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TCE determina suspensão de concurso em Feira Nova‏

Por Nill Júnior

Feira-Nova-PEO município de Feira Nova terá que suspender a realização do concurso público (Edital n.º 001/2016) para preenchimento de 201 vagas do quadro de servidores da prefeitura, que estava previsto para acontecer no dia 09 de outubro deste ano.

A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere e referendada nesta terça-feira, 09, em sessão da Primeira Câmara (Processo TC nº 1606311-9).

A decisão foi embasada numa denúncia encaminhada ao TCE por vereadores do Município de Feira Nova, que apontaram irregularidades no processo de admissão, entre elas o descumprimento, por parte da prefeitura, dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, o município compromete atualmente 59,27% da receita corrente líquida com pagamento da folha de pessoal da prefeitura, quando o limite permitido pela LRF é 54%, e por isso não poderia aumentar as despesas com as contratações.

Outro fato que fundamentou a Medida Cautelar foi o conteúdo do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo presidente do TCE às 184 prefeituras do Estado no último dia 21 de julho, alertando os gestores no sentido de não dar prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato, uma vez que a LRF veda aumento de despesas nos últimos 6 meses do mandato do prefeito.

Outras Notícias

Ministro: indulto natalino não prejudica Lava Jato e reflete visão ‘liberal’ de Temer

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato. Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” […]

G1

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato.

Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” publicou o decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Torquato, após analisar os argumentos sobre o tema, que incluíam recomendação para deixar de fora do indulto crimes como corrupção, o presidente decidiu flexibilizar as condições do benefício em comparação com o decreto sobre o assunto publicado em 2016.

“Ele [Temer] entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão e ter uma visão mais liberal da questão do indulto”, disse Torquato.

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal. Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.

Em 2016, só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.

O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto (20%) o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.

O ministro lembrou que o presidente foi professor de direito constitucional e secretário de Segurança de São Paulo, ou seja, “conhece esse assunto como ninguém”.

“Entendeu [Temer] como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução, basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Torquato.

Atacadão anuncia instalação de unidade em Serra Talhada

Grande empresa do setor varejista promete se instalar ainda este ano Mais uma grande empresa do setor varejista vai se instalar em Serra Talhada. Desta vez, quem anuncia a chegada ao município é o Atacadão, conhecida pela atuação em diversas cidades do país. O comunicado oficial foi feito pelo diretor de Expansão da empresa, Carlos Augusto […]

Grande empresa do setor varejista promete se instalar ainda este ano

Mais uma grande empresa do setor varejista vai se instalar em Serra Talhada. Desta vez, quem anuncia a chegada ao município é o Atacadão, conhecida pela atuação em diversas cidades do país.

O comunicado oficial foi feito pelo diretor de Expansão da empresa, Carlos Augusto Monteiro de Barros, durante reunião com o prefeito Luciano Duque, nesta quarta-feira (30), na Prefeitura Municipal.

Com o novo investimento, Serra Talhada já pode comemorar a abertura de mais centenas de vagas de empregos diretos e indiretos, além do incremento substancial na economia local.

“Serra Talhada está pronta para receber grandes empresas e grandes investimentos, e temos visto isso na prática com a atração de empreendimentos que vão alavancar o desenvolvimento não somente da nossa terra, mas de toda a região. Serão centenas de novos empregos e mais renda para o nosso povo, e isso é motivo de muita alegria. Temos que comemorar”, enfatizou o prefeito Luciano Duque.

As obras para a loja do Atacadão em Serra Talhada, na BR 232 (em frente a Tropical Piscinas), já começam na próxima semana e a previsão é que ainda em 2019 seja inaugurada. Também participaram da reunião com o executivo da empresa o presidente da CDL, Marcos Godoy, e o do SINDICOM, Francisco Mourato.

Protocolado o pedido de impeachment de Júnior Matuto

Blog do Magno O vereador Alemão protocolou, hoje, o pedido de impeachment do prefeito do Paulista, Júnior Matuto (PSB), com base nos registros de várias irregularidades, inclusive das Operações Chorume e Locatário.  Matuto foi afastado da prefeitura por 170 dias e o pedido de impeachment de Alemão é para que esse afastamento seja definitivo. “É […]

Blog do Magno

O vereador Alemão protocolou, hoje, o pedido de impeachment do prefeito do Paulista, Júnior Matuto (PSB), com base nos registros de várias irregularidades, inclusive das Operações Chorume e Locatário. 

Matuto foi afastado da prefeitura por 170 dias e o pedido de impeachment de Alemão é para que esse afastamento seja definitivo.

