TCE disponibiliza hotsite com resultado de auditoria em escolas municipais

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a sessão desta terça-feira (11) para apresentar aos demais parlamentares sete ações que, executadas, podem diminuir os efeitos da seca em Pernambuco, sobretudo no Agreste, região que sofre uma das mais severas estiagens de sua história.

De acordo com a parlamentar, nesse contexto o mais emergencial é concluir a Adutora do Agreste, que se arrasta desde 2012: serão beneficiados 68 municípios e dois milhões de pernambucanos ao custo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

“O que nós deputados esperamos, e estamos atentos, é para que a partir do esforço conjunto de acompanhamento e cobrança nos prazos invariavelmente descumpridos, seja recuperado o tempo perdido com rapidez nas ações do governo”, registrou Priscila, que rememorou o fato de que foi o ex-governador Mendonça Filho o responsável por exigir que Pernambuco não apenas figurasse como bacia doadora ao projeto da transposição do São Francisco, mas também como receptora. A ideia é que a Adutora do Agreste receba água da transposição.

Entre as ações que dizem respeito diretamente ao destravamento da Adutora, Priscila propôs a criação de uma frente pluripartidária em defesa da regularidade dos repasses por parte do governo federal – os avanços registrados no fim de 2016 não tiveram continuidade, por enquanto, esse ano – e o pagamento das dívidas do governo de Pernambuco perante a Compesa: são mais de R$ 62 milhões de contas a receber pelas taxas de água e saneamento dos prédios públicos desde setembro de 2015.

Priscila também propôs integrar a política de águas com a política de saneamento, acelerando a implantação do programa Cidade Saneada (PPP da Compesa), acompanhar o pleno funcionamento dos sete comitês de bacia estaduais (Capibaribe, Ipojuca, Goiana, Pajeú, Uma, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul) e, por fim, em situações especiais, como Fernando de Noronha, estudar a possibilidade de dessalinização e ozonização da água.

Terminou sem acordo a primeira reunião da Comissão Especial criada para analisar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora exclusiva na exploração e produção de petróleo no pré-sal.

O impasse se deu na sessão da tarde desta quarta-feira (5) depois que o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), e outros senadores da base aliada questionaram os critérios para a eleição do presidente e do relator da comissão.

Humberto afirmou que a composição dos cargos deve respeitar os princípios da proporcionalidade dos partidos, como determina o regimento interno da Casa. Além disso, segundo ele, “não há pressa nenhuma em discutir um projeto que quer desmantelar o regime de partilha e impedir a posição hegemônica da Petrobras sobre o Pré-Sal”.

Uma articulação sem consulta à maioria dos membros pretendia colocar o senador Otto Alencar (PSD-BA) na presidência da Comissão, como desejava o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e selar a indicação de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria. Humberto, porém, ressaltou que os dois fazem parte do Bloco da Maioria (PMDB-PSD) e ainda têm posição favorável à proposta, o que poderia prejudicar o debate sobre a matéria.

“Nós estamos agora com duas pessoas do mesmo bloco na presidência e na relatoria. Não vamos aceitar isso, sem respeito ao critério de proporcionalidade: ambos do mesmo bloco parlamentar e favoráveis ao projeto tucano”, disse. Sem acordo, a reunião foi encerrada.

Além de retirar a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única nos campos de exploração do pré-sal, o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, proposto por Serra, exclui também a a participação mínima de 30% da estatal nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas.

“A proposta fragiliza a estatal brasileira diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás. A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa forma, em seu prejuízo e benefício dos seus concorrentes”, avalia o líder do PT.

A chegada dos recursos extras do Governo Federal às prefeituras de todo o País permitiu que a prefeitura de Arcoverde cumprisse a meta de pagar os servidores públicos municipais dentro do mês e também quitar os débitos em aberto com os artistas que se apresentaram no São João 2023, como havia prometido. 

Após decretar Estado de Calamidade Financeira, o município começa a regularizar suas dívidas.

Segundo a assessoria da prefeitura, foram pagos os salários de todos os servidores municipais efetivos e ontem sexta-feira (1º) foram pagos os aposentados e pensionistas do Arcoprev, o Fundo de Previdência municipal, referente ao mês de novembro. De acordo com a secretaria de Finanças, com isso estão sendo injetados na economia local neste início de mês mais de R$ 4 milhões.

Outro pagamento mais esperado ainda foi o dos artistas locais que se apresentaram no São João 2023 de Arcoverde. Inicialmente o pagamento estava previsto para até o final de setembro, mas devido às dificuldades financeiras a prefeitura pediu o prazo até o final de novembro e no dia 30, ontem, pagou mais de R$ 500 mil referente aos cachês dos artistas.

