apura a solicitação de vantagem indevida feita por um servidor comissionado da Alepe, que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos. Ele estaria favorecendo internamente essas empresas. O pedido de propina foi travestido de um convite para tomar um café, por isso o nome da operação desta quinta-feira.

São quatro mandados cumpridos na Alepe e os demais em residências de alguns envolvidos no Recife (bairros do Poço de Panela, Bongi e Graças), em Gravatá e Ipojuca.

O servidor comissionado e o líder da organização criminosa estão sendo indiciados pela prática dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação.

Foi determinado pelo Juiz Federal, ainda, o afastamento temporário do referido servidor comissionado de suas funções de pregoeiro bem assim de qualquer atribuição que envolvesse licitações e a execução de contratos.

Movido a Whisky arrasta multidão em Sertânia

Como já é tradição no desfile do Bloco Movido a Whisky os foliões capricharam nas fantasias. Marinheiro, palhaço, princesa, odalisca, pirata, soldado, médico, enfermeira, bebê e vários personagens infantis transformaram a festa num grande “baile a fantasia”. O Bloco, que comemorou oito anos de fundação, tomou conta das principais ruas e avenidas de Sertânia na […]

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Como já é tradição no desfile do Bloco Movido a Whisky os foliões capricharam nas fantasias. Marinheiro, palhaço, princesa, odalisca, pirata, soldado, médico, enfermeira, bebê e vários personagens infantis transformaram a festa num grande “baile a fantasia”.

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O Bloco, que comemorou oito anos de fundação, tomou conta das principais ruas e avenidas de Sertânia na noite desta sexta-feira (14) e, mais uma vez, mostrou que é uma das maiores agremiações carnavalescas da cidade.

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“Estou muito feliz em ver o bloco mais um ano levando folia para as ruas de minha cidade. Agradeço ao prefeito Guga Lins pelo total apoio a agremiação”, disse Rinaldo Ferreira, fundador do Movido a Whisky.

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O Bloco encerrou o desfile no Quartel General da Folia, na Praça Raul Guimarães, em frente ao Banco do Brasil. A folia foi até às 2h do Sábado de Zé Pereira.

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Hoje (14), no QG da Folia a festa é comandada por Paredão do Chefe Elétrico e Forró Topado Elétrico.

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Ângelo Ferreira confirma volta do funcionamento do BB para próxima quinta (03.05)

Por André Luis Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou no programa Sertânia em Ação, (programa institucional da Prefeitura de Sertânia), que vai ao ar na Rádio Sertânia FM, que o Banco do Brasil desativado desde o dia 7 de novembro de 2016, quando foi alvo de criminosas, volta a […]

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou no programa Sertânia em Ação, (programa institucional da Prefeitura de Sertânia), que vai ao ar na Rádio Sertânia FM, que o Banco do Brasil desativado desde o dia 7 de novembro de 2016, quando foi alvo de criminosas, volta a funcionar no município na próxima quinta-feira (03.05), com movimentação financeira.

Relembre o caso

Por volta das 3h da madrugada do dia 07 de novembro de 2016, o Banco do Brasil de Sertânia foi  o alvo de criminosos. A agência foi invadida  por cerca de dez homens que chegaram a cidade em uma caminhonete Nissan Frontier de cor prata, placa não anotada.

Segundo o Moxotó da Gente, os bandidos armados de fuzis e metralhadoras tomaram de reféns os vigilantes que circulavam na área e logo após arrombaram a porta principal da agência. Eles se encaminharam ao cofre e usando bananas de dinamite tentaram explodi-lo.

O barulho ensurdecedor foi ouvido em grande parte da cidade, mas a explosão não foi suficiente para abrir o cofre. Os criminosos abandonaram os reféns e fugiram em direção à cidade de Monteiro, na Paraíba. Os caixas eletrônicos ficaram intactos. A notícia é positiva pois indica que as atividades do banco podem ser retomadas em menos tempo.

Os criminosos dispararam contra um veículo Strada que passava no local e contra o prédio da Defensoria Pública que funciona no primeiro andar da agência, mas ninguém ficou ferido. A Polícia ainda encontrou algumas bananas de dinamite intactas no interior da agência que está isolada e conta com um grande número de policiais e um outro explosivo intacto em frente a Cadeia Pública. Não se sabe ainda se a Unidade Prisional também seria alvo dos bandidos.

Prefeito de Calumbi sanciona lei que garante repasse para o piso da enfermagem

Por André Luis O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (21) que sancionou a Lei que garante o repasse para o piso salarial da enfermagem. Essa medida foi tomada com o objetivo de valorizar e reconhecer a importância dessa profissão tão nobre e essencial para a comunidade. Em sua […]

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (21) que sancionou a Lei que garante o repasse para o piso salarial da enfermagem. Essa medida foi tomada com o objetivo de valorizar e reconhecer a importância dessa profissão tão nobre e essencial para a comunidade.

Em sua publicação, o prefeito destacou o respeito que a administração municipal tem pela profissão de enfermagem e ressaltou a relevância desse trabalho para o bem-estar e a saúde da população. O repasse do piso salarial é uma forma de valorizar os profissionais da enfermagem, que desempenham um papel fundamental no cuidado e no atendimento aos pacientes.

A sanção dessa lei é um passo importante para fortalecer a enfermagem em Calumbi e garantir que os profissionais tenham uma remuneração condizente com a importância do seu trabalho. Essa medida contribuirá para atrair e reter talentos na área da enfermagem, além de incentivar a qualificação contínua dos profissionais e o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população.

Desembargadores debatem papel do Judiciário nas eleições na FPV, em São José do Egito

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP, de São José do Egito realiza na próxima sexta no Auditório da instituição Palestra com o tema “A Importância do Judiciário nas Eleições”. Estão confirmadas as presenças dos Desembargadores do TJPE  Francisco Manoel Tenório, Bartolomeu Bueno de Morais e José Raimundo dos Santos Costa, além  de Desembargadores do TRE […]

Faculdade Vale do Pajeú – FVP, de São José do Egito realiza na próxima sexta no Auditório da instituição Palestra com o tema “A Importância do Judiciário nas Eleições”.

Estão confirmadas as presenças dos Desembargadores do TJPE  Francisco Manoel Tenório, Bartolomeu Bueno de Morais e José Raimundo dos Santos Costa, além  de Desembargadores do TRE Júlio Alcino de Oliveira e Roberto Morais.

O evento é único na região pelo currículo e nível dos participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na própria instituição.

 Outro destaque é a importância do tema no processo eleitoral desse ano. O Judiciário está cada vez mais provocado a se manifestar em processos eleitorais para fazer cumprir as novas regras da mini reforma e combater as novas ferramentas de contrapropaganda, como as fake News.

Questões como ilícitos eleitorais, condutas vedadas, abuso de poder, captação ilícita de sufrágio e fraudes eleitorais poderão ser abordados na palestra, com destaque para a legislação aplicável a cada caso. Essa complexidade também se traduz nas possíveis novas modalidades de ilícitos: abuso de poder religioso e abuso de poder cultural.

Registro de candidaturas e contas eleitorais, candidatura sub judice, órgãos partidários e cota de gênero, processo judicial eletrônico, Controle de Contas Eleitorais e Partidárias são mais alguns subtemas relacionados ao processo.