“É lamentável que Paulista esteja sendo cenário de uma notícia como esta. Me sinto como todo cidadão paulistense: triste, indignado, sedento por mudança. Queremos construir e contar uma nova história sobre o nosso município, com referências de progresso, honestidade e verdadeiro comprometimento com a população. Esse é o meu sonho e a minha luta. Para isso me levanto todos os dias e peço a Deus que me faça instrumento na realização desse propósito de um Paulista melhor para todos! “, desabafa Alemão.

Prefeito de Caruaru confirma nome na disputa pela presidência da Amupe

Rodrigo Pinheiro disse que convite partiu de alguns prefeitos do estado e que espera conversar com Márcia Conrado sobre a disputa Por André Luis O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (26), durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins, que está na disputa da presidência da Associação Municipalista de […]

Rodrigo Pinheiro disse que convite partiu de alguns prefeitos do estado e que espera conversar com Márcia Conrado sobre a disputa

Por André Luis

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (26), durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins, que está na disputa da presidência da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe.

Segundo Rodrigo, o convite partiu de alguns prefeitos. “Eles vieram me procurar, conversaram comigo e eu coloquei meu nome à disposição, desde que fosse um nome de consenso, que agregasse. Enfim, que reunisse aquilo que é preciso”, informou.

Rodrigo disse entender a importância da Amupe e destacou que é preciso que a associação tenha alinhamento com o governo de Pernambuco.

Ele disse que a ideia é que não tenha bate-chapa, que o nome escolhido seja consenso e reconheceu a legitimidade da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, outro nome cotado para presidir a Amupe.

Rodrigo disse reconhecer a gestão do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual diplomado, José Patriota, o qual é o atual presidente da Amupe, dizendo que ele prestou um grande serviço.

“Ele contribuiu bastante e a Amupe avançou. Eu já acompanhava a movimentação aqui enquanto vice-prefeito e agora como Prefeito, avançou bastante. Ele [Patriota] faz parte agora como deputado do poder legislativo e eu tenho certeza que vai continuar contribuindo para os municípios, desta vez como deputado. 

Questionado sobre ser o representante da mudança, visto que Patriota tem o nome muito ligado ao PSB, o prefeito de Caruaru lembrou que a associação multipartidária.

“A Amupe é formada por prefeitos de 17 partidos. A nossa ideia é juntar todos os partidos fazendo parte também da diretoria todas as Macrorregiões do estado para que a gente possa realmente botar uma chapa que ela seja democrática e que escute a todos. E esteja evidentemente alinhada com o que cada município”, destacou.

Rodrigo disse que comentou com a governadora Raquel Lyra sobre a sua candidatura a presidência da Amupe, assim como com alguns secretários e tem buscado conversar com prefeitos que estão prometendo apoio.

Perguntado se pretende procurar Márcia Conrado para buscar um entendimento, Rodrigo disse não ver problema nenhum e mais uma vez legitimou o nome da prefeita de Serra Talhada na disputa.

“Precisamos de representantes de todas as regiões, principalmente ali do Sertão”, disse Rodrigo dando a entender que o consenso pode ser buscado através de um convite para que Márcia forme na chapa com ele.

“A gente fica nessa expectativa de que essa conversa aconteça, mas de antemão, independente de qualquer coisa, eu parabenizo ela [Márcia] pelo trabalho que vem fazendo a frente da Prefeitura de Serra Talhada”, afirmou.

A eleição da Amupe acontece no dia 28 de fevereiro, mas a data limite para a inscrição de chapas para a disputa é 17 de fevereiro, até lá tem muita água para passar debaixo da ponte.

Governo Sebastião Dias procura nome para substituir Mário Amaral na Secretaria de Obras

por Anchieta Santos Suplente de vereador, o secretário de Obras Mário Amaral vai deixar a pasta para substituir a vereadora Maria Neli que deixará a casa nos próximos dias para ganhar o seu primeiro filho. A mudança preocupa o prefeito Sebastião Dias que ainda não definiu o nome que vai substituir Mário. Tem gente no […]

mario-amaralpor Anchieta Santos

Suplente de vereador, o secretário de Obras Mário Amaral vai deixar a pasta para substituir a vereadora Maria Neli que deixará a casa nos próximos dias para ganhar o seu primeiro filho.

A mudança preocupa o prefeito Sebastião Dias que ainda não definiu o nome que vai substituir Mário.

Tem gente no governo defendendo que o secretário de Cultura Edgley Freitas acumule sua pasta com Obras. Pau pra toda obra, Edgley também tem sido lembrado por aliados para ocupar a Secretaria de Imprensa que continua sem titular.