Manifestantes realizam mutirão para tapar buracos na PE-630 no Sertão

A divulgação do Índice de Transparência dos 184 municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi comemorado em  Sertânia. O município subiu quinze posições no ranking e passou de 37° colocado em 2016 para 22° em 2017.

O índice cresceu de 571, colocação muito perto do “insuficiente”, para 642, já se aproximando do nível “desejado”, segundo a classificação. Lembrando que a comparação deve ser realizada entre os rankings analisados e divulgados pelos mesmos órgãos.

“A melhora significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população, nesta nova gestão”, segundo nota ao blog. A gestão atual comparou os gráficos dos anos 2016 e 2017.

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos. Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa.

A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município. A pontuação obtida para o município pode variar entre zero e 1000 pontos.

O atual presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes, oficializou sua candidatura em chapa única para a recondução ao cargo, agora com o apoio unânime de todos os vereadores.

Nesta sexta-feira, 1° de novembro, Mendes consolidou uma aliança que une oposição e situação, com apoio declarado dos parlamentares oposicionistas Matheus Francisco, Vanderbio Bandega, Marinho Cassiano (eleito) em 2024 e Neudo da Itã, líder da oposição, além dos vereadores da base aliada.

Entre os apoiadores da situação estão os ex-secretário de infraestrutura Tiago Arruda (Baré) e o atual vice-prefeito Junior de Mocinha, ambos eleitos vereadores em 2024. A chapa conta também com os vereadores reeleitos Jesus Calango, Izaquele Ribeiro, Antônio Venâncio e Zé Ivan, fortalecendo a base de sustentação de Alex Mendes.

A formação da chapa única reflete um momento histórico de unidade no legislativo de Carnaíba, com o consenso entre todos os vereadores. A aliança permite estabilidade e continuidade nos trabalhos da casa, e Mendes, ao liderar essa união inédita, se firma como um símbolo de cooperação e força política para o município. As informações são da Rádio TV Audi.

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

Em Salvador, na Bahia, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), entidade nacional que representa as 27 casas legislativas do Brasil e mais de 1 mil parlamentares, finalizou a sua 23ª Conferência anual. No evento, foi realizada a eleição da nova mesa diretora da instituição onde o deputado estadual Rogério Leão foi eleito Secretário.

Com o tema “Humanizando as Leis de um novo tempo”, a edição número 23 da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) elegeu, na Assembleia Geral Ordinária, na última sexta-feira (22), a nova diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) que tomará posse em 27 de janeiro de 2020.

A CNLE, que já é reconhecida como o maior encontro de parlamentares da América Latina, aconteceu em Salvador, na Bahia, e tratou durante três dias (20, 21 e 22) deste mês de novembro, dos rumos que o legislativo brasileiro vai tomar pós-eleição.

Feliz com a nova missão, o parlamentar agradeceu aos pares pela escolha. “Quero agradecer a todos os parlamentares por ter sido escolhido como Secretário, representante desta importante instituição em Pernambuco e dizer, que estamos comprometidos em trabalhar com garra e determinação para o crescimento de Pernambuco e do nosso país”, comemorou o deputado.

Rogério Leão, que está no segundo mandato e é Presidente da Comissão de Negócios Municipais desde o ano de 2015; foi prefeito da sua terra natal, São José do Belmonte, por dois mandatos consecutivos, único em toda a história da cidade (2005 a 2008 – 2009 a 2012); além de ter sido Presidente do Porto do Recife entre os anos de 2013 e 2014, período em que teve que deixar a presidência da Instituição para ser candidato a deputado estadual.

Por Anchieta Santos

Diante da notícia de que o Prefeito de Solidão Djalma Alves afastou médicos e dentistas alegando contenção de gastos, a Secretária de Saúde Damiana Alves se pronunciou ontem falando a Rádio Cidade FM. “Não procede. Apenas um dentista foi afastado por justa causa. Temos quatro dentistas concursados e a população não será prejudicada”.

Damiana garantiu que nenhum médico foi afastado e que os Postos de Saúde dos Povoados de Pelo Sinal e São Francisco, funcionarão normalmente também no mês de dezembro. A secretária ainda adiantou que a gestão Djalma Alves implantou o serviço de canal para atender as famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

Fazendo uso de sua página no Facebook o prefeito anunciou para hoje 1º de dezembro o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos referentes ao mês de novembro. A surpresa foi que Djalma já havia declarado que somente pagaria os vencimentos em 10 de dezembro.