Em suas redes sociais, o prefeito Wellington destacou que “com trabalho sério e planejamento, estamos começando a superar o grande desafio orçamentário enfrentado pelas cidades brasileiras”, ao anunciar os pagamentos dos salários e cachês.

A expectativa dos servidores públicos municipais agora é quanto ao pagamento do 13º salário, que geralmente ocorre entre os dias 20 e 30 de dezembro. As informações são da Folha das Cidades.

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do PSDB para reconsiderar a decisão que anulou os efeitos de uma reunião da Comissão Executiva Interventora do partido em Pernambuco. No encontro, havia sido escolhida a liderança da bancada tucana na Assembleia Legislativa, com o deputado Diogo Moraes indicado para o posto. A medida foi questionada judicialmente pela deputada Débora Almeida.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a direção nacional pode intervir nos diretórios estaduais, mas ressaltou que a medida não permite descumprir o estatuto partidário. Ele destacou que regras internas, como prazos de convocação e quórum mínimo, são essenciais para garantir participação e transparência.

“O cumprimento dos prazos previstos no estatuto não é mero formalismo, mas instrumento para assegurar debate e isonomia entre as correntes internas. Sem tempo adequado, não há participação consciente”, registrou o juiz.

O magistrado ainda pontuou que a presença de todos os membros da Executiva Interventora não elimina a necessidade de seguir os procedimentos previstos nas normas internas. Com isso, todos os atos deliberados no encontro, incluindo a escolha de Moraes como líder, permanecem suspensos.

Já são 1.067 vagas em funcionamento nas unidades hospitalares, sendo 418 de UTI

No dia 18 de março, há exatos 40 dias, o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, anunciaram a criação de mil leitos exclusivos para o atendimento aos casos da Covid-19, sendo 400 leitos de UTI e 600 de enfermaria. Essa marca foi atingida e superada nesta segunda-feira (27.04), com 1.067 leitos já em funcionamento, sendo 418 de Terapia Intensiva e 649 de enfermaria, espalhados por todas as regiões do Estado.  Em média, 10 novas vagas de UTI estão sendo abertas diariamente.

Pela gestão estadual, foram colocados em funcionamento 348 leitos de UTI, distribuídos entre o Hospital de Referência Covid-19 – Boa Viagem (38); Hospital de Referência Covid-19 – Olinda; Hospital Universitário Oswaldo Cruz (43); Hospital Agamenon Magalhães (40); Hospital Correia Picanço (05); Hospital Otávio de Freitas (20); Hospital Dom Helder Câmara – Cabo de Santo Agostinho (30); Hospital Mestre Vitalino – Caruaru (27); Imip (35); Hospital Regional de Palmares (05); Procape (08); Hospital Tricentenário (10); Hospital das Clínicas/UFPE (06); Hospital Armindo Moura – Moreno (10); Cesac Paulista (14); Cesac Prado (07); Hospital São Marcos (10); Hospital Santa Joana (05); Hospital Português (10); e Neurocardio – Petrolina (05).

Já os 384 leitos de enfermarias disponibilizados pelo Estado estão distribuídos entre o Hospital de Referência Covid-19 – Boa Viagem (55); Hospital de Referência Covid-19 – Olinda (20); Hospital Universitário Oswaldo Cruz (131); Hospital Dom Helder Câmara – Cabo de Santo Agostinho (16); Hospital Mestre Vitalino – Caruaru (25); Imip (23); Hospital Regional de Palmares (15); Hospital Armindo Moura – Moreno (10); Cesac Paulista (05); Cesac Prado (10); Hospital Inácio de Sá – Salgueiro (09); Hospam – Serra Talhada (13); Hospital Dom Moura – Garanhuns (10); Hospital Emília Câmara – Afogados da Ingazeira (04); Hospital Rui de Barros Correia (08); Hospital Dom Malan – Petrolina (10); UPAE Garanhuns (10); e UPAE Petrolina (10).

O secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que a abertura de novos leitos demonstra a seriedade, o esforço e a prioridade que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife estão dando ao enfrentamento do novo coronavírus.

“O dinamismo da doença fez com que novas necessidades surgissem, e o nosso compromisso é ampliar ainda mais esses leitos para atender às necessidades da população pernambucana, não apenas da capital, mas também do interior”, destacou Longo. Para esta semana, ele estima que mais 80 leitos sejam abertos sob gestão estadual.

Já o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, afirmou que o compromisso de abrir os mil leitos foi atingido hoje, mas ratificou que os esforços em conjunto da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado estão voltados para ofertar ainda mais vagas, de acordo com a necessidade dos casos.